O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 13, que o preço da gasolina deve ter uma redução de R$ 2 por litro e do diesel, de R$ 1, com a aprovação do Congresso das medidas que visam a redução de impostos sobre os combustíveis.
O chefe do executivo afirmou que as propostas devem ser aprovadas ainda nesta semana, sendo votadas hoje e amanhã. A informação sobre a queda dos preços havia sido antecipada pelo relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro de gasolina e cair por volta de R$ 1 o litro do diesel. É isso que está acontecendo”, disse o presidente à CBN Recife.
Em tramitação no Congresso, as propostas limitam a 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis cobrada por governos estaduais, e autorizam o governo federal a compensar os Estados que zerarem a cobrança do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha.
O presidente disse que, mesmo com o impacto na arrecadação, os governadores devem entender que as medidas irão beneficiar a população: “Tem que pensar no povo, não é o Estado que está perdendo. Quem está perdendo é o povo que está pagando muito caro”, disse.
Bolsonaro afirmou ainda que a Petrobras não tem nada a ver com o aumento dos combustíveis na semana passada. Porém, ele comentou as dificuldades de privatização da estatal e criticou os lucros da petrolífera. “A Petrobras é uma empresa gigante, excepcional, mas não tem um viés social previsto na própria Constituição. Está tendo lucros abusivos; quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem”, afirmou.
No primeiro cenário estimulado (quando são apresentados os nomes dos postulantes), ACM Neto aparece com 60,55% das intenções de voto
O apoio do ex-presidente Lula, considerado um trunfo para os petistas na sucessão baiana, já não é tão importante, e não evitaria a vitória de ACM Neto com folga sobre Jerônimo Rodrigues, segundo colocado. É o que aponta a segunda pesquisa Informe Baiano/Séculus, realizada entre os dias 06 e 09 de junho. Foram três cenários pesquisados para governador.
No levantamento espontâneo, quando não são apresentados aos entrevistados os nomes, o ex-prefeito de Salvador pontua 40,04%. Em segundo lugar está o ex-secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues (PT), com 8,26%. Logo depois aparecem João Roma (PL) com 5,44%; Rui Costa (PT) com 1,44%; Kleber Rosa (PSOL) com 0,33%; Giovani Damico (PCB) 0,26%; Jaques Wagner (PT) com 0,20%; Não sabem/não opinaram 41,74%; e Nenhum/nulo somam 2,29%.
No primeiro cenário estimulado (quando são apresentados os nomes dos postulantes), ACM Neto aparece com 60,55% das intenções de voto. Jerônimo, em segundo lugar, pontua 12,19%. Em terceiro está o deputado federal João Roma (PL) com 7,14%. Os professores Kleber Rosa (PSOL) e Giovani Damico (PCB) assinalam 0,79% e 0,46%, respectivamente. Nenhum/nulo somam 7,73% e não sabem/não opinaram 11,14%.
No segundo cenário estimulado, quando os nomes de Jerônimo e Roma são associados com apoiadores, vem a confirmação da força de ACM Neto na disputa. Como candidato independente, Neto tem 56,42%. O segundo colocado é Jerônimo, que com o apoio de Jaques Wagner, Rui Costa e Lula, alcança 19,92%. João Roma com o apoio do presidente Jair Bolsonaro atinge 8,52%. Nenhum/nulo somam 6,55% e não sabem/não opinaram são 8,58%.
Foram entrevistados 1.526 pessoas com 16 anos ou mais de forma presencial, em 72 municípios baianos, entre os dias 06 e 09 de junho deste ano. A margem de erro da amostragem é de 2,5%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-05997/2022.
Dia foi de turbulência nos mercados Imagem: Getty Images
O dólar comercial abriu a semana com valorização de 2,54% e fechou cotado a R$ 5,115 na venda, na sexta alta seguida, chegando ao maior valor em um mês, desde 12 de maio (R$ 5,141). É o maior avanço diário da moeda desde 2 de maio (2,63%). O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), sofreu perda de 2,73%, a sétima consecutiva, e encerrou aos 102.598,18 pontos. É o menor nível da Bolsa em cinco meses, desde 10 de janeiro (101.945,20 pontos). É a maior queda diária e mais de um mês, desde 5 de maio (-2,81%).
Os mercados seguiram abalados hoje pelos dados recentes da inflação dos Estados Unidos, que atingiu 8,6% nos 12 meses encerrados em maio —o maior índice dos últimos 40 anos. Investidores também aguardam as reuniões dos bancos centrais do Brasil e dos EUA, ainda nesta semana, para definir os juros.
O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial. Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, o valor é bem mais alto.
Temor de recessão nos EUA
De acordo com a economista-chefe da Claritas, Marcela Rocha, a dinâmica dos mercados nesta segunda-feira continuou a ser influenciada pelos fatores que levaram os mercados a terem uma forte realização na última sexta-feira, quando saíram dados de inflação e de confiança do consumidor nos EUA.
“Esses dados serviram de alerta a respeito de uma trajetória de inflação pior que a esperada e de um ambiente de arrefecimento do crescimento”, afirmou, destacando que esses vetores fazem o mercado questionar qual será a reação do Fed, o BC norte-americano.
O Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) do Fed anuncia na quarta-feira decisão sobre os juros com o mercado esperando nova alta de 0,5 ponto percentual. Investidores buscarão sinais sobre os passos seguintes do Fed, em especial após setembro, e se ele precisará ser mais enérgico para controlar a inflação.
“É um dia de estresse geral”, afirmou o gestor da Vitreo Rodrigo Knudsen, acrescentando que não é possível explicar o comportamento de determinado papel a partir de fundamentos próprios. “Ninguém quer posição de risco, todo mundo está vendendo qualquer coisa de risco.”
Nos Estados Unidos, o S&P 500 fechou em baixa de quase 4% e uma parte importante da curva de juros norte-americana se inverteu pela primeira vez desde abril, com investidores se preparando para a perspectiva de os esforços do Fed para conter a inflação prejudicarem a economia.
“O mercado vai continuar muito ruim enquanto os investidores externos não acharem o ritmo de elevação de juros e o final dessa longa estrada”, avaliou o sócio e estrategista da Meta Asset Management, Alexandre Póvoa.
Juros no Brasil
No Brasil, o Banco Central também se encontra para discutir os juros nesta semana, nas mesmas datas que o Fed. A maior parte dos participantes do mercado espera a adoção de um aumento de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, para 13,25%.
O Goldman Sachs compartilha dessa visão, disse o banco em relatório do final da semana passada, embora espere que o Copom deixe a porta aberta para outra alta moderada da Selic na reunião de agosto.
A instituição também não descarta o fim do ciclo de juros na reunião desta semana com um ajuste acima de 0,5 ponto esperado pelo mercado, citando “efeitos defasados de uma postura monetária já claramente restritiva” e “maior incerteza geopolítica e econômica global em meio à alta volatilidade financeira”.
Quanto mais alta a Selic, mais atraente tende a ficar o real para investidores que utilizam estratégias de “carry trade”, que buscam lucrar com a compra de moedas de retornos elevados.
Entre as ações, estão teleconsultas e a Linha Vida para acolher pessoas com sintomas de ansiedade e depressão
Nesta segunda-feira (13), o governo federal lançou iniciativas e estratégias para ampliar as ações e cuidar da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, o Governo Federal investe mais de R$ 45 milhões.
A Linha Vida, que atenderá pelo número 196, acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) irá apoiar as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da Covid-19. Feito em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina. Serão disponibilizados, mensalmente, de forma online, 12 mil teleconsultas de psicólogos e 6 mil teleconsultas de psiquiatras. Os serviços serão agendados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A ação é baseada na Lei Vovó Rose que criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O projeto desta norma é do deputado Osmar Terra (MDB-RS). Ele foi ministro da Cidadania durante o governo Bolsonaro –de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei em abril de 2019.
Durante o lançamento das estratégias, o ministro da Saúde substituto, Arnaldo Medeiros, destacou que o Governo Federal tem o olhar voltado para a saúde integral da população para além de doenças específicas. “Vamos oferecer a todo o cidadão brasileiro a possibilidade de um atendimento especializado. Esse Ministério assume publicamente o compromisso de dar atenção à dor da alma. A saúde mental se reflete nas nossas relações, no nosso dia a dia”, disse Medeiros.
O secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, acrescentou que o foco no investimento à saúde mental cresceu mais ainda diante da pandemia. “Fizemos um crédito extraordinária de mais de R$ 100 milhões observando os problemas psicológicos graves advindos da pandemia. Além disso, o Programa de Volta Para Casa passou pra R$ 500 milhões. É um importante programa que dá mais dignidade a pacientes que saem da internação e precisam de ajuda para retomar a vida”.
Os atendimentos serão realizados por meio de plataforma virtual que disponibilizará o prontuário eletrônico para o registro dos atendimentos e um programa para a análise dos dados produzidos. O ambiente será integrado a uma central de agendamento para marcação das consultas e haverá um chat para autogestão do cuidado e para acompanhamento digital da saúde mental do usuário. As equipes receberão treinamento e logins de acesso ao portal, de acordo com os critérios definidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
O Ministério da Saúde lançou também a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Cuidados à Ansiedade e Depressão (Transtornos do Humor) pós-pandemia. Ela funcionará a partir de repasse de recurso federal às Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (EMAESM/AMENT) para assistência às crianças e adolescentes com transtorno de ansiedade e depressão. Essas equipes poderão estar vinculadas aos ambulatórios, policlínicas, ou unidades hospitalares pré-existentes, assim como em unidades ambulatoriais novas.
Por fim, estão as linhas de cuidado à pessoa com depressão e à pessoa com ansiedade. A ideia é orientar os serviços de saúde de forma a centrar o cuidado no paciente e em suas necessidades, demonstrar fluxos assistenciais com planejamentos terapêuticos seguros e estabelecer o “percurso assistencial” ideal das pessoas nos diferentes níveis de atenção do SUS.
Depressão e ansiedade
Diante da crescente demanda de saúde mental relacionada à depressão e ansiedade entre as crianças e jovens, principalmente após a pandemia, que causou mudança brusca de rotina e na vida das pessoas, a percepção do risco de contaminação, medo de contaminar a família e colegas de trabalho, redução significativa de postos de trabalho e desemprego, e isolamento/distanciamento na vida social foram algumas situações constatadas como desencadeadoras de depressão, ansiedade e outros danos psicológicos nas crianças e jovens.
Ainda durante todo o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), uma revisão recente de 29 pesquisas concluiu que os sintomas de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes dobraram após o início da pandemia. Antes da crise sanitária, os levantamentos sugeriam que sintomas depressivos eram comuns a 12,9% desse grupo. Já durante a crise do coronavírus, essa taxa cresceu para 25,2%. Os sinais ansiosos, por sua vez, aumentaram de 11,6% para 20,5%, e o índice mantém tendências de alta.
A Prefeitura de Santo Amaro possui um débito milionário junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deve inviabilizar novos investimentos no município. O montante que ultrapassa R$ 140 milhões é herança do ex-prefeito, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim (PP).
Esses dados foram obtidos por meio de um levantamento realizado pela Prefeitura de Santo Amaro. O débito, segundo apuração, diz respeito a omissão de informações na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social, e apropriação indébita dos valores recolhidos entre segurados e não repassados. Esses valores correspondem aos dados de vínculos empregatícios e remunerações. A ausência dessas informações provocou o débito milionário.
A Receita Federal (RF) já instaurou um procedimento fiscal para apurar o caso, após constatar a ausência de informações. A apuração (nº10530.724837/2018-41) engloba o valor glosado das compensações indevidas, que totaliza uma quantia de R$19.792.775,29, acrescido de jutos e multas, que totalizaram uma quantia, atualizada até 30 de novembro de 2018, de R$25.026.753,85.
Os débitos da Prefeitura de Santo Amaro são ainda maiores. A antiga gestão não promoveu nenhum meio necessário para quitar ou sanar as omissões identificadas pela Receita Federal. Um outro procedimento fiscal (nº 10530-728.772/2018-11) também foi instaurado pela RF, referente a uma multa de 150% que incidiu no valor glosado, totalizando a quantia de R$29.689.162,91.
O montante da dívida é resultado da soma de processos fiscais junto à Receita Federal, correspondente ao período de abril de 2017 a junho de 2018. Eles dizem respeito à ausência de repasse da contribuição previdenciária patronal e segurado e a multa penal, essa última ocorre quando a RFB audita município e identifica inserção de dados falsos em GFIP. Somados eles totalizam R$ 54.715.916,76.
As práticas identificadas pela RF foram alvo de representação fiscal para fins penais, conforme o processo administrativo nº 10530-731.544/2018-10, instaurado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil. Está sendo apurada a responsabilização de crimes praticados contra a ordem tributária.
Além disso, o município de Santo Amaro herdou outro débito, dessa vez junto à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), referente aos meses de abril de 2017 a novembro de 2020. Este débito alcança o exorbitante valor de R$85.505.790,30 e já foi executado pela união.
O valor total da dívida herdada pela Prefeitura de Santo Amaro é de absurdos R$140.221.707,06 e este valor ainda é passível das atualizações monetárias, podendo sofrer maiores acréscimos.
PARCELAMENTO
Nos últimos meses, a Prefeitura tem buscado estudos e alternativas para a regularização dos débitos, mas tem esbarrado em uma eventual perda na capacidade de novos investimentos no município.
Em uma simulação de parcelamento, o município precisaria pagar, mensalmente, por 240 meses, o valor de R$549.582,28 para quitar os débitos junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Esse valor inviabilizaria qualquer investimento, seja na saúde, educação e até mesmo infraestrutura da cidade.
Por conta dessa dívida milionária, a Prefeitura de Santo Amaro está na condição de inadimplente, impedida de receber emendas parlamentares, celebrar convênios e até mesmo de obter a transferência de recursos do Governo Federal.
A prefeita Alessandra Gomes (PSD), tem demonstrado preocupação com a situação do município e tem buscados os devidos meios de mitigar os danos causados.
“O município corre um sério risco de ser totalmente inviabilizado em decorrência dessa dívida milionária e herdada de forma irresponsável do ex-prefeito. Não devemos admitir, em nenhuma hipótese, que as contribuições previdenciárias dos nossos servidores não sejam efetuadas pelo Governo Municipal, diferente da gestão anterior pagamos o INSS de nossos servidores rigorosamente em dia”.
A Procuradoria Geral do Município de Santo Amaro já propôs ações judiciais contra o ex-prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bomfim com a intenção de que ele seja responsabilizado por todo débito deixado durante sua gestão.
Enquanto enaltecia o São João antecipado, o prefeito do município de São Domingos (BA), Márcio Grosbelli, disse ao público presente que Rui Costa é o ‘melhor governador’. O gestor foi vaiado logo após o elogio.
“Eu não podia deixar de agradecer ao melhor governador do Brasil, Rui Costa, que nos ajudou”, disse Márcio, ao som de vaias.
Com a proposta do governo federal de limitar em 17% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, do setor elétrico e de telecomunicações, cobrados pelos governos estaduais, a previsão é reduzir o valor do litro da gasolina em R$ 2 e o do diesel, em R$ 1. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$ 1 o preço do diesel”, afirmou o mandatário em entrevista à CBN Recife.
Estimativa semelhante havia sido apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator de duas propostas sobre o tema no Senado. Segundo o parlamentar, os textos prometem reduzir em R$ 1,65 o preço do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel.
O chefe do Executivo federal estuda estratégias para reduzir os preços, tendo em vista a proximidade do processo eleitoral.
O pacote de medidas, apresentado pelo chefe do Palácio do Planalto na semana passada, inclui uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir repasse de até R$ 29,6 bilhões da União, a fim de subsidiar a redução de impostos estaduais até o fim do ano.
Há ainda o projeto de lei complementar (PLC) nº 18, que fixa um limite máximo para as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deverá ser votada no Senado nesta semana.
Após dois anos sem os festejos oficiais de São João, a data trará ganhos importantes para a cadeia da economia de serviços e comércio na Bahia. A avaliação é da Fecomércio-Ba, que prevê um aumento de 5,2% nos dois setores que mais se beneficiam com a data: supermercados e vestuário.
O dado não é específico do movimento financeiro do período comemorativo, mas, segundo a entidade, ajuda, pelo menos, a captar a tendência do mês, que será positiva e receberá grande influência dos festejos juninos.
“O faturamento no mês desses dois setores, no estado da Bahia, deve ficar próximo a R$ 2 bilhões, quase R$ 100 milhões a mais do que junho de 2021. O setor supermercadista tende a crescer 5,3% na comparação anual com faturamento de 1,5 bilhão, e as lojas de vestuário, tecidos e calçados devem faturar R$ 510 milhões, aumento de 4,4% no contraponto anual”, destacou o consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze.
Para o consultor, esse impacto dos festejos irá ocorrer “tanto por parte dos consumidores que irão aos supermercados para montar os encontros em casa, quanto dos organizadores de eventos, donos de hotéis e pousadas, que precisam abastecer os locais para atender ao público”.
O estudo da entidade revelou também que os consumidores precisarão gastar mais para comprar os mesmos produtos do ano passado. A inflação geral na Região Metropolitana de Salvador foi de 13,24% em 12 meses até meados de maio. Porém, os itens relacionados à data comemorativa estão mais caros. O valor da farinha de trigo, por exemplo, cresceu 27,40%, já o vestuário teve um crescimento de 24,56%. Milho-verde em conserva (22,33%) e mandioca (19%) seguem na lista dos que mais sofreram com a inflação.
“De forma geral, junho tende a ser um mês positivo nos setores do comércio que são influenciados pela festa de São João, apesar do aumento de preços acima da inflação geral. A volta do evento presencial e com grande expectativa da população da região trará grandes benefícios para a economia, além do impulso nas vendas, muitas oportunidades de emprego”, esclarece o economista.
O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (13) iniciativas voltadas para o cuidado da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, serão destinados mais de R$ 45 milhões às ações.
A Linha Vida, que atenderá pelo número 196, acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) irá apoiar as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da covid-19. Feito em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina. Serão disponibilizados, mensalmente, de forma online, 12 mil teleconsultas de psicólogos e 6 mil teleconsultas de psiquiatras. Os serviços serão agendados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Os atendimentos serão realizados por meio de plataforma virtual que disponibilizará o prontuário eletrônico para o registro dos atendimentos e um programa para a análise dos dados produzidos. O ambiente será integrado a uma central de agendamento para marcação das consultas e haverá um chat para autogestão do cuidado e para acompanhamento digital da saúde mental do usuário. As equipes receberão treinamento e login de acesso ao portal, de acordo com os critérios definidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
Pós-pandemia A pasta lançou também a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Cuidados à Ansiedade e Depressão (Transtornos do Humor) pós-pandemia. Ela funcionará a partir do repasse de recurso federal às Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental para assistência às crianças e adolescentes com transtorno de ansiedade e depressão. As equipes poderão estar vinculadas aos ambulatórios, policlínicas, ou unidades hospitalares pré-existentes, assim como em unidades ambulatoriais novas.
Em outra iniciativa estão as linhas de cuidado à pessoa com depressão e à pessoa com ansiedade. Segundo o ministério, a ideia é orientar os serviços de saúde para centrar o cuidado no paciente e em suas necessidades, demonstrar fluxos assistenciais com planejamentos terapêuticos seguros e estabelecer o “percurso assistencial” ideal das pessoas nos diferentes níveis de atenção do SUS.
Crianças e adolescentes Os impactos da pandemia relacionados à saúde mental de crianças e jovens também estão sendo monitorados. De acordo com Ministério da Saúde, uma revisão recente de 29 pesquisas concluiu que os sintomas de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes dobraram após o início da pandemia.
Antes da crise sanitária, os levantamentos sugeriam que sintomas depressivos eram comuns a 12,9% desse grupo. Já durante a crise do coronavírus, essa taxa cresceu para 25,2%. Os sinais ansiosos, por sua vez, aumentaram de 11,6% para 20,5%, e o índice mantém tendências de alta.
