Texto determina a devolução de tributos aos consumidores
Plenário do Senado Federal Foto: Agência Senado/Roque de Sá
Nesta quarta-feira (1º), o Senador Federal aprovou um projeto de lei que deve ajudar a reduzir as contas de luz no Brasil. O texto determina que as distribuidoras de energia deverão repassar aos consumidores créditos tributários que foram obtidos em ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O caso teve início após as distribuidoras de energia acionarem a Corte alegando haviam sido tributadas duas vezes e citou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Pis/Cofins. Na ocasião, a Corte julgou e deu a vitória em 2017 às empresas. Com isso, os valores extras foram convertidos em crédito tributário.
Diante da situação, o senador Fábio Garcia (União-MT) apresentou o PL 1.280, de 2022, que tem por objetivo aliviar as contas de energia dos consumidores. Para ele, a “decisão do STF gerou um volume bilionário de recursos a ser recebido pelas distribuidoras de energia elétrica junto à União. Contudo, esses recursos não pertencem a essas empresas, mas a seus consumidores.
O relator do projeto foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que explicou que a “bitributação” era paga integralmente pelos consumidores. Sendo assim, agora as empresas deverão devolver esses valores à população.
O parlamentar estimou que há R$ 60 bilhões em créditos do tipo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por definir os critérios de devolução.
A agenda do pré-candidato ao governo na região começa nesta quinta-feira (2) e vai até o próximo domingo (5)
O pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) vai visitar sete municípios da região Oeste da Bahia nesta semana e participa, em Luís Eduardo Magalhães, do Bahia Farm Show – maior feira agrícola do Norte e Nordeste do Brasil. Na pauta, que terá a participação do deputado federal Cacá Leão (PP), pré-candidato ao Senado, Neto terá visitas às cidades, reuniões políticas e, em Barreiras, receberá o título de cidadão do município.
A agenda começa nesta quinta-feira (02), em Luís Eduardo Magalhães, onde o ex-prefeito de Salvador participa do Bahia Farm Show. O evento, aberto nesta quarta-feira (1º), conta com 360 empresas expositoras, representando mais de 1200 marcas, que estarão distribuídas em 191 mil metros quadrados, e estima movimentar em torno de R$ 2 bilhões em negócios.
Ainda na cidade, às 17h, ACM Neto acompanha a inauguração do busto de Luís Eduardo Magalhães e, em seguida, se reúne com lideranças políticas no Sindicato Rural. Na sexta-feira (03), o pré-candidato pelo União Brasil visita as cidades de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Barreiras. O evento para receber o título de Cidadão Barreirense acontece a partir das 19h, na Câmara de Vereadores da cidade.
No sábado (04), Neto segue viagem até Correntina, onde realiza um percurso pela cidade e participa de uma reunião nas futuras instalações do Restaurante Manancial Beira Rio, às 09h30. No início da tarde, às 12h30, está prevista a chegada do ex-prefeito de Salvador em Serra Dourada. No município, Neto também faz um percurso pelas ruas e, em seguida, se reúne com lideranças políticas locais e com a população no Posto do Jovito.
No último dia de viagem, domingo (05), ACM Neto estará em Barra. Na extensa agenda a ser cumprida na cidade, o pré-candidato tem visitas programadas a Brejo do Saco, Brejo do Arrodeio, Brejo do Mangue e Brejo Olhos D’Água. Os compromissos na cidade têm início às 10h, e seguem até o início da tarde.
Desde o início de 2021, Neto já percorreu mais de 120 cidades baianas para conversar com a população e entender os maiores desafios e necessidades de cada região do estado. Com o movimento #PelaBahia, o ex-prefeito de Salvador busca compreender a realidade dos municípios a fim de direcionar as ações do seu plano de governo para as soluções capazes de promover melhorias na vida dos baianos.
Importância do Agro
No ano passado, Neto já havia visitado a região Oeste da Bahia e destacou a importância do setor agropecuário para a economia da Bahia e do Brasil. “Temos aqui uma fronteira de crescimento e desenvolvimento para o estado da Bahia que, se for olhada com mais atenção, se houver presença mais intensa por parte dos governantes em geral, a gente passa a ter perspectiva futura de maior desenvolvimento econômico, geração de emprego, dinamização da renda, ter cada vez mais municípios fortes, que ofereçam à Bahia no futuro uma perspectiva de desenvolvimento regional muito mais equilibrada”, destacou.
Ele citou ainda como desafios para potencializar o desenvolvimento da região a infraestrutura e a energia. No primeiro item, citou a necessidade de atenção às estradas para o escoamento da produção. “Precisa de matriz energética consistente para pensar na ampliação da produção, no fortalecimento sobretudo do parque industrial, que é algo que vem crescendo de maneira consistente, e mais uma vez é fundamental a articulação estadual e federal”, complementou.
Ex-jogador se manifestou por meio das redes sociais
Pelé Foto: EFE/Ian Langsdon
Sensibilizado pela partida entre Ucrânia e Escócia pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo do Catar, Pelé escreveu, nesta quarta-feira (1º), uma carta nas redes sociais ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, na qual pede o fim da invasão na Ucrânia O maior jogador de futebol de todos os tempos lembra de um momento em que se encontrou com o líder russo.
– Eu quero utilizar a partida de hoje como uma oportunidade de fazer um pedido: pare com essa invasão. Não existem argumentos que justifiquem a violência. Quando nos conhecemos no passado e trocamos um grande sorriso acompanhado de um longo aperto de mão, era inimaginável que poderíamos um dia estar tão divididos quanto estamos hoje – escreveu Pelé.
O ex-jogador se encontrou com Putin durante a Copa das Confederações, em junho de 2017, em São Petersburgo, e também em dezembro do mesmo ano, em Moscou, no sorteio da Copa do Mundo, que foi disputado no ano seguinte, na Rússia.
– Anos atrás, eu prometi para mim mesmo que, enquanto eu conseguir, sempre levantarei minha voz a favor da paz. O poder de dar um fim a este conflito está nas suas mãos. As mesmas que apertei em Moscou, no nosso último encontro, em 2017 – completou Pelé.
Pasta confirmou o primeiro caso provável da doença em Ponta Porã
O Ministério da Saúde informou que tem acompanhado e monitorado a incidência de casos de hepatite aguda grave no Brasil. Em nota, a pasta confirmou o primeiro caso provável da doença, ocorrido no município de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. A paciente, cuja idade não foi informada, apresentou sintomas de febre, icterícia, além de mal-estar e náuseas. Ela segue em recuperação, sendo monitorada pelas equipes de vigilância em saúde.
“A pasta instalou uma Sala de Situação para monitorar e acompanhar os casos no Brasil. A iniciativa tem como objetivo apoiar as investigações para identificar as possíveis causas”, informou o ministério, em nota.
Os sintomas incluem alto índice de enzimas no fígado, vômito, diarreia, dores abdominais e icterícia (quando a pele e a parte branca dos olhos ficam amareladas). Ela se manifesta de forma muito severa e não tem relação direta com os vírus já conhecidos da hepatite.
Essa versão da doença acomete apenas crianças e adolescentes e tem se espalhado por pelo menos 20 países. No Brasil, já foram notificados 92 casos e seis óbitos suspeitos de serem provocados pela doença. Desses, 76 casos e os seis óbitos permanecem em investigação.
Em comunicado divulgado em 23 de abril, a Organização Mundial de Saúde (OMS) disse que não há relação entre a doença e as vacinas utilizadas contra a covid-19. “As hipóteses relacionadas aos efeitos colaterais das vacinas covid-19 não têm sustentação pois a grande maioria das crianças afetadas não recebeu a vacinação contra a covid-19”.
Aos 45 anos, a ex-princesa do Catar, Kasia Gallanio, foi encontrada morta em sua casa, localizada em Marbella, na Espanha, no último domingo (29). Uma das hipóteses levantadas pelos investigadores é de que ela teria morrido por overdose de drogas, porém a autópsia ainda não foi concluída.
Gallanio foi a terceira esposa do xeque, Abdelaziz bin Khalifa Al-Thani, de 73 anos, tio do emir do Catar. O ex-casal enfrentava uma dura batalha na justiça pela guarda das três filhas. Eles casaram em 2004, mas a união chegou ao fim em 2012.
De acordo com informações do jornal Le Parisien, o corpo da ex-princesa foi achado após uma das filhas, que mora na França, alertar a polícia de que a mãe não estava atendendo suas ligações. Ao verificarem o caso, os agentes encontraram Gallanio já sem vida, morta sobre a cama. Ela não tinha sinais de violência.
A morte de Kasia ocorreu algumas semanas após ela denunciar o ex-marido por abuso sexual contra uma das filhas. A própria menina chegou a acusar o pai dizendo ter sido vítima de agressão sexual quando tinha entre 9 e 15 anos, mas o homem nega. Kasia também chegou a acusar o ex-parceiro de agressão durante o período em que estavam juntos.
Recentemente, a Justiça francesa negou conceder a guarda a Kasia e adiou o caso até que ela fosse submetida a uma avaliação psicológica. De acordo com a imprensa francesa, a ex-princesa passou meses internada, era propensa a colapsos nervosos e enfrentava um processo de desintoxicação.
De acordo com a advogada, Kasia ficou “arrasada com a decisão” e morreu “de luto”.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, disse hoje (1º) que o governo deve investir US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) para implementar um modelo nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes na internet.
Os recursos devem ser executados em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com a pasta, os recursos serão aplicados “em seis eixos temáticos de resposta imediata ao crescimento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual”.
O anúncio foi feito durante a Cúpula Global de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, em Bruxelas, na Bélgica. O evento é organizado pela aliança internacional We Protect, que reúne 99 países, 56 empresas de tecnologia, 71 organizações não governamentais (ONG’s) e nove organizações multilaterais.
“Com uma atuação cada vez mais especializada do crime organizado, a união de esforços em escala global para extinguir de vez o abuso sexual infantil pela internet é uma necessidade urgentíssima”, disse a ministra. ao anunciar de recursos para o combate à violência sexual infantil na internet.
“Crianças e adolescentes não têm sindicato, não estão reunidos em associações, não organizam passeatas e muitas vezes sequer conseguem pedir ajuda. Portanto, cabe a nós, este grande exército mundial de proteção, agirmos para garantir os seus direitos”, acrescentou ela.
Segundo o ministério, o Pnud fará um diagnóstico de todo o sistema de Justiça, da rede de proteção e suporte às vítimas, das áreas de pesquisa e tecnologia, além de todas as políticas e legislações ligadas ao tema. “O objetivo é aprimorar as ações de prevenção e repressão ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes já implementados no Brasil”, afirmou a pasta, em nota.
Cumprindo rigorosamente o pagamento dos servidores e professores da rede municipal, a Prefeitura de Feira injetou R$ 43 milhões na economia, nesta terça-feira, 31. Parte significativa deste montante fica no comércio local, contribuindo com a retomada econômica.
Vale salientar que desse total, R$ 21.021.169,74 foi direcionado ao pagamento dos professores, estagiários e entre outros servidores da rede municipal de ensino.
Além dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas receberam o benefício no mesmo dia.
A Gevan, do Grupo Evangelista, vai substituir a empresa Rosa no transporte público coletivo de Feira de Santana. A empresa de Salvador, já assinou contrato com a Prefeitura, segundo informou o secretário municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Saulo Figueiredo.
“O contrato está assinado, careceu outros ajustes sob o ponto de vista de possível operação devido os aumentos sucessivos de combustíveis. A empresa se reunirá conosco, amanhã para discutir alguns detalhes operacionais, eles têm toda a frota pronta para operar o lote de 11 linhas rurais”, explicou.
Durante os primeiros seis meses de execução do serviço, o prefeito irá analisar o melhor formato a ser seguido.
“É uma contratação emergencial, tem um prazo inicial de seis meses, momento que a prefeitura vai analisar qual o melhor formato de prosseguir com a prestação de serviços, que é essencial”, relatou Saulo.
Sobre a situação da empresa Rosa, Figueiredo informou que será definida pela justiça em audiência.
“Teremos uma audiência, a empresa Rosa, ano passado solicitou recisão contratual via judicial, e nessa audiência é provável que haja alguma definição”.
Ainda de acordo com o secretário, a reunião prevista para acontecer amanhã (2) com membros do Grupo Evangelista, será para estabelecer o cronograma e a data de início das atividades.
“A partir da reunião de amanhã para alguns ajustes, teremos um cronograma”, assentou.
O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilharem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais.
Segundo o ministro, uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como “abuso de meio de comunicação”, o que pode servir de justificativa para a anulação de uma candidatura.
– Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou – afirmou.
Dirigindo-se a diplomatas de outros países, Moraes disse que a Justiça Eleitoral brasileira está “preparada para combater as milícias digitais” este ano. A Corte tem atuado contra supostas organizações que financiam o compartilhamento em massa de informações maliciosas sobre eleições. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes está à frente do inquérito que investiga a existência desses grupos.
Falando sobre a estabilidade das instituições, o ministro argumentou que o TSE tem “respondido à altura” aos desafios da era digital para, segundo ele, assegurar que as eleições de outubro ocorram de forma ordenada.
– Aqueles que se utilizarem desses instrumentos (disparos de notícias falsas) podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato – afirmou.
As declarações foram feitas nesta terça-feira (31), durante o encerramento de um evento voltado para diplomatas no auditório do TSE. A sessão teve a presença de representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil. Os participantes assistiram a apresentações sobre o pleito no Brasil e o sistema eletrônico de votação.
