Quatro meses antes de desaparecer ao lado do jornalista britânico Dom Phillips, o indigenista brasileiro Bruno Pereira foi desautorizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) a atuar como consultor em projetos da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
A entidade concluiu que, por ser funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai), a presença de Pereira em uma entidade privada poderia representar conflito de interesses. A consulta à CGU foi feita pelo próprio indigenista ainda em fevereiro de 2020.
Ao consultar a CGU, Bruno Pereira informou que pretendia trabalhar na Univaja e na Nia Tero Foundation, uma organização dos Estados Unidos ligada a questões indígenas, entre outras funções na implementação de projetos para capacitar as comunidades em questões relacionadas à terra. Ele alegou que poderia atuar nesses projetos porque “não lida ou tem acesso a informações sigilosas ou privilegiadas no exercício do seu emprego público e que não exerce poder decisório [na Funai]”. Conforme mostrou VEJA, Bruno Pereira abriu uma empresa, a Bruno Pereira Consultorias Socioambientais, em 2020, cuja sede foi registrada no endereço residencial onde ele morou em Brasília.
“O senhor Bruno da Cunha Araújo Pereira, agente de Indigenismo da Fundação Nacional do Índio – Funai – não deve ser autorizado a atuar como consultor em projeto da União dos Povos Indígenas do vale do Javari (Univaja) e Nia Tero Foundation, sob risco de incorrer na situação de conflito de interesses”, disse a CGU ao analisar o caso. O órgão detectou ainda a atuação do indigenista em outras atividades privadas e disse que caberia à Funai detectar eventual violação ética e disciplinar do servidor.
Pereira e Phillips navegavam da comunidade de São Rafael rumo à Atalaia do Norte em uma expedição em aldeias da região quando desapareceram no último dia 5. Até agora as buscas encontraram pertences pessoais de ambos, como documentos e vestimentas, mas ainda não há vestígio de ambos.
O chefe do escritório do Ministério da Economia em Washington, Carlos da Costa, disse nesta terça-feira, 14, que o Brasil atual é “o mesmo Brasil que cresceu tanto na década de 1970”, período enaltecido economicamente em que também aconteceu o regime militar.
Carlos também afirmou, durante o Fórum de Investimentos da Apex, que a economia do país pode crescer 2% este ano, apesar da alta na taxa de juros e crises globais.
Presidente Jair Bolsonaro e Allan dos Santos Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que cogita conceder graça constitucional ao jornalista Allan dos Santos. Ele está morando nos Estados Unidos (EUA) após ter sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de prisão de Allan foi estipulado no final de 2021. Além disso, o ministro também determinou a extradição do jornalista. Ele atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF). De acordo com Moraes, o órgão “apresentou indícios fortes, plausíveis e razoáveis da vinculação do representado Allan Lopes dos Santos à prática de diversos crimes”.
Bolsonaro foi questionado por um jornalista sobre a possibilidade dar um perdão a Allan. O presidente então falou sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e lembrou de episódios do passado em que criminosos teriam recebido indulto.
– Já que você está propondo aí, eu vou mandar estudar. E você pode ver, a minha graça é prevista. Quando lá atrás deram indulto para um montão de gente por corrupção, ninguém falou nada. No caso do Daniel, já falei para vocês, eu não queria em sendo do Supremo receber aquelas criticas que ele fez. Agora, a pena para isso não é a prisão, muito menos nove anos de cadeia, começar em regime fechado, cassar o mandato, inelegibilidade, multa, pelo amor de Deus – apontou.
Bolsonaro também foi perguntado se teve algum encontro com Allan nos EUA.
Não encontrei com ele [Allan]. Se tivesse encontrado, falaria para você, se ele tivesse aparecido na minha frente eu ia apertar a mão dele como na última, penúltima vez que tive lá e também apertei a mão dele. Eu não o vejo como criminoso (…) Por que não foi aceito? Por que não entrou na lista vermelha da Interpol? Quando se faz um tratado de extradição contra um país, não é qualquer extradição e tem os critérios. E o Allan dos Santos não se enquadra nos critérios para extradição – destacou.
Intenção é chegar a R$ 200 bilhões até o fim de 2022
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse hoje (14) que o governo federal pretende, até o final de 2022, por meio do programa de concessões de infraestrutura de transportes, chegar a R$ 200 bilhões em contratos de investimentos da iniciativa privada. De acordo com o ministro, o governo soma R$ 100 bilhões nesses contratos nos últimos três anos e seis meses.
“A gente soma, já contratado, R$ 100 bilhões. Se você parar para pensar que o orçamento do Ministério da Infraestrutura, em 2022, para lidar com toda agenda de um país continental, é de R$ 6,7 bilhões, R$ 100 bilhões é muito dinheiro”, destacou no evento Brasil Investment Forum (BIF) 2022, na capital paulista.
Sampaio ressaltou que, desde o início da atual gestão do governo federal, foram passados em concessão para a iniciativa privada 34 aeroportos, 36 terminais portuários, seis ferrovias e sete rodovias, o que totaliza 83 ativos.
Para atingir os R$ 200 bilhões nos contratos de investimentos na área de transportes até o fim do ano, o ministro destaca novas rodadas de privatização em 2022, como a sétima de aeroportos, que inclui o aeroporto de Congonhas e o Campo de Marte, em São Paulo, e o aeroporto de Belém. Ele também aponta a privatização do Porto de Itajaí (SC), o Porto de São Sebastião e o Porto de Santos, em São Paulo.
Ex-apresentadora do Globo Esporte, Carina Pereira, afirmou ter sido assediada por antigo chefe
Carina Pereira, ex-apresentadora da Globo Foto: Reprodução
A Globo foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão em um processo movido pela jornalista Carina Pereira, ex-apresentadora do Globo Esporte, da Globo Minas. Na ação, a ex-funcionária da empresa afirmou ter sofrido assédio moral por parte do antigo chefe.
Segundo a decisão do juiz, a jornalista realmente foi vítima de comportamento discriminatório em razão de gênero. Em documento, o magistrado responsabilizou a Globo pelo fato desses casos ocorrerem nas dependências da empresa.
– É evidente que em um ambiente marcado pelo sexismo, a postura corporativa da reclamada (…) é necessária e elogiável, dada a importância do próprio Grupo Globo, em razão de seu porte e capilaridade social – declarou o juiz.
Além disso, o magistrado também destacou a importância dessas ações incluírem as mulheres que prestam serviços à empresa.
– Contudo, a missão não será cumprida se, à revelia de sua audiência, nos bastidores, estúdios, redações e reportagens, a reclamada não assegurar, de fato, a suas empregadas e a seus empregados, a proteção contra atos ofensivos e discriminatórios, que violam valores tão prestigiados em seus manuais de “compliance” e políticas de promoção da diversidade, como apontado na defesa – completou.
Apesar da defesa comemorar a vitória, a decisão cabe recurso. Carina Pereira foi apresentadora do Globo Esporte de Minas Gerais. Ela deixou a Globo em janeiro de 2021 e processou a emissora por assédio moral por parte do antigo chefe. Ela também moveu ação cobrando horas extras, adicional noturno, feriados, abono e participação nos lucros.
Ministro é atual vice-presidente da corte e guiará os trabalhos nas eleições de outubro. Atual presidente do TSE, Fachin discursou sobre a importância de respeitar as regras do jogo.
O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente.
Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao prazo limite de quatro anos como integrante do TSE.
Pelas regras do tribunal, o vice-presidente assume o comando da Corte quando o mandato do ministro presidente chega ao fim. O plenário do TSE é composto de sete ministros, sendo três indicados pelo STF – o comando da corte é sempre ocupado pelos membros do Supremo.
Durante a sessão desta terça, Fachin ressaltou que, com a eleição do novo comando, a “Justiça Eleitoral renova, uma vez mais, o seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional.”
Fachin destacou ainda a importância de respeitar as regras do jogo.
“A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República, sem percalço com obediência à regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante dessa Justiça Eleitoral no âmbito da república brasileira. Traz-me tranquilidade a certeza de que a condução dos afazeres da Justiça Eleitoral estará, a partir do dia 16 de agosto vindouro, sob a batuta do eminente ministro, caríssimo amigo Alexandre de Moraes.”
Aline de Moura, de 26 anos, é mãe de primeira viagem. Foi no Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, que nasceu a pequena Áila Moreira pesando 3,150 Kg. A bebê necessitou permanecer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal). Na manhã de hoje, 14, mãe e filha receberam alta médica.
“Foi uma surpresa para mim. Hoje estou tranquila porque minha filha se recuperou e vamos para casa”, comemorou. Também cheia de expectativas e esperanças com a recuperação de seu filho, Joicecleide da Conceição Souza, moradora da cidade de Ipecaetá, teve seu bebê no Hospital da Mulher no último domingo, 12.
Ela está internada na enfermaria enquanto o pequeno João Guilherme permanece na UTI Neonatal. Após o parto, ele apresentou má formação congênita e não tem previsão de alta. “Tomei como surpresa. Fiz o pré-natal e só após o nascimento foi detectado o problema. Tenho fé que vou levar meu filho pra casa”, desabafou Joicecleide.
Os relatos de Áila e Joicecleide se assemelham a centenas de testemunhos de mães que pariram no Hospital da Mulher e enfrentaram a angústia pela espera da recuperação de seus filhos na UTI Neonatal. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, das 3.222 crianças que nasceram na unidade, 7% precisaram do suporte do berçário de médio risco e da UTI Neonatal – foram 225 bebês salvos.
Segundo a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, a unidade funciona de portas abertas 24 horas. “Todas as mulheres que chegam em situação de vulnerabilidade e emergência clínica são atendidas imediatamente”, afirma.
HUMANIZAÇÃO
O Hospital da Mulher vem construindo um novo modelo de atenção ao parto e nascimento, baseados na humanização do cuidado à saúde da mulher e do recém-nascido, inclusive com o incentivo ao parto natural. Do total de partos realizados neste ano 56% (1.800) foram normais e 44% (1.422) foram cesarianos.
Até o final de agosto, a Prefeitura de Feira prevê entregar à população mais oito leitos de berçário de médio risco.
Segundo Gilberte Lucas, o berçário é um equipamento hospitalar de grande relevância para a redução de mortalidade infantil com atendimento aos recém-nascidos considerados de médio risco e que demandam assistência contínua com assistência multiprofissional. “Com a ampliação de leitos para os bebês que nascem prematuros asseguramos a oferta do serviço com atenção e cuidados necessários”, afirmou.
A Prefeitura de Santo Amaro possui um débito milionário junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deve inviabilizar novos investimentos no município. O montante que ultrapassa R$ 140 milhões é herança do ex-prefeito, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim (PP).
Esses dados foram obtidos por meio de um levantamento realizado pela Prefeitura de Santo Amaro. O débito, segundo apuração, diz respeito a omissão de informações na GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social, e apropriação indébita dos valores recolhidos entre segurados e não repassados. Esses valores correspondem aos dados de vínculos empregatícios e remunerações. A ausência dessas informações provocou o débito milionário.
A Receita Federal (RF) já instaurou um procedimento fiscal para apurar o caso, após constatar a ausência de informações. A apuração (nº10530.724837/2018-41) engloba o valor glosado das compensações indevidas, que totaliza uma quantia de R$19.792.775,29, acrescido de jutos e multas, que totalizaram uma quantia, atualizada até 30 de novembro de 2018, de R$25.026.753,85.
Os débitos da Prefeitura de Santo Amaro são ainda maiores. A antiga gestão não promoveu nenhum meio necessário para quitar ou sanar as omissões identificadas pela Receita Federal. Um outro procedimento fiscal (nº 10530-728.772/2018-11) também foi instaurado pela RF, referente a uma multa de 150% que incidiu no valor glosado, totalizando a quantia de R$29.689.162,91.
O montante da dívida é resultado da soma de processos fiscais junto à Receita Federal, correspondente ao período de abril de 2017 a junho de 2018. Eles dizem respeito à ausência de repasse da contribuição previdenciária patronal e segurado e a multa penal, essa última ocorre quando a RFB audita município e identifica inserção de dados falsos em GFIP. Somados eles totalizam R$ 54.715.916,76.
As práticas identificadas pela RF foram alvo de representação fiscal para fins penais, conforme o processo administrativo nº 10530-731.544/2018-10, instaurado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil. Está sendo apurada a responsabilização de crimes praticados contra a ordem tributária.
Além disso, o município de Santo Amaro herdou outro débito, dessa vez junto à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), referente aos meses de abril de 2017 a novembro de 2020. Este débito alcança o exorbitante valor de R$85.505.790,30 e já foi executado pela união.
O valor total da dívida herdada pela Prefeitura de Santo Amaro é de absurdos R$140.221.707,06 e este valor ainda é passível das atualizações monetárias, podendo sofrer maiores acréscimos.
PARCELAMENTO
Nos últimos meses, a Prefeitura tem buscado estudos e alternativas para a regularização dos débitos, mas tem esbarrado em uma eventual perda na capacidade de novos investimentos no município.
Em uma simulação de parcelamento, o município precisaria pagar, mensalmente, por 240 meses, o valor de R$549.582,28 para quitar os débitos junto à Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Esse valor inviabilizaria qualquer investimento, seja na saúde, educação e até mesmo infraestrutura da cidade.
Por conta dessa dívida milionária, a Prefeitura de Santo Amaro está na condição de inadimplente, impedida de receber emendas parlamentares, celebrar convênios e até mesmo de obter a transferência de recursos do Governo Federal.
A prefeita Alessandra Gomes (PSD), tem demonstrado preocupação com a situação do município e tem buscados os devidos meios de mitigar os danos causados.
“O município corre um sério risco de ser totalmente inviabilizado em decorrência dessa dívida milionária e herdada de forma irresponsável do ex-prefeito. Não devemos admitir, em nenhuma hipótese, que as contribuições previdenciárias dos nossos servidores não sejam efetuadas pelo Governo Municipal, diferente da gestão anterior pagamos o INSS de nossos servidores rigorosamente em dia”.
A Procuradoria Geral do Município de Santo Amaro já propôs ações judiciais contra o ex-prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bomfim com a intenção de que ele seja responsabilizado por todo débito deixado durante sua gestão.
A Câmara de vereadores de Feira de Santana concedeu, em sessão solene, que ocorreu às 19 horas, desta segunda-feira (13), o titulo de Cidadão Feirense à Major PM Lílian Conceição Nascimento, comandante da 64ª CIPM, e ao Capitão PM Franclin Martins Barbosa, chefe da Assessoria de Comunicação do CPRL.
O projeto de Decreto Legislativo que solicitou a outorga das honrarias foi aprovado em sessão. Os documentos são de autoria do vereador pastor Valdemir Santos.
O Título de Cidadão Feirense é uma das mais significativas honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Feira de Santana, porque oficializa a condição de feirense já exercida pelo contemplado. E foi com a consciência da responsabilidade e a emoção pela indicação que a major PM Lílian Nascimento e o capitão PM Franclin Martins receberam o título, cercados de familiares, comandantes e amigos.
A noite foi marcada pelo sentimento de gratidão, pelo orgulho de fazerem parte da sociedade feirense com tão nobres missões e pela recordação de toda jornada de suas vidas até o momento deste ato solene.
Ao lado da vereadora Eremita, que presidiu o ato, estava o vereador pastor Valdemir Santos, propositor da outorga; e compuseram a mesa o coronel PM Adalberto Piton, comandante do CPRL, o coronel PM RR Anselmo Brandão, ex-comandante geral da PMBA, tenente coronel PM Marco Aurélio, subcomandante do CPRL, e os homenageados .
