A vereadora Eremita Mota (PSDB) foi eleita por unanimidade, presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Casa. A política é a 1ª mulher a ocupar o posto. O vereador Correia Zezito não esteve presente para a votação.
Eremita Mota exerce o 5º mandato como vereadora de Feira, já foi diretora de escolas da rede estadual de ensino, Secretária Municipal de Educação, chefe da Divisão de Ensino do 1° Grau, da Secretaria Municipal de Educação, e chefe da Divisão Família/Idoso, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora integra a Mesa Diretiva como 2ª Secretária.
Veja como fica a nova composição para o biênio 2023-2024.
Eremita Mota – presidente Fernando Torres – vice-presidente Paulão do Caldeirao – 2º vice-presidente Ron do Povo – 3º Vice-presidente Lú de Ronny – 1ª secretária Valdemir Santos – 2º secretário Edvaldo Lima – 3º secretário Galeguinho SPA – corregedor
A nova mesa diretiva tomará posse no primeiro dia útil de janeiro de 2023.
O contingente policial da Bahia foi reduzido de 31 mil profissionais para 29 mil agentes durante os governos do ex-governador Jaques Wagner e do atual, Rui Costa, ambos do PT. A afirmação é do pré-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil). Para o ex-prefeito de Salvador, no mesmo período o número de crimes, entre eles mortes violentas, aumentou.
“Em 2006 (último ano da gestão de Paulo Souto (UB)), a Bahia tinha na sua tropa 31 mil policiais. Hoje, tem 29 mil”, relata. “Nesses 16 anos as cidades cresceram, a população do estado cresceu e os problemas se multiplicaram. O tráfico chegou tomando conta de tudo”. O político do UB aponta que 290 das 417 cidades baianas têm apenas dois policiais, atuando em revezamento. O pré-candidato deu essas declarações em entrevista à rádio Sauípe FM, de Mata de São João.
ACM Neto contou que vai visitar estados que obtiveram êxito no combate ao crime. Em julho, o postulante ao Palácio de Ondina estará Minas Gerais, Goiás e São Paulo. O objetivo, segundo ele, é conhecer de forma mais aprofundada as medidas tomadas naqueles estados.
Educação
Para o pré-candidato do União Brasil, outro problema que contribui para a violência são os resultados na educação pública. “Depois de 16 anos no governo da Bahia, o legado do PT, infelizmente, é nos deixar no último lugar na qualidade de ensino do Brasil. O tempo perdido se agravou com a pandemia, porque os alunos da rede estadual ficaram praticamente dois anos sem aulas. E agora, com a retomada, não existe um plano de educação à distância ou de complementação do ensino no contra-turno”, criticou.
ACM Neto citou a rede de Mata de São João – cidade gerida pelo aliado João Gualberto (PSDB) – como um bom exemplo de gestão municipal da educação. ACM Neto disse que se inspira nos bons exemplos como esse, dados por municípios baianos, mas também de outros estados para reforçar o seu plano de governo.
“Tenho uma série de projetos, como a criação de um fundo em parceria com as prefeituras para dar suporte pedagógico, para que o município possa intervir na qualidade do ensino desde as primeiras séries e ajudar as prefeituras que têm dificuldade maior. Quero pegar o caso do Ceará, que remunera os municípios que registram avanços na qualidade do ensino. Pegar também o bom exemplo de Pernambuco e de São Paulo, que leva ensino integral aliado à tecnologia, para que haja o complemento escolar no contra-turno”, disse o ex-prefeito de Salvador.
O Senado aprovou, no período da noite desta segunda-feira (13), o projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O placar da votação foi de 65 votos a favor e 12 contra.
A proposta agora volta à Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto, por causa das alterações que foram feitas.
O governo e os partidos da base de apoio – PL, PP e Republicanos – orientaram suas bancadas a votar a favor do projeto, enquanto o PT e a Rede orientaram o voto contra. Partidos como MDB, PSDB e União Brasil liberaram seus senadores para votar como quisessem.
Confira como cada senador votou:
Acir Gurgacz PDT RO sim Alessandro Vieira PSDB SE sim Alexandre Silveira PSD MG sim Alvaro Dias Podemos PR sim Angelo Coronel PSD BA sim Carlos Portinho PL RJ sim Carlos Viana PL MG sim Chico Rodrigues União Brasil RR ausente Cid Gomes PDT CE ausente Confúcio Moura MDB RO não Daniella Ribeiro PSD PB sim Davi Alcolumbre União Brasil AP sim Dra. Eudócia PSB AL sim Dário Berger PSB SC sim Eduardo Braga MDB AM sim Eduardo Girão Podemos CE sim Eduardo Gomes PL TO sim Eduardo Velloso União Brasil AC sim Eliane Nogueira PP PI sim Eliziane Gama Cidadania MA sim Elmano Férrer PP PI sim Esperidião Amin PP SC sim Fabiano Contarato PT ES não Fabio Garcia União Brasil MT sim Fernando Bezerra Coelho MDB PE sim Fernando Collor PTB AL sim Flávio Arns Podemos PR não Flávio Bolsonaro PL RJ sim Giordano MDB SP sim Humberto Costa PT PE não Irajá PSD TO sim Izalci Lucas PSDB DF sim Jader Barbalho MDB PA sim Jaques Wagner PT BA não Jarbas Vasconcelos MDB PE sim Jean Paul Prates PT RN não Jorge Kajuru Podemos GO sim Jorginho Mello PL SC sim José Serra PSDB SP sim Kátia Abreu PP TO sim Lasier Martins Podemos RS sim Leila Barros PDT DF sim Lucas Barreto PSD AP sim Luis Carlos Heinze PP RS sim Luiz Carlos do Carmo PSC GO sim Mailza Gomes PP AC sim Mara Gabrilli PSDB SP sim Marcelo Castro MDB PI não Marcos do Val Podemos ES sim Marcos Rogério PL RO sim Margareth Buzetti PP MT sim Maria do Carmo Alves PP SE sim Mecias de Jesus Republicanos RR sim Nelsinho Trad PSD MS sim Nilda Gondim MDB PB não Omar Aziz PSD AM sim Oriovisto Guimarães Podemos PR sim Otto Alencar PSD BA sim Paulo Paim PT RS não Paulo Rocha PT PA não Plínio Valério PSDB AM sim Rafael Tenório MDB AL sim Randolfe Rodrigues Rede AP sim Reguffe União Brasil DF sim Roberto Rocha PTB MA sim Rodrigo Pacheco PSD MG abs* Rogério Carvalho PT SE não Romário PL RJ sim Rose de Freitas MDB ES sim Simone Tebet MDB MS sim Soraya Thronicke União Brasil MS sim Styvenson Valentim Podemos RN sim Sérgio Petecão PSD AC sim Tasso Jereissati PSDB CE ausente Telmário Mota Pros RR sim Vanderlan Cardoso PSD GO sim Veneziano Vital do Rêgo MDB PB sim Wellington Fagundes PL MT sim Weverton PDT MA sim Zenaide Maia Pros RN não Zequinha Marinho PL PA sim
A cardiopatia congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou funcionamento do coração que surge durante a formação do órgão, nas oito primeiras semanas da gravidez. A doença é a causa mais comum de má formação fetal e é o terceiro mais frequente fator para a mortalidade infantil.
Em Feira de Santana, no Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), nascem cerca de 700 bebês por mês. Entre janeiro e maio deste ano foram 3.222, sendo cinco com cardiopatia congênita. Atualmente há apenas um bebê internado na UTI-Neonatal aguardando transferência para o hospital Ana Nery, em Salvador – unidade de referência para esta especialidade.
O último domingo, 12, foi marcado pelo Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita. A data chama a atenção para os sinais e sintomas da cardiopatia na infância.
Segundo o médico neonatologista, Marcus Vinicios da Silva, um a cada 100 nascidos vivos têm algum defeito no órgão, no entanto, em alguns casos, só é descoberto anos mais tarde. O médico destaca ainda a dificuldade encontrada em regular esses pacientes por falta da oferta de vagas em hospitais especializados – situação mediada pelo Estado.
“Boa parte dos casos podem ser solucionados por meio de cirurgia. No entanto, na Bahia, existem poucos hospitais de referência para esta especialidade, o que provoca demora para regulação. Além disso, a longa espera pode causar outras patologias aumentando o risco de morte, especialmente aos recém-nascidos”, pontua o especialista.
O médico neonatologista alerta que realizar o acompanhamento da gestação, por meio do pré-natal completo, é indispensável e pode salvar a vida do bebê. “Existem cardiopatias que são mais complexas e algumas gestantes chegam aqui sem prognóstico ou qualquer acompanhamento do pré-natal”.
Com vestido rodado de cetim lilás, fitas coloridas e uma rosa no cabelo, Florizete dos Santos Moreira, 69 anos, acordou cedo nesta terça-feira, 14, para a confraternização junina no Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira.
Moradora do bairro Gabriela, a idosa embarcou em dois ônibus até o equipamento municipal, localizado no Muchila. Mesmo com dificuldades para se locomover com uso de muleta, Florizete fez questão em participar da comemoração.
“Valeu todo o esforço”, contou a aposentada que já superou cinco derrames. “Sou diabética e tenho pressão alta. Aqui no Dona Zazinha é onde me distraio e esqueço meus problemas”.
Outras idosas que frequentam o equipamento também foram contagiadas pela alegria do momento. Na festa teve quadrilha junina e trio de sanfoneiro. Ainda se deliciaram nas comidas típicas.
Segundo a coordenadora no Centro de Convivência, Tilda Brasileiro, dos 1.140 idosos cadastrados, 300 frequentam o espaço onde fazem atividades presencias e mais 240 têm acompanhamento virtual.
“Promovemos esses encontros para a socialização e integração dos nossos idosos. Isso é importante para a autoestima de cada um deles, principalmente após um logo período de isolamento social devido a pandemia”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou, nessa segunda-feira (13/6), as pesquisas eleitorais encomendadas pela XP Investimentos. Para o chefe do Executivo, elas são “malucas”. Ele ainda ironizou o levantamento que aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mais honesto. “Só falta falar que bebo mais cachaça que ele”, falou.
“A XP que faz essas pesquisas malucas. O cara mais honesto que eu? Tá de sacanagem! Tenho meus defeitos ali, mas não dá para [me] comparar com ele. Só falta falar que eu bebo mais cachaça que ele e que eu minto mais que ele. Ele [Lula] não anda em lugar nenhum do Brasil”, disse o mandatário.
“O cara fala ‘ah, paguei a dívida externa!’. Não, ele passou a dívida externa pra interna. A gente pagava menos lá fora e passou a pagar mais para os amigos dele aqui dentro. Então, os banqueiros, em grande parte, ajudam o cara”, disse.
Mais cedo, em entrevista à CBN Recife, Bolsonaro foi perguntado se mandou proibir a divulgação da última pesquisa XP, com números desfavoráveis, ao que ele respondeu:
“Quem sou eu pra mandar proibir? O que acontece com a XP: eles nunca ganharam tanto dinheiro do que no governo anterior”, pontuou.
Seguem até esta quarta-feira, 15, as inscrições para os alunos que desejam participar do curso preparatório para o ensino superior, o “Pré-ENEM”. A iniciativa é viabilizada pela Prefeitura de Feira, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).
O curso é gratuito e exclusivo para quem reside no município. O critério é ser egresso do ensino médio em escola pública ou estar cursando o 3º ano, cadastrados no CadÚnico. Para se inscrever basta acessar o site da Prefeitura, na aba do Qualifica Feira (qualificafeira.ba.gov.br).
As aulas serão ministradas no anexo da Igreja Avivamento Bíblico (Av. Senhor dos Passos, 26, Centro), no turno da noite, previstas para iniciar no dia 27.
O volume de atendimentos realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é muito grande toda segunda-feira e nesta segunda (13) foram registradas quase 130 ocorrências – 127 para ser exato, segundo informações da coordenadora do serviço, Maiza Macedo. Além disso, ela acrescentou, houve um agravante com a retenção de ambulâncias em dois hospitais da cidade.
“Houve momentos de termos até quatro ambulâncias retidas no Hospital Geral Clériston Andrade, duas por um longo período, e mais uma por cerca de três horas no Hospital Especializado Lopes Rodrigues”, destacou Maiza Macedo.
As 127 ocorrências registradas pelo SAMU foram de saídas de ambulâncias e orientações médicas. Ainda segundo a coordenadora, elas envolveram pacientes com problemas clínicos e também vítimas de traumas causados por acidentes, principalmente de trânsito.
Após passar pelo Senado, projeto sobre ICMS de combustíveis ainda voltará para a Câmara Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 65 votos favoráveis e 12 contrários, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Como passou por alterações, a proposta voltará à Câmara, onde já havia sido discutida em maio.
Logo após a aprovação, os senadores começaram a votar destaques — propostas que ainda podem alterar o texto final. Um dos destaques foi aprovado. Ele prevê que, em caso de perdas de recursos por estados e municípios em função da lei, a União vai compensá-los para que sejam mantidos os níveis atuais de recursos nas áreas de saúde, educação e no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais de Educação).
Ao limitar o ICMS cobrado nos quatro itens, em especial em combustíveis, os parlamentares buscam reduzir os preços cobrados do consumidor final. Durante a tramitação na Câmara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redução de até 11% da conta de luz e de até 12% do valor dos combustíveis. No Senado, não foram citados percentuais.
Especialistas de fora do governo vêm alertando que a limitação do ICMS pode não impedir a escalada de preços. Isso porque, na outra ponta, o aumento do custo do petróleo no mercado internacional e do dólar ante o real podem manter os combustíveis em alta.
Em seu relatório, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) manteve a maior parte da proposta vinda da Câmara, mas fez alterações ligadas à compensação dos estados em eventual perda de arrecadação.
Bezerra também trouxe estimativas, em seu relatório, do impacto da limitação do ICMS sobre as contas de estados e municípios (que recebem parte dos recursos do imposto arrecadado pelos estados).
O senador citou que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) calculou impacto anual total de R$ 61,76 bilhões. Já o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estima que a perda de arrecadação com ICMS pode chegar a R$ 82,6 bilhões. A Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado), por sua vez, calculou valor de R$ 53,5 bilhões.
No caso específico de 2022, se a sanção do projeto ocorrer até o fim de julho, o impacto seria de cerca de metade do valor calculado para um ano completo, variando de R$ R$ 26,75 bilhões (cálculo do Conorf) a R$ 41,3 bilhões (projeção do Comsefaz).
O que diz o projeto
O Projeto de Lei Complementar nº 18 limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
De autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), a proposta prevê que estes serviços sejam enquadrados como “essenciais” na legislação tributária.
A limitação leva em conta uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem essenciais, não pode ser superior a 17%. Em sua decisão, o tribunal tratou de disputa envolvendo a cobrança de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina.
A decisão do STF previa a limitação de alíquota apenas a partir de 2024. No Senado, governadores tentaram convencer Bezerra a prever uma redução gradual da alíquota, mas o senador manteve a previsão de corte imediato. No caso dos combustíveis, atualmente alguns estados chegam a cobrar 30% de ICMS.
Como será a compensação
A proposta prevê uma trava para eventuais perdas de estados e municípios com a limitação do ICMS. Se um estado perder mais de 5% de arrecadação, a União bancará a perda excedente.
A compensação por parte do governo valerá apenas para 2022. Na prática, se a perda ficar abaixo de 5%, ela será absorvida por estados e municípios. Se superar esse percentual, o excedente será bancado pela União.
O cálculo dos 5%, no entanto, passou por alterações. A proposta original, aprovada na Câmara, previa que o cálculo seria feito com base na tributação geral, sobre todos os produtos.
No Senado, Bezerra acatou sugestão apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece que o cálculo será feito com base apenas nos produtos considerados na lei (combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações).
Para determinar o percentual de perda, o estado deverá comparar a arrecadação mês a mês, em 2022, com a do mesmo período do ano anterior, corrigida pela inflação.
Dívidas dos municípios
Bezerra também acrescentou, no projeto, a previsão de que a compensação por perda de arrecadação por estados e municípios poderá ser feita a partir do pagamento do serviço da dívida (juros) com a União. Anteriormente, o projeto previa compensação por meio da redução do estoque da dívida com a União.
Para os estados que não estão endividados, haverá a possibilidade de compensação com recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), mas apenas em 2023. Esses estados também terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022.
Em seu relatório, Bezerra reduziu a zero as alíquotas do Pis/Cofins e Pis/Cofins-Importação sobre álcool hidratado combustível e álcool anidro adicionado à gasolina. A redução vale até 30 de junho de 2027.
Tentativas de segurar os preços
O projeto de lei é mais uma tentativa do governo e do Congresso de segurar os preços dos combustíveis no Brasil, após os aumentos mais recentes, em especial no caso do diesel. Em 2022, a Petrobras já promoveu três aumentos nos preços do diesel nas refinarias: 8,08% (janeiro), 24,9% (março) e 8,87% (maio).
Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro(PL) vem demonstrando desconforto com a alta dos preços dos combustíveis, um tema sensível para a companha eleitoral.
Em março, Senado e Câmara aprovaram um projeto que obriga estados e Distrito Federal a adotarem alíquota única de ICMS para combustíveis. A alíquota corresponde a um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Na regra anterior, cada unidade da federação cobrava um percentual diferente sobre o valor do combustível. Assim, quando o preço do combustível sobe, a arrecadação também sobe.
Na esteira da lei, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) fixou em R$ 1,006 a o valor de ICMS para o litro do diesel. Ao mesmo tempo, adotou um ajuste de “equalização de carga” para evitar que os estados que hoje possuem ICMS inferior a R$ 1,006 por litro tenham que aumentar a cobrança. A nova regra passaria a valer em 1º de julho, mas virou alvo de disputa no STF.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 13, que o preço da gasolina deve ter uma redução de R$ 2 por litro e do diesel, de R$ 1, com a aprovação do Congresso das medidas que visam a redução de impostos sobre os combustíveis.
O chefe do executivo afirmou que as propostas devem ser aprovadas ainda nesta semana, sendo votadas hoje e amanhã. A informação sobre a queda dos preços havia sido antecipada pelo relator do projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
“A previsão é cair por volta de R$ 2 o litro de gasolina e cair por volta de R$ 1 o litro do diesel. É isso que está acontecendo”, disse o presidente à CBN Recife.
Em tramitação no Congresso, as propostas limitam a 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis cobrada por governos estaduais, e autorizam o governo federal a compensar os Estados que zerarem a cobrança do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha.
O presidente disse que, mesmo com o impacto na arrecadação, os governadores devem entender que as medidas irão beneficiar a população: “Tem que pensar no povo, não é o Estado que está perdendo. Quem está perdendo é o povo que está pagando muito caro”, disse.
Bolsonaro afirmou ainda que a Petrobras não tem nada a ver com o aumento dos combustíveis na semana passada. Porém, ele comentou as dificuldades de privatização da estatal e criticou os lucros da petrolífera. “A Petrobras é uma empresa gigante, excepcional, mas não tem um viés social previsto na própria Constituição. Está tendo lucros abusivos; quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem”, afirmou.
