Ministro falou em ‘fixar fronteiras’ para combater abusos
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação da liberdade de expressão no Brasil para “fixar fronteira entre o uso e o abuso”. A declaração aconteceu durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 28.
“A liberdade de expressão não está em risco quando se regula, ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la porque diz respeito ao desenho e ao conteúdo do direito”, afirmou o ministro.
De acordo com Dino, não há nada de “exótico, heterodoxo ou pecaminoso” discutir o tema que, segundo ele, precisa de limites para definir o uso e abuso.
O evento no STF discutiu a responsabilidade dos provedores de internet sobre o comportamento dos usuários e o que é publicado nas mídias sociais.
O ministro disse durante a audiência que o debate sobre o uso das redes sociais e sua regulação é um dos temas prioritários do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para justificar a discussão do tema, Dino citou as manifestações de 8 de janeiro, em Brasília que, segundo ele, foram articuladas por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, também participou da audiência pública. “É um projeto que envolve educação. Precisamos assumir essa tarefa de colocar um freio institucional, portanto, que permita uma reorientação cultural e ideológica da sociedade”, disse.
Previsão é que o ex-presidente desembarque amanhã em Brasília
A Praça dos Três Poderes será fechada na quinta-feira 30 com barreiras. O dia marca o retorno de Jair Bolsonaro ao Brasil. A previsão é que o ex-presidente desembarque em Brasília no início da manhã.
A decisão do governo do Distrito Federal foi tomada na terça-feira 28, numa reunião da qual participou a vice-governadora Celina Leão. Havia um temor por parte do governo do Distrito Federal de que pudessem ocorrer tumultos. A informação foi publicada no jornal O Globo.
Além da instalação de barreiras na Praça dos Três Poderes, também há a previsão do cercamento das imediações do Aeroporto de Brasília. Para entrar na área na manhã de quinta-feira, será necessário mostrar os tíquetes de viagem.
“Fizemos uma reunião importante e vamos preparar um esquema que garanta a segurança do ex-presidente e dos cidadãos de Brasília e dos que estiverem em conexão no aeroporto. O ideal é que a festa não ocorra no saguão do aeroporto, para não tumultuar o embarque e o desembarque de passageiros e também a segurança do ex-presidente”, disse o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Ontem, durante sessão da CCJ na Câmara, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a Polícia Federal (PF) fará a segurança de Bolsonaro apenas dentro do aeroporto. “Quem faz policiamento fora do aeroporto é a Polícia Militar do Distrito Federal”, disse.
Volta de Bolsonaro
O voo da Gol em que Bolsonaro viajará está previsto para pousar às 7h15 no aeroporto da capital federal. Conforme decisão do governo, o próprio Bolsonaro terá de deixar o local por uma saída que não seja a principal, de acordo com o planejamento da Secretaria de Segurança do DF.
O Partido Liberal (PL) havia adiantado a volta do ex-presidente, por meio de nota. Os bilhetes aéreos já foram emitidos, e a previsão é que Bolsonaro pegue um voo comercial hoje, às 21h55, em Orlando.
Bolsonaro será recepcionado por um grupo formado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelos líderes do partido no Congresso e pelo secretário nacional de Relações Institucionais, Walter Braga Netto.
“Estou retornando ao Sebrae, onde sou funcionário de carreira há 30 anos. Não há nenhum problema político”. A declaração, ao Protagonista, é de Antônio Carlos Borges Júnior, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), exonerado, a pedido, nesta terça-feira (28).
Borges Júnior sempre esteve à disposição da Prefeitura de Feira, cedido através de convênio, pelo Sebrae. No Sebrae, o ex-secretário, um dos homens da confiança de José Ronaldo, volta à origem. “Estou feliz com meu momento. Devo iniciar em abril e estou aguardando as diretrizes da direção do Sebrae”, diz.
Sobre o desembarque do governo Colbert, Borges Júnior diz que já havia pedido antes. “Pedi para sair quando o Projeto Centro chegou praticamente ao fim. O prefeito Colbert, então, pediu que eu continuasse, e fiquei”, acentua.
Em relação à política, Borges Júnior, que já foi candidato a deputado federal, diz que segue no grupo liderado pelo ex-prefeito José Ronaldo. “Sou pela boa governança. Para mim, só existe um grupo e, quanto mais unido, melhor para enfrentar os obstáculos”, pondera, acrescentando que agradece ao prefeito Colbert pela confiança.
Apuração começou à época em que chefe da Casa Civil era governador da Bahia; Ministro Og Fernandes quer que Supremo avalie existência de autoridade com foro
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui CostaTon Molina/Agência O Globo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
As apurações encaminhadas por Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.
No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.
Agora, de acordo com informações da Corte, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.
Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.
A Conmebol divulgou hoje as tabelas detalhadas das fases de grupos da Libertadores e da Copa Sul-Americana com datas e horários, além das transmissões da TV. Assim, já foi possível conhecer as escolhas da Globo, na competição principal, e do SBT na secundária.
A Globo priorizou jogos de Flamengo, Corinthians e Palmeiras, usando a cota máxima permitida pelo contrato, de três partidas de cada time. O Fluminense foi escolhido duas vezes, enquanto o Atlético-MG aparecerá uma vez na fase de grupos.
Jogos da Globo na Libertadores 2023
05/04 – Quarta – 21h30 – Bolívar x Palmeiras 05/04 – Quarta – 21h30 – Sporting Cristal x Fluminense 19/04 – Quarta – 21h30 – Flamengo x Ñublense 19/04 – Quarta – 21h30 – Corinthians x Argentinos Jrs. 03/05 – Quarta – 21h30 – Atlético-MG x Alianza Lima 03/05 – Quarta – 21h30 – Barcelona-EQU x Palmeiras 24/05 – Quarta – 21h30 – Argentinos Jrs. x Corinthians 24/05 – Quarta – 21h30 – Ñublense x Flamengo 07/06 – Quarta – 21h30 – River Plate x Fluminense 07/06 – Quarta – 21h30 – Palmeiras x Barcelona-EQU 28/06 – Quarta – 21h30 – Flamengo x Aucas 28/06 – Quarta – 21h30 – Corinthians x Liverpool-URU
A Globo transmite dois jogos por rodada na fase de grupos, e essas partidas funcionam na chamada “divisão de praças”. Ou seja, cada emissora da rede opta por uma das duas partidas para exibir ao vivo na TV aberta. A emissora tem o direito de exibir ambas em rede nacional na internet, pelo Globoplay e ge.
Jogos do SBT na Copa Sul-Americana 2023
04/04 – Terça – 21h30 – Blooming x Santos 18/04 – Terça – 21h30 – São Paulo x Academia Puerto Cabello 02/05 – Terça – 21h30 – Newell’s Old Boys x Santos 23/05 – Terça – 21h30 – Academia Puerto Cabello x São Paulo 06/06 – Terça – 21h30 – Santos x Newell’s Old Boys 27/06 – Terça – 21h30 – São Paulo x Tigre-ARG
Na Sul-Americana, o pacote de TV aberta é diferente. O SBT só tem um jogo por rodada em rede nacional, não podendo optar por outra partida para contemplar regiões diferentes do Brasil. Assim, a emissora de Silvio Santos só teve seis escolhas na fase de grupos. A prioridade foi claramente pela audiência paulista, já que foram escolhidos três jogos do São Paulo e três do Santos.
A ex-diretora da TV Globo Cininha de Paula, 63, é testemunha na investigação do caso em que Marcius Melhem foi denunciado por assédio sexuale falou com exclusividade com Camila Brandalise, editora de Universa e apresentadora do Sem Filtro —o assunto foi tema do programa desta terça-feira (28).
Durante a conversa, Cininha afirmou que situações de assédio aconteceram diariamente em sua carreira e revelou algumas situações em que foi vítima. Quando tinha 25 anos, diz, ouviu de um chefe que só teria o contrato renovado se transasse com ele. “Não me dava conta que era assédio sexual”, disse. Em outra situação, foi cobrar um colega diretor sobre um projeto que faziam juntos. “Ele segurou meu braço com tanta força que eu disse: ‘Ou você solta meu braço ou vou na delegacia da mulher'”, diz.
Durante a conversa, a ex-diretora também fez questão de ressaltar em diversos momentos que esse assédio não acontecia apenas na Globo ou na televisão, mas em vários lugares e diversas profissões. A Globo foi procurada pela reportagem para comentar as declarações de Cininha, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
“Vi diretores assediarem moças e rapazes como moeda de troca”
Cininha diz que, durante sua carreira na Globo, não só viveu como também presenciou diversas situações de assédio. “Vi muitos diretores assediarem rapazes e moças como moeda de troca, oferecendo oportunidades de trabalho”, conta. “Não falava, não denunciava, era a minha palavra contra a desses homens. Falaria o quê e para quem?”, diz.
A diretora conta que falar sobre o que viveu, hoje, é um alívio. “E gostaria de fazer um apelo: todas as pessoas que foram assediadas, falem. Agora temos respaldo para isso. Não importa se foi há muito tempo, conte para alguém, denuncie. Não precisamos mais ter medo.”
Paulo Coelho provavelmente nunca escreveu um livro em menos de 90 dias, mas não esperou três meses para jogar a toalha das expectativas em relação ao (PT), para quem fez campanha na disputa contra (PL), em 2022.
A seus mais de 15 milhões de seguidores no Twitter.
Cuidou, é verdade, de usar o presente do indicativo. Com mais de 320 milhões de livros vendidos, Paulo Coelho sabe a diferença entre “ser” e “estar” — e deixava entreaberta a possibilidade de mudança. Do governo e de sua avaliação.
Para o autor de “O Alquimista”, Lula pecou ao “cair na trampa” do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a quem chamou de “ex-juiz desqualificado”, e por se mostrar incapaz de “resolver problema do BC”, em referência à guerra declarada contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Eram razões suficientes para Paulo Coelho dizer que não devia ter se empenhado como se empenhou na campanha do petista. “Perdi leitores (faz parte) mas não estou vendo meu voto ter valido a pena.”
O tuíte, que teve grande alcance e provocou debates até aqui respeitosos, com intelectuais e influencers, mostra como a noção de tempo foi alterada pelo estado de urgência da contemporaneidade.
Quem votou em Lula votou com a esperança de que um novo dia de um novo tempo se iniciasse tão logo ele subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado por representantes das populações mais escrachadas por Bolsonaro em sua gestão. A começar pelos povos indígenas, a quem Lula estendeu a mão em seus primeiros dias como presidente, denunciando e travando o extermínio contra milhares de yanomamis impactados pelo garimpo em Roraima.
Com pressa, Paulo Coelho não é o primeiro que ameaça apertar o botão da desistência, embora o livro sobre o novo Lula 3 seja uma obra em fase de rascunho.
Agentes do mercado, que viram em Lula uma perspectiva menos desastrosa do que os anos de beligerância sob Bolsonaro, já dão sinais de impaciência desde o primeiro dia. E aliados, como o senador Cid Gomes (PDT), já fazem alertas sem meias palavras sobre as chances de Lula ser levado para o “buraco” se fizer o jogo do centrão. Um dos alvos escolhidos foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Dias antes o ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) já havia mandado recados ainda mais duros.
Mas não está cedo para tanto desconforto?
A resposta é complexa.
Em condições normais de pressão e temperatura, 90 dias seriam um nada para as estruturas do edifício começarem a se assentar. Mas a dinâmica das comunicações em rede transforma esses passos iniciais em uma eternidade — ao menos para quem esperava alguns sinais definitivos de que daqui para frente tudo será diferente.
O “nem tudo” é que são elas.
No latifúndio político da distância entre expectativa e realpolitik, eleitores de Lula convictos e outros nem tanto se surpreendem com a resiliência de impasses que não se resolveram por pensamento mágico ou boa vontade quando Bolsonaro pegou o avião e se mandou para os EUA.
Muita gente apostava (eu inclusive) que o ex-presidente estava condenado à irrelevância a partir de então. E que o próprio corpo político, não apenas as alas progressistas da conversa, já teriam a essa hora chegado a um consenso sobre os riscos e perigos à própria sobrevivência representados pela máquina bolsonarista ora adormecida. Sobretudo após o 8 de janeiro.
Mas Bolsonaro e sua família seguem recebendo atenção até mesmo quando alguém do clã espirra. Como participantes de um reality show, seus passos, palavras e até figurinos são acompanhados com interesse e repercussão.
Hoje a curiosidade gira em torno da data em que o ex-presidente voltará ao Brasil. Em breve será sobre o que ele pensa em relação a vacinas e doenças sexualmente transmissíveis.
É que não só a viabilidade eleitoral de Bolsonaro como também as condições que o levaram ao poder seguem pairando como alma penada em cada pacto mal formulado da sociedade brasileira.
O ambiente de crise institucional não saiu de cena sem seu agente do caos por perto.
Prova disso é que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam neste momento uma briga fratricida em torno dos ritos das medidas provisórias, suspendendo a análise de projetos-chave do governo, que segue refém de criadores de instabilidade no atacado. São os mesmos que vendem facilidades no varejo.
Sob Lula, o centrão não dança no miudinho como esperavam os apoiadores do atual presidente. Pelo contrário: dá as cartas e emplaca aliados em postos-chave.
Na peleja, chama atenção o engajamento de Pacheco, reeleito presidente do Senado com o apoio de Lula, para emplacar mudanças no rito do impeachment de autoridades. Parece (e é?) uma vacina contra eventuais tentações golpistas que habitam do outro lado da rua.
Nos primeiros dias de mandato, Lula descobriu que não há versão paz e amor nem promessa de pacificação com juros a 13,75% ao ano administrados pela autoridade monetária escolhida a dedo pelo seu antecessor. A briga entre o Planalto e o Banco Central, que muitos leram como um atentado contra a autonomia da instituição, é só um indício de que a temperatura seguirá elevada por muito tempo — ao menos até a próxima ata do Copom.
Da mesma forma, a relação de Lula com as igrejas evangélicas não foi pacificada depois de sua eleição, como muitos apostavam. A hesitação inicial entre apoiar ou não o presidente a quem pintaram como o diabo ficou no passado: o que não faltam hoje no Brasil são pastores pintados para a guerra santa.
Lula assumiu o governo com margem estreita de votos e sabe que não pode errar. A briga desnecessária com Sergio Moro (e com os fatos, ao dizer que o ex-juiz armou um plano para se dizer vítima de facções criminosas) instigou opositores e desagradou eleitores como Paulo Coelho. São eleitores que, ansiosos e cansados de ouvir “faz o L” a qualquer tropeço, esperavam do presidente um pouco mais de habilidade a essa altura do campeonato.
Borges Júnior já foi candidato a deputado e passou em outras secretarias em governos de José Ronaldo
A terça-feira (28) reservou uma grande surpresa política em Feira de Santana. Um dos homens da confiança do ex-prefeito José Ronaldo, Antônio Carlos Borges Júnior foi exonerado do cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Social, a tão cobiçada Sedeso.
Borges Júnior ainda está em férias. O Decreto com sua exoneração foi publicado na tarde desta terça, em edição extra do Diário Oficial. A exoneração está “a pedido”, segundo a publicação.
Quem segue no cargo, interinamente, é Denilton Brito, que acumula a presidência da Fundação Cultural Egberto Costa.
Antônio Carlos Borges Jénior é funcionário do Sebrae. Já foi vice-prefeito em governos de José Ronaldo duas vezes. Passou pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Transporte e Trânsito. Também foi candidato a vereador e a deputado federal, sem se eleger.
O Protagonista tentou contato com o ex-secretário, através do telefone e mensagens de WhatsApp, mas não obteve resposta. Um silêncio ensurdecedor.
Compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste era apurada por investigação do STJ, que considera não haver mais competência
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobra a compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
A empresa contratada pelo grupo não teria, de acordo com as suspeitas, qualificação técnica para fornecer os 300 ventiladores hospitalares contratados no valor de R$ 49,5 milhões. O inquérito está em sigilo.
A transferência ocorre uma vez que não há mais competência do STJ no caso, por não haver investigado com foro por prerrogativa de função no tribunal.
De acordo com o ministro, é necessário analisar o material apreendido, além do relatório policial produzido sobre as provas recolhidas durante a Operação Ragnarok, em 2020. A Polícia Federal (PF) chegou a solicitar mais tempo para que o documento final seja concluído.
Segundo José Carneiro, o texto do projeto de lei foi alterado após a votação
Presidente da Câmara Municipal de Feira, a vereadora Eremita Mota está às voltas com mais um arerê na Casa. Ela é alvo de uma grave denúncia feita pelo vereador José Carneiro Rocha, líder do governo Colbert no legislativo.
Segundo Carneiro, houve “estelionato e crime”, praticados por Eremita, com a mudança do texto de um projeto de lei anteriormente discutido e aprovado pelos vereadores.
De acordo com o vereador, em discurso nesta terça (28) na tribuna da Câmara, o Departamento Legislativo da Casa alterou o texto do projeto de lei que trata da concessão do auxílio alimentação aos servidores da Câmara.
“Quinta-feira da semana passada a presidente Eremita reuniu todos os vereadores, sob argumento de que discutiríamos sobre votação de alguns projeto de lei. Entre eles, o da concessão do auxílio aos funcionários. Mas, para nossa surpresa e perplexidade, o texto foi alterado após a votação. Isso é crime, é estelionato”, acusa José Carneiro.
Para o líder do governo na Câmara, as autoridades policiais devem ser acionadas para investigar o caso. “É caso de polícia”, disparou José Carneiro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/p/B/ES3KDOQR275BF8rVAsDw/pfizer-2.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/2/T/frOMScTqy8AA11YjDe5g/101742165-pa-brasilia-13-01-2023-rui-costa-casa-civil-entrevista-entrevista-com-rui-costa-minist.jpg)
