Prevista para maio de 2024, expedição planeja realizar buscas por itens com importância histórica, além de registrar imagens dos escombros do navio, que estão quase 4 mil metros de profundidade.

O governo dos Estados Unidos está tentando impedir os esforços de uma empresa que planeja uma expedição aos destroços do Titanic para recuperar itens de interesse histórico. Para isso, as autoridades se baseiam em uma lei federal e em um acordo com a Grã-Bretanha que designa o local do naufrágio como ambiente sagrado. 

A expedição está sendo organizada pela RMS Titanic Inc., empresa norte-americana que detém os direitos de salvamento dos destroços da embarcação. Hoje, a companhia expõe artefatos recuperados no local do naufrágio, desde prataria até um pedaço do casco do navio. 

Desde que afundou após colidir com um iceberg, em 1912, o Titanic é motivo de fascínio e diversas expedições aos escombros do transatlântico já foram realizadas. No entanto, as ruínas da embarcação estão a quase 4 mil metros de profundidade no Atlântico Norte — e chegar lá é particularmente perigoso. 

Em junho, por exemplo, cinco pessoas morreram quando o submersível em que estavam implodiua caminho dos escombros. A batalha jurídica, no entanto, não tem nada a ver com a tragédia de Junho, que envolveu uma outra empresa, a OceanGate, e um tipo pouco convencional de submarino. 

Uma das preocupações do governo dos EUA é que uma expedição poderia afetar os restos mortais que estão no local. No naufrágio, 1.500 dos 2.208 passageiros e tripulantes que estavam a bordo morreram. 

Buscas por artefatos de interesse histórico

A expedição da RMST, que está prevista para maio de 2024, pretende filmar e fotografar a área em que estão os emcobros do transatlântico. “[Isso inclui] dentro dos destroços, onde a deterioração abriu abismos suficientes para permitir que um veículo operado remotamente penetre no casco sem interferir na estrutura atual”, disse a empresa. 

Além disso, a companhia quer procurar por artefatos ligados ao Titanic que possam ter importância histórica. À AP, a empresa disse que o plano é realizar buscas não apenas nos arredores dos escombros do navio, mas também dentro da estrutura remanescente da embarcação. 

“[Isso poderia incluir] objetos de dentro da sala Marconi, mas apenas se tais objetos não estiverem afixados nos destroços em si”, afirmou a RMST em comunicado. 

A sala Marconi é onde ficavam os responsáveis por se comunicar com as autoridades em terra firme e com outras embarcações. Para isso, os tripulantes urtilizavam uma máquina telegráfica sem fio chamada Marconi, que transmitia mensagens em código Morse. 

Em 1912, a tripulação do Titanic utilizou o rádio para transmitir sinais de socorro após colidir com o iceberg. “Precisamos de assistência imediata”, “atingimos o iceberg e afundamos” e “estamos colocando as mulheres em barcos” foram algumasdas mensagens enviadas pelos operadores. 

As mensagens foram recebidas por outros navios e estações em terra, ajudando a salvar a vida de cerca de 700 pessoas que fugiram em botes salva-vidas. 

Para resolver a questão, o governo norte-americano e a RMS Titanic Inc. estão em uma batalha judicial no Tribunal Distrital de Norfolk, no estado da Virgínia, que é responsável por supervisionar as questões relacionadas ao navio naufragado. 

Foto liberada no dia 4 de abril mostra a saída do navio Titanic, em 10 de abril de 1912 — Foto: AFP/Southampton City Council 

As autoridades argumentam que uma expedição como a proposta pela empresa ao casco do Titanic violaria a lei norte-americana e o acordo com a Grã-Bretanha. Alterar, interferir ou danificar os escombros do transatlântico ou seus objetos também seria uma infração. 

“A RMST não é livre para desconsiderar esta lei federal validamente promulgada, mas essa é a sua intenção declarada”, disse o governo dos Estados Unidos em um documento apresentado ao tribunal na sexta-feira (25). 

Em resposta, a companhia disse que, neste momento, “não pretende separar os escombros ou retirar qualquer parte dos destroços”. A RMST ainda afirmou que trabalharia em colaboração com a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (Noaa), agência dos EUA que representa o interesse do público no caso. 

Embora não pretenda solicitar autorização para realizar a missão, a RMST não pode prosseguir sem a aprovação do Secretário de Comércio dos EUA, que supervisiona a Noaa. 

A empresa não apresentou resposta em tribunal, mas já contestou a constitucionalidade dos esforços dos EUA para infringir os seus direitos de salvamento de um naufrágio em águas internacionais. A companhia argumentou que apenas o tribunal de Norfolk tem jurisdição sobre o caso, apontando séculos de precedentes no direito marítimo. 

Em 2020, o governo dos EUA e a RMST travaram uma batalha legal quase idêntica sobre uma expedição proposta que poderia ter atingido os destroços do Titanic. No entanto, os planos foram interrompidos pela pandemia do coronavírus e o assunto nunca foi realmente encerrado. 

A ideia da companhia era recuperar o rádio, que está em uma sala no convés perto da grande escadaria do transatlântico. Para isso, a equipe usaria um submersível para passar por uma clarabóia da estrutura ou cortaria parte de sua cobertura. 

Em maio de 2020, a juíza distrital dos EUA, Rebecca Beach Smith, deu permitiu a expedição. “[A recuperação do telégrafo] contribuiria para o legado deixado pela perda indelével do Titanic, daqueles que sobreviveram e daqueles que deram suas vidas no naufrágio”, disse ela na ocasião. 

Algumas semanas depois, o governo dos EUA apresentou uma contestação legal contra a expedição de 2020, o que nunca aconteceu e os planos da empresa foram adiados por conta da pandemia. 

À época, George Rutherglen, professor da Universidade da Virgínia, disse que o caso provavelmente estava longe de terminar. Segundo ele, atender ao pedido da empresa poderia abrir a porta para novos pedidos de salvamento dentro do casco. 

Rutherglen também disse que atender ao pedido atual da RMST poderia abrir precedente para novos pedidos de salvamento no casco do transatlântico. “Os salvadores têm muito dinheiro investido neste naufrágio”, disse ele À AP. “Seu incentivo natural é tentar recuperar o máximo de artefatos que puderem eticamente.” 

Naufrágio do Titanic é reconstituído em 3D pela primeira vez

Informações G1

Dias deixou o GSI após aparecer em vídeos conversando com invasores do Palácio do Planalto. Oposicionistas querem questioná-lo sobre a atuação do GSI no dia 8 de janeiro.

Investigação do GSI aponta falhas de comunicação e de atuação no dia 8 de janeiro 

A CPI dos Atos Golpistas ouve nesta quinta-feira (31) o depoimento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Dias deixou o GSI após aparecer em vídeos conversando com invasores do Palácio do Planalto. O general foi convocado pela CPI em 20 de junho. 

Nas justificativas para a convocação de Dias, os parlamentares classificam o ex-ministro como “peça chave” para explicar a atuação do órgão durante os ataques ao Palácio do Planalto. 

“É de suma importância que o General Gonçalves Dias, preste a esta Comissão Mista e Inquérito todas as informações relacionadas à sua atuação no dia 8 de janeiro de 2023 para que possamos chegar o mais próximo possível da verdade dos fatos que envolveram as depredações de instalações, da cronologia da circulação de informações anteriores ao desencadeamento dos atos, bem como as suas causas primárias e o desenvolvimento da apuração destes delitos”, justificou o senador Magno Malta (PL-ES). 

Ao todo, foram apresentados 21 requerimentos para convocação de Dias. Os pedidos são tanto de parlamentares da oposição como da base do governo, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Duarte (PSB-MA). Na primeira vez em que foram votados, 13 foram rejeitados. Na sessão seguinte, sete foram aprovados e um não foi apreciado. 

A oposição afirma que houve omissão na segurança do Palácio do Planalto, um dos prédios invadidos e depredados pelos vândalos bolsonaristas radicais. A base aliada do governo diz que esse discurso busca tirar o foco das investigações sobre, por exemplo, quem incentivou, organizou e financiou os atos golpistas. 

Além dos pedidos para ouvir Dias, a comissão também aprovou um requerimento da relatora para quebrar o sigilo telefônico e telemático do general. Os dados ainda não chegaram à CPI. 

Informações G1

A taxa máxima de juros cobrados no empréstimo consignado do INSS foi reduzida de 1,97% para 1,91% ao mês e está valendo. Este tipo de empréstimo tem taxas menores porque o pagamento é descontado diretamente da pensão ou aposentadoria.

O que aconteceu

Teto de 1,91% ao mês já está valendo. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, em 17 de agosto, a redução da taxa máxima de juros dos consignados para beneficiários do INSS. A taxa passou a valer em 21 de agosto, após a publicação de resolução do Ministério da Previdência Social no Diário Oficial da União. 

Redução só vale para empréstimos novos. Quem tem empréstimo contratado não terá redução nas parcelas futuras. A nova taxa vale para novos empréstimos, feitos a partir de 21 de agosto. Para os empréstimos fechados antes disso, continua valendo a taxa contratada. Veja mais abaixo simulações.

Maioria das instituições já cobram abaixo do teto. No período entre 31 de julho e 4 de agosto, 25 das 36 instituições que oferecem esse tipo de consignado já aplicavam uma taxa média de juros (com custos adicionais) abaixo de 1,91%, segundo dados do Banco Central.

Os juros de empréstimo consignado do INSS no cartão de crédito também caíram. Nesta modalidade, a taxa máxima de juros foi de 2,89% para 2,83%.

Quanto custa um consignado

Redução de juros diminui valor das parcelas, mas fique atento. A pedido do UOL, a planejadora financeira e sócia da AVG Capital Ana Paula Carvalho fez uma simulação de empréstimo de R$ 1.000 e R$ 5.000 com os juros antigos e os atuais. Nestes cenários descritos nas tabelas abaixo, o prazo de pagamento é de 5 anos (60 meses). Importante observar que embora as prestações fiquem menores, o total final do pagamento ainda é cerca de 70% maior que o valor emprestado. Veja simulações:

O que considerar antes de pegar

O limite para o empréstimo é de até 35% da renda mensal. Ou seja, se o valor do benefício é de R$ 1.000, o empréstimo pode comprometer até R$ 350 mensais. Já para uma aposentadoria de R$ 5.000, o valor da parcela poderia chegar a R$ 1.750.

Custo total pode ser maior de 1,91% ao mês.Ele inclui encargos fiscais calculados pelo valor total dos tributos (tais como o IOF), e encargos operacionais das operações de crédito pactuadas. Segundo Fernando de Aquino, economista e conselheiro federal coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, estes custos podem fazer a nova taxa de juros ficar um pouco acima de 2% ao mês.

É preciso cautela para para não comprometer o orçamento mensal. É importante lembrar que ao contratar um consignado, a renda mensal oriunda do INSS irá automaticamente cair. Como os juros e multas podem ser aplicados às parcelas não pagas, a dívida também tende a aumentar com o tempo, explica a educadora financeira Aline Soaper: “É um cartão muito acessível ao público de servidores públicos e aposentados, mas deve ser usado com muito cuidado para evitar o endividamento”.

Bancos criticam redução do teto

As reduções dos juros da modalidade começaram em março. A primeira tentativa buscou cortar o juro de 2,14% para 1,7%, mas os bancos não aceitaram e chegaram a suspender a oferta do serviço. Depois, em 30 de março, houve nova tentativa. O limite foi reduzido de 2,14% para 1,97% ao mês. Os bancos reclamaram, mas não suspenderam os empréstimos.

Novos juros podem comprometer modalidade, segundo Febraban. A Federação Brasileira de Bancos afirma que a redução dos juros coloca o produto abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito. Segundo a entidade, isso pode “comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”. De acordo com a Federação, os bancos se manifestaram contrários à proposta, que receberam apenas na véspera da reunião do Conselho, sem abertura ao diálogo. Apesar disso, os bancos não suspenderam a oferta do serviço.

Especialista afirma que há espaço para bancos reduzirem lucro. Fernando de Aquino acredita que os bancos têm condições de manter a oferta do consignado do INSS com uma taxa menor, reduzindo seu lucro.

Os bancos no mundo inteiro têm uma lucratividade muito alta, mas no Brasil os bancos ainda têm uma lucratividade ainda mais alta do que as altas remunerações das instituições financeiras em nível mundial. E eles querem preservar esse tipo de retorno
Fernando de Aquino, economista e conselheiro federal coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon

Informações UOL

O presidente Lula (PT) sancionou o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo, mas vetou dois trechos do projeto que estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

O que foi vetado:

Lula decidiu vetar o parágrafo 3 do art. 7º relacionado à lei de responsabilidade fiscal.

“Na hipótese de limitação de empenho e pagamento, as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo federal, poderão ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”, diz o despacho.

Para o governo, o trecho contraria o interesse público, uma vez que amplia a rigidez dos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre despesas essenciais da União.

Já o outro trecho vetado faz parte do artigo 11, fala que a lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social”.

A manutenção deste trecho iria reduzir a eficiência econômica na gestão fiscal, justifica Lula.

O petista alega também que “a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias”.

Entenda o arcabouço fiscal

A Câmara aprovou, por 379 votos a 64, o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo na terça-feira (22) . O projeto voltou para análise dos deputados após mudanças aprovadas pelo Senado.Continua após a publicidade

A regra foi batizada de arcabouço fiscal. Arcabouço significa um conjunto de coisas, e fiscal, neste caso, refere-se às receitas e despesas do governo.

1. Meta de zerar déficit em 2024

Texto prevê zerar o déficit da União no ano que vem e manter as despesas abaixo das receitas. Se houver sobras entre receitas e gastos, elas serão usadas apenas para investimentos, buscando manter a dívida pública sob controle, em uma trajetória sustentável.

Limites de gastos e a meta anual serão recalibrados todos os anos. A despesa primária (diferença entre receitas e gastos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública) será reajustada pelo IPCA (índice usado para medir a inflação brasileira). Além disso, também será reajustada por um percentual do quanto cresceu a receita, descontada a inflação. Os gastos deverão ser contidos caso não seja atingido o patamar mínimo para a meta de resultado primário, a ser fixada pela LDO de cada ano.

Salário mínimo foi blindado. O aumento real do salário mínimo está garantido mesmo que em caso de descumprimento da meta fiscal. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real em caso de descumprimento das metas.

2. Regra para crescimento da despesa

Crescimento das despesas fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, se houver cumprimento da meta. Por exemplo, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 2,1%. Se a meta de gastos não for cumprida, o crescimento dos gastos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo. Ou seja, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 1,5%.

Limite para 2024 terá uma regra específica. Se o montante ampliado da despesa for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada no ano, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025. O limite vai considerar o período de inflação de julho de 2022 a junho de 2023.

Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, haverá piso e tetos para o crescimento real dos gastos, a partir de 2025. Esse intervalo será de 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

3. Punições em caso de descumprimento de meta

Caso as metas fiscais não sejam cumpridas pelo governo, as sanções funcionarão da seguinte forma:

• No 1º ano de descumprimento o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alteração de estrutura de carreira; criação de auxílios; criação de despesas obrigatórias e concessão de benefício tributário.
• No 2º ano de descumprimento o governo também fica proibido de: reajustes de despesas com servidores; admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.
• Se regras forem cumpridas, as punições deixam de valer automaticamente. 

4. Objetivo da nova regra

Governo Lula diz que o teto de gastos limitou a capacidade de realizar investimentos e promover políticas públicas. Segundo a Fazenda, o arcabouço garantirá um ciclo mais sustentável de crescimento econômico e social, além da recuperação do grau de investimento (selo de bom pagador) do país.

Arcabouço fiscal tem como objetivo principal equilibrar as contas públicas. O aumento de gastos passa a ficar condicionado ao aumento de arrecadação.

Informações UOL

Foto: Ricardo Stuckert/PR.

A primeira-dama Janja Lula da Silva comemorou o aniversário com uma festa para convidados na tarde desta terça-feira (29) em Brasília (DF). Sem a presença do presidente Lula, o encontro começou às 17h no Outro Calaf, restaurante e bar famoso pelas rodas de samba no Setor Bancário Sul (SBS), área central da capital. 

A música ficou por conta do grupo brasiliense de samba 7naRoda. Apesar da animação, foi uma festa discreta. O espaço ficou fechado com alambrados, para evitar olhares do público externo. A proteção só foi removida por volta das 19h30, para abertura da casa ao público do evento seguinte, marcado para começar às 20h. Seguranças da Presidência da República proibiram o uso de celular pelos convidados. 

Em dado momento da comemoração, Janja pediu aos músicos que tocassem o clássico “O Meu Lugar”, de Arlindo Cruz. No “parabéns”, os convidados entoaram a canção também em ritmo de samba. 

A primeira-dama completou 57 anos no último domingo (27), mas planejou a comemoração para esta terça-feira (29). 

Correio 24h

“O paciente Fausto Silva continua evoluindo dentro do esperado”, diz boletim médico desta quarta-feira

O apresentador Fausto Silva está disposto, fala normalmente e, após 72 horas desde o transplante de coração, tem a função cardíaca normalizada e estável, informa boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein nesta quarta-feira (30).

“O paciente Fausto Silva continua evoluindo dentro do esperado. Está se comunicando normalmente e se mostra muito disposto, após 72 horas desde a realização do transplante de coração, ocorrida no último domingo, no Hospital Israelita Albert Einstein. A função cardíaca está normalizada e estável e, hoje, foram retirados o dreno e alguns cateteres, além de o paciente ter iniciado a fisioterapia”, diz o boletim

Na manhã da terça (29), ele foi extubado e passou a respirar sem auxílio de aparelhos, segundo o hospital.

Informações Bahia.ba

Apenas um PL está pronto para ir a plenário

A Câmara dos Deputados tem 57 projetos de lei (PLs) sobre doação de órgãos no Brasil paralisados.

A maioria das propostas tem como objetivo deixar explícito o desejo de quem deseja ser doador. Somente um dos projetos está pronto para ir ao plenário, o PL 3643/2019, do Senado. Mas este não tem data para entrar em pauta.publicidade

Os PLs sobre a doação de órgãos

As 57 propostas têm como objetivo alterar a lei nº 9.434 de 1997, que trata sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e tratamentos.

No caso do PL 3643/2019, de autoria de Lasier Martins (PSD-RS), o objetivo é impedir que a família interfira na retirada de órgãos de alguém com morte cerebral que manifestou em vida o desejo de ser doador.

Caso aprovado, o consentimento da família só seria exigido quando o potencial doador não tiver manifestado em vida o desejo de compartilhar seus órgãos com outras pessoas.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu a proposta em 2019, mas só começou a análise em comissões em janeiro deste ano. Quarenta dos 57 projetos tramitam em conjunto por possuírem temas em comum.

Entre os projetos de lei anexados à proposta está o do deputado Fernando Marangoni (União-SP), que trata do consentimento presumido.

O consentimento presumido inverte a lógica atual para os transplantes de órgãos no Brasil. Em vez de alguém precisar manifestar o desejo de ser doador, a pessoa teria que manifestar o desejo de não doar os órgãos. 

“Todo mundo já seria doador”, disse o deputado ao portal R7. “Um consentimento presumido de todos, a não ser àqueles que se manifestem ao contrário, como diversos países da Europa têm praticado, e isso reduziu muito as filas.”

Informações Revista Oeste

A resolução do PT relativa à última reunião do Diretório Nacional do partido, realizada na segunda-feira (28), defende explicitamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorra à reeleição e distribui recados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e também aos militares. 

O tema central da reunião do diretório foram as eleições municipais do ano que vem, mas, no fim das contas, temas nacionais acabaram dominando o debate. O diretório é composto por cerca de 100 integrantes. A maioria participou do encontro. 

A resolução tem 37 pontos. A reeleição de Lula é mencionada, de forma explícita, em três itens. Logo no primeiro tópico, o partido sustenta que “as eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026.” 

No ponto 29, o PT afirma que o “nesse terceiro governo Lula, prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar consolidar um amplo bloco de alianças na sociedade”. 

Já no item 37, o partido fala em “promover a mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país.” 

É a primeira vez que o PT se manifesta oficialmente, de forma explícita, em defesa da reeleição de Lula, algo que o próprio presidente trabalha no campo das hipóteses. Nas eleições do ano passado, Lula chegou a refutar a reeleição, mas progressivamente vem moderando o discurso, de modo a deixar essa possibilidade em aberto. 

Zanin

Coincidência ou não, o item 13, o número do partido, tem um recado a Zanin, muito criticado dentro do PT em função da postura conservadora nos últimos julgamentos no Supremo. O texto comemora as decisões recentes da Corte, as quais Zanin se manifestou de forma contrária, e cita o julgamento do marco temporal, pautado para esta semana.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

“No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas.” 

Ainda que Zanin não seja mencionado nominalmente, fontes do PT afirmam que o tópico é uma mensagem clara ao magistrado. 

Rui Costa

No item 12, o recado é para o ministro Rui Costa e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Dentro do PT e dos movimentos sociais, há um mal-estar generalizado com o fato de a Bahia, governada pelo PT desde 2007, estar entre os estados em que a Polícia Militar detém os maiores índices de letalidade do Brasil. Internamente, critica-se uma postura considerada omissa ou conivente de Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. 

O ministro Rui Costa (PT) — Foto: JN

“A violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais. Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação.” 

Militares e Lira

Os militares são citados no item 11. O partido cobra a abertura de processos dentro das Forças Armadas para punir os militares que participaram da tentativa de golpe do inicio do ano. “A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia.” 

O recado a Arthur Lira aparece numa crítica à proposta de reforma administrativa, tratada, hoje, como pauta prioritária do presidente da Câmara para reduzir gastos públicos. “Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022.” 

G1

Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo.

Em meio a rumores de que o Ministério da Justiça teria apagado todas as imagens do interior e das laterais da sua sede captadas por quase 40 câmeras de segurança durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, parlamentares de oposição e juristas avaliam a demora do seu titular Flávio Dino em atender ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro como obstrução às investigações e possível crime de responsabilidade. 

Na tarde da terça-feira (29) começaram a circular informações, depois publicadas pela CNN Brasil e Record TV, de que os vídeos requeridos pela CPMI haviam sido descartados automaticamente após 15 dias de armazenagem. A Gazeta do Povo pediu à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça que confirmasse a notícia baseada em “fontes da Polícia Federal”, que está subordinada à pasta, mas ainda não obteve retorno. As informações são da Gazeta do Povo. 

Ocorre, contudo, que faz mais de um mês que a comissão de inquérito recebeu o ofício do ministro Dino, de 28 de julho, no qual nega o envio das imagens alegando que elas estavam sob “investigação criminal”. A reiterada negativa continuou, após série de pedidos de adiamento, de cobranças de parlamentares, da entrega do conteúdo de apenas duas câmeras voltadas ao exterior frontal do prédio e de seu saguão e até consulta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a demanda do colegiado. 

Para parlamentares e especialistas em direito constitucional ouvidos pela Gazeta do Povo, a longa recusa de Dino em cumprir a exigência de cinco requerimentos de uma comissão de inquérito, aprovados pelo seu plenário antes mesmo do recesso parlamentar, já poderia ser visto como um crime de responsabilidade, que pode levar ao afastamento imediato do cargo e à sua condenação pelo STF. O senador Magno Malta (PL-ES) acredita em novas dissimulações de Dino e afirma que os boatos plantados de inexistência das imagens podem render ao ministro o “troféu cara de pau”. 

No último dia 15, um grupo de 16 parlamentares da oposição apresentou denúncia de flagrante desobediência contra o ministro à Procuradoria Geral da República (PGR) e exigiu a entrega dos vídeos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A bancada oposicionista segue apelando ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), para que tome providências extras, mas ele já tinha avisado antes que não patrocinaria o confronto. A pressão deve aumentar diante da suspeita de “manobra final” para não enviar o material, com eventual declaração tardia de sua indisponibilidade. 

Em meio às recusas e protelações de Dino, chegaram à CPMI novos fatos que corroboram as suspeitas da oposição de uma omissão por parte das autoridades federais de segurança, sem a qual não teriam ocorrido as cenas de invasões de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Além das contradições cometidas pelo ministro em entrevistas sobre sua presença no Palácio da Justiça no dia do vandalismo, relatórios do próprio Ministério da Justiça, entregues à CPMI, mostraram a presença de soldados da Força Nacional em prontidão e não empregados. O fotógrafo da Agência Reuters, Adriano Machado, disse que registrou a presença de quase 240 homens nos fundos do ministério. 

Investigação de omissões pelo colegiado ficam prejudicadas

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acredita que a parcialidade da relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), além do respaldo da maioria governista do colegiado, dificultam as investigações sobre a suposta omissão do governo Lula no 8 de janeiro. “Queremos investigar fatos e não aceitamos a investigação seletiva, voltada para blindar poderosos como Flávio Dino e o próprio presidente Lula”, disse. Ele avisou que tomará todas as “providências cabíveis” no suposto caso de eliminação das imagens, receando, contudo, uma “tendência de impunidade”. 

Ferreira lembrou que o ministro postou nas redes sociais na véspera do fatídico domingo um conjunto de mensagens informando que uma portaria dele deixaria a Força Nacional de prontidão para defender o patrimônio público de ataques violentos já previstos e que novas providências iriam ser tomadas. “Tudo ocorreu por omissão, a começar pelo general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e responsável pelo Plano Escudo, de defesa do Palácio do Planalto”, opinou. 

Para o deputado, o comando da CPMI e outros defensores da democracia e do Estado de Direito precisam se indignar com a negativa de Dino em enviar a totalidade das câmeras requeridas. Nesse sentido, ele também vê como essencial o testemunho de outras autoridades federais e a quebra de sigilos telemático que apontariam para uma realidade a ser ocultada do relatório final da CPMI. Ele e outros membros da oposição fizeram também questão de lembrar o uso da Força Nacional pelos antecessores de Dino, como Sergio Moro, Raul Jungmann e Torquato Jardim em situações semelhantes e até mais graves, sem a desculpa de que precisariam ser acionados pelo governador do Distrito Federal. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a hipótese de que o Ministério da Justiça deletou as imagens pode ser mais do que uma esculhambação, mas uma “confissão de culpa”. “Trata-se de um desrespeito não apenas com instituições como o parlamento e STF mas, sobretudo, com os brasileiros. A cada dia vai ficando evidente a verdade: a omissão do governo federal em relação aos atos de 8 de janeiro, que poderiam ter sido plenamente evitados”. Para ele, trata-se de um “modus operandi” da atual gestão petista, “que obstrui descaradamente as investigações” da CPMI, comissão que tentaram evitar a instalação de todas as formas. “Vamos tomar medidas sobre essa manobra vergonhosa e continuar firmes na busca de Justiça”, finalizou. 

Eduardo Girão apontou os procedimentos adotados pela Força Nacional em outras invasões violentas da Esplanada como forte indício de omissão federal no 8 de janeiro. “Houve apagões de comando da Polícia Militar, que foram respondidos com medidas do governo federal, inclusive com decretação pelo presidente da República da Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, disse. Em recente entrevista, o ministro da Defesa, José Múcio, confirmou que o governo federal poderia ter evitado o vandalismo se tivesse empregado contingentes militares à sua disposição. 

Oposição avalia pedir a prisão de Dino por destruição de provas

O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) revelou nesta quarta-feira (30) que os representantes da oposição na CPMI do 8 de janeiro estão avaliando a possibilidade de encaminhar pedido de prisão do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Procurador-Geral da República (PGR), em razão das suspeitas de ocultação e destruição de provas de suposta omissão dele durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. 

Diante da suspeita de que as imagens do Ministério da Justiça foram apagadas, Marcon afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan que a bancada da oposição já solicitou esclarecimentos sobre o contrato firmado com a empresa responsável pelos serviços de segurança, a fim de verificar se estava prevista a armazenagem dessas imagens por ao menos um ano, a exemplo do que ocorre no Palácio do Planalto e no Itamaraty, onde o Ministério das Relações Exteriores está sediado. Com isso, o argumento de que seriam apagadas à cada 15 dias não se sustentaria. 

O deputado gaúcho expressa seu ceticismo quanto ao fato de que as únicas imagens apresentadas por Flávio Dino à CPMI obtidas de duas câmeras foram fornecidas pela mesma empresa contratada, sem aparentes edições. “Além disso como explicar a demora do ministro para confirmar ou não a existência das imagens”, disse. Marcon questiona o fato de o Plano Escudo, protocolo de segurança para proteção do Palácio do Planalto, não ter sido acionado, o que permitiria a restauração da normalidade em apenas 25 minutos. “Além disso, é sabido que cerca de 240 agentes de cinco batalhões permaneceram inativos na região do Ministério da Justiça enquanto os atos de vandalismo aconteciam”. 

Conduta do ministro confronta vários artigos da Constituição

Com ou sem as imagens ainda existentes, a simples demora levanta suspeitas de delitos. Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, não há dúvida de que a resistência de Dino em fornecer imagens captadas no interior da sede de sua pasta deva ser enquadrada como crime de responsabilidade previsto no artigo 13 da Lei do Impeachment (1.079/1950). “A legislação é clara e prevê a prestação de informações solicitadas pelo Congresso como obrigação de ministros de Estado”, sublinhou. 

Ele acredita que a conduta de Dino pode ainda ser tipificada no âmbito da lei que rege as comissões parlamentares de inquérito (1.579/1952). “Ela expressa a prerrogativa de os parlamentares requisitarem todo e qualquer documento necessário aos seus trabalhos, bem como diz ser crime impedir, ou tentar impedir, o funcionamento regular do colegiado”, observou. 

A conclusão óbvia, acrescenta o advogado, é considerar ilícitas as reiteradas negativas do ministro em entregar imagens e documentos, sob a alegação inicial dos materiais estarem sob segredo de Justiça, tampouco protelar ou dificultar acesso sem um justo motivo. “Acessar esses materiais é um direito dos parlamentares e fornecê-los é um dever das autoridades”, concluiu. 

Vera Chemim, professora de direito constitucional, lembra que o Ministério da Justiça tem como como finalidade primordial assegurar a efetividade dos direitos fundamentais expressos na Constituição, a segurança pública e o livre exercício dos poderes. “O seu titular tem a obrigação constitucional de atender ao pedido da CPMI, enviando todas as imagens capturadas naquele dia, interna e externamente, garantindo assim a transparência e a publicidade de qualquer fato ou ato que envolva, direta ou indiretamente, um órgão da Administração Pública”, explicou. 

Por isso, a advogada também concorda que é possível enquadrar a indisposição de Dino com a CPMI como crime de responsabilidade previsto na Lei do Impeachment, que disciplina um artigo da Constituição. “Ao se negar a cumprir uma requisição da comissão, conforme prevê a legislação específica, ele comete ato de improbidade, equivalente a constranger um Poder Público (Legislativo)”, disse. 

Ela acrescenta que o ministro também corre o risco de ser enquadrado no crime de responsabilidade contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, previsto na Constituição e na Lei do Impeachment, uma vez que se nega a tornar pública uma informação de interesse público ou coletivo. Em vários artigos, o texto constitucional trata como obrigação de todos os Poderes atender ao direito fundamental à informação de interesse público, independente de solicitação, dentro dos prazos legais. “Portanto, não restam dúvidas de que o titular do Ministério da Justiça, ao sonegar as imagens solicitadas pela CPMI do Congresso está correndo o risco de ser enquadrado em crime de responsabilidade, a depender da conjuntura político-ideológica”, acrescentou. 

Janaína Paschoal pede cautela e busca das razões para a negativa

A ex-deputada estadual (SP) e advogada Janaína Paschoal avalia ser preciso ainda ter cautela antes de atestar o crime de responsabilidade de Flávio Dino. Para isso, recomenda uma avaliação do teor dos pedidos da CPMI, o monitoramento das manifestações do STF sobre o assunto e, finalmente, averiguar os possíveis motivos para o ministro seguir ignorando a comissão. 

A coautora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e professora da Universidade de São Paulo (USP) lembra que a lei enfatiza como essencial o nível de formalidade nas solicitações de impedimento para se caracterizar o crime de responsabilidade. “Mesmo se a situação se verificar, sugiro ainda aprofundar as investigações. Defendo as regras da transferência e da publicidade, que estão presentes na Constituição, mas antes de se falar em eventual crime de responsabilidade, avalio essas possíveis negativas como um sinal de que não se quer revelar algo”, disse. 

Gazeta do Povo

Pelo segundo ano consecutivo, realizamos este evento com o intuito de discutirmos acerca do agosto lilás, combate à violência contra a mulher e todas as suas implicações sociais.

Dia 31/8, às 18h, na sede da OAB Feira de Santana a Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas, vamos discutir esse tema de tamanha relevância com profissionais brilhantes de diversas áreas. Confirma abaixo nossa programação:

PAINEL 1- A violência contra a mulher e suas nuances.

Mediadora- Jéssica Grisi (membra da Comissão em defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas OAB Feira)

Palestrantes: Camilla Batista (Superintende de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria de Políticas para as mulheres do Estado da Bahia) e Ariana Bahia (psicóloga)

Painel 2- Realidade em Feira de Santana e como fortalecer a rede de apoio e proteção.

mediadora Laura Nogueira (membra da Comissão em defesa dos Direitos das Mulheres e das Advogadas OAB Feira)

Palestrantes: Clécia Vasconcelos (delegada titular da DEAM Feira); Gilmara Lopes (enfermeira HEC); Maria de Fátima (fundadora do MOMDEC) e Cristiana de Brito (ex-vítima de violência doméstica)

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Um compromisso de toda sociedade buscar forma de combater e promover a conscientização pelo fim da violência contra meninas e mulheres.

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