Mais de 7 milhões de pessoas no Brasil estão na fila do INSS à espera de aposentadoria, pensão ou outro tipo de benefício. O tempo médio entre a entrada do pedido e a liberação é de 70 dias no país, mas há estados em que ultrapassa cinco meses. Em um caso encontrado pelo UOL, o pedido está atrasado em mais de um ano. Especialistas e entidades afirmam que o gargalo está no número de servidores. Governo reconhece o problema e diz que investe em medidas como bônus, fim de perícia e automatização.

Espera pode passar de 1 ano

17 anos de contribuição em dia e longa espera para aposentadoria. Osvaldo Yasuyuki Ikeda, 66, é dono de um pet shop em Taubaté, no interior de São Paulo, desde 2005. Ele conta que contribuiu com o INSS por 17 anos, até atingir a idade mínima exigida para se aposentar.

Ele deu entrada no pedido pelo aplicativo Meu INSS em junho do ano passado. Ikeda baixou o aplicativo em busca de comodidade para dar entrada no pedido.

Idoso só recebeu a primeira resposta um ano depois do pedido. Em junho de 2023, o INSS entrou em contato com Ikeda exigindo o envio de um documento que comprove o tempo trabalhado no Japão, onde viveu por três ocasiões.

Ele abriu mão do período trabalhado com ‘bicos’ para se aposentar por idade. Quando recebeu o contato do INSS, Ikeda recorreu a uma advogada, já que não tem como enviar a documentação pedida pelo INSS. “Ele já informou que abre mão desse período, porque já tem o tempo necessário [para aposentar] no Brasil”, diz Luciana Spindola Leite, que acompanha o caso.

Ainda não sabe quando irá receber o benefício. A advogada diz que “há uma propaganda falsa” de que é simples pedir um benefício no INSS e que qualquer pessoa pode fazer sozinha pela internet. “O processo [de Ikeda] está com a segunda exigência [de documentação] aberta para cumprir. Na minha opinião, o pedido será negado, mesmo depois de mais de um ano no INSS”, afirma.

Há um ano, fiz o pedido da aposentadoria no INSS e ainda não recebi. Eles estão exigindo uma documentação [do Japão] que eu não tenho. Agora eu queria saber qual é o procedimento para resolver.
Osvaldo Ikeda, 66, empresário

Espera média é de mais de dois meses

Tempo médio para liberação de benefícios do INSS está em 70 dias, segundo o governo. Há dez anos, em junho de 2013, a espera era de 23 dias. Naquela época foram concedidos pouco mais de 419 mil benefícios. Em junho deste ano, último mês com dados disponíveis, foram liberados 459.676 benefícios. Os números são do BEPS (Boletim Estatístico da Previdência Social), divulgado mensalmente pelo governo.

Espera pode passar de cinco meses, a depender da região. A fila do INSS varia de acordo com o estado. No Distrito Federal, que tem a menor média do Brasil, a espera estava em 38 dias em junho. Já em Sergipe, a fila é de 153 dias. São Paulo e Rio de Janeiro têm média de 44 e 74 dias, respectivamente (veja lista completa abaixo).

Acordo do INSS com a Justiça prevê prazo máximo de 90 dias. Em 2020, o INSS se comprometeu a reduzir o tempo para análise e concessão de benefícios. Os intervalos vão de 30 dias para salário-maternidade a 90 dias para aposentadorias e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas o prazo máximo, que deveria ser exceção, se tornou só promessa: em 17 estados, o tempo de espera foi igual ou superior a 90 dias em junho.

Fila reúne mais de 7 milhões de processos. Ao todo, cerca de 1,4 milhão de pedidos estão em análise, e a maior parte deles — 809 mil — espera há mais de 45 dias por uma atualização. Dados de fevereiro da Dataprev mostram que a fila “real” do INSS, que inclui atualizações de cadastro, revisões, recursos judiciais e apuração de irregularidades, é de 7,1 milhões de processos, segundo o governo.

Poucos servidores para alta demanda

Falta de servidores é a principal causa da fila. Especialistas ouvidos pelo UOL citam o número reduzido de servidores como grande responsável pela demora na análise e liberação de benefícios. “Temos esse tipo de situação há tempos; encaram esse gasto com o pessoal do INSS como custo”, diz a advogada Cristiane Grano Haik, professora da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas).

Em dez anos, o número de servidores passou de 39 mil para 19 mil. No mesmo período, a quantidade de peritos médicos federais caiu de 7 mil para 2,9 mil, ainda segundo a pasta.

Governo cita alta demanda. Procurado pelo UOL, o Ministério da Previdência Social também afirmou que a fila é causada pela demanda “significativamente maior” do que a atual capacidade de análise do INSS.

Nos últimos cinco anos, 12,7 mil servidores se aposentaram. Dados da Fenasps, federação de sindicatos dos trabalhadores da Previdência, mostram que o número de aposentadorias de servidores do INSS disparou nos últimos cinco anos. De 2017 a 2022, foram 12.743 — 41% a mais do que o acumulado nos 15 anos anteriores (9.047). Só em 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência, mais de 6 mil servidores se aposentaram (veja no gráfico abaixo).

INSS diz ter convocado 1.000 novos servidores. Ao UOL, o Ministério da Previdência informou que 1.000 pessoas aprovadas no último concurso do INSS (2022) já foram convocadas e que enviou um pedido para que 250 sejam nomeadas. A pasta e o INSS dizem estar em tratativas com o governo federal para a realização de novos concursos, tanto para técnicos e analistas quanto para peritos médicos.

São necessários mais 9.000 para melhorar o atendimento. Uma resolução de 3 de agosto do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) reforça a necessidade de concurso para contratar 7.655 técnicos e analistas e 1.574 peritos médicos. Este contingente de novos servidores, segundo o CNPS, garantiria a melhoria do atendimento no INSS e a “execução das políticas públicas”.

Entra e sai gestão do INSS e ninguém consegue resolver [a fila]. Isso é imoral, e a gente se pergunta por que deixam chegar neste ponto. Todo mundo sabe qual é a solução, mas inacreditavelmente ninguém consegue colocar em prática.
Cristiane Grano Haik, professora da FMU

Bônus, fim da perícia e automatização

Governo criou bônus a servidores para tentar reduzir a fila do INSS. Desde julho, os servidores que se inscreveram no PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social) recebem um valor extra para analisar processos além de sua capacidade operacional regular. Servidores administrativos ganham R$ 68 por tarefa adicional; peritos médicos, R$ 75. Questionado pelo UOL, o Ministério da Previdência disse ainda não ter um balanço de quantos servidores aderiram ao PEFPS.

INSS retomou fim da perícia para auxílio-doença e investiu em robô. No mês passado, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) voltou a ser concedido a partir da análise de documentos, sem a necessidade de perícia médica. Além disso, desde 2022, o INSS aumentou para 36% a análise de benefícios com uso de inteligência artificial. O sistema automatizado (“robô”), outra ferramenta do governo para tentar diminuir a fila, é capaz de negar uma aposentadoria em minutos.

Extra a servidores não é solução e piora atendimento, diz Fenasps. Além de não resolver a fila do INSS, o bônus de produtividade afeta a qualidade da análise dos benefícios, o que contribui para gerar mais negativas e, consequentemente, mais recursos e ações na Justiça. “Cada pessoa que atende na Previdência não é uma peça de uma linha de produção”, diz Viviane Peres, diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps.

Automatização ajuda, mas também não resolve o problema. Segundo João Badari, sócio da ABL Advogados, os investimentos na digitalização do INSS são importantes, mas não vão solucionar a fila. Ele também concorda que, em alguns casos, os processos feitos com inteligência artificial podem prejudicar os segurados. “Se usam só o robozinho, que em minutos nega o benefício, é porque não houve uma análise aprofundada”, diz.Continua após a publicidade

O resultado está dado: não resolveu a fila. Os meios digitais são válidos, mas é preciso atendimento presencial de qualidade, diante da complexidade da Previdência Social. Concurso público é fundamental. Não vai se resolver a fila do INSS com medidas paliativas.
Viviane Peres, diretora da Fenasps

O governo federal atual tem tomado medidas. Isso [bônus para servidores] é uma tentativa, mas não vai solucionar o problema. A gente vai sobrecarregar os atuais servidores, mas não vai resolver [a fila]. Já tentaram e não deu certo.
João Badari, sócio da ABL Advogados

Informações UOL

A data de apresentação do relatório da CPI do MST ainda não está definida, mas o relator, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que vai indiciar Valmir Assunção, que é deputado federal pelo PT da Bahia e titular da comissão. Por outro lado, o documento deve poupar o general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

O que está em jogo

Valmir Assunção atuou na fundação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e deve ter a companhia de dois assessores na lista de indiciados: Lucineia Durães do Rosario e Oronildo Loures Costa. Ambos são secretários parlamentares.

Procurado, Assunção não atendeu as ligações do UOL para comentar.

Salles disse ao UOL que existem “provas robustas” para justificar o indiciamento. Ele afirmou, por exemplo, que ex-integrantes do MST relataram agressões e ameaças.

Salles acrescentou que pequenos proprietários de terra e policiais informaram que um grupo age em nome de Assunção no interior da Bahia e toma dinheiro de fazendeiros. De acordo com ele, são poucas pessoas que usam armas para impor disciplina.

O relator falou que tem depoimentos na CPI, documentos e vídeos gravados para embasar o indiciamento. Salles esteve na Bahia na última semana e avalia que a visita foi fundamental para comprovar as suspeitas. Ele e o presidente da comissão, Zucco (Republicanos-RS), foram acusados de truculência por indígenas da região.

[O deputado] Valmir sabe de tudo, dá as ordens e vai aos locais de invasões que ele mesmo incita.
Ricardo Salles, relator da CPI do MST

O UOL enviou mensagens e ligou, sem sucesso, dez vezes para o deputado, inclusive quando o status do WhatsApp indicava que ele estava online. Mesmo assim, não houve resposta.

Assunção teve atuação crítica à CPI e afirmou que a comissão virou palanque para bolsonaristas. O parlamentar foi o primeiro negro a fazer parte da direção nacional do MST.

General poupado

Para Salles, o ex-chefe do GSI mentiu à CPI ao dizer que as invasões do MST não eram tratadas em discussões de integrantes do governo federal. De acordo com Salles, o general GDias, como é conhecido, foi desmentido por outros depoentes.

O relator declarou que os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) apontaram que o GSI recebeu relatos de irregularidades do MST.Mesmo assim, ele não deve fazer nenhuma responsabilização ao militar.

Salles explicou que incluir o ex-chefe do GSI na lista de indiciamento poderia passar a impressão de que ele estaria “forçando a barra”. Ele avalia que a situação não é tão grave e que é importante deixar claro que se trata de um investigação isenta, sem revanchismo contra o governo Lula (PT).Continua após a publicidade

Sem data para ler relatório

Salles afirmou que ainda não decidiu quando vai apresentar o relatório. A decisão depende da sessão marcada para a manhã desta terça-feira.

Existem requerimentos para a quebra de sigilo financeiro de três líderes do MST e de uma associação ligada ao movimento. Caso o pedido seja aprovado, a CPI prossegue. O relator diz que pode haver revelações importantes nos documentos.

A possibilidade de quebra de sigilo depende de a oposição recuperar a maioria na comissão. Os ruralistas tinham mais votos, mas uma mudança nos integrantes promovida pelo centrão deu o controle para o governo.

Depois de negociações, a oposição ouviu compromisso do União Brasil de não enviar os titulares governistas e deixar os suplentes, que pertencem à oposição, votar os pedidos de sigilo. Continua após a publicidade

Reações ao futuro relatório

O governo trabalha para desmerecer as conclusões do relatório, enquanto a oposição faz coro a menções de supostos crimes cometidos pelo MST.

Integrante da comissão, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse que aguarda o relatório com muita expectativa e espera que sejam descritos mais crimes por parte do movimento.

O relatório deve sair em breve. Durante a oitiva do [líder João Pedro] Stédile, pedi que o Salles inserisse no relatório os crimes de extorsão, associação criminosa e constituição de milícia. Espero que meus pedidos sejam atendidos.
Rodolfo Nogueira, deputado pelo PL de MS

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou que a comissão tentou criminalizar os movimentos sociais, mas não revelou nenhum fato. Ela criticou o conteúdo do relatório.

O relator pode pedir o indiciamento de quem ele quiser, mas isso não significa que algum órgão da Justiça vai dar ouvidos para um pedido de uma CPI viciada.
Sâmia Bomfim, deputada pelo PSOL de SP

Informações UOL

A Prefeitura de Feira de Santana continua avançando com os serviços de drenagem e microdrenagem em diferentes localidades de Feira de Santana. As obras visam prevenir alagamentos durante os períodos chuvosos, além de melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar mais segurança e conforto à população.

Ao todo, cerca de sete equipes da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) estão distribuídas em pontos estratégicos da cidade, atendendo as demandas necessárias de diferentes localidades. 

O trabalho de microdrenagem já foi finalizado no trecho entre a Rua Papa João XXII e a Rua Vênus, no bairro Jardim Acácia, proporcionando à população um espaço urbano sem  acúmulos de água. No bairro Conceição, o serviço segue em andamento na Rua Carmópolis de Minas e Rua Cruzeiro do Norte.

As ações também prosseguem no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida João Durval; Avenida Rio de Janeiro, no bairro Pedra do Descanso; e Rua Rio Tapajós, no bairro Capuchinhos.

As equipes de implantação e requalificação de drenagem estão concentradas na Rua Papa João XXIII, bairro Tomba; Rua do Rio Itapemirim no bairro Capuchinhos; Estrada do Sem Terra no bairro Viveiros e Rua do Cajueiro no distrito de Humildes.

Na Rua O e Rua Q do Conjunto João Paulo II, o serviço já foi concluído. A intenção é garantir um eficiente escoamento das águas pluviais e minimizar os riscos de inundações em áreas vulneráveis, melhorando a mobilidade urbana do município.

As Policlínicas Municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Feira de Santana realizaram 40.156 atendimentos, sendo 26.994 procedimentos, 6.678 exames e 6.484 consultas com médicos clínicos e especialistas. Os dados são referentes ao último dia 21 de agosto até esse domingo (27).

A média é de 5.083 atendimentos por dia na zona urbana e 653 na zona rural. A UPA da Queimadinha liderou o ranking mais uma vez com 6.625 atendimentos na sede. Já a Policlínica de São José registrou 2.497, ocupando a primeira posição em assistência prestada nos distritos.

É válido destacar que policlínicas e UPAs não fazem marcações de exames, entretanto o município dispõe de 110 unidades de saúde que realizam o encaminhamento.

Com investimento superior a R$ 13,6 milhões em obras e equipamentos, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, entregou nesta segunda-feira (28), 30 novos leitos e ampliou o serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Geral Clériston Andrade ( HGCA), em Feira de Santana.

Entretanto, durante o evento, o promotor Audo Rodrigues esclareceu algo que não era conhecido por todos, e segundo especialistas, isso causou desconforto na gestão da saúde e nos presentes políticos, que precisaram admitir que parte do investimento na ampliação do serviço de serviço Nutrição e Dietética do HGCA foi realizada de acordo com a conciliação judicial promovida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000181-10.2015.5.05.0196. Esse acordo foi firmado entre o Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia.

“Ingressamos com uma ação contra o Estado da Bahia devido às constatações que identificamos nesta unidade de saúde anos atrás. Essa ação resultou em uma multa no valor de 7 milhões de reais, referente a um dano moral coletivo que o Estado estava obrigado a pagar. Todos os recursos foram esgotados e os valores foram direcionados para a própria unidade de saúde”, destacou o promotor em entrevista.

Blog Central de Polícia, com informações do programa Ronda Policial (Rádio Subaé)

Textos preveem cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos e tributação de valores mantidos por residentes brasileiros em paraísos fiscais.

Haddad diz que taxar fundos exclusivos não é ‘revanche’ nem ação de ‘Robin Hood’ 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que cria alíquota de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos — ou fechados. A informação é do Palácio do Planalto. 

Segundo a assessoria de imprensa do governo, Lula também enviou ao Congresso uma proposta para taxar as chamadas offshores.

A taxação dos fundos exclusivos, que são fundos de alta renda, já havia sido anunciada pelo governo como fonte de compensação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula nesta segunda. 

Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, atualmente, têm pagamento de imposto somente no momento de resgate da aplicação. 

Segundo informações divulgadas pelo Planalto, o texto da MP assinada por Lula acaba com a tributação única no resgate. A medida determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano — o chamado “come-cotas”. 

A MP prevê que o cotista que decidir iniciar a contribuição ainda neste ano será tributado com alíquota de 10%. 

Estimativas do Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros têm recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. Há exigência de investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. 

No total, o governo diz que os valores aplicados somam R$ 756,8 bilhões, equivalente a 12,3% dos fundos no Brasil. Com a nova cobrança, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

MPs têm força de lei assim que são editadas, mas, para virarem uma legislação permanente, precisam do aval do Congresso no prazo de 120 dias. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de sanção da MP do novo salário mínimo nesta segunda (28), no Palácio do Planalto — Foto: Reprodução/Canal Gov 

Lula também enviou ao Congresso de um projeto de lei que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior — nas chamadas offshores. A cobrança será progressiva de 0% a 22,5%. 

🔎 Para entender: Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, “além da costa” – algo que está fora do território de um país. No caso de empresas, o termo é dado a uma companhia aberta por pessoas, ou até por outras empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a cobrança funcionará da seguinte forma: 

• pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano: alíquota de 0%
• pessoa física com renda no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano: alíquota de 15%
• pessoa física com renda no exterior superior a R$ 50 mil por ano: alíquota de 22,5%

Se aprovada pelo Congresso, a nova tributação será referente aos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. 

“Os resultados acumulados pelas entidades no exterior até 31 de dezembro de 2023, antes da entrada da nova regra de tributação, serão tributados somente no momento da efetiva disponibilização para a pessoa física”, diz nota divulgada pela Fazenda. 

O governo estima que mais de R$ 1 trilhão em recursos brasileiros está aplicado no exterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova cobrança poderá arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano até 2026.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida. 

“O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo. […] Estamos olhando para as boas melhores práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer e nos aproximar daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social”, disse. 

O planejamento inicial do Planalto era compensar as perdas com a taxação de offshores — uma empresa aberta por pessoas, ou até por outras empresas, em um país diferente daquele em que residem ou estão registradas. 

A iniciativa chegou a ser editada por meio de uma MP, mas sofreu resistência no Congresso e foi descartada. 

Para viabilizar a aprovação do novo salário mínimo e da nova isenção do Imposto de Renda, o Planalto cedeu e acordou o envio de um projeto de lei a respeito do tema — o que foi oficializado agora. 

O projeto foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional. A medida faz com que a Câmara tenha até 45 dias para votar a proposta. Na sequência, o Senado terá mais 45 dias para a análise. 

Se nesse prazo os parlamentares não concluírem a votação, o projeto passará a trancar a pauta — ou seja, nada poderá ser votado antes da sua apreciação.

Informações G1

O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, em visita ao Brasil, informou nesta segunda-feira (28) que os dois países chegaram a um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações brasileiras para o país vizinho.

Massa deu a declaração no Palácio do Planalto, ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Um acordo entre Argentina e Brasil para garantir a continuidade de exportações já vinha sendo trabalhado entre os dois países. A Argentina passa por uma séria crise financeira e escassez de dólares, o que dificulta a compra dos produtos brasileiros.O mecanismo para garantir as compras, de acordo com Massa, envolve cooperação entre o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).Segundo Haddad, a ideia é, quando o exportador brasileiro vender para a Argentina, ser pago pelos BB, que receberá a garantia do CAF.Vai valer, por exemplo, para exportação de alimentos e de peças de carro.”O Banco do Brasil vai garantir as exportações brasileiras, o CAF vai garantir o Banco do Brasil. Como disse o ministro, quando você exporta autopeças para a Argentina, você garante divisas para a Argentina. Foi uma maneira que a CAF encontrou para restabelecer o fluxo comercial sem a Argentina abrir mão de reservas em yuan”, afirmou o ministro da Fazenda brasileiro.

O CAF, segundo os ministros, deu aval para a ideia da operação. Os países vão se reunir em 14 de setembro com o CAF para providenciar os documentos.

Frota fluvial

O ministro argentino afirmou também que os governos brasileiros retomaram as conversas para aumentar as trocas fluviais entre os países, que segundo ele, foi interrompido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Retomamos a iniciativa conjunta Brasil-Argentina de levar adiante a construção de nossas frotas fluviais, nossa marinha mercante fluvial, um processo que Brasil e Argentina haviam construído ao longo de 20 anos que havia sido interrompido no governo Bolsonaro por decisão do Brasil de não renovar o acordo”, afirmou.

Massa também disse que o convite do Brics para que a Argentina integra o bloco formado por países em desenvolvimento foi um “enorme passo”.

“Enorme passo que demos regionalmente com a incorporação, o convite, para a Argentina se integrar ao Brics por parte dos países fundadores. Uma proposta e uma iniciativa que Lula levou adiante. Vocês viram no Brasil, na Argentina também está tendo muito impacto”, declarou.

*G1

A partir de 2024, os 27 países do Espaço Schengen, além de Bulgária, da Romênia e do Chipre, passarão a exigir uma autorização de viagem para brasileiros.

O Etias, Sistema Europeu de Viagem e Autorização, custará € 7 e poderá ser feito através do site oficial ou do aplicativo para dispositivos móveis. Portanto, não será preciso ir até o consulado para emiti-lo e não haverá coleta dos dados biométricos. A autorização valerá por três anos ou até o vencimento do passaporte do viajante — o que vier primeiro, pois o número Etias é ligado ao documento. A cada passaporte, portanto, será necessário solicitar um novo Etias. Além disso, o passaporte do viajante precisará valer por três meses depois de sua data de saída dos países europeus que exigem o Etias. Com um Etias válido, o viajante poderá entrar nos territórios dos países quantas vezes quiser para estadias de curta duração. Normalmente, por até 90 dias em qualquer período de 180 dias.

A autorização de viagem será exigida de cidadãos de mais de 60 países que são isentos do visto de visitação. A União Europeia calcula que o Etias impactará cerca de 1,4 bilhão de pessoas.

O Etias não garante a entrada no país, que ainda precisará da aprovação da Guarda de Fronteira.

Quanto tempo leva para obter o EtiasDe acordo com a União Europeia, a maioria das aplicações será processada dentro de minutos. No entanto, é possível que o processamento leve mais tempo. Se isso ocorrer, o aplicante receberá a decisão dentro de até quatro dias.

O período ainda poderá se estendido para até 14 dias, nos casos em que o aplicante for requisitado a fornecer documentação ou informações adicionais, e para até 30 dias se for convidado a comparecer a uma entrevista.

Por isso, recomenda-se que o viajante solicite a autorização antes de fazer seus planos de viagem.

O aplicante receberá um e-mail com a confirmação da aplicação e com o seu número único Etias. É importante guardá-lo. Quais países fazem parte do Espaço Schengen

OEspaço Schengené formado por Áustria, Alemanha, Bélgica, Chéquia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

O Parlamento Europeu aprovou a entrada da Romênia e da Bulgária para o final de 2023.

Por que o Etias está sendo criado

O objetivo do Etias é permitir a identificação de qualquer pessoa que ameace a segurança, que represente um risco sanitário ou, ainda, que tente imigrar clandestinamente.

O Etias se baseia no sistema ESTA, uma autorização de viagem que os Estados Unidos exige dos cidadãos de países que estão isentos de visto. O ESTA entrou em vigor depois dos atentados terroristas de 2001.

A União Europeia passou a ver o Etias como indispensável depois dos atentados de Paris e de Bruxelas, em 2015 e 2016.

Para emitir a autorização de viagem, o sistema cruzará os dados pessoais do aplicante com os arquivos antiterroristas, com os arquivos de informação Schengen e também com os arquivos da Interpol e da Europol.

Com a implementação do Etias, os países da União Europeia querem reforçar o controle das fronteiras para permitir um deslocamento livre e mais seguro dentro dos países da comunidade.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

A CBF sorteou nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, a ordem dos mandos de campo das finais da Copa do Brasil, entre Flamengo e São Paulo. O time paulista vai decidir em casa, no Morumbi. Os jogos acontecerão nos dias 17 e 24 de setembro.

O campeão leva R$ 70 milhões, enquanto o vice fica com R$ 30 milhões.

– É o título que falta para o clube. Desafio grande. Caminhada foi terrível até aqui, então estamos preparados para tudo – disse o lateral-direito Rafinha, do São Paulo.

– Escolher se decide fora ou em casa é circunstancial. Sabemos que teremos dois jogos, teremos que tentar ganhar os dois para sermos campeões. A dificuldade não vai ser onde jogar, a dificuldade vai ser o São Paulo – disse Sampaoli, técnico do Flamengo.

Veja as datas das finais da Copa do Brasil

• 17/09 – Maracanã, Rio de Janeiro
• 24/09 – Morumbi, São Paulo

O sorteio contou com a presença dos treinadores Jorge Sampaoli (Flamengo) e Dorival Júnior (São Paulo). Compareceram ainda dois jogadores de cada lado: os rubro-negros Filipe Luis e Everton Ribeiro e os tricolores Calleri e Rafinha.

Nesta edição, os dois rivais entraram só na terceira fase do torneio, assim como os outros times que disputaram a Copa Conmebol Libertadores. O Flamengo passou pelo Maringá, Fluminense, Athletico-PR e Grêmio. Já o São Paulo eliminou Ituano, Sport, Palmeiras e Corinthians.

*Globo Esporte

Sabe aquelas noites em que chega a hora de dormir e você simplesmente não consegue? Tem muita gente que passa por isso e, para evitar ficar rolando de lado a outro na cama, já toma logo um comprimido de melatonina. Mas será que ela funciona mesmo?

Fonte: UOL