As contas do governo central apresentaram uma piora de R$ 185,8 bilhões no acumulado de janeiro a novembro. Esta é a diferença quando se compara o superavit primário de 2022 com o deficit de 2023.
Eis os dados no período de janeiro a novembro dos 2 anos:publicidade
2022 – houve um superavit de R$ 48,8 bilhões;
2023 – houve deficit de R$ 137 bilhões.
Quando são consideradas as contas públicas consolidadas (União, Estados, cidades e estatais), o resultado é ainda pior. A diferença de 2022 para 2023 é um rombo de R$ 257,4 bilhões. De novo, eis os dados para o período de janeiro a novembro dos 2 anos:
2022 – superavit de R$ 137,8 bilhões;
2023 – deficit de R$ 119,6 bilhões.
Lula não indica cortar gastos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que não quer cortar investimentos e que, assim, trabalhará para fortalecer o PT nas cidades. Há um aditivo para 2024: as eleições para prefeituras.
Considerada inexequível por economistas, o objetivo de alcançar R$ 168,5 bilhões em receitas extras para zerar o deficit primário neste ano fica cada vez mais distante. Estados e municípios adotam caminho semelhante quanto ao aumento de gastos.
Recuo nas contas dos governos locais
Os Estados e os municípios registraram superavit de R$ 20,6 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2023. O resultado, no entanto, representa uma queda de 75,3% em relação ao mesmo período em 2022, quando teve saldo positivo de R$ 83,5 bilhões.
Quando são considerados só os Estados, houve superavit de R$ 41,6 bilhões em todo o ano de 2022. O resultado foi 65,7% menor que o obtido pelos governos locais em 2021, quando o saldo positivo foi de R$ 121,5 bilhões.
Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.
Mais funcionários públicos
União, Estados e municípios aumentaram seu quadro de funcionários em aproximadamente 403 mil pessoas nos últimos 12 meses, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse é o saldo entre os novos contratados, já descontados os aposentados e demitidos em 2023.
São Paulo — Uma análise dos sinais dos celulares dos quatro ocupantes do helicóptero encontrado nesta sexta-feira (12/1), em Paraibuna, interior de São Paulo, após 12 dias de buscas, ajudou as equipes de resgate a reduzir a área de procura de 5 mil km² para um cone de apenas 12 km até a localização dos destroças da aeronave e dos corpos.
O helicóptero modelo Robinson 44 foi encontrado destruído em uma região de mata fechada, na Serra do Mar. Morreram no acidente o piloto Cassiano Teodoro, de 44 anos, e os três passageiros: Raphael Torres, 41; Luciana Rodzewics, 45; e Letícia Ayumi, 20.
A aeronave partiu do Campo de Marte, na capital paulista, em direção a Ilhabela, no litoral norte, na véspera do Ano-Novo. O último registro no radar havia sido por volta de 15h20 do dia 31 de dezembro. Pouco antes de a aeronave desaparecer, Letícia enviou mensagens ao namorado avisando sobre as más condições climáticas. Ela gravou um vídeo em que o helicóptero aparece totalmente coberto por neblina, sem visibilidade.
A análise dos celulares havia sido feita pela equipe de aviação da Polícia Civil ao longo dessa quinta-feira (11/1). Segundo o delegado Paulo Sérgio Reis Mello, diretor do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), apenas com um tempo favorável, o que ocorreu na quinta, esse trabalho foi possível.
“Para fazer uma triangulação e encontrar o local dos celulares, é preciso três antenas [de telefonia móvel]. Lá, tinha só uma, e virada para outro lado”, disse o delegado.
Por isso, os policiais precisavam fazer voos na região para identificar as localizações prováveis dos celulares. Eles traçaram um cone, a partir da Rodovia dos Tamoios, na altura do km 54, que seguia por um raio de 12 quilômetros em cada um dos lados.
Esse direcionamento foi repassado para o Comando da Aviação da Polícia Militar (PM) na tarde de quinta-feira e as equipes planejaram uma busca mais minuciosa a partir da manhã desta sexta-feira.
O cone traçado pela Polícia Civil foi dividido em cinco quadrantes. Em cada um deles, os helicópteros das polícias fariam voos específicos, com menor velocidade e altura. No segundo quadrante, por volta das 9h15, os PMs encontraram os corpos.
O chefe do Comando de Aviação da PM, coronel Ronaldo Barreto, afirmou que o mau tempo dos dias anteriores, a geografia da região, na Serra do Mar, e até a cor do helicóptero, impossibilitava as buscas. Com as novas coordenadas, porém, “o que era impossível ficou difícil”, segundo o coronel, mas foi possível localizar a aeronave.
Até o fim da manhã, quatro PMs haviam conseguido chegar ao local da aeronave caída, onde estão também os corpos das vítimas. A PM espera alcançar o local por terra ainda nesta sexta-feira.
Na próxima segunda-feira, dia 15, às 16h, o Museu Parque do Saber, em Feira de Santana será palco da exposição “Inventividade de Zé das Congas” que promete celebrar a inventividade e o talento do renomado artista feirense José Pereira dos Santos, conhecido como Zé das Congas.
O artista, que se destaca não apenas como músico e instrumentista, mas também como luthier, artesão, entalhador e professor de música, estará em evidência durante o evento.
Apaixonado pela música desde criança, começou criando seus próprios instrumentos por dificuldades financeiras na época, depois se tornando uma fonte de renda os vendendo e hoje expõe com orgulho todo o seu talento na arte de criação de instrumentos.
Esta exposição promete um mergulho na inventividade e na originalidade que permeiam cada aspecto da expressão artística de Zé das Congas. A entrada é gratuita, e todos estão convidados a testemunhar o brilho deste artista excepcional.
A exposição contará com uma variedade de instrumentos musicais criados por Zé das Congas, incluindo congas, bongôs, atabaques, berimbaus e muito mais. Além disso, o evento contará com apresentações musicais, palestras e oficinas sobre a arte de criar instrumentos musicais.
O Partido Liberal (PL) emitiu uma nota de repúdio contra a militante do Partido dos Trabalhadores (PT) que propôs “destruir politicamente” e “quiçá de outras formas” a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para evitar que ela se candidate.
A fala em questão foi proferida pela coordenadora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Elenira Vilela, durante uma transmissão ao vivo que contou com a participação de José Genoino.
– Ela [Michelle] é uma carta-chave. E se a gente não arrumar um jeito de destruir ela politicamente, e quiçá de outras formas, jurídica, por exemplo, comprovando os crimes e tornando ela também inelegível, nós vamos arrumar um problema para a cabeça – disse.
Na nota, o PL questiona se a fala de Elenira não está estimulando o surgimento de um novo “Adélio Bispo”, se referindo ao homem que em 2018 deu uma facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
– Estariam revelando ou plantando em seus militantes ideias de novos planos criminosos? Diante das ameaças e do histórico criminal de vários militantes da extrema-esquerda, já estamos adotando as medidas judiciais cabíveis – diz o PL.
E continua:
– Essas ameaças se tornam mais graves quando entendemos o contexto integral em que foi realizada a referida live. Trata-se da emissão de um comando, entremeado em uma aparente pseudo-autocrítica, convocando a militância de extrema-esquerda, em especial do PT, para que “acordem” e ajam diante daquilo que eles denominaram revanche da direita devido a um crescimento que ela (a direita brasileira) viria tendo, segundo suas visões.
O Partido Liberal diz confiar na imparcialidade da Justiça brasileira para decidir sobre a ameaça feita contra Michelle Bolsonaro. Ainda assim, a sigla diz que manterá a defesa da liberdade de expressão, usando apenas a legislação vigente para responsabilizar aqueles que abusam dessa liberdade.
Não é preciso ter experiência profissional prévia, basta ter nível técnico
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O concurso público de nível técnico júnior da Petrobras teve as inscrições reabertas nesta semana, segundo informou Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora. O processo seletivo terá validade de 18 meses.
Ao todo, são 6.412 vagas, sendo 916 para início imediato e 5.496 para formação de cadastro reserva. O salário inicial mínimo é de R$ 5.878,82, além de uma série de benefícios ofertados pela estatal, como previdência complementar, plano de saúde e participação nos lucros e resultados.
De acordo com a companhia, 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido por lei é de 5%– e outros 20% para candidatos negros. As inscrições, que terminam às 18h do próximo dia 31 de janeiro, foram suspensas na semana passada para ampliação da quantidade de locais de aplicação das provas.
Todo Brasil – Agora, todas as 27 capitais do país estarão aptas para a realização do exame, além das cidades: Araucária (PR), Betim (MG), Ipojuca (PE), Canoas (RS), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Campinas (SP), Cubatão (SP), Santos (SP), Paulínia (SP), Mauá (SP) e São José dos Campos (SP)
As oportunidades são para trabalhar em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Não é preciso ter experiência profissional prévia, basta ter nível técnico.
Para se inscrever, é preciso pagar uma taxa de R$ 62,79 após preencher um formulário na página do Cebraspe. Doadores de medula óssea e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem solicitar isenção.
Os candidatos que já haviam se cadastrado antes da suspensão não precisam se inscrever novamente, tampouco pagar uma nova taxa. Com a inclusão de novos locais de prova, os já inscritos podem alterar onde farão o exame até o término das inscrições.
As provas estão previstas para 24 de março. Serão 40 questões de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos. Depois, os classificados serão convocados para uma avaliação multiprofissional, e o resultado final sairá no dia 7 de junho.
O prefeito Eduardo Paes admitiu que pretende contar com o secretário-executivo do Ministério da Justiça
Nos últimos dias, Eduardo Paes e Ricardo Cappelli têm trocado acenos nas redes sociais | Foto: Reprodução/Twitter/X
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes(PSD), confirmou que convidou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, para assumir um cargo na gestão municipal. As informações são do site Metrópoles.
No entanto, o prefeito não informou para qual posto convidou o número 2 de Flávio Dino. O cargo, porém, deve ser no primeiro escalão da prefeitura.
Cappelli já indicou que deve deixar o Ministério da Justiça depois que Ricardo Lewandowski assumir o comando da pasta.
Troca de acenos
Nos últimos dias, Paes e Cappelli têm trocado acenos nas redes sociais, em relação à denúncia feita pelo prefeito de que criminosos estão exigindo dinheiro de empreiteiras para liberar obras públicas na Zona Norte da cidade.
“Ameaçam paralisar as obras caso o pagamento não aconteça”, escreveu Paes. “Obviamente não vamos aceitar.”
Ao responder o tuíte do prefeito, Capelli disse que o crime organizado destrói a economia e o desenvolvimento. “A empreiteira não pode pagar nada, é inaceitável esse estado paralelo”, disse o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Caro prefeito @eduardopaes , temos recebido relatos iguais de outros prefeitos do Rio, infelizmente. O crime organizado destrói a economia e o desenvolvimento. A empreiteira não pode pagar nada, é inaceitável este estado paralelo. Vamos pra cima destes bandidos. https://t.co/0TsyFIb6tx
Conforme Paes, os criminosos exigiram o pagamento de R$ 500 mil à empreiteira responsável pelas obras do Parque Piedade. Segundo a denúncia do prefeito, caso não ocorra o pagamento, eles ameaçaram paralisar as obras.
Cappelli trabalhou com Dino no Maranhão
Ricardo Cappelli já indicou que deve deixar o Ministério da Justiça depois que Ricardo Lewandowski assumir o comando da pasta | Foto: Reprodução/Twitter/X
Capelli foi um dos primeiros nomes anunciados para a pasta do Ministério da Justiça, cinco dias depois da nomeação de Dino.
Ele foi secretário de Comunicação no segundo mandato de Dino como governador do Estado do Maranhão, entre 2019 e 2022.
Antes, trabalhou em cargos da secretaria e de diretoria no Ministério do Esporte nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Cappelli chegou a ser secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
Em um acontecimento sem precedentes que abalou a esfera política brasileira, o PL Mulher – núcleo feminino do partido Liberal – emitiu uma nota de repúdio veemente contra as ameaças direcionadas à sua presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O episódio de ameaça teria ocorrido em uma transmissão ao vivo realizada por um canal associado à esquerda brasileira composto por membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e de segmentos da extrema-esquerda.
Em uma manifestação de solidariedade, o PL Mulher agradeceu ao público pelo apoio e orações por Michelle Bolsonaro, pedindo conscientemente para evitar dar atenção excessiva aos autores das ameaças, o que poderia potencialmente alimentar suas intenções de ganhos políticos. A nota sugere que esta situação seja entregue às instâncias legais pertinentes.
A nota destaca a gravidade e potenciais implicações das ameaças, que, segundo o PL Mulher, vão além do dano político e jurídico, podendo interferir na integridade física da ex-primeira-dama. A ameaça foi ressaltada como sendo mais preocupante dado o contexto em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, marido de Michelle, sobreviveu a uma tentativa de assassinato por um ex-filiado de um partido de esquerda.
O partido interpreta o evento como uma possível incitação a atos criminosos por extremistas de esquerda e um “acordar” de militância contra o que eles percebem como uma “revanche da direita”, destacando em particular um crescimento no engajamento político conservador.
Além das medidas judiciais já tomadas, o PL Mulher reforça a confiança no sistema judiciário do país e na imparcialidade dos juízes brasileiros. Ao mesmo tempo, apesar do ocorrido, reitera sua dedicação à liberdade de expressão e ao marco legal já existente, que considera suficiente para lidar com tais abusos, refutando a necessidade de novas leis, especialmente as que poderiam, segundo o PL, reprimir a liberdade de expressão na internet.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, foi exonerado nesta sexta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Rocha era o “número 2” da pasta comandada por Jader Filho.
Nos bastidores, relatos dão conta que os dois não estavam se entendendo. O ex-deputado federal pelo MDB do Maranhão e aliado da família Sarney, disse ao blog do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que ficou sabendo da demissão pelo DOU e, por isso, não sabe informar o motivo do desligamento.
A reportagem de O TEMPO Brasília entrou em contato com assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, com o próprio ministro Jader Filho e com Hildo Rocha, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
A Prefeitura de Feira de Santana segue investindo em melhorias nas estradas rurais do município. As obras, realizadas pela Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), têm como objetivo garantir uma melhor mobilidade para a população e auxiliar no combate à seca que atinge a região.
Em Tiquaruçu, por exemplo, está sendo realizada a extração de cascalho e construção de uma aguada na comunidade da Piaba. A água armazenada na aguada poderá ser utilizada para a agricultura e consumo animal, beneficiando a comunidade e as propriedades rurais da região.
Em Humildes, o patrolamento da estrada da Terra Dura está em andamento. A via é um importante corredor de tráfego da localidade e liga o povoado a sede do distrito.
No distrito de Jaguara, a SOMA realiza o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga a comunidade do Rio do Peixe à Fazendinha. A obra vai melhorar as condições de trafegabilidade da via, facilitando o acesso dos moradores.
Já no distrito Governador João Durval Carneiro, antigo Ipuaçu, o patrolamento da estrada da Amarela está em andamento. A via é uma importante ligação entre o povoado e a sede do distrito.
No distrito Maria Quitéria, o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga os povoados Água Grande e Pé de Serra também está em andamento. A obra vai melhorar a mobilidade da região e facilitar o escoamento da produção da agricultura familiar.
Além das obras nas estradas rurais, a Prefeitura de Feira de Santana também realiza serviços de patrolamento e encascalhamento na zona urbana. As ações estão sendo realizadas em ruas do Bairro Subáe e em vias da localidade Alto do Rosário, no bairro Mangabeira.
As obras de infraestrutura nas estradas rurais são importantes para garantir o desenvolvimento da zona rural do município. Elas contribuem para melhorar a qualidade de vida da população, facilitando o acesso a serviços públicos, oportunidades de emprego e renda.
“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”. A declaração é da presidente Eremita Mota (PSDB) ao receber, com surpresa, o comunicado de interdição da obra que está sendo realizada no prédio-sede do Legislativo, na tarde desta quinta-feira (11), através do Diário Oficial do Município.
De acordo com o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra e, prontamente, foi encaminhada uma resposta, também através de ofício, informando que em caso de serviço de manutenção e reparo, como o que está acontecendo, não é necessário esse tipo de formalidade. Não satisfeito, o Poder Executivo emitiu comunicado solicitando relatório mensal e, em menos de 72, horas resolveu interdita-la.
“Nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro pela Sedur, pedindo o relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, reage o procurador. No entendimento de Novaes, existe hipótese de “flagrante abuso”, tendo em vista a interferência de um poder nas prerrogativas do outro. “É como se o Executivo quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”, explicou.
A obra de manutenção e reparo foi iniciada no dia 26 de dezembro com a finalidade de dar mais segurança e conforto aos frequentadores dos prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos seus órgãos administrativos, tendo em vista às más condições, desde as instalações elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio, segundo laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.
O sinal de alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023, quando fortes chuvas caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel onde ocorrem as sessões, parte dele cedeu, enchendo de água salas e plenário. Equipamentos foram danificados.
“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da Cidadania”, afirma Eremita Mota. Segundo ela, a intenção é que todos possam estar em segurança, uma vez que há riscos até mesmo nos acentos que se encontram quebrados nas galerias, onde a população comparece para assistir aos trabalhos legislativos.
O elevador do prédio anexo e também o da sede da Câmara, que serve aos cidadãos deficientes físicos, estão quebrados e sem funcionar há vários anos. A dirigente diz que está sendo aproveitado o momento de recesso parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a acessibilidade desses equipamentos públicos importantes, esquecidos por outras gestões. Eremita assegura que não haverá mudança na estrutura dos prédios, apenas manutenção e reparo.
