Foto: Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul/Divulgação.
Durante os primeiros 15 dias de novembro, o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul registraram 3.860 focos de incêndio. Os estados que abrigam o bioma do Pantanal ocupam a 2ª e a 4ª posição das unidades federativas que mais registraram queimadas nos primeiros dias de novembro.
Ao todo, foram 2.663 focos de incêndio no Mato Grosso e 1.197 incêndios no Mato Grosso do Sul.
Nesta quinta-feira (16), foram necessários cerca de 100 militares do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para combater oito frentes de incêndios florestais no Pantanal mato-grossense.
Deste total, 60 militares atuam exclusivamente no combate aos incêndios na região do Parque Estadual Encontro das Águas e na Transpantaneira, em Porto Jofre. As ações contam com o apoio de três aviões para o despejo de água, helicóptero e 11 barcos para a infiltração de equipes, além de viaturas e caminhões-pipa.
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão entre os estados em alerta para onda de calor, válidos até esta sexta-feira (17).
Estado de emergência
Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram situação de emergência em razão de incêndios na região norte do Pantanal.
As medidas viabilizam a participação do governo federal em áreas estaduais por meio da Defesa Civil, além da transferência de recursos para as ações de combate aos incêndios florestais e municípios atingidos pelo desastre.
O decreto de Mato Grosso, publicado na terça-feira (14), tem vigência de 60 dias e é um reforço a outra medida que determinou a prorrogação do período proibitivo para queimadas no estado até 30 de novembro, para atender uma exigência do governo federal no pedido de apoio para combate aos incêndios.
No Mato Grosso do Sul, o decreto de emergência, também publicado na terça, terá vigência de 90 dias e vale para os municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho, cidades da região pantaneira mais afetadas pelos incêndios.
Esposa de Márcio Rodrigues da Silva, de Itupeva (SP), disse ao g1 que empresário contou ter tido problemas com empresa que fez negócios. Horas depois, parou de dar notícias e teve o celular desligado.
Família procura empresário de Itupeva que desapareceu após viajar para Suíça — Foto: Arquivo Pessoal
Um empresário brasileiro desapareceu durante uma viagem de negócios para a Suíça. Márcio Rodrigues da Silva, de 44 anos, é de Itupeva (SP)e viajou ao país europeu no dia 7 de novembro, pousando em Zurique no dia seguinte.
A esposa de Márcio contou ao g1 que o marido viajou para assinar documentos de um investimento que havia feito pela internet e precisava ser concluído pessoalmente, em Zurique. O empresário atua no ramo de produtos terapêuticos.
A seguir, veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso:
O que aconteceu?
Quando foi a última vez que ele entrou em contato?
A polícia está investigando?
O que dizem as autoridades?
Empresário de Itupeva (SP) mandou fotos para a esposa assim que chegou no aeroporto de Zurique, na Suíça — Foto: Arquivo Pessoal
Márcio Rodrigues da Silva, de 44 anos, embarcou rumo a Zurique no dia 7 de novembro e pousou na cidade suíça no dia seguinte.
A esposa, Ana Lúcia da Silva, diz que o empresário foi até o país europeu para assinar documentos de um investimento que havia feito pela internet com uma empresa. Ele deixou de entrar em contato depois de se encontrar com um grupo de pessoas dessa empresa.
2. Quando foi a última vez que ele entrou em contato?
Segundo Ana, Márcio chegou a mandar um vídeo e fotos para ela, mostrando que havia aterrissado no aeroporto suíço. Em um áudio, o empresário diz que achava que havia “caído em uma cilada”.
“Seja o que Deus quiser, tá bom? Eu acho que nós caímos em uma cilada, tá bom? Muito grande. Eu vou torcer para que Deus me mantenha vivo. Eu vou falar uma coisa, amor, de coração: se acontecer alguma coisa comigo, saiba que te amo muito”, disse na mensagem.
Depois de enviar o áudio, o empresário parou de responder e não foi mais localizado.
3. A polícia está investigando?
Ana registrou um boletim de ocorrência de pessoa desaparecida. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o caso foi encaminhado à Polícia Civil, que investiga o desaparecimento com o apoio da Interpol.
O Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) informou em nota enviada ao g1, que a esposa de Márcio foi ouvida na unidade. Após diligências, o órgão encaminhou o caso à Polícia Federal, que investiga o desaparecimento com apoio da Interpol.
Até a noite desta quinta-feira (16), não havia novidades na investigação.
4. O que dizem as autoridades?
O g1 pediu informações para o Ministério das Relações Exteriores, mas o órgão retornou dizendo que não pode comentar o caso, devido à privacidade prevista na Lei de Acesso à Informação. A pasta informou que está à disposição da família, através do consulado brasileiro.
As mortes de inocentes devem ser lamentadas e condenadas, sejam de israelenses ou de palestinos. As guerras são sempre tristes, porque vidas humanas são perdidas e famílias destroçadas. Compreender a realidade é o único caminho para a solução do conflito. Para isso, a informação desempenha um papel fundamental.
Até quinta-feira, as operações provocadas pelos mais recentes atos terroristas do Hamas haviam resultado na morte de 51 soldados israelenses. Além deles, mil e quatrocentos inocentes foram assassinados e outros duzentos sequestrados. Seus nomes e fotos continuam sendo publicados pelos jornais israelenses e mundo afora.
Do outro lado, em nenhum momento o Hamas divulga quantos de seus combatentes foram mortos nos confrontos. Se comporta como se eles não existissem. De fato, o que ocorre na Faixa de Gaza é uma guerra entre um exército e um grupo terrorista fortemente armado, que usa sua população como escudo e que se orgulha de ter disparado contra alvos civis em Israel, em um único dia, mais de 5 mil mísseis. Nessa guerra, o Hamas não é vítima. É agressor. O Hamas não representa as legítimas aspirações do povo palestino. Financiado pelo Irã e por outras ditaduras, o grupo terrorista despejou milhões de dólares em armas sofisticadas, com o objetivo de destruir a única democracia do Oriente Médio. Um cálculo simples permite afirmar que, se essa fortuna tivesse sido investida em educação, saúde e infraestrutura, os problemas humanitários da Faixa de Gaza já estariam resolvidos há décadas. Mas a paz não interessa ao Hamas, que usa a mentira para enganar e para camuflar seus objetivos antidemocráticos.
A desinformação, definitivamente, passou a ser uma arma poderosa. Pode ser definida como “a utilização das técnicas de comunicação para induzir a erro ou dar uma falsa imagem da realidade, mediante a supressão ou ocultação de informações, minimização da sua importância ou modificação do seu sentido”. Nisso, o Hamas, que se esconde sobre o falso manto da resistência e da vitimização, é extremamente eficiente.
Não apenas nesse caso, mas em outros tantos usos indevidos de dados e de palavras. Uma delas é ?genocídio?. Basta olhar para os números do crescimento da população palestina nas últimas décadas para compreender que não existe nada sequer parecido com um extermínio em massa naquela região. Insisto: não se trata aqui de minimizar, justificar ou relativizar as mortes de inocentes. Ao contrário. Por respeito à memória dos que se foram, a dor alheia não pode ser pretexto para mentir. O uso inadequado da palavra genocídio nada mais é do que uma tentativa de comparar o extermínio de seis milhões de judeus pelos nazistas com as tristes consequências de um conflito armado que não foi iniciado por Israel.
Hoje, o campo de batalha ultrapassou as fronteiras do Oriente Médio. As redes sociais criaram um espaço no qual qualquer pessoa pode, além de opinar sobre a guerra, participar dela. Enquanto isso, a desinformação segue fazendo vítimas. Dar o mesmo peso de credibilidade para as informações vindas de um país democrático e para as mentiras de um grupo terrorista pode ser qualquer coisa, menos equilíbrio e isenção. As maiores democracias do mundo já se deram conta da ameaça representada pelo Hamas e por seus aliados. Enquanto isso, no Brasil, o oportunismo político tenta equiparar o terrorismo à reação de uma democracia, que luta pelo seu direito a existir. Me inspiro em um pensamento do escritor e teólogo norte-americano James Freeman Clarke para afirmar: quem comete esse erro, com certeza, está mais preocupado com a próxima eleição do que com a próxima geração.
*Claudio Lottenberg é Presidente da Confederação Israelita do Brasil
O deputado federal Zé Neto (PT) recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira, 16, após ser submetido a duas cirurgias de correção de catarata e um problema congênito no olho esquerdo, em menos de 48 horas.
Os procedimentos, considerados bem sucedidos, foram realizados pelo Dr. Takashi Hida, chefe do Setor de Catarata do Hospital Oftalmológico de Brasília (HBO).
“Tudo transcorreu maravilhosamente bem! Agradeço a Deus e ao competente Dr. Takashi, referência nacional na área oftalmológica, e sua equipe. Agora é voltar ao trabalho, gradativamente, a partir desta sexta. Deus no comando e luta que segue!“, postou Zé Neto, em suas redes sociais.
Zé Neto ainda agradeceu à clínica Clinos, em Feira de Santana, a qual, desde os seus 14 anos de idade, lhe deu toda atenção e, inclusive, o diagnóstico dessa intervenção cirúrgica. “A Clinos de Feira foi elogiada por demais pela equipe do Dr. Takashi em função desses diagnósticos antecipados”, afirmou.
Informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (17)
Foto: Gabriela Araújo / bahia.ba
A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) amanheceu com uma baixa no cargo da chefia na manhã desta sexta-feira (17). Isso porque, o titular da pasta, Sérgio Brito foi exonerado do cargo. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
De acordo com o documento oficial, a destituição de Brito do posto foi a pedido do próprio secretário. O seu lugar será ocupado de forma interina pelo Chefe de Gabinete da pasta, Francisco Alfredo Marcílio de Sousa Miranda.
Antes de assumir a Seinfra, Brito comandou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), ainda na gestão de Rui Costa (PT). Ele também tem passagem como Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura de Salvador. O ex-titular da Seinfra foi eleito como deputado federal, nas últimas eleições de 2022, com 116.960 votos, mas precisou se licenciar para ocupar a pasta.
Uma fonte revelou ao bahia.ba que a exoneração de Brito deve-se a sua recondução a cadeira da Câmara dos Deputados, em Brasília. No local, o parlamentar licenciado deve destravar as emendas destinadas aos deputados e, em seguida, deve retornar ao cargo.
Em conversa com o site, o deputado licenciado confirmou que está deixando o cargo apenas para destravar as emendas federais na Casa Legislativa que encerram no próximo dia 23 de novembro.
“Eu estou saindo só por causa das minhas emendas. Está tudo certo, não teve problema nenhum. Em seguida, eu volto para a secretaria”, disse.
Questionado se há possibilidade de figurar uma vaga no TCM no próximo ano, Brito foi enfático e negou. “Nada disso, não existe nada disso. Eu continuo deputado federal e secretário de Estado”, afirmou.
“Não dá pra ser assim!! Não temos time!!”, disse o narrador em seu perfil no X (antigo Twitter)
Foto: Reprodução / TV Globo
Sem papas na língua! O locutor esportivo Galvão Bueno se mostrou insatisfeito com o resultado da partida entre Brasil e Colômbia na quinta-feira (17), que resultou na derrota da Canarinho por 2×1 pelas Eliminatórias da Copa do Mundo 2026. No X (antigo Twitter), o jornalista afirmou que o resultado é “mais uma vergonha da seleção” e pediu “pulso firme” do treinador, Fernando Diniz, para a execução de treinos diários dos jogadores.
“Mais uma vergonha da seleção!! Não dá pra ser assim!! Não temos time!! Vcs devem estar se sentindo como eu!! Se amam futebol!! Se amam a seleção brasileira!! Se amam a história da seleção e a camisa da seleção!! Tem muita glória e história!! E não é essa história que está sendo construída agora!!”, disse Bueno em seu perfil.
“2 a 1 foi pouco!! O futebol autoral do Diniz consegue fazer o Fluminense jogar e conquistar a Libertadores, um trabalho de quase 2 anos e que se treina todo dia!! Se treina muito, como disse o André!! Coloca 2 ou 3 jogadores a mais para treinar a marcação da saída de bola!!”, complementa.
A segunda derrota do Brasil nas eliminatórias antecede empate e mais uma derrota, desta vez, contra o Uruguai por 2×0. Em seu longo desabafo no X, Galvão aponta ainda que o país “não tem time”, mas acredita na classificação da Verde e Amarela para a Copa de 2026.
“Diniz, calma!! Não dá pra jogar dessa forma!! Nenhum time vai conseguir jogar dessa maneira sem treinar, como vc faz com o Fluminense todos os dias e treinando sempre muito duro!!”, destaca.
“Muito triste ver o que está acontecendo com a seleção brasileira!! Vai classificar pra Copa?? Claro que vai!! Mas em 5 rodadas está em quinto lugar!! Atrás da Venezuela!!”, finaliza.
Mais uma vergonha da seleção!! Não dá pra ser assim!! Não temos time!!
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira, 16, e decidiu manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) de forma retroativa desde 2007.
Em fevereiro o STF tinha decidido a favor da quebra automática de de decisões que autorizassem os contribuintes a não pagar tributos caso a corte decidisse, mesmo muito tempo depois, que o tributo tinha que ser pago.
Com a decisão, pessoas físicas e jurídicas que foram isentadas de impostos por decisões judiciais deverão voltar a pagar desde o primeiro dia de cobrança, com juros, multas e correções.
Os ministros do STF formaram maioria de 7 a 2 para confirmar a sentença do começo do ano. Mesmo após formação de maioria, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Após o voto de Toffoli, as empresas envolvidas nesse caso poderão ter que pagar bilhões de reais.
Entre as empresas mais afetadas estão a Samarco, a Braskem, o Grupo Pão de Açúcar, e a Paranapanema.
A decisão de impactar também outros impostos, como o Cofins, afetando principalmente empresas de serviços, e a contribuição previdenciária ao Incra sobre a folha de salários.
Entenda o caso que levou para a decisão do STF
O caso que gerou a decisão do STF era sobre a situação de empresas que obtiveram decisões judiciais favoráveis na década de 90 para deixar de pagar a CSLL, considerada uma cobrança inconstitucional.
Em 2007, o STF tinha decidido que a cobrança era constitucional. E passou a discutir se a CSLL deve ser paga a partir de 2007 ou apenas a partir da data do julgamento, em fevereiro deste ano.
Para os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes a contribuição deve ser paga desde 2007.
O ministro André Mendonça também entendeu que o tributo é devido desde 2007, mas defendeu a isenção das multas, juros e outras punições decorrentes do não pagamento.
Para os ministros Luiz Fux e Edson Fachin a Contribuição só pode ser cobrada partir de fevereiro de 2023.
Os recursos no STF foram apresentados pela Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), parte no processo, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou sobre a permanência dos dois assessores que receberam, na sede da pasta, a mulher conhecida como “Dama do Tráfico”. O integrante do governo Lula abordou o tema em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 16.
Aos jornalistas, Dino admitiu: a dupla que se reuniu com Luciane Barbosa Farias segue no ministério por razão pessoal. Ele afirmou que a dispensa dos assessores não ocorreu porque ele teme ser “desmoralizado”. Além disso, questionou se a equipe que recebeu a “Dama do Tráfico” cometeu algum tipo de crime.
“Confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto.”
Flávio Dino, sobre secretários que se reuniram com a ‘Dama do Tráfico’
“Os secretários que receberam praticaram algum ato ilegal? Os secretários praticaram algum crime? Beneficiaram supostamente o Comando Vermelho em quê?”, perguntou Dino, sem deixar os presentes responderem tais questionamentos. “É preciso ter um pouco de responsabilidade e de seriedade. Tenho o comando da minha equipe, confio na minha equipe e eu não demito secretário de modo injusto. Se eu fizesse isso, quem iria ser desmoralizado não ia ser o secretário, era eu.”
Os assessores de Dino que se reuniram com a “Dama do Tráfico”
Os secretários mencionados por Dino são Elias Vaz e Rafael Velasco Brandani. O primeiro, que é o titular da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, recebeu a “Dama do Tráfico” na sede do Palácio da Justiça em março. O segundo, que responde pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas Penais, se reuniu com Luciane em 2 de maio.
Casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Batista, o “Tio Patinhas“, Luciane é, tecnicamente, uma condenada. Em segunda instância, ela recebeu sentença de dez anos de prisão por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Contudo, recorreu e conseguiu o direito de responder em liberdade. O marido dela, entretanto, está preso em Tefé (AM), onde cumpre pena de 31 anos de detenção.
Diante do caso, Dino não explicou por qual razão a “Dama do Tráfico” conseguiu ter livre acesso — por mais de uma vez — à sede do Ministério da Justiça. Ele, entretanto, tentou argumentar que não consegue monitorar todas as ações da pasta pela qual é o responsável. Assim, de forma um tanto quanto indireta, culpou o inchaço da máquina pública na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tenho embaixo de mim dez órgãos”, disse o ministro. “Tenho que dar conta da minha agenda e dos mais de dez que trabalham comigo?” Pergunta essa que ele não respondeu.
A presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, Luciane Farias, mulher de Clemilson dos Santos Farias, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no estado, fez um apelo ao presidente Lula (PT) para que sejam reforçadas as políticas de proteção a defensores de direitos humanos.
Luciane diz que vem sofrendo ataques por ter ido a Brasília participar de eventos oficiais promovidos pelo governo Lula. “As pessoas que não levantam a bandeira para essa pauta me atacam em redes sociais, e isso me afeta mentalmente”, afirmou ao UOL.
Apelido “Dama do Tráfico” causou “dano irreversível”, declara. “Me sinto constrangida devido à alcunha que me imputaram nacionalmente.”
Luciane contou que tem evitado sair, mas que precisa voltar a frequentar as aulas da faculdade de direito e a levar as filhas à escola. “Minha filha fica em frente à TV e me defende. Isso tem me abalado.”
Ela diz que as meninas fazem terapia e acompanhamento com psiquiatras. “É muito difícil para uma criança ver a mãe sendo atacada, além de todo o trauma que teve quando o pai foi preso [em 2018].”
Luciane e Clemilson, conhecido como Tio Patinhas, estão juntos há 22 anos, e ela nega ter relação com organizações criminosas. “Quando meu esposo foi preso, minha filha mais velha foi pressionada, colocaram arma na cabeça dela, era uma criança. Ela tentou suicídio aos 11 anos. Hoje tem 16 anos e toma medicações. A mais nova tem ansiedade e também começou a ir ao psicólogo.”
Quero sensibilizar nosso presidente, que passou pelo sistema, a Janja que já visitou [unidades prisionais]. Talvez eles não tenham passado por tantas mazelas, porque o status é diferente. Queria que olhassem para gente, ativistas de direitos humanos, e criassem protocolos para nos proteger.
Queria que olhassem para mim como a esposa de uma pessoa que errou, mas não como uma criminosa.Luciane Barbosa Farias
O que disse o governo Lula?
O UOL procurou a Presidência, o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e o Ministério da Justiça para comentar as declarações de Luciane, mas não obteve resposta.
Na última segunda (13), o Ministério da Justiça informou ao Estadão que Luciane foi recebida por secretários, mas ressaltou que ela integrava uma comitiva de advogados. “A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes.”
Na última quarta (15), o MDHC afirmou que “nem o Ministro, nem a secretária, nem qualquer pessoa do Gabinete do Ministro tiveram contato” com Luciane.
As acusações contra Luciane e Clemilson
O Ministério Público do Amazonas denunciou Luciane e Clemilson sob acusação de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa em 2 de agosto de 2018. Ele havia sido preso preventivamente no dia 16 de junho de 2018. Ambos negam as acusações.
Em dia 25 de janeiro de 2022, o casal foi absolvido em 1ª instância.
A sentença foi modificada em 8 de outubro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (2ª instância), que condenou Luciane e Clemilson. A decisão judicial ocorreu depois da presença de Luciane nos eventos oficiais em Brasília.
Ela foi condenada a 10 anos de prisão, e Clemilson a 31 anos, 7 meses e 3 dias. Luciane tem direito de recorrer em liberdade. “Entramos com recurso no STJ para que seja mantida a sentença do 1º grau [para o casal]”, informa o advogado João Evangelista Generoso de Araújo.
Em relação a supostas investigações da polícia de que a associação que Luciane preside receberia recursos financeiros de organizações criminosas, como o Comando Vermelho, ela disse que a entidade é aberta a doadores. “Não tenho associação, ligação nenhuma com o tráfico. Trabalho com doações, está disponível lá a conta da instituição, e as pessoas ajudam.”
As pessoas estão me considerando condenada, mas só é condenada quando o processo tramita em julgado. Até que se prove o contrário em todos os graus de recursos, eu sou inocente.
“Por que não posso entrar no Congresso?”
Luciane afirma que familiares de pessoas presas “não podem pagar pelo erro de quem está no sistema”. “Parece que voltamos à época da inquisição e estou sendo apedrejada no meio da rua, sem defesa”, diz ela.
“Como não tenho sentença, não sou condenada”, afirma. “Por que eu não posso entrar na casa do povo? Eu voto, eu sou cidadã. Quero que ouçam minhas pautas”, diz ela, em referência ao Congresso Nacional.
Luciane lembra que esteve em Brasília pela primeira vez em 2019, quando, segundo ela, um laudo médico de sua filha foi encaminhado ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela afirma que não chegou a ser recebida por nenhum órgão vinculado ao governo Bolsonaro.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Conforme o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho.
Em poucos minutos e por unanimidade, a medida foi aprovada no início de novembro, permitindo, portanto, que os magistrados recebam uma gratificação por acúmulo de função. É considerado um acúmulo sempre que o servidor estiver exercendo uma função administrativa ou processual.
O conselho entendeu que a cada três dias trabalhados com este acúmulo, o magistrado passa a ter um dia de folga. Os juízes também podem optar pelo pagamento proporcional. Os pagamentos ficam valendo, inclusive, para o período de férias da magistratura — juízes têm 60 dias de férias anuais.
“Resolução importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês”, diz o artigo 7° da resolução.
Ainda conforme a resolução, o acúmulo de funções extraordinárias acontece quando há:
O pagamento será retroativo a 23 de outubro, porque foi nessa data que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que tem sido utilizada para fazer esse pagamento. Qual é essa resolução? Uma medida que faz uma equiparação das carreiras da magistratura com o Ministério Público da União.
O conselho argumenta que desde o início do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público já aprovou o pagamento semelhante para procuradores e promotores e que, por conta disso, eles também poderiam aprovar para a magistratura. Ainda não há estudos de quanto esses pagamentos devem impactar no orçamento.
Veja o que diz o CNJ sobre a resolução que garante equiparação entre direitos e deveres de juízes e integrantes do Ministério Público:
“A resolução de 2011, em vigor há 12 anos, não conseguiu efetivar a equiparação – também prevista na Constituição de 1988 — em todos os tribunais. Por isso, a necessidade de republicar uma nova resolução. Sobre os dados solicitados a respeito do impacto orçamentário, caberá a cada tribunal analisar o impacto conforme a realidade local. Importante mencionar que não haverá aumento de orçamento de nenhum tribunal, que, caso precise fazer qualquer equiparação, terá que usar o orçamento já existente”.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/K/K/8c56raSVAIBUzOIr3wVA/empresario-itupeva.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/l/B/VAMzvORaGY36tn4JzeGw/fotos-empresario.jpg)
