As inscrições para o SiSU 2024 iniciarão em 22 de janeiro, oferecendo 264.360 vagas em 127 instituições de ensino superior.
A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), uma das maiores instituições públicas da Bahia, disponibilizará 2.134 vagas em 31 cursos de graduação para o ano de 2024, distribuídas nos dois semestres da única edição do SiSU.
As inscrições acontecem de 22 a 25 de janeiro, sendo elegíveis os alunos que fizeram o Enem 2023 com nota acima de zero na redação. Os candidatos à UEFS poderão escolher entre as 31 opções de cursos de graduação desta edição do SiSU.
Bacharelado em Administração (90 vagas)
Bacharelado em Agronomia (90 vagas)
Bacharelado em Ciências Biológicos (50 vagas)
Licenciatura em Ciências Biológicas (62 vagas)
Bacharelado em Ciências Contábeis (90 vagas)
Bacharelado em Ciências Econômicas (90 vagas)
Bacharelado em Direito (67 vagas)
Licenciatura em Educação Física (90 vagas)
Bacharelado em Enfermagem (90 vagas)
Bacharelado em Engenharia de Alimentos (90 vagas)
Bacharelado em Engenharia Civil (90 vagas)
Bacharelado em Engenharia de Computação (90 vagas)
Bacharelado em Farmácia (70 vagas)
Bacharelado em Filosofia (30 vagas)
Licenciatura em Filosofia (60 vagas)
Bacharelado em Física (46 vagas)
Licenciatura em Física (66 vagas)
Bacharelado em Geografia (40 vagas)
Licenciatura em Geografia (70 vagas)
Licenciatura em História (90 vagas)
Licenciatura em Letras: Português e Espanhol (50 vagas)
Licenciatura em Letras: Português e Francês (40 vagas)
Licenciatura em Letras: Inglês (50 vagas)
Licenciatura em Letras: Língua Portuguesa (90 vagas)
Licenciatura em Matemática (90 vagas)
Bacharelado em Medicina (35 vagas)
Licenciatura em Música (28 vagas)
Bacharelado em Odontologia (70 vagas)
Licenciatura em Pedagogia (90 vagas)
Bacharelado em Psicologia (60 vagas)
Licenciatura em Química (70 vagas)
CONFIRA PESOS E NOTAS MÍNIMAS POR CURSO SEGUNDO EDITAL 01/2024 UEFS/PROGRAD/SISU
Reunião teve a participação do secretário de Segurança Pública e de representantes do Bahia, Vitória, PM, Guarda Municipal e Transalvador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) promoveu, na tarde desta quarta-feira (17), uma reunião para discutir a possibilidade de retorno da torcida visitante nos jogos de futebol entre Bahia e Vitória.
Presidido pela promotora de Justiça Thelma Leal, o encontro contou com a presença do secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, e do chefe de gabinete do MP, Pedro Maia. Participaram ainda representantes do Bahia e do Vitória, Polícia Militar, SSP, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Transalvador, Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e Guarda Municipal.
“Teremos que atender a alguns critérios urgentes, que incluem não somente o aumento do efetivo policial nos estádios e no entorno, mas também medidas como ampliação do número de agentes de trânsito para interdição das vias antes dos jogos e elaboração de planos individuais antes de cada partida, com definição de critérios objetivos incluindo dados sobre o público esperado, mando de campo, desempenho do clube e avaliação do sistema de segurança”, destacou a promotora, que integra um grupo nacional de prevenção e combate da violência nos estádios.
Na ocasião, ela informou também que na próxima semana o MP realizará reuniões com representantes de todas as instituições envolvidas com a segurança nos estádios para discutir os critérios necessários para a volta da torcida visitante.
“A tentativa desse retorno é um esforço coletivo de todos os atores envolvidos. Nosso objetivo é garantir ao torcedor que no dia dos jogos tudo transcorra na absoluta paz”, afirmou o chefe de gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia.
O secretário de segurança pública, por sua vez, ressaltou a importância de uma pactuação entre todas as instituições para que haja a volta da torcida visitante. “Queremos o melhor espetáculo e a proteção dos torcedores. Daqueles que pregam a paz. Acreditamos na integração das Forças de Defesa Social e estaremos com nossas equipes policiais e de bombeiros prontas para atuar no cenário que for definido”, destacou Marcelo Werner.
Durante a reunião, a promotora Thelma Leal lembrou ainda que no início de 2023 o MP instaurou um procedimento administrativo para acompanhar todos os eventos que envolvem as torcidas no estado e instaurou dois procedimentos administrativos para discutir os critérios objetivos de classificação dos jogos nos estádios Manoel Barradas e Fonte Nova.
A recomendação para a manutenção da torcida única em Salvador, expedida em dezembro de 2023, apontou que ao longo do ano passado houve significativo número de relatos e registros de violência durante as partidas, inclusive de vandalismo, com prisão de torcedores e apreensão de pedaços de madeira, soqueiras, fogos de artifício, facas, máquinas de choque elétrico, entre outros instrumentos utilizados como armas para atos violentos. A torcida única vem sendo recomendada pelo MP em Salvador desde 2018.
Informações Bahia.ba
Foto: Enviada por WhatsApp
Na noite de quarta-feira (17), um grave acidente na BR-116, próximo a Milagres, resultou na trágica morte de um casal e três filhos, em uma colisão entre um carro de passeio e uma carreta.
As vítimas, ainda não identificadas, teriam saído de Jequié com destino a Salvador para participar de um aniversário. O acidente, ocorrido por volta das 20h30, foi frontal, e o motorista da carreta deixou o local.
A PRF está investigando o caso, considerando a possibilidade de a colisão ter ocorrido após uma ultrapassagem indevida.
As vítimas foram encaminhadas ao IML de Itaberaba.
Em meio a uma série de reestruturações, a Petrobras, uma das maiores empresas do Brasil, acaba de anunciar a abertura de um concurso público. O concurso visa o preenchimento de 111 vagas para profissionais de níveis médio e superior, das quais 15 são imediatas e 96 destinam-se à formação de cadastro de reserva.
Os cargos de nível superior abrangem diversas áreas, incluindo medicina do trabalho, engenharia de equipamentos, engenharia de petróleo e segurança do trabalho. A remuneração para esses cargos varia, com um salário mínimo de R$ 5.878,82 e um máximo de R$ 10.726,45, dependendo do cargo e das qualificações do candidato.
Dentro dos benefícios oferecidos pela empresa, estão incluídos o plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício-farmácia), benefícios educacionais para dependentes, e remuneração variável, como participação nos lucros e resultados (PLR).
As inscrições para o concurso estão abertas e podem ser feitas até o dia 31 de janeiro no site da Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), entidade responsável pelo concurso. Os candidatos aprovados poderão ser alocados em diversos estados, incluindo Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
As vagas oferecidas abrangem diversas áreas de atuação, como enfermagem do trabalho, inspeção de equipamentos e instalações, administração, entre outras.
As provas do concurso estão previstas para serem realizadas dia 24 de março. A Petrobras ampliou o número de cidades onde as provas objetivas ocorrerão, passando de 19 para 40, incluindo todas as 27 capitais do país, além de outras cidades como Araucária (PR), Betim (MG) e Ipojuca (PE). Ressaltamos que o local de realização do exame não está vinculado ao local de trabalho escolhido no momento da inscrição, e que é possível alterar o local da prova até o final do período de inscrições.
Esse concurso representa uma grande oportunidade para profissionais que buscam estabilidade e boas condições de trabalho. Anotem as datas e não percam essa chance!
Informações TBN
Parlamentares evangélicos se pronunciaram sobre o ato assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que suspendeu uma decisão do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.
A decisão, que foi tomada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), foi considerada pelo grupo político como uma vingança do governo Lula para com o grupo que apoiou Bolsonaro nas eleições de 2018 e de 2022.
O deputado federal Filipe Martins (PL-TO) conversou com o Pleno.News e fez críticas diretas ao presidente Lula (PT), dizendo que ele está agindo com vingança contra os cristãos evangélicos.
– Isso só vai revelando o sentimento de vingança que ainda arde no coração do presidente da República, sentimento de vingança contra os cristãos. Este é mais um sinal que ele está dando, revelando quem ele realmente é, e qual é o interesse dele com relação aos líderes religiosos do Brasil.
O senador Magno Malta (PL-ES) também acredita que é uma vingança contra os evangélicos, mais precisamente contra os pastores.
– Parece que ele saiu da cadeia com muito ódio, como se os evangélicos fossem culpados pelos crimes que ele cometeu contra o Brasil e foi parar na cadeia. E a portaria mostra que Lula está cumprindo a promessa que ele fez – declarou Malta em um vídeo gravado em suas redes sociais.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, também comentou o assunto criticando o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.
– A história se repete: o PT usa as instituições para atacar quem não apoia as propostas do partido. A esquerda pratica o ditado de “aos amigos tudo. Aos inimigos a Lei”.
Martins adiantou também que, assim que se iniciarem os trabalhos do primeiro semestre, os deputados e senadores devem pensar em uma pauta sobre o assunto.
– Nossa luta é diária e o Congresso, agora no retorno, vai estar trabalhando nisso e teremos uma pauta em conjunto com o Senado para acharmos uma solução.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso deve emitir uma nota a qualquer momento para comentar a situação e se posicionar sobre o fim da isenção tributária sobre salários de ministros religiosos.
Informações Pleno News
O presidente Lula volta hoje à refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), para lançar a segunda etapa das obras cuja finalidade é mais do que dobrar a atual capacidade de refino.
A história do empreendimento é marcada não só por escândalos de corrupção e mau uso do erário, mas também pela mudança de curso. Inicialmente seria uma sociedade da Petrobras com a PDVSA, a petroleira venezuelana, em acordo assinado por Lula, em seu primeiro mandato, e Hugo Chávez.
O projeto da refinaria foi inteiramente concluído, mas as operações tiveram início em 2014 de forma parcial, com o funcionamento de um conjunto de unidades, o chamado trem 1, capaz de refinar cerca de 100 mil barris por dia. O projeto previa o trem 2, que não foi finalizado.
A história começa em abril de 2003, quando Hugo Chávez foi ao município de Abreu e Lima com Lula e assinou a ata do Recife, que firmava as intenções do acordo binacional na área de petróleo.
Em dezembro de 2005, no Complexo de Suape, em Ipojuca, Hugo Chávez lançou a pedra fundamental da obra e fez um discurso pedindo voto para a reeleição de Lula — que ocorreu no ano seguinte.
Em março de 2008, Chávez voltou a Pernambuco e visitou as obras já em andamento da refinaria —feita só com recursos do lado brasileiro.
Sem acordo fechado com o Brasil, deu uma curiosa declaração no Palácio do Campo das Princesas (sede do governo pernambucano): “Não temos dinheiro, mas temos vontade política”. Na visita, ainda recebeu medalha com a mais alta comenda da Assembleia Legislativa.
Em 2011, a Petrobras anunciou que não tinha chegado a um acordo com os venezuelanos, e a PDVSA saiu do projeto sem colocar um centavo.
As duas empresas não deram explicações oficiais detalhadas, mas sabe-se que um dos pontos cruciais foi que a Venezuela oferecia, como parte do pagamento, óleo cru para custear o negócio.
Além dos laços políticos entre Lula e Chávez, morto em 2013, havia um interesse estratégico do Brasil na parceria com a Venezuela em 2003: a perspectiva de exploração de petróleo no país vizinho. Naquela época, sem a exploração do pré-sal, havia preocupação diante do declínio das reservas próprias.
Diante da repercussão do acordo desfeito, o TCU (Tribunal de Contas da União) apurou o fim da “parceria” e eventual prejuízo causado.
Em 2006, um documento enviado à diretoria executiva da Petrobras alertou que o petróleo venezuelano continha “alto teor de enxofre e instáveis”. O tratamento exigiria “elevado investimento em uma refinaria para o seu processamento”.
Havia expressa indicação dos custos adicionais do projeto em face da participação da PDVSA (acréscimo de 21%) e da redução da lucratividade da Petrobras com a parceria. E note-se que, àquela altura, a Petrobras ainda nem sequer conhecia a composição química do petróleo venezuelano, baseando-se unicamente em indicativos apresentados por técnicos da PDVSA.
Relatório do TCU
A sugestão do setor de Estratégia e Desempenho Empresarial da Petrobras foi buscar contrapartidas para compensar a redução na rentabilidade, além de negociar um desconto em cima do petróleo que viria da Venezuela.
Em 2009, Petrobras e PDVSA assinaram um acordo de associação, que dizia que a empresa venezuelana iria realizar um aporte inicial de R$ 854 milhões (1,9 bilhão em valores atuais).
O valor seria correspondente ao percentual do capital social da nova empresa, a Rnest (Refinaria Abreu e Lima). O documento, porém, era apenas uma intenção, sem compromissos.
Em 2011, Chávez culpou o Brasil. “Temos o dinheiro à mão, só falta um requisito: que o BNDES aceite as garantias que a Venezuela está oferecendo”, disse, sem detalhar quais seriam essas garantias.
Entretanto, segundo o TCU, o Brasil já tinha investido “mais de R$ 18 bilhões em contratações”, somente entre 2007 e 2009, sem ainda a parceria firmada.
Este valor era muito superior ao que havia sido aprovado para todo o Projeto Rnest na precedente fase de projeto conceitual.”
O TCU ainda citou que esses investimentos eram “irreversíveis” e foram autorizados em uma obra ainda com “desenho incipiente”.
E, mais importante, umbilicalmente associada a um plano de negócios bem maior – a possibilidade de exploração de petróleo na Venezuela – cujas balizas não estavam assentadas e sem nenhuma salvaguarda jurídica a comprometer a empresa parceira.”
Ou seja, o interesse do Brasil em explorar petróleo no país vizinho não passava de um desejo, sem qualquer formalização. “Isso era particularmente temerário”, completa o TCU.
Ao final, apenas o trem 1 da refinaria ficou pronto, e o custo da obra explodiu. Inicialmente, estava orçada em US$ 2,3 bilhões (R$ 13,5 bilhões). Somente o trem 1 teve investimento de US$ 18,27 bilhões (R$ 92,6 bilhões) — o que gerou a pecha de refinaria mais cara do mundo.
Os altos custos —arcados somente pela Petrobras— geraram protestos da oposição, que cobrava do governo Dilma (PT) o pagamento de algum valor pela desistência.
A Petrobras respondeu ao UOL que, “em todos os documentos (…) havia a premissa de que quaisquer direitos e obrigações somente seriam devidos, de parte a parte, na hipótese de efetivo ingresso da PDVSA na sociedade”.
A PDVSA jamais ingressou na sociedade e, por tal motivo, jamais teve qualquer direito de deliberação no âmbito da Rnest. Da mesma forma, eventuais cobranças somente seriam devidas por sócios da Petrobras na Rnest e não por potenciais sócios.
Petrobras, em nota
Para o TCU, porém, a indefinição de uma década gerou prejuízos ao lado nacional —apesar de a Petrobras nunca admitir.
Um dos aspectos que causou atrasos e custos desnecessários ainda na fase de projeto conceitual (Fase II) foi a indefinição da parceria societária entre a Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA.”
O início das obras do trem 2, segundo a Petrobras, está previsto para o segundo semestre; e a conclusão, para 2028.
Isso deve duplicar a capacidade de processamento da Rnest, agregando mais 130 mil barris por dia. A previsão do investimento é de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,5 bilhões) até 2027.
Segundo página da refinaria no site da Petrobras, a Rnest é a “mais moderna” já construída pela estatal.
Dentre todas as refinarias brasileiras, A Rnest apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%), combustível essencial para a circulação de produtos e riquezas do país.
Petrobras
Informações UOL
A Justiça do Maine, nos Estados Unidos, disse que o estado vai esperar uma decisão da Suprema Corte do país sobre a participação de Donald Trump nas eleições antes de levar adiante o processo que impede o ex-presidente de participar das eleições para o mesmo cargo neste ano no Maine.
Trump foi proibido de participar das eleições presidenciais em dois estados dos EUA:
No Maine, o caso foi para a Justiça depois da decisão da secretária de Estado, Shanna Bellows, que é do Partido Democrata, o rival do Partido Republicano, ao qual Trump pertence.
De acordo com o jornal “The New York Times”, a Justiça do Maine deu ordem para que Bellows suspenda sua decisão (ou seja, não colocá-la em prática, o que significa permitir a participação de Trump) até que a Suprema Corte diga o que se fazer.
Além desses dois casos, há outros processos semelhantes em outros estados dos EUA. O processo das eleições nos EUA tem suas particularidades, e uma delas é que os estados têm muita autonomia para tomar decisões sobre as regras eleitorais de cada local.
Nos processos, pede-se que Trump seja impedido de concorrer pelo mesmo motivo: as tentativas de reverter os resultados das eleições de 2020, que ele perdeu para Joe Biden. O último ato da tentativa de Trump de fraudar as eleições foi a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA). Um artigo na Constituição afirma que os ex-dirigentes que se envolveram em uma tentativa de insurreição devem ser impedidos de concorrer a cargos.
A Suprema Corte do país vai analisar o caso. As partes começarão a ser ouvidas no dia 8 de fevereiro (as primárias no Maine estão marcadas para o dia 5 de março). A defesa de Trump afirma que essa cláusula não é válida para para ex-presidentes, como ele.
A juíza Michaela Murphy, do Maine, determinou que a secretária de Estado terá 30 dias depois da decisão da Suprema Corte para reavaliar sua decisão. A magistrada afirmou que o fato de um processo semelhante ter sido admitido na Suprema Corte muda como a questão deve ser decidida e em qual instância da Justiça.
G1
No primeiro dia de guerra a 22 grupos do narcotráfico no Equador, o presidente Daniel Noboa avisou: “Vamos considerar juízes e promotores que apoiarem os líderes identificados desses grupos terroristas também como parte do grupo terrorista”. Em entrevista à Rádio Canela, ele admitiu que o país vive um “momento muito duro”, prometeu “proteger os cidadãos” e anunciou a deportação de 1.500 presos estrangeiros, entre eles, peruanos, colombianos e venezuelanos. Um decreto de Conflito Armado Interno, firmado na véspera, concede às Forças Armadas a licença para “neutralizar” o narcotráfico.
Entre terça-feira (9/1) e quarta-feira (10), os militares executaram cinco “terroristas” e efetuaram 329 prisões. Do outro lado, marginais continuam a semear o terror: 14 pessoas morreram em ataques armados. Em cinco penitenciárias, 130 funcionários e agentes carcerários são mantidos reféns.
A explosão de violência em Guayaquil — onde três corpos foram encontrados carbonizados dentro de um carro, na madrugada de quarta-feira, e um estúdio de tevê foi invadido por encapuzados na véspera — e em outras cidades levou a Colômbia a militarizar a fronteira com o Equador. Controles foram intensificados no departamento de Nariño. O Peru mobilizou mais de 500 soldados, helicópteros e drones para fortalecer a divisa de 1,4 mil quilômetros, além de declarar estado de emergência na região.
Cerca de 24 horas depois de ter uma arma apontada para a cabeça e uma dinamite colocada no bolso, durante invasão de criminosos à emissora TC Televisión, o jornalista Jose Luis Calderon ainda tentava assimilar o pesadelo enfrentado na tarde de terça-feira. “O que estamos vivendo não tem precedentes. O governo não possui um plano claro para lidar com essa situação. Vivemos em estado de guerra, as Forças Armadas estão nas ruas e os cidadãos, retidos em suas casas”, desabafou ao Correio o apresentador, que ficou mais de 40 minutos em poder dos marginais. A insegurança conseguiu unir inimigos políticos. O ex-presidente Rafael Correa apoiou as medidas tomadas por Noboa. “Tenha o nosso apoio total e irrestrito. Por favor, não ceda”, pediu.
Também em Guayaquil, o engenheiro químico colombiano Pedro Enrique Yela, 51 anos, aguardava no hotel o momento de retornar a Cáli. “A cidade está com atividades mínimas. Ficamos o dia inteiro no hotel. A recomendação é não sair, a não ser que seja algo imprescindível”, disse à reportagem. “A terça-feira foi mais complicada, com drástica redução do transporte público. Nem os táxis rodaram. A sensação por aqui é de perplexidade e de incerteza. As ruas estão vazias.”
A comunidade internacional acompanha com preocupação a escalada da violência do narcotráfico no Equador. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, se disse “alarmado” e condenou “energicamente” os atos criminosos dos últimos dias. O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, declarou que os Estados Unidos estão dispostos a trabalhar com o governo Noboa para “lidar com a violência”. “Estamos dispostos a tomar medidas concretas para melhorar nossa cooperação com o governo do Equador, à medida que começa a lidar com a violência”, afirmou. A União Europeia denunciou um “ataque direto” à democracia e afirmou estar “com o povo do Equador e suas instituições democráticas”.
Diretor da Faculdade de Relações Internacionais da Universidad Internacional de Ecuador (UIE), Arturo Moscoso admitiu ao Correio que o narcotráfico penetrou todos os níveis do Estado. “Por aqui, se tem falado de ‘narcogenerais’ e de juízes que favorecem os traficantes. A declaração de Noboa é uma ameaça a esses indivíduos corruptos. O presidente aproveitou o decreto de Conflito Armado Interno para sublinhar que essas pessoas também poderão ser alvos das Forças Armadas”, disse. Moscoso vê a deportação de presos como uma medida mais complicada. “Ela exige ver quais presos se encaixam nesse processo, os delitos que cometeram, como será o traslado até a Colômbia, se serão detidos no país vizinho. Não é algo fácil.”
Para o general Luis Bolívar Hernández Peñaherrera, ministro da Defesa do Equador entre 2021 e 2022, a decisão de punir como terroristas promotores e juízes envolvidos com o narcotráfico precisa passar por filtros legais. “Para punir essas pessoas, será preciso acionar o Código Penal para estabelecer as sanções face às diferentes acusações a serem imputadas pelo gabinete do procurador”, explicou ao Correio, por telefone. Ele entende que as medidas anunciadas por Noboa até o momento são corretas. “No momento em que houve a invasão à emissora TC Televisión, imediatamente o governo emitiu um decreto no qual identificava os grupos delinquentes como terroristas.”
Intervenção direta
Segundo Henández, o decreto firmado na terça-feira pelo chefe de Estado permitirá ao governo utilizar as Forças Armadas em intervenções diretas contra a delinquência. “Isso deixa o governo e as Forças Armadas com um instrumento legal, que lhes possibilita tomar ações e acompanhar o trabalho da polícia de maneira mais direta”, observou. O ex-ministro defende uma “profunda reforma” no sistema político equatoriano e a necessidade de fortalecimento das instituições equatorianas. Ele sublinha que o Judiciário e a polícia foram infiltrados pelo narcotráfico, com casos menores nas Forças Armadas. “Temos infiltrações em governos locais e em estratos políticos. O sistema precisa blindar, em sua estrutura, a influência do narcotráfico”, comentou. Em nível tático, o general cita a falta de equipamentos da polícia e das Forças Armadas como obstáculos.
Apesar de ressaltar que o estado de emergência não pode exceder dois meses, Hernández admitiu que a Constituição pode sofrer mudanças, no sentido de fazer com que as Forças Armadas atuem, de forma complementar, com a polícia. Ele prevê que a situação no país tende a melhorar. “Os níveis de insegurança são vistos em alguns setores de algumas cidades.”
Secretário de Segurança Pública do Equador em 2023, durante o governo de Guillermo Lasso, Wagner Bravo concorda com a urgência no reforço das instituições. Ele acusou a gestão de Rafael Correa de “desinstitucionalizar” o Estado. “O crime organizado se enraizou em todas as esferas da sociedade, como a política, a militar, a judicial e o Ministério Público.”
“A contrapartida de Noboa foi identificar políticos, policiais, promotores e juízes envolvidos com facções e colocá-los à vista do público. Se ficar provado que têm nexo com o crime organizado, eles têm que ir para a cadeia”, ressaltou Bravo.
EU ACHO…
“A situação chegou a esse ponto por vários motivos: a permissividade com que as autoridades trataram esses grupos e cartéis durante o governo de Rafael Correa; a expulsão da base norte-americana de Manta e a ruptura na ajuda que os EUA concediam no combate ao narcotráfico; a inoperância dos governos posteriores para enfrentar o problema; a crise econômica e a falta de emprego, que empurram jovens aos grupos delinquentes; e a tolerância com a corrupção, que permitiu que o narcotráfico penetre na institucionalidade do país, entre outras causas.” – Arturo Moscoso, diretor da Faculdade de Relações Internacionais da Universidad Internacional de Ecuador (UIE).
“O presidente Daniel Noboa está há apenas seis semanas no poder. Ele prometeu, durante a campanha eleitoral, aorimorar o sistema de inteligência equatoriano, no sentido de trabalhar em coordenação com as diferentes agências do governo, as Forças Armadas e o sistema carcerário. Ele também anunciou a construção de novas prisões. Creio ser necessário um maior controle do Estado sobre as penitenciárias. Os presídios têm que deixar de ser um quartel-general da delinquência, de onde partem as ordens.” – General Luis Bolívar Hernández Peñaherrera, ministro da Defesa entre 2021 e 2022.
Fonte: Correio Braziliense.
A Globo foi condenada a pagar R$ 100 mil à professora de ensino infantil Alda Bezerra, pelo uso não autorizado de uma música no Big Brother Brasil. O caso aconteceu em 2019, quando a emissora usou a música “Despedida” composta pela professora, mas não deu os créditos.
Alda Bezerra possui canal de sucesso no YouTube. Na plataforma, a educadora acumula cerca de 281 mil inscritos, e compartilha conteúdos educacionais voltados para o ensino infantil e algumas composições.
O trecho de uma de suas músicas foi usado no episódio de eliminação da participante Hana Khalil. Porém, segundo o que a professora disse à Justiça, a Globo não mencionou seu nome nos créditos e não fez qualquer pagamento pelo uso de sua voz e composição.
No processo, a emissora afirmou ter agido de boa-fé, que a música não estava registrada em nenhum órgão oficial e que tentou identificar a autoria por meio de um convênio com a União Brasileira de Editoras de Música, mas não teve sucesso.
“A autora poderia ter entrado em contato com a Globo para regularizar a utilização da obra, contudo não o fez”, afirmou a defesa da emissora no processo, divulgado pelo UOL.
A Globo foi condenada em primeira e em segunda instância. Inicialmente, a emissora recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas, antes da realização do novo julgamento, desistiu e firmou um acordo com o pagamento de R$ 100 mil à professora, além de mais R$ 15 mil em honorários ao advogado dela.
O acordo foi homologado pela Justiça em 9 de janeiro, de acordo com o colunista Rogério Gentile.
O Terra entrou em contato com a assessoria da Globo e com a professora Alda Bezerra para que pudessem comentar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: Terra.
Em campanha pela atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, a Unafisco, que representa auditores fiscais da Receita Federal, alerta que os brasileiros que ganham mais de dois salários passarão a ser tributados com o reajuste do mínimo.
Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco, com a correção de 10,16% no salário mínimo os rendimentos de quem ganha dois salários passou de R$ 2.640, em 2023, para R$ 2.824, neste ano.
“Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse Silva.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade.”
A defasagem também impacta aposentados e pensionistas do INSS, com reajuste de 10,16% em 2024. Silva destaca: “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação.”
O governo federal perderá R$ 204 bilhões em arrecadação caso o Ministério da Fazenda autorize a correção integral pela inflação do período.
Pelos cálculos da Unafisco, o reajuste integral permitiria recompor o IPCA acumulado desde 1996, descontando os ajustes ocorridos ao longo desse período. A faixa de isenção seria corrigida em 133,65% e as demais faixas em 159,17%.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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