Julgamento ocorreu na 1ª Turma do STF, da qual os ministros indicados por Lula fazem parte

O mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, divergiu do colega Cristiano Zanin, também indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma votação na realizada pela 1ª Turma da Corte na terça-feira 28. Foi a primeira sessão presencial de Dino, que tomou posse na quinta-feira 22.

Dino votou contra o arquivamento de uma ação em desfavor de um advogado acusado de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Um juiz federal aposentado e ex-assessores da Justiça também foram denunciados pelo mesmo caso. O caso ocorreu no Rio Grande do Norte.

Dino votou com Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes contra o arquivamento e desempatou o caso, cujo placar ficou em 3 a 2 — cinco ministros compõem a turma. Cristiano Zanin e Luiz Fux se manifestaram pelo arquivamento da denúncia. Para eles, não havia justa causa para o prosseguimento da denúncia. 

Segundo a Folha de S.Paulo, Dino justificou o voto ao afirmar que há “indícios de corroboração” da delação premiada que deu origem às investigações relacionadas ao caso. Ele também disse que sua decisão é no mesmo sentido do entendimento das Cortes inferiores — o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Superior Tribunal de Justiça — que decidiram a favor da continuidade da ação.

O advogado é suspeito de ter sido um operador de propinas para supostamente influenciar votos do TRF-5, que é sediado em Pernambuco.

1º voto de Dino foi em processo sobre o vínculo entre motorista e Uber

Apesar de ser o primeiro voto de Dino em uma sessão presencial, o ministro já votou em outras ocasiões de forma virtual desde então. O primeiro voto do ministro foi na segunda 26, em um processo que discute se há vínculo de emprego entre um motorista e a Uber.

Ele votou favoravelmente a transformar o tema em repercussão geral, ou seja, a decisão que for tomada vai valer para todos os processos com o mesmo assunto.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à carteira assinada do prestador de serviços, e agora o STF vai definir se o recurso extraordinário da Uber contra a medida vale para todos os demais casos do tipo no país ou não.

Informações Revista Oeste

Foto: Danielly Cerqueira

As fortes chuvas que atingiram Feira de Santana recentemente comprometeram a estrutura do Complexo Matadouro Campo do Gado Novo. Telhados e paredes de alguns pontos do entreposto, que já vinha recebendo serviços de manutenção, foram danificados pelo temporal.

Diante da situação, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, intensificou os serviços de recuperação no local. O redondel, muros dos currais de gado, equinos e caprinos, telhados danificados e os banheiros serão completamente restaurados.

Segundo o diretor do Complexo Campo do Gado Novo, Gilberto Santana, além da recuperação estrutural, também será realizada a arborização do entreposto. 

“O secretário Alexandre Monteiro está viabilizando a aquisição de árvores para arborização e uma grande reforma. Acredito que tudo seja concluído em 90 dias. A equipe é muito boa e dedicada. O complexo fará 37 anos em novembro e temos pretensão de realizar diversos eventos e ativar a feira para ser realizada todos os dias, dando mais vida a este complexo”, afirmou.

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Medida é para evitar circulação de fake news e montagens

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Informações Bahia.ba

Foto: Getty Images – Reprodução / Instagram

No ano passado, o espaço foi interditado por decisão da Procuradora-Geral de Mangaratiba. O atleta foi multado quatro vezes por irregularidades na construção

O documento, entregue ao Ministério Público do Rio no dia 10 de janeiro, quer apurar as condições das intervenções do espaço. Em outubro do ano passado, o juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu a liminar para suspender as multas ambientais aplicadas a Neymar. O jogador foi multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba. Em sua decisão, conforme publicado na coluna do Ancelmo Goes, o magistrado determinou a suspensão dos autos de infração no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ele considerou que as sanções aplicadas foram “desproporcionais”. 

O lago chegou a ser interditado ao menos três vezes por decisão da procuradora-geral do município Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba que expôs a situação da construção à época com “instalação de atividades sem o instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem autorização; captação de água irregular sobre um rio que corre na região e houve poda drástica e remoção de indivíduo arbóreo”. 

Já o relatório do Inea destacou que, além da obra não ter causado impacto ambiental, que a movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto e biodigestor. O órgão também informou que não houve poda drástica nem supressão de vegetação e, também, não foi identificado nenhum tipo captação de água irregular. 

Veja os pontos analisados pelo Inea:

Segundo o Inea, ficou comprovado nos autos do processo que o lago artificial foi implantando em 2007 pelo antigo proprietário do imóvel e modificado pelo jogador Neymar e o pai, Neymar da Silva Santos, que teriam “realizado reforma paisagística”. 

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba informa que o assunto está sendo discutido na esfera judicial. E que até o momento, “a secretaria não foi formalmente comunicada de qualquer relatório que tenha sido emitido pelo INEA”. 

Já a defesa do jogador Neymar, não se manifestou. 

A Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, recebeu uma denúncia anônima de crime ambiental na propriedade do Condomínio Aero Rural em janeiro do ano passado. Tratava-se da construção de um lado artificial. À época, os agentes constataram que no local havia a finalização da obra do espaço ser utilizado como área de lazer da família e de amigos do jogador Neymar Jr. A construção, segundo constatou a denúncia, estava sem licença, com manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seriam extraviadas do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região. As irregularidades da área de mais de mil metros quadrados, que já estava recebendo a parte de decoração para ser inaugurado com festa, rendeu ao jogador quatro infrações que somadas totalizam R$ 16 milhões. 

A obra também fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience. Chegou a ser interditada, mas foi reaberta após o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atender a uma liminar apresentada pelo pai do jogador que pedia a liberação do lago artificial sob alegação de que a obra foi alvo de um ato de medida administrativa. 

Veja cinco pontos que foram determinantes na aplicação das multas: 

1- Movimentação de terra em área preservada

Agentes da Secretaria Meio Ambiente de Mangaratiba constaram que a obra fez movimentação de terra com deposição de material em área de preservação permanente. Segundo o laudo, na parte lateral do lago, foi observada a existência de um material depositado, sem nenhuma contenção, que poderia ser escoado pela água do rio, causando poluição do ambiente e alteração nas margens do Rio Furado. 

A visita técnica constatou que o avanço da obra eliminou parte da vegetação local, bem como a retirada de uma árvore. Segundo o laudo, o estado em que a árvore se encontrava não permitiu a identificação da espécie. A prefeitura também constatou que outras espécies de vegetação foram eliminadas do local. 

3- Captação irregular de água 

Nas margens do Rio Furado, os agentes observaram a instalação de uma mangueira em uma tubulação para captação da água do córrego. A prefeitura destacou no laudo que não houve apresentação de documento correspondente que autorize a captura da água ou qualquer projeto de utilização dela. Além disso, os técnicos também registraram que a piscina foi enchida com água do rio, que fica recirculando. O que corrobora a afirmação dos agentes do uso irregular da água do córrego. 

4 – Reforma sem licença ambiental 

No ato da vistoria, os agentes constataram a execução de obras em vários pontos da propriedade que ficam dentro do perímetro da Área de Preservação Permanente (APP), como a construção de uma churrasqueira e a reforma do local de recreação e refeição. Além disso, foi encontrada também a movimentação de terras atrás dos banheiros da área de convivência da piscina. A obra foi para a instalação do esgoto sanitário da casa. 

5- Atividade de terraplanagem 

Em uma análise pericial, os agentes da prefeitura identificaram uma operação de escavação para retirada de material, carga do material escavado, transporte e espalhamento dele no terreno. 

Informações TBN

O Ministério Público ordenou o encerramento de uma investigação contra Fábio Wajngarten, referente ao período em que ocupava o cargo de secretário de Comunicação no governo de Jair Bolsonaro.

Wajngarten estava sendo investigado por suspeitas de cometer os crimes de advocacia administrativa e peculato. A investigação foi iniciada pela Polícia Federal em fevereiro de 2020, durante o período em que desempenhava suas funções no Palácio do Planalto.

Falta de elementos. O despacho destaca que não há elementos “suficientes para oferecimento de denúncia” contra Wajngarten, e que o relatório final da PF sugere “o arquivamento do feito, por entender pela inexistência da hipótese criminal ventilada”.

“Ante o exposto, o Ministério Público Federal determina o arquivamento do presente inquérito policial, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal”, diz a decisão do procurador Frederick Lustosa de Melo, do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

A possibilidade de envolvimento emergiu a partir de coberturas realizadas pela Folha de S. Paulo. Acusações sugeriram que ele teria obtido pagamentos, através de uma empresa da qual é sócio, provenientes de emissoras de televisão e agências de publicidade contratadas pelo governo.

À época, o então presidente Jair Bolsonaro defendeu publicamente o secretário. No entanto, admitiu que Wajngarten podia ser investigado. “O MP recebe uma série de ações diariamente. Olha, vai ser dado o devido despacho por parte do MP. Despachando, desde que tenha um indicativo para investigar, vai ser investigado. Até o momento não vi nada de errado por parte do Fabio”, disse Bolsonaro a jornalistas na ocasião.

A Secom não comentou o caso mas, em nota, Wajngarten disse que o pedido do MPF à PF era “uma oportunidade para eu provar que não cometi qualquer irregularidade”. “Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa — da qual me afastei conforme a legislação determina — anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório”, afirmou, na semana passada.

“Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom”, acrescentou, afirmando ainda que não aceitará “essa infame agressão à minha reputação pessoal e profissional”. Segundo Wajngarten, “a verdade prevalecerá”.

Com informações de UOL

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) está com nova presidência. A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende foi eleita para o cargo para o biênio 2024-2026. Por conta disso, o presidente da OAB Feira de Santana, Raphael Pitombo, e a vice-presidente, Lorena Peixoto, se reuniram com o assessor da desembargadora, Dr. Gustavo Teles, para tratar sobre diversas questões.

Dentre as demandas abordadas estão a formalização da necessidade de juízes titulares nas unidades vagas e servidores para as unidades. Foi pontuada a situação da 6ª Vara Cível, a substituição do juiz da 5ª Vara dos Juizados, ambas da comarca de Feira de Santana, a designação do juiz Dr. Régio Tiba Xavier como substituto em Conceição do Jacuípe, e a abertura de edital para as comarcas de Coração de Maria e Conceição do Jacuípe.

Também foi tratado no encontro sobre o fato de Feira de Santana ser contemplada pela promoção, após o processo de remoção, a partir do mês de março. “Contudo, somente em abril, quando cada juiz estiver em suas respectivas vagas, será aberto o edital”, afirma Pitombo.

Sobre a comarca de Santo Estevão, a expectativa é que, em um curto prazo, haja a designação de servidores nomeados no último concurso. Haverá a nomeação de 200 servidores, contudo é preciso esperar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente haverá a nomeação de mais 200 servidores, conforme disse o assessor da presidente”, informa Lorena Peixoto.

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é possível você negar um fato”. A declaração foi dada ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. A íntegra será exibida nesta terça-feira (27), às 22h.

Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo quem não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá, ‘é outros 500′”, afirmou.
O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma, é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”, acrescentou.

Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”, avaliou.

O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”: “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”.

O presidente viu com naturalidade a presença de governadores no ato, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que já apareceu em eventos ao lado do petista.

*UOL
Foto: reprodução

Nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender a regulamentação das redes sociais. Ele deu declarações sobre o assunto durante participação na aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

– Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual – falou o magistrado.

Ele alegou ainda que as redes sociais são “terra sem lei”.

– Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado.

*Agência Brasil
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Nesta terça-feira (27), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Salus para apurar possíveis desvios de recursos públicos federais destinados à saúde do município de Maricá. A ação ocorre em razão de pagamentos discrepantes realizados a uma Organização Social de Saúde (OSS) contratada pela prefeitura, em fevereiro de 2020.

Cerca de 60 Policiais Federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, nos municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro. Os alvos são pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, a Justiça Federal impôs medida cautelar alternativa à prisão consistente na suspensão do exercício das funções públicas de servidores municipais responsáveis pela execução, gestão e fiscalização das verbas públicas destinadas à saúde municipal.

A investigação foi iniciada a partir do Relatório de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, no ano de 2022, que trouxe indícios de crimes na execução de contrato de gestão, vigente de fevereiro/2020 a fevereiro/2024, firmado com a OSS investigada.

De acordo com a auditoria realizada, somando-se os aditivos celebrados, o contrato ultrapassa o valor de R$ 600 milhões – aumento de aproximadamente 151% do valor inicialmente celebrado – de cerca de R$ 240 milhões. Diante dos fatos apurados, estima-se o prejuízo de pelo menos R$ 71 milhões.

Considerando o volume de dinheiro público envolvido, a ausência de transparência durante a execução do contrato de gestão e a comprovada falha dos mecanismos de controle sobre a atividade pública, as medidas buscam otimizar a obtenção de provas e interromper a atuação de possíveis integrantes de organização criminosa, composta por servidores públicos, empresários, operadores financeiros e laranjas.

Os investigados poderão responder por organização criminosa, peculato, desvio e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros crimes que possam surgir no decorrer da investigação.

*Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Foto: Reprodução/TV Globo

O notável equilíbrio que transforma a Terra no planeta ideal para a vida! Pequenas variações na distância em relação ao Sol poderiam resultar em extremos, transformando nosso lar em um forno abrasador ou congelando tudo ao nosso redor. A rotação cuidadosa da Lua, combinada com a temperatura estável do Sol, é fundamental para nossa existência.

Vídeo mostra como o sistema solar trabalha para que haja a vida humana: "1% mais perto do sol seria fatal" pic.twitter.com/ePudaA46cd

— Diario do Brasil Notícias (@diariobrasil_n) February 27, 2024

Vídeo: Jornada do Explorador/Instagram

Ventos impetuosos ou temperaturas extremas? Alterações na velocidade de rotação, seja mais rápida ou mais lenta, teriam consequências drásticas. Valorize a precisão do nosso sistema solar, onde cada elemento desempenha um papel vital.

Júpiter, nosso guardião cósmico. Sua posição estratégica age como um escudo protetor contra ameaças do espaço, assegurando nossa segurança.

Informações TBN