Acordo do governo federal com servidores vai garantir reajuste nos valores dos benefícios (alimentação, saúde e creche) a partir de maio
O governo federal deverá formalizar, nesta quarta-feira (10/4), a oferta de reajuste nos valores dos benefícios recebidos pelos servidores do Executivo federal (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar), com efeito a partir de maio de 2024.
Há expectativa de que o acordo seja fechado ainda nesta quarta, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) — principal fórum de discussão entre governo e funcionalismo —, que ocorrerá a partir das 14h30 no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília.
A reunião, que estava prevista para acontecer apenas no mês de junho, foi antecipada em caráter extraordinário a fim de debater a recomposição dos benefícios em 2024. No início da semana passada, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acionou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de garantir a “implementação imediata” do reajuste dos benefícios.
A proposta oficial de adequação dos auxílios, a partir de 1º de maio, já havia sido apresentada há alguns meses, mas o MGI ainda não havia recebido o aceite por parte das entidades do funcionalismo, que esperavam por uma proposta de reajuste geral para negociar o pacote completo. No entanto, por ora, a posição do governo está mantida em aumento salarial zero para 2024. Com essa tratativa sobre salário empacada, o funcionalismo mudou de estratégia e passou a demandar a correção imediata nos benefícios, a fim de garantir alguma recomposição para este ano.
Os valores ofertados pelo governo são os seguintes:
O reajuste nos auxílios representa aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo já estão contemplados no Orçamento de 2024.
“O governo já está fazendo um esforço grande, tem que reconhecer. Foi 51%, é um esforço fiscal importante que não dá para desprezar”, admitiu o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que participa das reuniões da Mesa Nacional.
Marques acredita que há tempo hábil para o pagamento dos valores reajustados já no mês de maio (a folha de salários fecha em 15 de abril). De todo modo, a oferta oficial do governo é para efeito financeiro em maio, com pagamento iniciado em junho.
O representante da Fonacate adiantou que, na reunião desta quarta, os servidores também irão cobrar do governo a equiparação progressiva, até 2026, nos benefícios do Executivo àqueles pagos pelo Legislativo e Judiciário. Hoje, o auxílio-alimentação pago a servidores do Legislativo e do Judiciário é equiparado, em R$ 1.393,10. O Metrópoles apurou que não há garantia de que o MGI vai se comprometer com essa cobrança.
Além do Fonacate, participam da Mesa Nacional o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais.
Inicialmente, os servidores pediram recomposição salarial com percentuais variáveis, entre 22,71% e 34,32%. Em fevereiro, eles apresentaram nova contraproposta e pediram, pelo menos, 7% de reajuste. A negociação sobre o reajuste vinha ocorrendo de forma coletiva, por meio da Mesa Nacional de Negociação.
Agora, a ideia é que a Mesa Nacional deixe de tratar de um reajuste linear (para todos os servidores) e foque apenas na pauta não financeira, o que inclui, por exemplo, o pacote da regulamentação do direito à greve.
A partir de agora, os reajustes salariais deverão ser discutidos nas mesas de negociação específicas de cada categoria, como já vem ocorrendo. Recentemente, assinaram acordos com o governo as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), os auditores fiscais da Receita Federal e os agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As categorias não contempladas cobram a apresentação, ainda nesta semana, do calendário das mesas específicas. O governo indicou que a data de implementação do que for negociado nesses espaços passará a ser 1º de janeiro do ano seguinte.
Nesse cenário, não há mais compromisso, por parte do governo, com os 18% de reajuste para todos os servidores do Executivo federal ao longo dos quatro anos do atual mandato do presidente Lula (PT). O número refere-se aos 9% concedidos em 2023 e aos 9% de correção que seriam dados nos próximos dois anos (4,5% em 2025 e mais 4,5% em 2026).
Informações Metrópoles
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em votação simbólica, uma moção de aplausos e louvor ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X. De acordo com o texto, ele está sendo honrado por “expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
– Ao abrir os arquivos do X, antigo Twitter, Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma – disse o autor da proposição, Coronel Meira (PL-PE).
Para o deputado, “foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo”.
– Além disso, Musk fez um questionamento direto ao ministro Alexandre de Moraes sobre a censura e, para completar, anunciou que vai rever todos os usuários bloqueados ao arrepio da lei – afirmou o parlamentar em seu requerimento.
*Pleno.News
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um despacho no domingo à noite, 7 de abril, incluindo o bilionário americano Elon Musk em um inquérito. Essa decisão foi uma resposta às críticas feitas por Musk em sua rede social, o X (antigo Twitter).
De acordo com informações da revista Crusoé, o documento de Moraes apresenta pelo menos sete falhas jurídicas.
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*Revista Crusoé
*Agência Brasil e Reuters
Investigado por bater Porsche e causar a morte de um motorista, empresário e a mãe dele deixaram o local do acidente com aval de PMs
São Paulo – O juiz Roberto Zanichelli Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que a Polícia Civil investigue os policiais militares (PMs) que liberaram o dono do Porsche e a mãe dele do local do acidente que causou a morte de um motorista de aplicativo na zona leste da capital paulista.
Segundo a investigação, o empresário Fernando Sastre Filho, de 24 anos, dirigia em alta velocidade o seu Porsche, avaliado em mais de R$ 1 milhão, quando bateu na traseira de um Renault Sandero, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na madrugada de 31 de março.
O motorista do outro carro, Ornaldo da Silva Viana, de 52, morreu no acidente. Já o estudante Marcus Vinicius Machado Rocha, de 22, que estava de carona no Porsche, sofreu ferimentos graves e está hospitalizado.
Na ocasião, PMs foram ao local para atender a ocorrência. Os agentes, no entanto, decidiram liberar Fernando Filho e a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, de 45, que havia se deslocado até lá para ajudar o filho, sob o argumento de que eles iriam ao hospital – o que não aconteceu.
Os policiais deixaram de fazer o teste de bafômetro em Fernando e não autuaram o empresário em flagrante. Mesmo com uma morte registrada, os agentes só apresentaram a ocorrência na delegacia cerca de 5 horas após o acidente.
Os agentes já são alvo de investigação da própria PM. Agora, no entanto, a Justiça paulista também quer que a Polícia Civil investigue “eventual responsabilidade criminal” dos militares nesse caso.
A ordem de Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri do TJSP, foi dada na mesma decisão em que negou o pedido de prisão preventiva de Fernando Filho.
“Determino ao delegado de Polícia que instaure procedimento de investigação preliminar sumária (…) a fim de esclarecer eventual responsabilidade criminal”, registra, no documento.
Antes, o pedido de prisão temporária contra o empresário também havia sido recusado. Desta vez, em vez de detê-lo, o magistrado decidiu impor fiança de R$ 500 mil e suspender a CNH do motorista, além de outras medidas cautelares.
Na ocasião, o juiz também determinou que o dono do Porsche e a mãe dele, que é suspeita de atrapalhar a investigação, entreguem seus celulares para a Polícia Civil. A quebra do sigilo dos dados, que podem ajudar a esclarecer o caso, já foi autorizada.
Em depoimento, Daniela afirmou que recebeu autorização dos PMs para sair do local do acidente, sem escolta, a fim de irem ao hospital. “Ocorre, porém, que ambos não cumpriram o prometido e acabaram desaparecendo”, registra o juiz, na decisão.
Para o magistrado, as justificativas do sumiço, apresentadas pela mãe, seriam “pouco críveis”. “É inegável que os fatos subsequentes têm o potencial de alterar substancialmente a reconstrução processual da dinâmica fática”, disse.
“O comportamento do investigado ao se evadir do local dos fatos, com a ajuda de sua mãe, não pode ser ignorado e demanda maior rigor estatal.”
Acompanhado de advogados, Fernando Sastre Filho só se apresentou na delegacia 48 horas após o acidente. Ele prestou depoimento e deixou o local pela porta da frente.
O empresário admitiu que dirigia “um pouco acima” da velocidade permitida, que é de até 50 km/h, e negou ter ingerido bebida alcoólica – versão que é contestada por vídeos e relatos de testemunhas colhidos pelos investigadores.
Fernando Sastre Filho já foi indiciado por homicídio com dolo eventual, lesão corporal e fuga do local do acidente. O Metrópolesprocurou a defesa do investigado. O espaço segue aberto para manifestação.
Informações Metrópoles
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou a iniciativa do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censurar a rede social X (antigo Twitter). “Imagina que o nosso ilustre ministro Alexandre de Moraes quer impor censura à referida rede social, cerceando o direito à liberdade de expressão conforme suas crenças ideológicas”, postou em seu perfil no X.
Para Roma, o ministro Alexandre de Moraes “quer usar o meio de comunicação (X) como instrumento de perseguição àqueles que questionam e não coadunam com suas ideias”. Em sua avaliação,”(Moraes) quer usar o judiciário como mordaça para tentar silenciar os que se opõem ao que está sendo (im)posto no nosso país”.
O ex-ministro da Cidadania ironizou: “Já já, antes de publicarmos qualquer coisa, precisaremos solicitar aprovação da vossa excelência para postar qualquer coisa e assim não sofrermos retaliação. Vem aí o Departamento de Controle de Postagens nas Redes Sociais By Moraes. Não esperemos pra ver! Lutemos para impedir!”
O empresário Elon Musk, proprietário da empresa X, anteriormente conhecida como Twitter, retomou suas atividades na plataforma social, expressando críticas às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Musk divulgou um áudio supostamente de sua autoria, onde alega que Moraes persiste em “exigências” para a suspensão de contas de políticos e jornalistas.
“No áudio, é mencionado que não era permitido informar aos afetados (políticos e jornalistas) que as ações eram instruídas por Alexandre; era necessário simular que se tratavam de medidas internas da plataforma”, relata o áudio.
Em sua conta, Musk enfatizou que “este é o ponto central da questão” e mencionou o perfil de Moraes na plataforma X, convidando para um debate aberto sobre o assunto.
A CNN entrou em contato com o STF e o gabinete de Alexandre de Moraes para obter comentários sobre a publicação de Musk, mas ainda não obteve resposta.
Musk em Oposição a Moraes
Associando as ações a uma forma de censura, Musk tem questionado diretamente o ministro Alexandre de Moraes desde o fim de semana sobre ordens judiciais que solicitam a suspensão de contas na plataforma X.
“Estamos removendo todas as restrições. Este magistrado impôs multas severas, ameaçou prender nossos colaboradores e interromper o acesso ao X no Brasil. Como consequência, possivelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que encerrar nossas operações locais. No entanto, os princípios são mais valiosos que os lucros”, declarou Musk no sábado (6).
Após esses comentários iniciais, Musk sugeriu que o ministro “deixe o cargo ou seja destituído” e começou a receber o apoio de partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é objeto de investigações lideradas por Moraes no STF.
Moraes ordenou o fechamento de várias contas nos últimos anos como parte de investigações sobre supostas campanhas digitais planejadas para enfraquecer a democracia brasileira.
Dentre as contas desativadas está a do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da justiça brasileira desde 2021 e atualmente reside nos Estados Unidos. Durante o fim de semana, ele realizou uma transmissão ao vivo na plataforma X, onde expressou críticas ao ministro Moraes.
Como reação às declarações de Musk, Moraes iniciou um inquérito contra o empresário e incluiu o bilionário como investigado em um inquérito sobre as alegadas milícias digitais.
Informações TBN
Os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC) ironizaram uma publicação feita pela página de fofocas Choquei, na rede social X, neste domingo (7). Na postagem em questão, a página dizia que, por meio de uma cooperação entre a Polícia Federal do Brasil e o FBI, as autoridades americanas poderiam realizar busca e apreensão contra o dono do X, Elon Musk.
Em sua postagem, Gayer escreveu que a página Choquei, “que ajudou a matar a jovem Jéssica”, publicou “mais uma fake news”. A publicação foi apagada pela página horas depois de ser divulgada.
*Pleno.News
Foto: EFE/EPA/Carina Johansen
O Pix registrou novo recorde com 201,6 milhões de transações em um único dia. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (8).
O número de transferências foi registrado na última sexta-feira (5). O recorde anterior, no dia 6 de março deste ano, era de 178,7 milhões de transações. Desde outubro de 2023 o número de operações de pagamento e transferência via Pix são superiores a 4 bilhões por mês.
“Os números são mais uma demonstração da forte adesão de pessoas e empresas ao Pix, meio de pagamento lançado pelo Banco Central em novembro de 2020”, declarou o BC por meio de nota.
Uma das prioridades do Banco Central nesta área é o lançamento do chamado Pix Automático, que tem o objetivo de facilitar pagamentos recorrentes, de maneira programada e mediante autorização prévia do pagador.
No último balanço consolidado, de fevereiro deste ano, foram realizadas 4,39 bilhões de transações, movimentando cerca de R$ 1,71 trilhão.
*Metro1
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em análise feita neste domingo (7), o advogado constitucionalista André Marsiglia identificou o que chama de “equívocos jurídicos” por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao dono do X, Elon Musk. Em publicação na plataforma, o especialista abordou os pontos que considera problemáticos na decisão do magistrado de investigar o bilionário no inquérito das milícias digitais.
Marsiglia iniciou sua avaliação citando o argumento de Moraes de que Musk teria incitado crime, o que, para o advogado não se sustenta.
– Para haver incitação ao crime é necessário conexão entre a fala de um e o crime praticado por outro. Qual fala do Musk teria estimulado crime? Ao dizer que descumpriria ordem e reativaria perfis? Ora, descumprir ordem judicial não é crime e não há como terceiros serem incitados a descumprir uma ordem destinada à plataforma – observou.
Na sequência, o especialista abordou a possibilidade de que o “crime” apontado por Moraes se referisse ao estímulo de agressão contra ministros do STF.
– Teria a decisão entendido que a fala de Musk estimulou alguém a agredir ministros? Nesse caso, a fala de Musk precisaria explicitamente incentivar a agressão de terceiros. Não vi nada nesse teor. Não me pareceu haver conexão possível entre fala dele e eventual agressão de terceiros – acrescentou.
O advogado ainda considerou difícil de compreender o fundamento de Moraes para apontar uma “dolosa instrumentalização criminosa”.
– Parece que se quer dizer que a plataforma existe em conluio com sua direção para impactar a opinião pública contra a corte. Mas até onde sabemos, apenas Musk, em seu perfil pessoal, tem se manifestado criticamente. Dizer que suas manifestações foram criminosas parece ser controverso, dizer que ele usou a estrutura de sua rede para impulsionar sua crítica é um passo grande. Dizer, por fim, que possuía intenção dolosa de desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país é um passo e tanto, que não pode ser suposto, exige indícios robustos que não encontrei na decisão – assinalou.
Por fim, Marsiglia conclui que a decisão de incluir Musk como um dos investigados no inquérito é “muito mais uma resposta à sociedade brasileira do que algo efetivo”.
– Na prática, não vejo como isso pode ser de fato realizado. Mais do que qualquer outra coisa, parece-me que a decisão intencionou dar um recado a Musk, para que não avance, e uma resposta à sociedade, ou parte dela, que talvez estivesse esperando por algo do gênero – ponderou.
“CENSURA PRÉVIA”
Além de sua análise exposta no X, o especialista apontou, em entrevista ao Estadão, uma “censura prévia” imposta por Moraes.
– Pressionar plataformas, sem uma lei que autorize a medida, é usar em excesso o poder judicial, bem como excluir ou suspender perfis de usuários de redes sociais, como se naturalizou por aqui, é censura prévia. A postagem pode ser excluída, se ilícita, mas excluir o perfil é impedir manifestações futuras, inclusive as lícitas, portanto, censura prévia vedada pela Constituição – indicou.
Para ele, a saída de plataformas do Brasil deveria levar a sociedade à reflexão.
– O X sentir-se desconfortável, plataformas como Rumble e Locals terem deixado o país ano passado, tudo isso deveria nos levar à reflexão de que não se deve impor goela abaixo a regulação. Posso afirmar que é melhor não regular do que ter uma regulação ruim, e é notório que o PL 2630 tem diversas fragilidades sobre as quais não foi feito um debate amadurecido ainda – finalizou.
*Pleno.News
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Por FolhaPress
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) descobriu um espião da Rússia em atuação no Brasil que se passava por integrante do corpo diplomático da embaixada de seu país em Brasília.
Serguei Alexandrovitch Chumilov deixou o Brasil após o setor de contrainteligência da Abin identificá-lo como espião de um dos serviços russos de inteligência. Ele atuava para cooptar brasileiros como informantes.
A atividade dele foi confirmada à Folha por funcionários do Ministério das Relações Exteriores e de outras áreas do governo. Procurada, a Abin informou que não nega nem comenta casos de contraespionagem. O Itamaraty afirmou que monitora, mas “não comenta publicamente casos dessa natureza por seu caráter sigiloso”. A embaixada da Rússia em Brasília também não comentou.
Chumilov entrou no Brasil em 2018, segundo informações do Itamaraty, para desempenhar a função de primeiro-secretário na embaixada na capital federal. Além do posto, ele se identificava como representante da Casa Russa no Brasil (Russky Dom), ligada à agência federal russa Rossotrudnichestvo.
A Rossotrudnichestvo é a agência para “assuntos de colaboração com a comunidade de Estados independentes, compatriotas no estrangeiro e cooperação humanitária internacional”. O órgão fica dentro da estrutura do Ministério de Assuntos Exteriores da Rússia. A pasta é comandada por Serguei Lavrov, que esteve no Brasil e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.
A saída do espião do Brasil, em julho de 2023, ocorreu após pedido do governo russo. Os relatos obtidos pela Folha são de que, após a Abin descobrir sua real atividade, houve uma articulação diplomática para que o próprio país pedisse sua saída.
Nesses casos, é comum que esse procedimento seja realizado com discrição para evitar “constrangimentos diplomáticos”, segundo integrantes do Itamaraty.
Nos últimos anos, o Brasil registrou ao menos três casos de espiões russos. O mais conhecido é o de Serguei Vladimirovitch Tcherkasov, preso em 2022 após utilizar identidade brasileira para se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
Espiões que atuam como Tcherkasov são chamados de ilegais porque criam e utilizam uma identidade falsa, de outro país. Chumilov, no entanto, faz parte de um outro grupo. Ele é ligado a um serviço de inteligência da Rússia e, apesar de atuar fora da lei, utilizava a própria identidade russa.
Seu objetivo era angariar informações sobre determinados setores ou temas do Brasil de interesse do serviço de inteligência da Rússia. Na prática, o russo estava legalmente no Brasil, mas se valia da condição de diplomata para desempenhar a função de espião.
A Abin, como órgão central do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), informou ao Itamaraty como se dava essa atuação e quais eram os alvos preferenciais. A Folha confirmou as tentativas de criar uma rede de informantes e de cooptar brasileiros como “fontes humanas”.
Entre os métodos empregados estava o uso de bolsa de estudos e programas de intercâmbio na Rússia, como forma de atrair estudantes e acadêmicos de determinadas áreas.
Integrantes do setor de inteligência disseram à reportagem que, nesse modelo de atuação, os alvos se tornam, muitas vezes, fontes do espião mesmo sem perceber.
A estratégia ficou explícita em eventos em que Chumilov participou para promover bolsas de estudo em universidades russas. Um exemplo é uma palestra dele em 2022 em uma faculdade de Brasília.
No encontro, ele é apresentado como representante da Casa Russa e com passagens por empresas privadas e públicas na Rússia (de 2011 a 2014), como representante comercial da Rússia no Brasil (2014 a 2017) e, depois, como titular da Rossotrudnichestvo Brasil a partir de 2018.
“Meu nome é Serguei Chumilov, sou diretor da representação da agência governamental russa, o nome é um pouco complicado para brasileiros e estrangeiros, o nome completo é Rossotrudnichestvo. Mas o segundo nome é Casa Russa. O foco principal da nossa agência é a promoção da agenda humanitária da Rússia. Então trabalhamos com promoção da cultura russa, com conteúdos russos e, também, um dos pilares principais da nossa agência é a promoção da educação”, afirma.
Ainda segundo ele, a Casa Russa naquele ano oferecia em média 50 bolsas para brasileiros. “Eu posso dizer que a demanda é muito alta e muitos brasileiros procuram educação na Rússia, porque a educação na Rússia é muito competitiva e nossas universidades estão na lista das melhores do mundo”, disse ao iniciar a palestra em que apresentou as possibilidades para interessados em ir à Rússia estudar.
Como atuam visando um objetivo no longo prazo e sob a cobertura diplomática, os espiões realizam um processo que no setor de inteligência é chamado de “cultivação” das pessoas cooptadas. Em alguns casos, elas só percebem quando já estão envolvidas, o que dificulta a saída da rede de informantes.
A Abin é a responsável no Brasil por fazer o trabalho de contrainteligência de Estado com o objetivo de realizar ações para proteger “dados, conhecimentos, infraestruturas críticas -comunicações, transportes, tecnologias de informação- e outros ativos sensíveis e sigilosos de interesse do Estado e da sociedade”.
Em casos como o do russo, o patrocinador era um serviço de inteligência estrangeiro, e a Abin mapeou algumas áreas de interesse em que ele buscava criar suas redes. As informações, porém, são mantidas em sigilo.
De acordo com funcionários do Itamaraty, a atuação de espiões utilizando cargos diplomáticos é comum em todo mundo e não se trata de uma exclusividade da Rússia.
Pela sensibilidade diplomática que o tema envolve, as autoridades brasileiras têm por método não tratar dos casos publicamente e seguir um protocolo confidencial para que o país envolvido retire o suspeito do Brasil sem maiores danos para as relações entre os países.