O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete integrantes do “núcleo crucial” da suposta trama golpista nesta terça-feira (9), repercutiu na imprensa internacional.
A agência de notícias Reuters foi uma das primeiras a noticiar o caso, destacando o fato de Moraes ter classificado o ex-presidente da República como o “líder de um grupo criminoso” que tentou anular o resultado das eleições de 2022. Na mesma linha, o jornal britânico The Guardian também citou essa parte do voto do ministro-relator.
– As acusações decorrem de uma investigação abrangente que revelou supostas conspirações, incluindo planos para envenenar o presidente Lula e seu companheiro de chapa, além de assassinar Moraes, que supervisionou as eleições de 2022 e agora preside os julgamentos relacionados ao golpe – diz trecho da reportagem da Reuters, que também foi publicada pelo jornal argentino La Nación.
A Reuters ainda mencionou o debate sobre quem poderá suceder Bolsonaro como principal nome da direita brasileira. A reportagem citou as recentes movimentações políticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluindo sua visita a Brasília para ampliar o apoio a um projeto para anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro.
Já o jornal espanhol El País estampou em sua manchete. “O julgamento é histórico, mas não erradica a radicalização no Brasil”. O veículo também publicou um texto de opinião que enxerga o momento como uma oportunidade única para o País fortalecer seu regime democrático.
– O Brasil tem uma oportunidade histórica de consolidar a sua democracia – escreveu o jornal.
A revista Forbes, em sua versão no México, publicou um texto sobre os primeiros minutos do voto de Alexandre de Moraes, nos quais o ministro enfatizou a tentativa de sabotagem ao sistema constitucional. A publicação também ressaltou a declaração do ministro de que a trama tinha como “objetivo muito claro” burlar o sistema de freios e contrapesos do Judiciário e “se manter no poder”.
A BBC destacou a pressão crescente sobre Jair Bolsonaro após o voto do ministro Alexandre de Moraes. Já a agência espanhola EFE deu ênfase à parte do julgamento que trata do suposto plano de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio ministro Moraes – ponto que, segundo o relator, está comprovado nos autos.
– O Brasil tem uma oportunidade histórica de consolidar a sua democracia – escreveu o jornal.
A revista Forbes, em sua versão no México, publicou um texto sobre os primeiros minutos do voto de Alexandre de Moraes, nos quais o ministro enfatizou a tentativa de sabotagem ao sistema constitucional. A publicação também ressaltou a declaração do ministro de que a trama tinha como “objetivo muito claro” burlar o sistema de freios e contrapesos do Judiciário e “se manter no poder”.
A BBC destacou a pressão crescente sobre Jair Bolsonaro após o voto do ministro Alexandre de Moraes. Já a agência espanhola EFE deu ênfase à parte do julgamento que trata do suposto plano de atentado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio ministro Moraes – ponto que, segundo o relator, está comprovado nos autos.
A Primeira Turma do STF retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou voto, e os próximos a votar serão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Inicialmente, os ministros analisarão questões preliminares levantadas pelas defesas, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e suposto cerceamento de defesa.
Após essa fase, os magistrados irão ao mérito do julgamento, decidindo se os réus serão condenados ou absolvidos. A ordem dos votos e o formato do julgamento serão definidos por Zanin no início da sessão. Estão previstas sessões até sexta-feira (12), em períodos da manhã e tarde, totalizando até 24 horas de julgamento.
Entre os réus estão Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Eles são acusados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde apenas por três desses crimes, após a Câmara suspender parte das acusações.
Na última quinta-feira (4), durante o lançamento do programa assistencialista Gás do Povo, em Belo Horizonte (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proferiu uma fala, no mínimo, controversa ao dizer que, para um país dar certo, é necessário “garantir que muitos tenham pouco dinheiro”.
– Os ricos não precisam do país, os ricos, quando vão pegar dinheiro, pegam logo muito, mas o pobre precisa de pouco dinheiro. É por isso que eu digo: um país para dar certo, ele precisa garantir que muitos tenham pouco dinheiro, ele está errado quando [precisa garantir que] poucos tenham muito dinheiro – disse.
Em seguida, o petista completou o pensamento, mantendo seu tradicional discurso de luta de classes, com a afirmação de que “se poucos tiverem muito dinheiro, significa que a maioria não tem”, uma referência ao já costumeiro “nós contra eles” que marca o raciocínio lulista sobre economia.
– Se poucos tiverem muito dinheiro, significa que a maioria não tem [dinheiro], e se muitos tiverem pouco dinheiro, todo mundo tendo um pouco a gente não vai precisar criar programa de dar gás de graça, a gente vai fazer com que vocês tenham dinheiro para comprar o gás de vocês – completou.
O PL Mulher participou ativamente das manifestações do “Reaja Já”, realizadas neste Sete de Setembro em todo o Brasil. A pedido da presidente do coletivo feminino do partido na Bahia, deputada Roberta Roma, Michelle Bolsonaro, que preside nacionalmente a entidade, gravou uma mensagem para o povo baiano.
Durante o ato na manhã deste domingo no Farol da Barra, o pronunciamento da ex-primeira-dama foi divulgado pelo trio elétrico, onde foram realizados os discursos da manifestação. Nele Michele assinalou os abusos do processo da suposta “trama golpista” em julgamento no STF.
“As denúncias do assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, revelaram fraudes processuais, ilegalidades e abusos de autoridade nos processos movidos somente contra pessoas de direita”, destacou a presidente nacional do PL mulher.
Em outro trecho, Michelle Bolsonaro não poupa os ministros do Supremo: “Ministros, vocês prometeram cumprir as leis e defenderem a nossa Constituição. Ela está sendo rasgada diariamente e injustiças são cometidas por alguns poucos do vosso meio que se dizem juízes, mas agem como tiranos. Defendam o povo e honrem suas promessas solenes”.
Íntegra da Mensagem de Michelle Bolsonaro para patriotas da Bahia
Olá, meu povo amado da Bahia. É um consolo para nós sabermos que vocês estão reunidos nesse dia 7 de setembro, clamando por justiça e liberdade.
Em 2022, mais de um milhão de pessoas ouviram meu marido em Brasília, naquela comemoração histórica do bicentenário da independência.
Hoje, por perseguição e injustiça, ele não pode falar. Mas nós falaremos por ele, até que essa tirania e essa perseguição sejam vencidas.
Três anos se passaram desde 2022 e a situação só piorou. Movidos por vingança, autoridades perversas prenderam inocentes, crianças foram levadas para um campo de detenção montado na Polícia Federal.
Idosas foram presas por causa do 8 de janeiro e estão sendo espancadas na casa. E até um pai de família, o Clesão. Debra do Batom e tantas outras pessoas que estão sendo condenadas a penas piores do que a de assassinos e traficantes.
As denúncias do assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, revelaram fraudes processuais, ilegalidades e abusos de autoridade nos processos movidos somente contra pessoas de direita.
E quando questionado por um jornalista por que não denunciou esses crimes antes, ele disse que o devido processo legal foi destruído, as defesas sabotadas, inclusive a do meu marido.
A perseguição política e religiosa avança sobre nós. O Silas Malafaia teve seu caderno de pregações apreendido pelos agentes do governo. Veja o que estão fazendo conosco.
Tornozeleira no Jair, prisão domiciliar por pura vingança, invasão ao nosso lar, exposição da intimidade da nossa família. Até quando vamos ter que suportar esses abusos?
Ministros, vocês prometeram cumprir as leis e defenderem a nossa Constituição. Ela está sendo rasgada diariamente e injustiças são cometidas por alguns poucos do vosso meio que se dizem juízes, mas agem como tiranos. Defendam o povo e honrem suas promessas solenes.
Agora mesmo está em andamento o julgamento que o mundo inteiro observa. Ele é uma grande peça teatral com um enredo de perseguição e ilegalidades legais. Lembrando o julgamento, onde os opositores eram torturados para confessarem e, desde o início, já estavam condenados.
Isso não é democracia. Eleições pouco ou nada transparentes, liberdades e direitos sequestrados, inocentes perseguidos, isso é ditadura. Mas nós confiamos em Deus. Ele transformará essa dor em vitória.
Todos que zombam do povo, defendem ditadores e terroristas, roubam dinheiro público e atacam Israel serão derrotados. E os juízes injustos serão também. Eu conheço o meu marido, o meu galego dos olhos azuis. Ele daria tudo para estar aqui sentindo o carinho de vocês por ele. Hoje está humilhado e preso porque enfrentou o sistema por amor ao povo. Querem destruí-lo mas não conseguirão conseguirão.
Permaneçam firmes nessa luta. Jamais desistam. Por mais dura que seja a batalha. E orem sempre por nós. Pela nossa família. E pelo futuro do nosso país. Que Deus abençoe a cada um de vocês. Que ele abençoe as nossas famílias. Que o nosso amado Deus tenha misericórdia de nós. E que ele abençoe o nosso amado Brasil.
Brasileiros também protestam fora do país; a maior manifestação brasileira, em São Paulo, terá cobertura ao vivo da Oeste
A equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está transmitindo a manifestação em Copacabana (RJ) | Foto: Reprodução/YouTube/Flávio Bolsonaro
Multidões lotam as ruas de Goiás, Minas Gerais, Bahia e do Rio de Janeiro nas manifestações pró-anistia deste 7 de Setembro. Os Estados estão entre os locais com protestos marcados para ocorrer durante o período da manhã.
Além disso, diversos manifestantes pró-anistia ocupam trechos da Avenida Paulista, em São Paulo, desde o início da manhã deste domingo, 7, para os protestos em favor da liberdade dos presos do 8 de Janeiro e contra abusos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Marcada para o início da tarde deste domingo, a manifestação na maior cidade do país vai contar com cobertura ao vivo da RevistaOeste. Por meio do canal no YouTube, a transmissão vai ter início às 13h30, com apresentação de Paula Leal. Adalberto Piotto, Augusto Nunes, Carlo Cauti e Marina Helena serão os responsáveis pelos comentários.
A expectativa é de que três governadores compareçam ao ato da Paulista. São esperados Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina).
Rio de Janeiro
A equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está transmitindo a manifestação em Copacabana (RJ) pelo canal do parlamentar no Youtube. Uma multidão lota a avenida enquanto lideranças da direita discursam em cima de um carro de som.
Além de gritos por anistia e contra abusos de ministros do STF, os manifestantes também criticam a atuação do jornalismo da Rede Globo.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, os manifestantes se reuniram em Belo Horizonte, Juiz de Fora, Governador Valadares, Ipatinga, Uberlândia e Montes Claros. Ainda há manifestação prevista para ocorrer no início da tarde em Muzambinho.
“Sem liberdade, não há independência”, disse o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao registrar as manifestações.
As redes sociais também registram manifestações em outros Estados durante o período do manhã. Em outros locais, há a previsão de protestos no período da tarde.
Brasileiros se manifestam fora do país
Brasileiros também realizam manifestações fora do Brasil. O jornalista Ivan Kleber registrou protestos em Londres.
Marcada para o início da tarde deste domingo, 7, a manifestação na maior cidade do país vai contar com cobertura ao vivo da Oeste
Um dos principais organizadores do ato da Paulista é o pastor Silas Malafaia | Foto: Anderson Scardoelli / Revista Oeste
Diversos manifestantes pró-anistia ocupam trechos da Avenida Paulista, em São Paulo, desde o início da manhã deste domingo, 7, para os protestos em favor da liberdade dos presos do 8 de Janeiro e contra abusos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No evento de 3 de agosto, Malafaia criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu os presos e condenados do 8 de janeiro e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro é insubstituível.
Marcada para o início da tarde deste domingo, a manifestação na maior cidade do país vai contar com cobertura ao vivo da Oeste | Foto: Anderson ScardoelliOs manifestantes também devem pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Anderson ScardoelliEspera-se que os discursos deste 7 de Setembro reforcem a posição de lideranças da direita em defesa do avanço do projeto de lei da anistia | Foto: Anderson ScardoelliA expectativa é de que três governadores compareçam ao ato da Paulista | Foto: Anderson Scardoelli
Marcada para o início da tarde deste domingo, a manifestação na maior cidade do país vai contar com cobertura ao vivo da Oeste.
Por meio do canal no YouTube, a transmissão vai ter início às 13h30, com apresentação de Paula Leal. Adalberto Piotto, Augusto Nunes, Carlo Cauti e Marina Helena serão os responsáveis pelos comentários.
Três governadores devem comparecer ao ato da Avenina Paulista
A expectativa é de que três governadores compareçam ao ato da Paulista. São esperados Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Jorginho Mello (Santa Catarina).
A ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, também deve participar, assim como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Espera-se que os discursos deste 7 de Setembro reforcem a posição de lideranças da direita em defesa do avanço do projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além da críticas ao ministro Alexandre de Moraes e aos demais integrantes do STF, os manifestantes também devem pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Galípolo apresentou regras mais rígidas para autorização de novas instituições
Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de limites para transferências via Pix e TED em instituições de pagamento não autorizadas. O valor máximo será de R$ 15 mil, e a medida tem efeito imediato.
Segundo a autarquia, a restrição vale também para empresas que acessam o sistema financeiro por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). O objetivo é reduzir o risco de fraudes e ataques virtuais.
Além disso, o BC informou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia. O prazo para regularização de empresas que atuam sem aval foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Outras medidas incluem a exigência de certificação técnica independente para instituições que queiram atuar no sistema, além da definição de capital mínimo de R$ 15 milhões para os PSTIs.
Em entrevista coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que os recentes ataques a bancos e fintechs foram conduzidos pelo crime organizado. Ele destacou que tanto grandes instituições quanto novas empresas do setor são alvos de criminosos virtuais.
– Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos quanto os novos entrantes foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro – afirmou Galípolo.
O presidente também ressaltou que a criminalidade não deve ser confundida com a atividade das instituições.
– É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech – explicou.
O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, irá bloquear o uso de recursos dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, conhecidas como “bets”. A medida cumpre decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, que determinou ações para impedir que beneficiários de programas sociais utilizem esses recursos em jogos de azar.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, um sistema informatizado será implantado para que as cerca de 80 casas de apostas legalizadas no país consultem, via API com o Serpro, se o CPF do apostador está vinculado ao Bolsa Família ou BPC. O objetivo é evitar depósitos provenientes dessas fontes. O sistema começa a funcionar ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês, e deve estar plenamente operacional até dezembro.
O Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias, com valor mínimo de R$ 600 e benefícios adicionais por criança, gestante ou adolescente. Já o BPC paga um salário mínimo a pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais, desde que em situação de baixa renda. Dudena também comentou que os números de apostas online no país, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais, devem ser analisados com cautela.
Airton Vieira temia que a opinião pública percebesse as ilegalidades
Airton Vieira assinou decisões confidenciais no chamado Inquérito das Fake News | Foto: Reprodução/YouTube
Um áudio que circula nas redes sociais revela como o juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira, usou de manobras ilegais para obter relatórios sobre críticos da Corte durante as eleições de 2022. O material, datado de 11 de novembro daquele ano, veio à tona na noite desta quinta-feira, 4, por meio do ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
Na gravação, Vieira admite a Tagliaferro que enfrentava dificuldades em formalizar pedidos de relatórios ao TSE sem expor irregularidades no trâmite oficial.
Vieira reconhece que não poderia, formalmente, requisitar diretamente a Tagliaferro documentos ou relatórios, já que este era vinculado ao TSE. Para seguir o rito institucional, o correto seria um ofício encaminhado ao presidente da Corte Eleitoral, que repassaria o pedido internamente. No entanto, segundo Vieira, esse caminho “ficaria muito descarado”.
“Não tenho como, formalmente, se alguém for questionar… Vai ficar uma coisa muito descarada”, afirma Vieira, na gravação. “Como o juiz instrutor lá do Supremo manda para alguém lotado no TSE, e esse alguém, sem mais nem menos, obedece, manda um relatório.”
O magistrado reconhece que, entre os auxiliares de Moraes no STF e no TSE, os processos eram “muito mais fáceis, justamente porque temos o mínimo múltiplo comum na pessoa do ministro [Alexandre de Moraes]”. Mas observa que, em caso de questionamentos, a comunicação direta poderia levantar suspeitas.
O que está em jogo
O diálogo expõe uma rede de cooperação informal entre instâncias do Judiciário, na qual regras processuais e regimentais foram flexibilizadas para atender interesses do gabinete de Moraes. A declaração de Vieira mostra consciência da irregularidade e o esforço deliberado em mascarar pedidos de informações que, pela via legal, não poderiam ser feitos.
O episódio se insere no ambiente de 2022, quando o TSE e o STF ampliaram ações contra empresários, jornalistas e políticos investigados sob a acusação de disseminação de desinformação e incitação a supostos atos antidemocráticos. Tagliaferro, responsável pela área técnica de “enfrentamento da desinformação” no TSE, esteve diretamente ligado à produção de relatórios que fundamentaram operações sensíveis, como buscas e apreensões.
Como deveria ser o rito legal
Autoridade competente faz o pedido O pedido deve partir do ministro relator no STF, nunca de forma direta a um assessor de outro tribunal.
Forma oficial O instrumento adequado é um ofício ou expediente formal, dirigido à autoridade judiciária competente no TSE (Presidência, Corregedoria ou ministro relator de processo relacionado).
Conteúdo do pedido O pedido deve identificar o processo, indicar o fundamento legal, delimitar o objeto (quais dados ou relatórios), estabelecer prazo e justificar eventual sigilo.
Tramitação e registro O ofício deve seguir pelos canais oficiais, ser juntado aos autos no STF e protocolado no TSE, garantindo rastreabilidade, publicidade ou sigilo justificado e a cadeia de custódia do material.
Execução pelo órgão cooperado Quem cumpre no TSE é a autoridade competente (como o ministro relator em feitos eleitorais ou a unidade indicada pela Presidência), que expede ordens internas e responde oficialmente ao STF.
Cinco dos maiores bancos que atuam no Brasil – Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual – teriam recebido, na última terça-feira (2), uma comunicação oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos no qual o órgão solicitou informações sobre como essas instituições estão aplicando a Lei Magnitsky no caso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, que noticiou o caso a partir de informações obtidas de fontes, o ofício foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac). O veículo informou ainda que os departamentos jurídicos das instituições financeiras ainda analisam o documento. Na solicitação, o Ofac indaga quais ações foram ou estariam sendo adotadas pelas instituições para cumprir a sanção a Moraes.
Após o envio da notificação, caso o Tesouro americano identifique irregularidades, poderão ser impostas penalidades aos bancos, incluindo multas e eventuais punições individuais a executivos. Coincidentemente, o ofício teria sido enviado exatamente no mesmo dia em que o STF começou a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes foi incluído no fim de julho na lista de pessoas sancionadas pelo governo Trump. A decisão implica congelamento de bens ou ativos nos Estados Unidos e proibição de transações com entidades americanas, o que afeta até mesmo operações financeiras ligadas a bandeiras internacionais de cartões, como Visa e Mastercard.
À Folha, um porta-voz do Departamento do Tesouro informou que o órgão não comenta correspondências específicas com instituições financeiras, mas afirma manter diálogo contínuo para esclarecer regras e expectativas de conformidade. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não teve acesso a eventuais notificações e que essas comunicações, quando existem, são confidenciais.
Em nota, o Santander declarou apenas que cumpre rigorosamente as legislações nacionais e internacionais aplicáveis, sem entrar em detalhes sobre o caso. Os demais bancos não se pronunciaram.
