ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Com piscina olímpica e quadra poliesportiva, escola Diva Matos Portela será entregue em breve

A obra da escola municipal Diva Matos Portela já foi 100% concluída. Os serviços agora estão concentrados na finalização da...
Read More

Campanha Natal de Prêmios têm início nesta quarta-feira (29)

Foto: Paulo José/Acorda Cidade A campanha Natal de Prêmios 2023 começa nesta quarta-feira (29) e segue até o dia 31...
Read More

Tarifas de pedágios do Sistema BA-093, BA-524, BA-526 e BA-535 serão reajustadas

Os preços básicos passarão de R$ 6,309 para R$ 6,963 a partir desta quarta-feira (15) Foto: Divulgação/ CLN A partir...
Read More

Defesa de Robinho entra com recurso para diminuir tempo de prisão

Advogados de Robinho querem que a Justiça considere o crime como “comum” e não como “hediondo” para diminuir o tempo...
Read More

Inflação na Argentina cai para um dígito em abril; VEJA NÚMEROS

O presidente Javier Milei enfrenta uma semana de desafios, mas também recebe boas notícias. Além de elogios do Fundo Monetário...
Read More

Em nova pesquisa, TRUMP aumenta vantagem sobre Biden

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mantém uma liderança estreita sobre o atual presidente, Joe Biden, em dois dos...
Read More

Justiça arquiva investigação contra Anderson Torres

A Justiça do Distrito Federal decidiu arquivar o processo contra Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro...
Read More

URGENTE: Vereador é encontrado m0rto após voltar de missão voluntária no RS

foto: Reprodução  O presidente da Câmara de Vereadores de Treze Tílias, município de Santa Catarina, foi encontrado morto em sua...
Read More

Feira Super Comercio: Palestrante, Erik Penna convida empresários para o evento que acontece nesta quinta (16)

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em parceria com o SEBRAE, está organizando um evento voltado para empresários e colaboradores...
Read More

Após 74 jogos no comando, Léo Condé se despede do Vitória

O técnico Léo Condé deixou o Vitória nesta terça-feira (14), após comandar o time em 74 jogos e conquistar o...
Read More

Jessé Aguiar anuncia volta para a igreja, 1 ano após se assumir gay

O cantor Jessé Aguiar anunciou que está de volta às atividades na igreja evangélica. A notícia vem quase um ano...
Read More

Inscrições abertas e gratuitas para o maior evento de Marketing Digital da Bahia

Segue até o dia 21 as inscrições para o maior evento de Marketing Digital da Bahia, o InstaWeek. A iniciativa...
Read More

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu um despacho no domingo à noite, 7 de abril, incluindo o bilionário americano Elon Musk em um inquérito. Essa decisão foi uma resposta às críticas feitas por Musk em sua rede social, o X (antigo Twitter).

De acordo com informações da revista Crusoé, o documento de Moraes apresenta pelo menos sete falhas jurídicas.

  1. Não existe o crime de “dolosa instrumentalização criminosa” das redes sociais: A principal acusação de Moraes é de que Musk teria cometido uma “dolosa instrumentalização criminosa” das redes sociais, mas esse crime não existe no Código Penal brasileiro. Musk apenas usou sua conta pessoal para expressar suas opiniões. Para Moraes, contudo, Musk buscou “desestabilizar a opinião pública, atentando contra a soberania do país“. Não há como definir o que seriam essas coisas.

Ad

  1. Só se pode dizer que algo foi intencional depois que uma investigação é concluída: Moraes acusa Musk de “dolosa instrumentalização das redes sociais“. Porém, ele só poderia afirmar que houve intenção (dolo) após concluída uma investigação. “É complicado ter uma investigação que já pressupõe o dolo (intenção). Se você já sabe de cara que alguém teve a intenção, então essa pessoa não precisa ser investigada. Já está concluído“, diz o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e de imprensa.
  2. Não obedecer a uma ordem judicial não implica obstrução de Justiça: O X, antigo Twitter, recusou-se a cumprir algumas de Moraes ou do Tribunal Superior Eleitoral, como a de fornecer informações pessoais dos usuários da plataforma ou cancelar algumas contas. “Por que ele Elon Musk teria cometido obstrução de Justiça? Por que ele ameaçou não cumprir uma decisão? Descumprir uma decisão não é obstruir a Justiça. Aliás, isso faz parte do jogo. A gente que advoga muito sobre liberdade de expressão e com jornalismo sabemos que é a coisa mais natural do mundo alguém optar por descumprir uma decisão censória contra um veículo ou contra um jornalista. Isso não é obstruir Justiça ou algo do gênero“, diz André Marsiglia.
  3. Musk não pertence a uma organização criminosaMoraes acusa Musk de organização criminosa. Para isso, seria necessário que os autores unissem esforços para realizar infrações penais de forma estruturada, ordenada e com divisão de tarefas. Musk é o dono to X, empresa que não tem o objetivo de cometer crimes. Além do mais, não se pode aventar agora qual crime Musk teria cometido.
  4. Não houve incitação ao crime: Para que alguém possa ser acusado de incitação ao crime, é preciso que exista uma relação entre o que a pessoa disse e o crime que poderia ser praticado por outro. Criticar alguém ou uma instituição nas redes sociais é diferente de convocar outras pessoas a cometer um ato ilícito. “O próprio STF já decidiu que a crítica ácida, até mesmo a utilização de termos ofensivos ou mais agressivos, está coberta pela liberdade de expressão“, diz Marsiglia. “Não vi em momento algum qualquer tipo de estímulo ou de conclame a que terceiros agredissem os ministros ou as instituições.”
  5. Não há razão para Musk ser investigado pelo ST: Ao Supremo Tribunal Federal cabe julgar pessoas com foro privilegiado. Musk é um estrangeiro sem esse benefício.
  6. Não há como investigar Musk: Musk é um estrangeiro que vive nos Estados Unidos. Moraes pensa em chamar Musk para depor? Vai congelar os bilhões que ele tem em bancos do mundo todo? Vai ordenar uma operação de busca e apreensão no Texas? Vai pedir para Musk entregar o seu passaporte? Confiscar a chave de um foguete da SpaceX? As instituições brasileiras não têm competência para fazer esse trabalho no exterior.

*Revista Crusoé
*Agência Brasil e Reuters

Comente pelo facebook:
Comente pelo Blog: