A modalidade estava bloqueada desde o último dia 8, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foto: Assessoria/GovBr
Os aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão contratar novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23), desde que tenha a biometria cadastrada.
A medida foi tomada em meio à crise da fraude do INSS e tem o objetivo de inibir a ação de golpistas. A modalidade estava bloqueada desde o último dia 8, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão estabelece que a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
O objetivo é mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. O crédito consignado permite que sejam liberados empréstimos com bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Associações usaram brechas e ferramentas próprias para realizar cobranças sem autorização dos segurados, segundo apuração do Jornal Nacional
Fachada do INSS em Brasília – 2.11.2023 | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Uma série de documentos obtidos pelo Jornal Nacional revelou que o INSS ignorou as próprias normas internas e permitiu descontos em massa nos benefícios, mesmo sob denúncias e investigação. O instituto autorizou o uso de sistemas paralelos que driblam regras criadas para proteger os segurados.
No mês de julho de 2024, o próprio INSS havia estabelecido que qualquer autorização para descontos exigiria assinatura eletrônica avançada. A norma também incluía a obrigatoriedade de biometria vinculada aos sistemas oficiais do governo.
Mesmo sem histórico de realizar esse tipo de operação, a ANDDAP (Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas) conseguiu, naquele período, filiar mais de 184 mil pessoas. A entidade utilizou uma brecha aberta pelo próprio INSS e aplicou um site de assinatura virtual simplificada, criado exclusivamente para ela.
O mesmo modelo também foi adotado por outras entidades. A Amar Brasil ABCB, em dezembro de 2024, adicionou 39 mil beneficiários. A Masterprev, em julho, inseriu mais 15 mil filiados por meio desse sistema.
Dados oficiais apontam que mais de 99% das contestações confirmam que os segurados não deram permissão para qualquer tipo de desconto
Cresceram na internet as reclamações contra essas associações. Centenas de beneficiários relataram nunca ter autorizado os descontos. Além dos protestos online, surgiram também ações judiciais. Dados oficiais do INSS apontam que mais de 99% das contestações confirmam que os segurados não deram permissão para qualquer tipo de desconto.
Mesmo diante de denúncias, além de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS manteve brechas operacionais. No mês de março de 2024, editou uma norma exigindo assinatura eletrônica avançada. Também determinou a suspensão de novos descontos por seis meses, enquanto aguardava a finalização do sistema oficial de biometria da Dataprev.
No entanto, em junho, Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, cedeu aos pedidos das associações. Ele autorizou novos descontos com base em uma biometria paralela, realizada diretamente pelas entidades, sem conexão com sistemas oficiais de reconhecimento facial.
Em setembro, a Dataprev entregou ao governo o sistema de biometria oficial. Apesar disso, Stefanutto prorrogou, por duas vezes, o uso da biometria paralela. Primeiro até dezembro, alegando que o sistema precisava de ajustes. Depois, estendeu até janeiro de 2025, mesmo com o sistema da Dataprev em funcionamento.
As auditorias da CGU e as investigações da Polícia Federal colocaram quatro dessas entidades sob suspeita. O número anormal de novos associados levantou alerta nas autoridades. Apesar disso, essas organizações não aparecem na lista das doze que já enfrentam processos com bloqueio de bens na Justiça.
Medida passou a ser válida após o Parlamento italiano aprovar uma lei que concede apenas aos filhos e netos de italianos nascidos no exterior o direito automático à cidadania
Foto: Pixabay
O Parlamento da Itália aprovou, por 137 votos a favor, 83 contrários e duas abstenções, um projeto que torna definitiva as restrições ao acesso à cidadania italiana por descendência. A decisão foi proferida na terça-feira (20).
Com a mudança, apenas filhos e netos de italianos nascidos no exterior continuarão com o direito automático à cidadania. Gerações mais distantes como bisnetos e trinetos perderam o direito.
Com a nova regra é necessário que o ascendente tenha, ou tenha tido até a morte, exclusivamente a cidadania italiana. A norma, que deve atingir 95% dos brasileiros que antes tinham direito à cidadania, busca impedir que estrangeiros reivindiquem o direito com base em laços familiares distantes.
Processos iniciados até 27 de março de 2025 não serão impactados pelas novas regras.
O objetivo é conter o uso excessivo da cidadania como meio para conseguir o passaporte europeu, especialmente na América do Sul. A Embaixada da Itália calcula que 32 milhões de descendentes de italianos vivem no Brasil.
Desabafo se deu após críticas por relatar mau atendimento em cafeteria; caso gerou demissão e intensa repercussão nas redes sociais
Foto: TV Globo
Após relatar um episódio de mau atendimento em uma cafeteria de Joinville (SC), Padre Fábio de Melo voltou às redes sociais nesta terça-feira (20) para desabafar sobre a onda de críticas e ataques que passou a receber desde então. O caso, que resultou na demissão do gerente do estabelecimento, gerou ampla repercussão e polarização nas redes sociais.
No desabafo, o padre afirmou estar “a um passo de desistir” diante do que classificou como um ambiente digital tomado por “ódio orquestrado”. Sem citar diretamente o nome da cafeteria ou do gerente, ele lamentou a forma como sua fala foi distorcida e se disse vítima de calúnias e ataques virtuais.
“O principal instrumento do ódio é a palavra, a pior de todas as armas”, escreveu. Ele ainda apontou que a violência verbal se estende até mesmo a postagens pessoais, como homenagens à sua mãe, e criticou o ambiente tóxico das redes sociais, agravado pela polarização política.
Segundo o religioso, sua intenção nunca foi provocar represálias, mas sim relatar um atendimento que o desagradou. No entanto, a situação acabou tomando proporções inesperadas e trouxe, segundo ele, um desgaste emocional significativo.
Patrick Fernandes quer contar histórias de famílias destruídas pelo vício em jogos
Padre Patrick Fernandes Fotos: Instagram @padre_patrick
A CPI das Bets, do Senado Federal, aprovou o requerimento para convidar o padre Patrick Fernandes a depor sobre os impactos das apostas online. O pedido foi feito pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na última sexta-feira (16).
Patrick Fernandes é padre e influenciador digital. Ele tem 6,6 milhões de seguidores no Instagram e 2,9 milhões no TikTok. Recentemente, publicou um vídeo afirmando que queria ser ouvido pela CPI. No vídeo, disse que escuta com frequência histórias de pessoas viciadas e famílias afetadas por esses jogos.
Segundo ele, as apostas têm causado prejuízos financeiros e problemas emocionais. O padre também contou que já recebeu propostas do setor para divulgar esse tipo de conteúdo, mas recusou.
– Todo momento vêm pessoas aqui falidas, viciadas, tomadas por conta desses joguinhos aí e tudo mais. Eu sei o estrago que isso está fazendo na vida de tantas pessoas e famílias. Esse negócio de jogar com responsabilidade?! Pelo amor de Deus, gente, não existe isso, não – afirmou.
A senadora Soraya destacou que o depoimento pode ajudar a mostrar os efeitos sociais das apostas. Ela disse que o padre se ofereceu espontaneamente para colaborar com as investigações.
– Ele poderá contribuir para evidenciar os efeitos sociais e humanos da disseminação das apostas online, especialmente no que se refere ao avanço da ludopatia no Brasil, que tem se configurado como uma verdadeira pandemia silenciosa, atingindo pessoas de todas as idades e classes sociais – declarou a parlamentar.
A CPI apura como os jogos online estão afetando o orçamento das famílias brasileiras. Também investiga se há ligação dessas plataformas com lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais para divulgar apostas.
O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga o dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social, o qual autoriza o débito mediante autorização do segurado
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que priorizaria projetos “destinados a impedir fraudes no INSS”, o plenário deve analisar uma proposta que impossibilita os descontos mensais em aposentadorias e pensões.
O Projeto de Lei (PL) 1846/2025, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), propõe o fim dos descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. O texto revoga o dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite esse tipo de desconto mediante autorização do segurado.
Nesta terça-feira, 20, a Casa deve analisar a urgência do PL. São necessários 257 votos para aprovar a tramitação acelerada da proposta — sem que o texto precise passar por comissões temáticas e possa ser votado diretamente no plenário.
O quórum para aprovação do projeto de lei também é de 257 votos favoráveis. Se a matéria passar na Câmara, segue para o Senado, onde precisará de no mínimo 41 votos. Caso os senadores façam alterações, o texto volta à Câmara para decisão final. Se aprovado sem modificações, segue diretamente para sanção presidencial.
Proposta surge em meio ao escândalo do INSS
A proposta surge em meio a um cenário alarmante: uma investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelou, em abril deste ano, um esquema de descontos ilegais de bilhões em benefícios do INSS. Segundo o relatório, diversos aposentados tiveram valores retirados de seus benefícios sem consentimento claro ou sequer conhecimento da filiação a associações.
Sidney Leite defende que a medida é uma resposta necessária diante das irregularidades identificadas. “É dever deste Parlamento agir com firmeza para proteger os aposentados e pensionistas, que são alvos frequentes de abusos e se encontram, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Atualmente, segurados do INSS podem autorizar descontos mensais diretamente na folha de pagamento para contribuir com entidades de classe, como associações ou federações de aposentados. O projeto propõe a extinção dessa possibilidade, com o objetivo de evitar fraudes e dificultar que organizações usem métodos pouco transparentes para obter recursos.
Ajuste dos relógios poderia, segundo o ONS, atrasar o pico de consumo e ajudar a preservar a estabilidade do sistema; entenda
Foto: Manu Dias/GOVBA
O risco de um apagão no Brasil reacendeu as discussões dentro do governo federal sobre o possível retorno do horário de verão a partir de 2025. A medida voltou ao radar após o cancelamento do leilão de reserva de capacidade, previsto para junho, o que aumentou a preocupação com a capacidade de atendimento aos picos de demanda por energia elétrica no segundo semestre deste ano.
A possibilidade de retomar o horário de verão foi inicialmente avaliada em 2023, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a medida como forma de aliviar a chamada “rampa da carga”, que ocorre entre 18h e 19h — horário em que há queda na geração de energia solar e aumento no consumo de eletricidade. O ajuste dos relógios poderia, segundo o ONS, atrasar o pico de consumo e ajudar a preservar a estabilidade do sistema.
Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro do ano passado, o governo decidiu, na ocasião, não adotar a medida para o verão 2023/2024. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a segurança energética estava garantida, mesmo com chuvas e reservatórios em níveis ainda baixos.
Com o agravamento do cenário e o adiamento do leilão que garantiria reserva de capacidade, o tema voltou à pauta. Caso a decisão de reinstaurar o horário de verão seja confirmada, o governo precisará agir rapidamente para que setores estratégicos da economia tenham tempo de se adaptar. Tradicionalmente, o horário de verão era aplicado entre outubro/novembro e fevereiro/março.
João Rodrigues declarou em suas redes sociais que Chapecó não terá leis que envolvam esse assunto
Prefeito João Rodrigues, de Chapecó (SC) Fotos: Reprodução Instagram/ Reprodução TikTok
O prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD), publicou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (16) para anunciar uma medida para lá de polêmica a respeito dos pais de bebês reborn, que são bonecas hiper-realistas que se tornaram febre nas redes sociais.
O polício informou que, se algum cidadão for até o sistema de saúde da cidade para buscar atendimento para o boneco, ele autorizará a internação compulsória.
– Se alguém inventar de entrar em uma unidade de saúde para pegar uma ficha, para levar o bebê reborn para consultar, a ordem está dada: Pode pegar o autor, o proprietário desse bonequinho e nós vamos internar involuntariamente, que não pode, a pessoa não pode estar bem – disse Rodrigues no vídeo.
Segundo o prefeito, está faltando “espiritualidade” e “Deus no coração” de quem tem tratado esses bonecos como crianças reais.
– Não tenho nada contra. Quem quer ter, que tenha. Trata como um boneco. Mas agora tem gente querendo tratar como um bebê de verdade. E tem gente querendo levar para consulta – declarou.
E continuou:
– Tem estado brasileiro que tem deputado criando uma lei proibindo o atendimento em unidades de saúde. Quero deixar muito claro, Chapecó não vai ter lei nenhuma lei dessa natureza. Isso é um absurdo!
João Rodrigues declarou ainda que “o sentimento por uma criança jamais pode ser substituído por um boneco” e terminou dizendo que precisamos “parar com essa loucura”.
Seis países, incluindo Uruguai e México, suspenderam importações de frango brasileiro após confirmação de gripe aviária no RS; ministro Carlos Fávaro garante segurança do consumo humano.
Seis países já interromperam a compra do frango brasileiro desde a última quinta-feira, 15 | Foto: Reprodução/Shutterstock
Mais três países anunciaram, neste sábado, 17, a suspensão da importação da carne de frango do Brasil. As suspensões ocorrem no Uruguai, no Chile e no México.
Dessa forma, o número de mercados internacionais que interromperam as compras do frango brasileiro desde a confirmação do caso de gripe aviária em granja comercial no país subiu para seis. Anteriormente, China, Argentina e União Europeia já haviam adotado tal medida.
O registro do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial do país ocorreu na última quinta-feira, 15, em Montenegro (RS). O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) monitora a situação.
Em comunicado, a pasta demonstrou otimismo em controlar a doença no país. Além disso, destacou como não se dá a transmissão da gripe aviária.
“O Mapa alerta que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos”, afirmou o ministério, conforme nota disponível em seu site oficial. “A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas).”
Governo destaca mercados que seguem a importar o frango brasileiro
Mesmo com caso de gripe aviária no Rio Grande do Sul, Brasil segue a exportar carne de frango para determinados mercados | Foto: Reprodução/Redes sociais
No mesmo comunicado, o Mapa informou que alguns mercados estrangeiros seguem a comprar normalmente o frango brasileiro. Exemplos nesse sentido são Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Filipinas e Japão.
A manutenção da exportação para esses países ocorrem em decorrência de acordos sanitários firmados a partir do que se chama de princípio da regionalização. No caso da gripe aviária, isso permite a manutenção do comércio do frango criado fora do raio de 10 quilômetros do foco da doença.
“Portanto, não há restrição generalizada da exportação de produtos de aves do Rio Grande do Sul”, reforça o ministério que tem Carlos Fávaro no comando. “Quando as exigências estão relacionadas à sanidade e à qualidade dos produtos, o Brasil se compromete a seguir rigorosamente os protocolos internacionais estabelecidos, garantindo a segurança e a confiança dos nossos parceiros comerciais.”
Ministro reconheceu, porém, que instituição da qual é sócio teve contrato com entidade
Gilmar Mendes Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (15) que exista qualquer conflito de interesse ao julgar casos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mesmo existindo uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é fundador, e a entidade que comanda o futebol nacional.
As polêmicas começaram quando Gilmar Mendes foi sorteado para julgar casos relacionados a Ednaldo Rodrigues. Gilmar negou alguns pedidos de afastamento do mandatário e o reconduziu ao cargo em janeiro de 2024, o que aumentou a pressão sobre a relação do ministro com a entidade. Ednaldo foi afastado do cargo nesta quinta (15) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
– Eu sou sócio do IDP e, em dado momento histórico, o IDP aceitou uma proposta da CBF para realizar os custos que a CBF Academy [instituição de ensino da entidade] fazia. Foi somente um contrato de direito privado dirigido pela direção do IDP. Não há conflito de interesse em relação a esta questão. O IDP é uma instituição extremamente conceituada no Brasil e no exterior – disse o ministro ao UOL.
E prosseguiu.
– Houve um acordo feito entre três remanescentes nessas ações que corriam no Rio de Janeiro desistindo e retirando qualquer pleito ou queixa. Isso veio para cá [STF] e foi homologado por mim, que era o relator de um processo que tem conexão com esta matéria. Aí surgiram imputações de que um dos signatários não estaria em condições de fazer a assinatura, que seria falsa, ou muito provavelmente falsa – apontou.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, congressistas se movimentam para estabelecer CPIs que tenham como principal alvo Ednaldo Rodrigues. Esse grupo vê na fragilidade da situação do dirigente a possibilidade de atingir o ministro Gilmar Mendes.
É citado, ainda, tanto nos pedidos de afastamento de Ednaldo enviados ao STF, quanto em requerimentos para a presença de Ednaldo Rodrigues no Congresso Nacional, a relação do ministro Gilmar Mendes com a CBF.
