Ministério da Justiça alega sigilo por questões jurídicas e impacto nas relações internacionais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública rejeitou um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação para liberar documentos relacionados ao asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta segunda-feira, 16.

As informações envolvem comunicações entre a pasta e o Ministério das Relações Exterioressobre a concessão do benefício diplomático, aprovado pelo governo brasileiro em abril.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os dados têm caráter sensível. Ele explica que as informações tratam de cooperação jurídica internacional e, se divulgadas, podem comprometer negociações e relações externas.

Além disso, Lewandowski argumenta que o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional respaldou o entendimento da equipe técnica.

Nadine Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com autorização do governo do Peru. Ela alegou sofrer perseguição política no país vizinho e pediu refúgio ao governo brasileiro.

A operação recebeu críticas da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto sobre o uso da aeronave oficial e a concessão do asilo.

Governo alega razões humanitárias para conceder asilo a Nadine

O governo brasileiro defendeu a medida por razões humanitárias. O chanceler Mauro Vieira afirmou que o transporte com a FAB foi a forma mais segura e rápida de retirar Nadine do Peru.  

Em nota, a Secretaria Nacional de Justiça reforçou que os processos de refúgio são protegidos por sigilo, conforme estabelece a Lei nº 9.474/1997. O ministério explicou ainda que as informações solicitadas não estavam classificadas formalmente como ultrassecretas, secretas ou reservadas por ato do Executivo.

Portanto, o sigilo decorre, segundo a pasta, da natureza das informações, que poderiam impactar pedidos judiciais sigilosos e a condução de questões jurídicas internacionais.

Informações Revista Oeste

Homem prestou depoimento preliminar após a tragédia familiar

O pai da criança de 2 anos que atirou e matou a mãe, de 27, prestou depoimento preliminar em delegacia de Rio Verde de Mato Grosso. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Danielle Felismino, o homem disse não ter visto o filho pegar a arma, que estava sobre uma mesa na varanda.

Ainda segundo Danielle, o homem prestará um novo depoimento na próxima semana, com mais detalhes sobre o caso, que ocorreu na noite desta sexta-feira (13).

– Tendo em vista a tragédia familiar, e por cautela, ele será ouvido novamente na próxima semana – declarou a delegada.

ENTENDA
Uma criança de 2 anos matou a própria mãe acidentalmente com a arma de fogo do pai, após achar o item sobre uma mesa e tentar manuseá-lo. A tragédia aconteceu em Rio Verde de Mato Grosso (MS) e foi registrada em vídeo por uma câmera de segurança.

Nas imagens, é possível ver o casal sentado na varanda de casa, quando o menino pega a arma de 9 milímetros sobre a mesa. Em seguida, ele dispara contra a mãe, atingindo-a no braço e no tórax.

Imediatamente, ela se levanta, e o marido checa os ferimentos da esposa. Na sequência, ele pega a arma, que já se encontrava no chão.

O vídeo está disponível a seguir. Mas atenção, as imagens são fortes!

Segundo Felismino, a vítima chegou a ser levada um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com informações da polícia, o homem era produtor rural e tinha registro e porte de arma. Ele responderá em liberdade pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Informações Pleno News

Além de ao instituto, ministro pediu esclarecimentos à Polícia Federal e aos órgãos de controle sobre descontos suspeitos em benefícios

Nesta sexta-feira, 13, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. Clique aqui e leia a íntegra do despacho.

A medida foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator. Na ação, o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul aponta práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos. 

Sustenta, ainda, que o órgão age com morosidade excessiva e que há falhas graves na prestação de informações aos segurados.

Requisições de André Mendonça

O relator listou 19 demandas, as quais o INSS deve atender. Entre elas, o instituto deve apresentar o número de pedidos de cancelamento de descontos protocolados a partir do dia 24 de abril deste ano e responder se há um canal de atendimento específico para receber esses pedidos.

À CGU e ao TCU, o Mendonça solicitou cópias dos processos já abertos ou em andamento que investiguem fraudes em descontos feitos nos benefícios do INSS e a demora no atendimento de pedidos de aposentadorias e auxílios. Também quer saber quais alertas o órgão enviou ao INSS sobre essas irregularidades.

Já à PF, Mendonça determinou que encaminhe informações sobre inquéritos em curso relacionados ao tema. Entre elas, quais entidades, entre sindicatos, instituições financeiras e associações, estão sob investigação.

Informações Revista Oeste

Ex-ministro teria atuado para tirar Cid do país, segundo a PF

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (13), em Recife (PE). Na última terça (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Machado.

O ex-ministro é investigado porque teria atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid obtivesse passaporte português e deixasse o Brasil. Segundo a PF, em 12 de maio, Machado tentou o benefício a Cid junto ao consulado de Portugal no Recife.

Ele não obteve êxito na missão, mas, ainda de acordo com a PF, seria possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados”.

No documento, a PGR também defendeu a determinação de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Gilson Machado, “em prol do avanço das investigações, que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas”.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, acredita que o ex-ministro do Turismo tentou obstruir a ação penal sobre a suposta tentativa de golpe.

Além disso, o ex-ministro promoveu, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro para Bolsonaro, o que também teria chamado a atenção da Polícia Federal.Em maio deste ano, Machado afirmou, nas redes sociais, que o ex-presidente precisa de ajuda para pagar médicos, advogados e enviar dinheiro para o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos. Essa campanha foi uma espécie de releitura da “vaquinha” de 2023, que arrecadou mais de R$ 17 milhões via Pix, segundo o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Eduardo gravou um vídeo agradecendo a campanha, mas recusando a ajuda financeira de Gilson.

O ex-ministro negou as acusações de que estaria ajudando Mauro Cid a sair do país e alegou que só entrou em contato com o consulado português em maio para auxiliar o pai dele, Carlos Eduardo Machado Guimarães, a renovar o passaporte.

Informações Pleno News

Deputado questiona governo por não deter congressista brasileira que entrou com passaporte italiano

A presença da deputada Carla Zambelli (PL-SP)na Itália gerou um debate no Parlamento do país nesta sexta-feira, 13. Depois de sair do Brasil para escapar da prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a dez anos de reclusão, Zambelli passou a ser tratada como foragida.

Zambelli desembarcou em Roma no último dia 5, vinda dos Estados Unidos. Ela passou pela imigração no Aeroporto Fiumicino com passaporte italiano — documento que possui por conta da dupla cidadania. Desde então, sua localização permanece desconhecida.

A entrada da parlamentar no país europeu foi o estopim para a interpelação do deputado Angelo Bonelli, do partido Verde e de esquerda, que exigiu explicações do governo.

Ele quer saber por que a deputada não foi detida ao chegar em solo italiano e como o Executivo pretende agir diante do pedido de extradição feito pelo Brasil.

A subsecretária do Interior, Wanda Ferro, respondeu que Zambelli desembarcou às 11h40 do horário local. No momento da inspeção, seu nome não constava em nenhum sistema de segurança, nem nacional nem internacional.

Como resultado, a Interpol inseriu o pedido de prisão da deputada na base de dados às 16h24, cinco horas depois que ela chegou à Itália, atendendo a uma solicitação do governo brasileiro.

A vice-ministra explicou que a polícia de fronteira, diante da ausência de antecedentes, não tinha respaldo legal para efetuar a prisão no momento da entrada.

Filiada ao partido Irmãos de Itália — legenda da primeira-ministra, Giorgia Meloni —, Ferro afirmou que as investigações ainda não permitiram localizar a brasileira.

Segundo ela, as forças de segurança mantêm contato com as autoridades brasileiras. O governo italiano não se manifestou oficialmente sobre o pedido de extradição protocolado no dia 12 pela Embaixada do Brasil em Roma.

Deputado da esquerda acusa governo de proteger Zambelli

Durante o debate, Bonelli também levantou suspeitas sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, questionando se eles teriam obtido cidadania italiana.

A subsecretária respondeu que Jair Bolsonaro nunca formalizou pedido nesse sentido. Já seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro receberam a cidadania por meio de solicitação na Embaixada da Itália no Brasil.

Flávio e Eduardo conseguiram o documento em 2023. Carlos, no ano anterior. Em sua tréplica, o deputado acusou o governo italiano de omissão deliberada.

“O governo e o Ministério do Interior sabiam que a foragida Zambelli estava chegando à Itália e não ativaram medidas de monitoramento e vigilância”, disse Bonelli. “Meloni está assumindo uma responsabilidade política e diplomática impressionante. A Itália não pode se tornar o paraíso de foragidos, golpistas e criminosos.”

Informações Revista Oeste

Mauro Cid estava em casa, localizada no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A decisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), minutos após a detenção ser decretada. 

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a ser levado para a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para um novo depoimento. De acordo com informações do blog Jussara Soares, da CNN, a previsão é que uma oitiva ocorra ainda na manhã desta sexta. 

A decisão para prisão de Mauro Cid ocorre no mesmo âmbito da investigação que mira o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado. O ex-titular da pasta teria atuado para obter a expedição de um passaporte português para fuga do militar Brasil. 

Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira pela Polícia Federal (PF). Ele estava em casa, localizada no Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal. 

Agentes da PF prenderam também o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado, em Recife (PE).

Informações Bahia.ba

Reportagem da revista indica que ex-ajudante de ordens de Bolsonaro usou perfil oculto e divulgou versões conflitantes sobre investigação

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria mentido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e desrespeitado ordens do ministro Alexandre de Moraes. A informação é da revista Veja, que afirma que teve acesso a mensagens supostamente trocadas entre o tenente-coronel e uma pessoa próxima a Bolsonaro, por meio de um perfil do Instagram.

Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça. Em troca de benefícios, relatou à Polícia Federal (PF) um suposto plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2022. 

Na segunda-feira 9, o STF começou o interrogatório dos oito réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe, e Cid foi o primeiro a depor. Durante quase quatro horas, repetiu trechos do que já havia declarado à PF. Em diversos momentos, afirmou “não me lembro” e “não me recordo”, enquanto, em outras respostas, demonstrou hesitação.

Em uma das perguntas feitas pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, Cid negou ter usado as redes sociais durante o período de restrição. Quando questionado sobre o perfil @gabrielar702, hesitou: “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”.

A defesa de Cid se manifestou. Em nota à imprensa, disse que as capturas de tela divulgadas pela Veja são “montagem”. Uma das provas seria que as imagens não mostram a data e o horário das conversas. Além disso, os advogados argumentam que Cid não escreve da forma que aparece nas mensagens.

O acordo de delação proíbe mentiras, omissões ou versões contraditórias. A quebra desses termos pode anular os benefícios.

Mensagens de Mauro Cid indicam versão paralela dos fatos

Segundo a Veja, o perfil citado teria sido usado por Cid para trocar mensagens com pessoas próximas a Bolsonaro. Os diálogos mostrariam que ele transmitia, paralelamente, uma versão diferente da que forneceu à PF. 

Nas falas atribuídas a Cid, há várias citações a Moraes, identificado pelas iniciais “AM”. Em uma delas, o militar diz que o “jogo é sujo” e que o trabalho dos advogados não adianta nada porque o ministro “já tem a sentença pronta” para condená-lo. Além disso, o tenente-coronel também teria chamado o ministro de “cão de ataque”.

A publicação afirma que o militar violou pelo menos duas determinações do STF: não manter contato com outros investigados e não usar redes sociais. As mensagens teriam sido trocadas entre 29 de janeiro e 8 de março de 2024. À época, Cid usava tornozeleira eletrônica, se apresentava semanalmente à Justiça e já estava proibido de se comunicar com investigados e falar sobre o conteúdo de sua delação.

Nos diálogos, Cid relata as dificuldades dos depoimentos e acusa o delegado responsável de tentar manipular suas falas. Diz também que “o STF está todo comprometido” e que “só o Pacheco ou o Lira vai nos salvar”, em referência aos ex-presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.

Em supostos diálogos, Cid fala de Filipe Martins

Ainda de acordo com a Veja, em uma das mensagens Cid teria dito que Moraes “tem talento” para criar narrativas, podendo ser um “grande pensador Netflix”. Entre as supostas invenções do ministro, estaria a acusação de que o ex-assessor Especial da Presidência, Filipe Martins, teria fugido para os Estados Unidos.

“Não precisa de prova!!! Só de Narrativas!!!! E quando falam de provas… metem os pés pelas mãos… Como foi com FM… que não viajou aos EUA”, teria dito o ex-ajudante de ordens.

Em um dos diálogos, Cid também teria afirmado que não acusou Bolsonaro de golpe: “Eu falava que o PR não iria fazer nada.”

Informações Revista Oeste

Devolução não dependerá do fim do processo judicial; prejuízo pode chegar a R$ 4 bilhões

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que o ressarcimento aos aposentados prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios será feito com recursos do Tesouro Nacional. Segundo ele, os valores deveriam ser pagos pelas associações envolvidas na fraude, mas o governo federal irá adiantar o pagamento e, posteriormente, buscará o ressarcimento.

“O dinheiro vai ser do Tesouro. Tem que ser. O dinheiro deveria vir das associações que cometeram a fraude. Mas não dá para exigir que os aposentados esperem um processo judicial para receber. Então o governo vai antecipar e depois cobrar”, afirmou o ministro nesta quinta-feira (12), após o lançamento do Plano de Integridade 2025-2026 do Ministério da Previdência.

Wolney enfatizou que não há outra fonte possível para os pagamentos: “Alguém viu alguma forma de tirar dinheiro, a não ser do Tesouro? Tem que ser do Tesouro.”

Na última terça-feira (10), o ministro já havia estimado que o valor total a ser devolvido pode chegar a R$ 4 bilhões. Durante audiência na Câmara dos Deputados, explicou que ainda não há um número final consolidado, pois ele depende da manifestação dos beneficiários que foram afetados.

Segundo Wolney, aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos. Desse total, cerca de 3 milhões já entraram em contato com o INSS, confirmando ou negando as cobranças. Os demais 6 milhões ainda não se manifestaram, e não há um prazo estabelecido para que isso aconteça.

“Esses 9 milhões tiveram algum tipo de desconto. Já recebemos retorno de 3 milhões. Como é um processo baseado em autodeclaração, vamos aguardar que os demais também se pronunciem para ter uma noção mais clara dos valores totais”, afirmou.

Apesar disso, o governo não vai esperar que todos os atingidos se manifestem para iniciar os ressarcimentos.

Entre as entidades mais citadas nas reclamações estão três associações: a Ambec, com 255 mil registros; a Conafer, com 240 mil; e a Amar Brasil, com 191 mil. Desde o fim de maio, aproximadamente 685 mil pessoas já procuraram as agências dos Correios para verificar se foram vítimas de descontos indevidos.

Informações Bahia.ba

Ação foi realizada em 26 endereços no Distrito Federal e na Bahia e em mais nove estados

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Código 451, que investiga uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. A Bahia está entre os 12 estados alvos da ação, com mandado de busca e apreensão cumprido em Salvador.

Segundo a PF, os documentos falsos eram utilizados para obter registros em conselhos profissionais e permitir o exercício ilegal de profissões como saúde, engenharia, direito e educação física. O líder do esquema e diversos beneficiários da fraude foram alvos da operação.

As investigações começaram após a apresentação de um diploma falso para registro em um conselho profissional. A partir disso, a PF identificou a existência de um site fraudulento que simulava um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.

A ação foi realizada em 26 endereços no Distrito Federal e nos estados da Bahia, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Ceará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Em Salvador, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão relacionado ao grupo.

Durante a operação, houve prisão em flagrante no Piauí, onde uma arma de fogo adulterada foi encontrada. A arma, originalmente de pressão, havia sido modificada para disparos reais.

A Polícia Federal apura a existência de um grupo estruturado, com divisão de tarefas entre produção, venda e uso de diplomas falsificados. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O material era anunciado e comercializado por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

Empregadores que desrespeitarem a nova regra estarão sujeitos a sanções e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores

As novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o funcionamento de empresas em feriados entram em vigor no próximo dia 1º de julho e devem impactar principalmente os setores de comércio e serviços em todo o país. A medida, publicada por meio de portaria em 2023, passa a exigir que empresas tenham autorização por meio de acordo coletivo com o sindicato da categoria para operar nesses dias.

Com a mudança, deixa de valer a norma de 2021 que permitia a abertura do comércio em feriados sem necessidade de negociação prévia. Agora, os empregadores que desrespeitarem a nova regra estarão sujeitos a sanções e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. A medida vale para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar da exigência do acordo sindical, a forma de remuneração dos feriados trabalhados não sofreu alteração. Os empregados continuam tendo direito a pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme determina a legislação.

Setores considerados essenciais, como turismo, lazer, saúde e serviços ininterruptos, continuam autorizados a operar normalmente durante feriados, sem necessidade de nova negociação.

Os acordos coletivos poderão incluir cláusulas específicas que favoreçam os trabalhadores, como jornadas flexíveis, escalas rotativas, pagamento adicional, fornecimento de alimentação e transporte, além de limites para a repetição do trabalho em feriados por um mesmo funcionário, buscando o equilíbrio entre produtividade e bem-estar.

Informações Bahia.ba