O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
· matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
· estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
· pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção em 2026 deve justificar a ausência.
Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; a certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem 2026, relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição, estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.
Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro.
Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.
O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimos ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.
A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º salário. Foto: INSS/Divulgação
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Feira de Santana segue avançando na consolidação como um dos principais polos industriais do interior do Nordeste. Nesta sexta-feira (24), representantes da Placo, empresa do grupo Saint-Gobain, apresentaram ao prefeito José Ronaldo de Carvalho o projeto de expansão da unidade instalada no município.
Presente na cidade há cerca de 10 anos, a empresa, que atua na produção de gesso acartonado, detalhou o plano de ampliação da planta industrial, que contará com uma nova área de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A unidade de Feira de Santana é considerada a mais produtiva do grupo, sendo referência em eficiência e desempenho, o que reforça a importância estratégica do município para novos investimentos.
O projeto prevê um aporte de R$ 450 milhões e inclui a ampliação da segunda linha de produção, aumentando a capacidade industrial da empresa na região.
Outro destaque da proposta é o investimento na qualificação da mão de obra local. A Placo já mantém iniciativas próprias de capacitação e pretende ampliar os recursos destinados à formação técnica, beneficiando trabalhadores de Feira de Santana e de toda a região.
Durante o encontro, o prefeito José Ronaldo destacou a relevância do investimento para o desenvolvimento do município. “Feira de Santana tem se preparado para receber grandes empreendimentos, oferecendo infraestrutura, localização estratégica e mão de obra qualificada. Esse investimento da Placo fortalece ainda mais a nossa economia, amplia a geração de empregos e reafirma a confiança do setor produtivo no potencial da nossa cidade”, afirmou.
A reunião contou com a presença de representantes da empresa, entre eles Tatiana Silveira, gerente da fábrica; Rosimeire Abreu, coordenadora financeira; Gabriel Aquino, coordenador civil; Lucas Barbosa Ferreira, gerente de projetos; e Fabio Bella, gerente de design de projetos.
Pelo Governo Municipal, além do chefe do Executivo, participaram a secretária de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira; o secretário de Governo, Neto Bahia; e o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Braga Neto.
Durante o encontro, a secretária Márcia Ferreira também destacou a relevância do investimento para o desenvolvimento econômico do município. “A ampliação da Placo reforça a confiança do setor produtivo em Feira de Santana. Trata-se de um investimento expressivo, que gera emprego, qualifica a mão de obra e fortalece a economia local, beneficiando toda a região”, afirmou.
O encontro foi realizado na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e reforça o alinhamento entre a iniciativa privada e a gestão municipal na promoção do desenvolvimento econômico sustentável de Feira de Santana.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) reagiu à declaração feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (23) citou a possibilidade de que se façam bonecos do político “como homossexual” e indagou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar citou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.
– Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? – disse Gilmar Mendes, em entrevista ao portal Metrópoles.
Em resposta, Zema afirmou, em publicação na rede social X, que Gilmar “extrapola cada vez mais os limites” e “se comporta como um intocável”. Em vídeo, ele também questionou o fato de o ministro citar homossexuais e ladrões no mesmo contexto.
– Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil – disse.
Zema também interagiu com uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada. Após a repercussão negativa das declarações, Gilmar Mendes voltou a se manifestar, admitiu o erro na citação à homossexualidade e pediu desculpas.
– Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo – disse Gilmar em seu perfil no X.
A troca de farpas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo retratando uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
O vídeo é uma sátira ao fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Na última segunda (20), Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar em suas redes sociais o vídeo debochando dos ministros da Corte. Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
*Com informações AE Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Conhecida pela forte presença das religiões de matriz africana em sua formação cultural e histórica, a Bahia ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros com maior proporção de adeptos do candomblé e da umbanda. De acordo com o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1% da população baiana com mais de 10 anos se identifica com essas religiões.
O estado fica atrás do Rio Grande do Sul, que lidera o ranking com 3,19%, além do Rio de Janeiro, com 2,58%, e de São Paulo, com 1,47%.
Na outra ponta, o Tocantins aparece como o estado com menor proporção de praticantes. Nenhum estado da Região Norte alcançou ao menos 0,5% da população vinculada ao candomblé ou à umbanda. Em todo o país, os adeptos dessas religiões representam cerca de 1% da população.
O estudo também revelou que os praticantes de religiões de matriz africana estão entre os grupos com maior nível de escolaridade. Cerca de 25,5% possuem ensino superior completo, ficando atrás apenas dos espíritas, que lideram nesse recorte com 48%.
Entre aqueles que ainda estão em processo de formação universitária, os seguidores de candomblé e umbanda aparecem em primeiro lugar proporcionalmente, com 39,9%. O grupo também ocupa a segunda posição entre pessoas que não concluíram o ensino médio, com 14,7%.
No perfil étnico-racial, 42,9% dos praticantes se autodeclaram brancos, enquanto 33,2% são pardos e 23,2% pretos. Somando pretos e pardos, 56,6% dos adeptos são negros. Já amarelos e indígenas representam menos de 0,3%.
Na Bahia, o catolicismo segue como a religião predominante, reunindo 57% da população. Em seguida aparecem os evangélicos, que representam mais de 23% dos baianos.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta quinta-feira (23) a possibilidade de que se façam “bonecos de Zema como homossexual” ao reclamar de críticas do governador ao STF e indagou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar também citou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.
– Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? – indagou Gilmar Mendes, em entrevista ao portal Metrópoles.
Após a repercussão negativa da fala, Gilmar Mendes afirmou ter errado ao citar homossexualidade como acusação injuriosa e pediu desculpas. Na mesma entrevista, o decano questionou se a produção de sátiras sobre autoridades e instituições ultrapassa limites aceitáveis.
Em resposta, Zema afirmou, em publicação na rede social X, que “esse sujeito [Gilmar Mendes] extrapola cada vez mais os limites” e “se comporta como um intocável”. Em vídeo, ele também questionou o fato de Gilmar citar homossexuais e ladrões no mesmo contexto.
– Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil – disse.
Zema também interagiu com uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada. Após a repercussão negativa das declarações, Gilmar Mendes voltou a se manifestar, admitiu o erro na citação à homossexualidade e pediu desculpas.
– Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo – disse Gilmar em seu perfil no X.
A troca de farpas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo retratando uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no Resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
O vídeo é uma sátira ao fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Na última segunda (20), Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar em suas redes sociais o vídeo debochando dos ministros da Corte. Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
Regime afirma que processos fora do alcance da norma poderão ser analisados por novos programas ligados à reforma penal
Delcy Rodríguez, líder interina da Venezuela | Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
A ditadora da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira, 23, o encerramento da Lei de Anistia, que previa a libertação de centenas de presos políticos. A declaração ocorreu durante evento oficial no Palácio de Miraflores, na capital, Caracas. No entanto, organizações governamentais que atuam no país afirmam que há pelo menos 473 presos políticos no país.
Segundo Rodríguez, os casos que ficaram fora do alcance da norma poderão ser analisados por outros mecanismos. Ela citou o Programa de Convivência Democrática e Paz e a Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal como alternativas para encaminhar essas situações.
“Esta Lei de Anistia chega ao fim”, disse a líder chavista. “Para aqueles que não estavam contemplados ou, melhor dizendo, estavam expressamente excluídos na Lei de Anistia, há outros espaços onde podem ser encaminhados.”
A norma entrou em vigor em fevereiro, depois de aprovação da Assembleia Nacional. O texto previa beneficiar dissidentes processados ou condenados ao longo de 27 anos de repressão política.
O regime anunciou a medida depois da captura do ditador Nicolás Maduro e de sua mulher, Cilia Flores, em uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos.
ONGs e oposição criticam alcance limitado da Lei de Anistia
A Lei de Anistia resultou na libertação de apenas 186 de presos políticos na Venezuela, segundo a ONG Foro Penal. Outros cerca de 600 presos foram libertados de outras maneiras desde 8 de janeiro. A lei excluiu militares e opositores supostamente envolvidos em revoltas armadas contra o Estado, o que levou a críticas de inúmeras ONGs de direitos humanos.
Entidades como a Foro Penal revelaram que a aplicação da norma se restringiu a momentos específicos de crise política desde 2002. Com isso, diversos casos registrados ao longo dos anos ficaram fora do benefício.
O ex-deputado Juan Pablo Guanipa, por exemplo, criticou o modelo e afirmou que a lei não abrangia todos os dissidentes. Ele declarou, em entrevista, que a medida não tinha alcance suficiente e não atendia plenamente às demandas da oposição.
De acordo com o deputado chavista Jorge Arreaza, mais de 8 mil pessoas teriam recuperado a liberdade desde a entrada em vigor da lei. Segundo ele, o número inclui detidos e indivíduos submetidos a medidas cautelares.
Entretanto, dados da Foro Penal contestam os números apresentados por Arreaza e indicam um cenário semelhante ao descrito por Guanipa. A entidade informou que houve 768 libertações desde janeiro de 2026, sendo apenas parte delas vinculada diretamente à anistia.
Primeiro-ministro de Israel adiou divulgação do relatório médico em dois meses para evitar propaganda do regime iraniano
Netanyahu explicou que os médicos encontraram uma mancha de menos de um centímetro durante exames de rotina | Foto: PMO /Facebook
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou nesta sexta-feira, 24, que enfrentou um tumor maligno na próstata. O premiê publicou seu relatório médico anual com dois meses de atraso. Ele segurou os dados para impedir que o governo do Irã usasse a notícia como arma de propaganda no auge dos conflitos militares.
Netanyahu explicou que os médicos encontraram uma mancha de menos de um centímetro durante exames de rotina. O tumor estava no início e não se espalhou para outros órgãos. O líder israelense optou por um tratamento direto para remover o problema imediatamente em vez de apenas observar a evolução da doença.
Recuperação e rotina
O tratamento terminou com sucesso e não restam vestígios do câncer. Netanyahu afirmou que sua condição física atual é excelente e que continuou trabalhando normalmente durante as sessões médicas no Hospital Hadassah, em Jerusalém. Ele relatou que aproveitou o tempo dos procedimentos curtos para ler livros.
A vigilância médica sobre a saúde do premiê aumentou depois de uma cirurgia feita há um ano e meio. Naquela época, Netanyahu operou um crescimento benigno na próstata. Desde então, ele passa por monitoramento constante, o que permitiu a descoberta rápida da lesão maligna.
Mensagem à nação
O primeiro-ministro aproveitou o anúncio para pedir que os cidadãos israelenses cuidem da própria saúde. Ele reforçou a importância de realizar exames preventivos e seguir as orientações dos especialistas. Netanyahu disse que prefere encarar perigos logo que aparecem, tanto na vida pessoal quanto na política nacional.
O comunicado termina com uma mensagem religiosa e de apoio aos feridos na guerra. O premiê desejou um bom descanso de sábado aos judeus e afirmou que superou mais este desafio. O relatório oficial confirma que Netanyahu está apto para exercer todas as funções do cargo sem restrições.
Segundo informações da assessoria do Palácio do Planalto, petista deve receber alta ainda nesta sexta-feira, 24
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado, nesta sexta-feira, 24, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para realizar dois procedimentos médicos. Segundo informações da assessoria do Palácio do Planalto, ele deve receber alta ainda na mesma data.
Lula, que chegou na capital paulista na noite desta quinta-feira, 23, passa por uma cauterização de uma lesão chamada queratose na cabeça e por uma infiltração no punho direito para tratar uma tendinite no polegar. Ambos os procedimentos, acompanhados pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, são considerados simples e estão previstos para serem feitos pela manhã.
Procedimentos e recuperação de Lula
Frequentemente, Lula usa chapéu na cabeça, região de um dos procedimentos | Foto: Reprodução/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A equipe do presidente informou que não houve necessidade de preparo prévio e nem haverá exigência de repouso especial depois dos procedimentos. A agenda do chefe do Executivo permanece reduzida durante esta sexta-feira, 24.
Não há definição sobre quando Lula retornará a Brasília; a possibilidade é que isso aconteça no domingo 26, ou na segunda-feira 27.
A cauterização tem como alvo uma queratose, alteração comum na camada superficial da pele que pode apresentar aspecto escamoso ou verrucoso.
Tipos e riscos das queratoses
Exemplo de queratose moderada | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
Entre as variações da condição, a queratose actínica costuma surgir em áreas frequentemente expostas ao sol, como rosto, couro cabeludo, colo e dorso das mãos.
Indivíduos de pele clara, com cabelos loiros ou avermelhados e olhos claros apresentam maior risco para o desenvolvimento de queratoses actínicas. Elas geralmente se manifestam como manchas avermelhadas ou marrons e textura áspera.
A queratose seborreica, por sua vez, é benigna e apresenta formato circular ou irregular, cor castanha a escura e superfície verrucosa. Aparece mais frequentemente na face e tronco, frequentemente relacionada à genética.
Já a queratose folicular provoca pequenas manchas avermelhadas ou esbranquiçadas, principalmente em braços, pernas, nádegas e bochechas. Ela torna a pele áspera e seca, com tendência a melhora natural ao longo dos anos.
A queratose pilar pode aparecer em qualquer idade, com predomínio na infância. Os sintomas incluem pequenas elevações indolores na face externa dos braços, coxas, bochechas ou nádegas, pele seca e áspera, piora em períodos de baixa umidade e sensação de “lixa” ao toque.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense.
Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.
O pedido para o presidente da Alerj assumir o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
Encontro
No início desta noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Na saída da reunião, o presidente da Alerj preferiu não dar declarações à imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem vai assumir o comando do estado.
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.
No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino.
O ministro disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.
Entenda
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada.
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex- deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
