Regime afirma que processos fora do alcance da norma poderão ser analisados por novos programas ligados à reforma penal
A ditadora da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quinta-feira, 23, o encerramento da Lei de Anistia, que previa a libertação de centenas de presos políticos. A declaração ocorreu durante evento oficial no Palácio de Miraflores, na capital, Caracas. No entanto, organizações governamentais que atuam no país afirmam que há pelo menos 473 presos políticos no país.
Segundo Rodríguez, os casos que ficaram fora do alcance da norma poderão ser analisados por outros mecanismos. Ela citou o Programa de Convivência Democrática e Paz e a Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal como alternativas para encaminhar essas situações.
“Esta Lei de Anistia chega ao fim”, disse a líder chavista. “Para aqueles que não estavam contemplados ou, melhor dizendo, estavam expressamente excluídos na Lei de Anistia, há outros espaços onde podem ser encaminhados.”
A norma entrou em vigor em fevereiro, depois de aprovação da Assembleia Nacional. O texto previa beneficiar dissidentes processados ou condenados ao longo de 27 anos de repressão política.
O regime anunciou a medida depois da captura do ditador Nicolás Maduro e de sua mulher, Cilia Flores, em uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos.
ONGs e oposição criticam alcance limitado da Lei de Anistia
A Lei de Anistia resultou na libertação de apenas 186 de presos políticos na Venezuela, segundo a ONG Foro Penal. Outros cerca de 600 presos foram libertados de outras maneiras desde 8 de janeiro. A lei excluiu militares e opositores supostamente envolvidos em revoltas armadas contra o Estado, o que levou a críticas de inúmeras ONGs de direitos humanos.
Entidades como a Foro Penal revelaram que a aplicação da norma se restringiu a momentos específicos de crise política desde 2002. Com isso, diversos casos registrados ao longo dos anos ficaram fora do benefício.
O ex-deputado Juan Pablo Guanipa, por exemplo, criticou o modelo e afirmou que a lei não abrangia todos os dissidentes. Ele declarou, em entrevista, que a medida não tinha alcance suficiente e não atendia plenamente às demandas da oposição.
De acordo com o deputado chavista Jorge Arreaza, mais de 8 mil pessoas teriam recuperado a liberdade desde a entrada em vigor da lei. Segundo ele, o número inclui detidos e indivíduos submetidos a medidas cautelares.
Entretanto, dados da Foro Penal contestam os números apresentados por Arreaza e indicam um cenário semelhante ao descrito por Guanipa. A entidade informou que houve 768 libertações desde janeiro de 2026, sendo apenas parte delas vinculada diretamente à anistia.
Informações Revista Oeste