Foto: Divulgação
A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador publicou, no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22), a Portaria nº 34/2026, que estabelece mudanças para tornar mais ágil a análise de processos tributários.
A principal novidade é a criação de um mecanismo que permite o julgamento conjunto de casos semelhantes em tramitação no Conselho Municipal de Tributos de Salvador. Na prática, quando houver pelo menos três processos do mesmo contribuinte tratando da mesma questão, eles poderão ser decididos a partir de um único julgamento.
Com a adoção do chamado “processo paradigma”, os demais casos semelhantes ficam temporariamente suspensos até a definição de uma decisão principal, que passa a servir como referência obrigatória. A medida evita decisões divergentes e garante maior uniformidade e transparência.
Após a fixação da tese, os demais processos são concluídos de forma simplificada, com menos etapas e maior rapidez. Em alguns casos, inclusive, os recursos poderão ser analisados de forma resumida, reduzindo o tempo de tramitação.
Segundo a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a iniciativa representa um avanço na gestão fiscal. “A inovação busca dar mais eficiência e coerência aos processos, inspirada em mecanismos já consolidados no Judiciário, como o julgamento de demandas repetitivas”, afirmou.
De acordo com o Conselho Municipal de Tributos, a expectativa é que cerca de 300 processos sejam beneficiados já no primeiro ano, com redução média de até seis meses no tempo de julgamento. Além de acelerar a tramitação, a medida também aumenta a segurança jurídica, ao garantir maior previsibilidade nas decisões.
Fonte: Bahia Notícias
Medida foi adotada após decisão judicial
© PMSP/Divulgação
A policial militar Yasmin Ferreira foi suspensa de sua função pública por decisão judicial. A agente atirou e matou a Thawanna Salmázio, no dia 3 de abril.
Com a decisão, a agente de segurança não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima, nem deixar a comarca sem autorização judicial prévia. Ela deverá ainda ficar recolhida em seu domicílio das 22h às 5h.
As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e também pelo Ministério Público estadual.
Segundo a decisão do magistrado Antônio Carlos Ponte de Souza, existem provas de materialidade e suficientes indícios de autoria da conduta criminosa.
“Os elementos informativos até então produzidos revelam quadro que extrapola, de forma inequívoca, os limites do uso legítimo da força por agente estatal, evidenciando, em juízo de cognição sumária, conduta marcada por impulsividade, descontrole emocional e absoluta desproporcionalidade”, disse na sentença.
Na noite do dia 3 de abril, a policial Yasmin Ferreira e outro agente circulavam com a viatura pelas ruas do bairro Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista.
Segundo informações do companheiro da vítima, ele e Thawanna andavam na rua. O homem se desequilibrou e bateu com o braço no retrovisor da viatura policial, que parou para averiguar a situação. Houve um princípio de confusão e os agentes policiais afirmaram que tiveram de usar força para deter o casal. A policial Yasmin Ferreira desceu da viatura e, após discutir com Thawanna, alvejou-a. A vítima morreu menos de uma hora depois.
Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a vítima foi levada ao Hospital Tiradentes, mas não resistiu aos ferimentos.
Em nota, a secretaria disse que todas as circunstâncias do caso estão sendo investigadas “com prioridade” pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), com acompanhamento das corregedorias das instituições envolvidas.
No último dia 8, o Ministério Público de São Paulo anunciou que vai investigar a morte de Thawanna da Silva Salmázio.
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo também pediu a apuração da morte.
Fonte: agência Brasil
Projeto prevê que aumento de arrecadação compense corte de impostos
© Rovena Rosa/Agência Brasil
O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.
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A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.
Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis.
As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti.
De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.
A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.
Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro.
Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra.
Países que sediam evento enfrentam surtos ativos da doença
© Paulo Pinto/Agência Brasil
O Ministério da Saúde emitiu alerta sobre o risco iminente de reintrodução e disseminação do sarampo no Brasil em razão do fluxo intenso de viajantes para a Copa do Mundo 2026. Neste ano, a competição será sediada a partir de junho pelos Estados Unidos, Canadá e México, países que enfrentam surtos da doença.
A nota técnica descreve um cenário de alta transmissibilidade do sarampo nas Américas e um grande número de brasileiros com destino aos países-sede do evento, bem como a outros países onde há surto ativo da doença.
“Há um risco iminente de reintrodução do sarampo no Brasil após o retorno desses viajantes ou da chegada de estrangeiros, porventura infectados”.
O documento reforça recomendações de vacinação contra a doença, visando proteger viajantes e a população residente no Brasil, considerando que os países-sede apresentam elevado número de casos, com surtos ainda ativos.
“A vacinação oportuna de viajantes e a vigilância sensível dos serviços de saúde são as únicas estratégias capazes de mitigar o risco de reintrodução do vírus”, alertou o Departamento do Programa Nacional de Imunizações no documento.
Painel da Copa do Mundo de 2026 em Los Angeles REUTERS/David Swanson/Direitos reservados
“Reitera-se, portanto, a necessidade de estados, municípios e profissionais de saúde priorizarem a atualização vacinal e o monitoramento rigoroso de casos suspeitos, a fim de manter o status do Brasil como país livre da circulação endêmica do vírus do sarampo”, completou a nota.
Se você está de malas prontas para o Mundial, fique atento a esses passos:
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A Copa do Mundo 2026 será realizada entre os dias 11 de junho e 19 de julho de 2026, com jogos sediados em cidades dos Estados Unidos, do México e do Canadá. A estimativa é que milhões de pessoas participem, incluindo grande número de viajantes internacionais provenientes de diferentes regiões do mundo.
“Eventos de massa internacionais como este resultam em grande mobilidade populacional e intensa circulação de viajantes entre países e continentes, o que pode favorecer a disseminação de doenças transmissíveis”, destacou o ministério no documento.
O Ministério da Saúde define o sarampo como uma doença viral infecciosa aguda altamente contagiosa e potencialmente grave. Sua transmissão acontece principalmente por via aérea ou gotículas respiratórias ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O vírus causador da infecção pode se disseminar rapidamente em ambientes com grande concentração de pessoas.
O ministério alerta que o sarampo permanece com ampla distribuição global, com persistência de surtos em todos os continentes. “Em 2025, foram confirmados 248.394 casos mundialmente, demonstrando que a circulação viral permanece como uma ameaça crítica à saúde pública”.
“Esse cenário é agravado pela existência de bolsões de indivíduos suscetíveis, resultantes da hesitação vacinal e de falhas na cobertura vacinal em diversas regiões.”
Na região das Américas, o documento aponta um aumento expressivo na incidência da doença, com milhares de casos de sarampo, sobretudo nos países-sede da Copa.
Em 2025, a epidemia de sarampo no Canadá causou 5.062 casos, causando a perda da certificação de país livre de sarampo. Em 2026, foram 124 casos, mantendo a área como de circulação endêmica.
Situação semelhante foi observada no México, que passou de sete casos, em 2024, para 6.152, em 2025, e 1.190 casos, em janeiro de 2026, conforme dados preliminares.
Já os Estados Unidos notificaram 2.144 casos em 2025 e 721 casos apenas em janeiro de 2026.
Os três países se encontram com surtos ativos de sarampo, quando há transmissão contínua do vírus ocorrendo nesse momento. O cenário de agravamento culminou na perda do status da região das Américas como zona livre de transmissão endêmica em novembro de 2025.
Apesar do contexto regional, o Brasil mantém o status de país livre da circulação endêmica do vírus do sarampo, conquistado em 2024.
Em 2025, o país registrou 3.952 casos suspeitos, dos quais 3.841 foram descartados, 46 permanecem em investigação e 38 foram confirmados. Destes, dez foram importados, 25 foram classificados como relacionados à importação e três apresentaram fonte de infecção desconhecida.
“Um dado alarmante é que 94,7% dos casos confirmados em 2025 (36 de 38) ocorreram em pessoas sem histórico vacinal”, destacou o ministério.
Em 2026, até meados de março, o Brasil registrou 232 casos suspeitos e confirmou dois casos: uma criança de 6 meses, residente em São Paulo e com histórico de viagem à Bolívia; e uma jovem de 22 anos, residente no Rio de Janeiro, com investigação em andamento; ambas não vacinadas.
“O cenário epidemiológico atual reforça a vulnerabilidade do Brasil frente à reintrodução do vírus. A combinação de surtos ativos em países vizinhos, fluxo contínuo de viajantes, brasileiros não vacinados e a confirmação de casos importados faz com que o risco de casos e surtos de sarampo seja alto.”
Vacinas de poliomelite, sarampo; caxumba e rubéola produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, exibidas no 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Fernando Frazão/Agência Brasil
A nota reforça que a vacinação constitui a principal medida de prevenção e controle da doença. A proteção é oferecida gratuitamente pelo Programa Nacional de Imunizações, por meio das vacinas tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).
Dados da pasta mostram que, no Brasil, a cobertura da 1ª dose (D1) atingiu 92,66% em 2025, aproximando-se da meta preconizada de 95% em nível nacional. A homogeneidade (indicador da qualidade da cobertura em diferentes localidades) chegou a 64,56%, sendo que 3.596 municípios atingiram a meta de 95%.
Já a cobertura da 2ª dose (D2) atingiu 78,02%, com uma homogeneidade de 35,24%, e 1.963 municípios atingiram a meta de 95%.
“Esses resultados evidenciam que ainda há pessoas não vacinadas contra o sarampo no Brasil. Assim, o risco de reintrodução do vírus aumenta com o retorno de viajantes brasileiros infectados ou com a chegada de viajantes estrangeiros infectados, levando a uma potencial ocorrência de surtos e epidemias de sarampo”, ressaltou o documento.
Para viajantes internacionais, a orientação é verificar o cartão de vacina e procurar uma unidade de saúde para atualizar a situação vacinal contra o sarampo antes da viagem, conforme esquema detalhado a seguir:
“Em situações em que a vacina não foi administrada no período ideal, ainda assim é recomendável que o viajante receba pelo menos uma dose antes de viajar, até mesmo no dia do embarque”, destacou o ministério.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, o risco de reintrodução da doença no Brasil é real.
“Justamente no momento em que nós recuperamos o status de zona livre do sarampo, estamos vivenciando um grande surto nas Américas, principalmente na América do Norte. Mas também há casos na Bolívia, na Argentina e no Paraguai”.
“Obviamente que o deslocamento frequente de pessoas faz com que o risco de reintrodução da doença seja real”, disse. “A chance de alguém entrar com sarampo aqui é grande”, completou.
Para Kfouri, o Brasil precisa manter sua população vacinada, o que funciona como uma barreira para a transmissão do vírus, além de realizar uma vigilância bastante ativa para a detecção precoce de casos.
“Casos importados vão acontecer. Em 2025, tivemos 35. Mas esses casos não se traduziram em uma cadeia de doença. Portanto, a gente só teve esses casos. Não temos transmissão mantida entre nós”.
O vice-presidente da Sbim ressaltou a importância de capacitação de todos os profissionais de saúde, não só para o reconhecimento precoce da doença, mas para ações imediatas de isolamento, bloqueio e coleta de exames.
“Que neste momento de aglomeração, que a gente tenha um cuidado ainda maior. Viajar com a vacinação em dia, e estar alerta para os que voltam de lá com sintomas”, disse.
Fonte: Agência Brasil
Faltando poucos dias para o fechamento do cadastro eleitoral, mais de 453 mil pessoas ainda estão com o título de eleitor cancelado na Bahia. O prazo para regularizar a situação termina em 6 de maio, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Salvador lidera o número de cancelamentos no estado, com mais de 106 mil eleitores nessa situação. Em seguida aparecem Feira de Santana, com cerca de 15 mil, e Vitória da Conquista, com mais de 11 mil registros. Camaçari também figura entre os municípios com maior número de pendências.
Quem não resolver pendências até o prazo estabelecido ficará impedido de votar nas eleições marcadas para 4 de outubro.
Como regularizar
A atualização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o estado. Também há a opção online, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do TRE.
De acordo com o tribunal, manter o título regular é essencial não só para votar, mas também para evitar restrições em serviços públicos e privados.
“Com o título cancelado, não é possível emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar a matrícula em instituição de ensino, entre outros impeditivos”, alertou a diretora-geral do TRE-BA, Mirella Cunha.
Documentos exigidos
Para regularizar, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há até três meses.
Informações Metro1
com Frei Jorge Rocha
tema: “Imigração com a Língua Portuguesa”
O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, nesta quarta-feira, 22, durante evento em Mato Grosso, que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas.
A declaração ocorre enquanto os Estados Unidos avaliam enquadrar essas facções como organizações terroristas. Sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal atua para impedir que Donald Trump adote essa medida.
Flávio afirmou que o governo brasileiro deveria adotar a medida de forma imediata. “O Brasil, infelizmente, não faz o dever de casa”, disse o senador. “Aqui já era para o governo ter declarado como terroristas essas facções como o PCC e o CV.”
O senador também afirmou que investigações apontam ligação dessas organizações com atividades internacionais.
Segundo ele, há indícios de lavagem de dinheiro envolvendo grupos estrangeiros. “Está mais do que comprovado que eles fazem parte dessa organização transnacional”, declarou.
A discussão sobre a classificação dessas facções ganhou força diante do avanço das investigações sobre a atuação internacional desses grupos, especialmente em esquemas de tráfico e movimentação de recursos fora do país. Em 2025, levantamento indicou a presença do PCC em 28 países.
Flávio Bolsonaro defendeu mudanças na legislação penal, com foco no aumento de penas e no combate à lavagem de dinheiro.
O senador afirmou que as facções tentam estabelecer estruturas paralelas de poder no país e prometeu medidas mais rígidas contra esses grupos. “Tem que ter um tratamento duro da legislação”, disse. “Em especial para os chefes dessas organizações.”
Informações Revista Oeste
A reivindicação foi apresentada na noite desta quarta-feira (22), durante sessão solene na Casa Legislativa
O secretário municipal de Prevenção à Violência (Seprev), Luziel Andrade, solicitou aos vereadores da Câmara Municipal o apoio para agilizar a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana. A reivindicação foi apresentada na noite desta quarta-feira (22), durante sessão solene na Casa Legislativa para marcar o Dia da Guarda Municipal e os 133 anos de implantação da corporação na cidade, a segunda mais antiga em funcionamento no país.
O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana foi entregue pelo secretário Luziel Andrade ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima, e ao líder do Governo no Legislativo feirense, vereador José Carneiro, na manhã desta quarta-feira (22). O plano elaborado pelo Governo Municipal é referente ao período de 2026 a 2035. É essencial para Feira de Santana se tornar o primeiro município da Bahia a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), iniciativa do Governo Federal que possibilita acesso a recursos e projetos voltados ao fortalecimento da estrutura da segurança.
Ao apresentar a boa notícia da apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública, o secretário Luziel Andrade, que esteve representando o prefeito José Ronaldo, observou que, na Bahia, existem 200 municípios aptos a terem o plano, sendo que Feira de Santana caminha para ser o primeiro município baiano a aprovar a medida.
A sessão solene foi iniciativa do vereador Pedro Américo e contou com as presenças, na mesa de honra, do secretário Luziel Andrade; do procurador-geral do Município, Guga Leal; do subsecretário da Seprev, Edson Souza Barbosa; do subcomandante da Guarda Municipal, Gil Max; e do capitão do Exército Adriel Mendonça.
Autor da sessão solene, o vereador Pedro Américo destacou os sonhos e anseios da Guarda Municipal e a determinação do efetivo da segurança pública municipal, que não desiste da corporação.
Durante a solenidade, também foram prestadas homenagens a alguns membros da Guarda Municipal que se destacam na profissão, com a entrega da medalha Intendente Coronel José Freire Lima 2026, para o inspetor Francinildo Pereira de Jesus, o guarda José Raimundo Santana, a guarda Gislane Lima Santos e o guarda André Caribé Araújo.
Com informações da Secretária Municipal de Comunicação Social (SECOM).
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, comentou nesta quinta-feira (23) a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou por unanimidade sua absolvição em um processo que investigava supostas irregularidades em contratos com uma cooperativa de profissionais da saúde.
O julgamento teve como relatora a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que votou pela rejeição do recurso apresentado pelo Ministério Público Federal. O entendimento foi acompanhado pelos demais magistrados.
Com a decisão, foi mantida a sentença de primeira instância que já havia considerado improcedentes as acusações de improbidade administrativa. No acórdão, o tribunal destacou a ausência de provas de dolo, ou seja, intenção de causar dano, e também de prejuízo aos cofres públicos.
Ao comentar o resultado, José Ronaldo afirmou que sempre confiou na Justiça.
“Eu passei por um período muito difícil, mas em nenhum momento deixei de acreditar que a verdade iria prevalecer”, disse.
O prefeito também avaliou que o caso teve forte impacto político ao longo dos anos.
“Esse assunto foi muito explorado, principalmente em períodos eleitorais. Agora, com essa decisão unânime, fica claro que não houve irregularidade da minha parte”, declarou.
Ele relembrou ainda a repercussão da investigação à época.
“Houve ações na Secretaria de Saúde, apreensões, uma grande exposição. Isso tudo gerou muitos questionamentos, mas eu mantive minha postura e não parti para ataques”, afirmou.
Por fim, agradeceu o apoio recebido durante o processo.
“Sou grato à minha família, aos amigos e à equipe jurídica que esteve ao meu lado durante todo esse tempo”, completou.
Entenda o caso
A ação analisava contratos firmados pelo município, como o Pregão Presencial nº 001/2014 e a Concorrência Pública nº 006/2015, voltados à prestação de serviços de saúde por meio de cooperativas.
O Ministério Público Federal apontava possíveis irregularidades, como superfaturamento, duplicidade de pagamentos e inconsistências nos custos. No entanto, o TRF-1 concluiu que não houve comprovação de dano ao erário nem intenção dolosa por parte dos envolvidos.
A decisão também levou em conta características específicas da área da saúde, como variações nos valores devido à complexidade dos serviços e a atuação de profissionais em diferentes vínculos.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasilcancelou, nesta quinta-feira, 23, o visto do policial norte-americano que atuava em um programa de parceria entre a Polícia Federal e o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE). O nome ainda está sob sigilo.
O ato ocorreu por reciprocidade, depois de o governo dos Estados Unidos expulsar do país o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou na detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) nos Estados Unidos.
A medida do Itamaraty ocorre um dia depois de o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, retirar as credenciais do servidor norte-americano. Segundo o chefe da corporação, “o Itamaraty, também no campo da reciprocidade diplomática, tem feito reuniões, contatos”.
A decisão de revogar o visto se deu depois de reuniões do Itamaraty. A pasta entendeu que a revogação seria a forma ideal de o Brasil impor a lei da reciprocidade aos EUA.
Marcelo Ivo de Carvalho foi trabalhar no EUA em março de 2023. Ele atuava em uma missão com duração inicial de dois anos junto ao ICE.
No entanto, em março de 2025, uma nova portaria prorrogou a permanência de Marcelo na função por mais um ano, até 17 de agosto de 2026.
Com a prisão de Ramagem, em 13 de abril, em Orlando, Flórida, o governo dos EUA determinou que o delegado deixasse o país sob alegação de tentativa de “contornar pedidos formais de extradição”.
A Polícia Federal designou a delegada Tatiana Alves Torres para atuar como oficial de ligação em parceria com o ICE, no lugar de Marcelo Ivo. Ela terá Miami, na Flórida, como base. Em linhas gerais, um oficial de ligação é um agente designado para atuar como ponte entre duas instituições, geralmente de países diferentes, facilitando a cooperação direta.
Informações Revista Oeste
