O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, nesta sexta-feira (21), que o Governo Federal vai assumir, a partir de 15 de maio, o trecho concedido das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob administração da concessionária ViaBahia.
Através das redes sociais, Renan Filho disse que as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, disse o ministro Renan Filho.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou que o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) visa solucionar conflitos administrativos e judiciais, que impedem investimentos e melhorias nessas importantes vias.
Até o novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.
Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.
O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados.
Além disso, serão destinados valores para cobrir custos de encerramento e para a renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios — administrativos, judiciais e arbitrais — relacionados à concessão. Adicionalmente, a União assumirá a quitação do principal, juros e demais custos para o encerramento dos contratos de financiamento atualmente assumidos pela ViaBahia.
Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a ANTT.
Procurada, a ViaBahia ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Na quinta-feira (20), a ViaBahia anunciou, em fato relevante, a postergação da transferência da gestão das rodovias ao DNIT, mas não informou a data.
A concessionária disse que iria formalizar o termo aditivo necessário à transição da gestão em data posterior à indicada anteriormente – 31 de março – “a despeito de a Companhia ter envidado seus melhores esforços para possibilitar a celebração do Aditivo no prazo previamente informado”.
A ViaBahia informou ainda que o adiamento se deve à “necessidade, por parte das autoridades governamentais relevantes, de maior prazo para a conclusão dos procedimentos para a celebração do Aditivo”.
No dia 11 de março, a concessionária informou que poderia continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão.
Na ocasião, a empresa disse que ainda não havia recebido pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis. Conforme apurou a TV Bahia, o acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, o Orçamento Geral da União de 2025, que integra o valor que seria repassado para a concessionária.
O influenciador digital Darley Felipe, de 29 anos, seguirá preso após decisão da juíza Sebastiana Costa, que conduziu sua audiência de custódia nesta sexta-feira (21). Segundo a magistrada, o processo tramita sob segredo de Justiça, e o influenciador permanece à disposição do Tribunal de Justiça do Ceará.
Darley foi detido na última quinta-feira (20) em Feira de Santana, como parte de uma operação policial contra um esquema de divulgação de jogos de azar ilegais, incluindo o chamado “jogo do tigrinho” (Fortune Tiger). Além dele, outros três influenciadores foram presos em Juazeiro do Norte (CE). Eles são investigados por crimes como estelionato, exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Com mais de 170 mil seguidores nas redes sociais, Darley ostentava um estilo de vida luxuoso, compartilhando fotos de viagens nacionais e internacionais.
De acordo com o delegado Giovani Moraes, os influenciadores presos utilizavam contas de demonstração programadas para exibir ganhos irreais, induzindo seguidores a acreditarem em lucros fáceis. No entanto, o modelo de aposta garantia que, a longo prazo, os jogadores saíssem perdendo, enquanto os influenciadores recebiam comissões sobre os valores perdidos pelos apostadores.
Após ser preso em sua residência no bairro Papagaio, Darley Felipe foi encaminhado ao Complexo Policial de Feira de Santana, onde segue detido nesta sexta-feira (21). Até o momento, sua defesa não se manifestou sobre o caso.
Requerimento cobrando explicações foi apresentado pela senadora Damares Alves
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento cobrando explicações ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a autorização da Agência Nacional de Mineração para a exploração de lítio por uma subsidiária da montadora BYD. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A senadora faz treze questionamentos para esclarecer quais foram os critérios técnicos e regulatórios utilizados para conceder a autorização à subsidiária chinesa, se houve licitação e se outras empresas participaram do processo.
Na justificativa, destaca que o lítio tem se tornado um elemento-chave para a transição energética global, especialmente devido à sua aplicação em baterias de íon-lítio utilizadas em veículos elétricos e sistemas de energia renovável.
1ª Turma do STF pode sentenciar a cabeleireira a 14 anos de prisão
A cabeleireira Débora dos Santos, de 38 anos, com a família | Foto: Reprodução
A defesa da cabeleireira Débora dos Santos se manifestou, nesta sexta-feira, 21, depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar para condenar a mulher a 14 anos de cadeia, por causa do 8 de janeiro.
Conforme os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, trata-se de uma decisão “injusta”.
“Débora é mãe, trabalhadora e nunca teve qualquer envolvimento com crimes”, afirmou a defesa, em nota obtida em primeira mão por Oeste. “Seu julgamento foi marcado por uma clara ausência de individualização da conduta, ignorando o princípio fundamental de que a pena deve ser aplicada conforme a real participação do réu nos fatos. O que se vê é um julgamento político, e não jurídico, no qual uma cidadã brasileira está sendo usada como bode expiatório de um processo que se afastou completamente dos limites do Estado Democrático de Direito.”
Em virtude de Débora estar sendo julgada pela 1ª Turma do STF, ainda faltam se posicionar Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Leia a íntegra da nota da defesa de Débora dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF | Foto: Fellipe Sampaio /STF
“A defesa de Débora Rodrigues dos Santos recebe com profunda consternação o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu o julgamento defendendo sua condenação, culminando na injusta pena de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Tal decisão ignora os princípios fundamentais da proporcionalidade e da individualização da pena, tornando-se um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro.
Condenar Débora, por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua, não é apenas um erro jurídico, mas, sim, pura perversidade. Em nenhum momento, ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa.
Débora é mãe, trabalhadora e nunca teve qualquer envolvimento com crimes. Seu julgamento foi marcado por uma clara ausência de individualização da conduta, ignorando o princípio fundamental de que a pena deve ser aplicada conforme a real participação do réu nos fatos. O que se vê aqui é um julgamento político, e não jurídico, onde uma cidadã brasileira está sendo usada como bode expiatório de um processo que se afastou completamente dos limites do Estado Democrático de Direito.
Além disso, mesmo diante da condenação — que se revela absolutamente injusta — a ré já preenche os requisitos legais para a progressão de regime e deveria ser imediatamente colocada em liberdade. O artigo 112, § 3º, da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei nº 13.769/2018, estabelece que, para mulheres que sejam mães ou responsáveis por crianças, ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime incluem o cumprimento de 1/8 da pena.
No caso de Débora, considerando a pena aplicada, o cumprimento de 1/8 da pena equivale a 21 meses. Débora já está presa há mais de dois anos, ou seja, preenche plenamente os requisitos para a progressão de regime, tornando sua manutenção no cárcere ilegal e abusiva.
A defesa aguardará atentamente os votos dos demais ministros, na expectativa de que prevaleça a justiça e Débora seja absolvida. No entanto, deixamos claro que não desistiremos até que ela recupere sua liberdade, adotando todas as medidas legais cabíveis, no Brasil e no exterior, para reverter essa condenação injusta. Seguiremos firmes na luta por justiça e pelo respeito às garantias fundamentais.
Governo Trump diz que ex-presidente da Argentina se envolveu em suborno e roubou de milhões de dólares
Apesar de provas e condenações por envolvimento em diversas fraudes, a ex-presidente Cristina Kirchner tenta atribuir situação à proximidade entre Trump e Milei | Foto: Reprodução/Redes sociais
O Secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira, 21, que a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner está proibida de entrar nos Estados Unidos (EUA). O motivo é principalmente o “envolvimento em corrupção significativa durante seu período em cargo público”.
Em nota publicada no site da Embaixada norte-americana em Buenos Aires, o governo afirma que “CFK [Cristina Elisabet Fernández de Kirchner] e De Vido [Julio Miguel De Vido, ex-ministro de Planejamento] abusaram de suas posições ao orquestrar e se beneficiar financeiramente de múltiplos esquemas de suborno envolvendo contratos de obras públicas, resultando em milhões de dólares roubados do governo argentino”
Kirchner minou a confiança do povo, dizem EUA
Do mesmo modo, o documento acrescenta: “Vários tribunais condenaram CFK e De Vido por corrupção, minando a confiança do povo argentino e dos investidores no futuro da Argentina”. A decisão se estende a De Vido e aos filhos de Cristina, Máximo e Florencia Kirchner, conforme noticia a imprensa argentina.
Declaração do secretário Marco Rubio publicada nesta sexta-feira, 21, no site da Embaixada dos Estados Unidos, em Buenos Aires | Foto: Reprodução/usembassy.gov
No comunicado, Rubio afirma, sobretudo, que os EUA “continuarão a promover a responsabilização daqueles que abusam do poder público para ganho pessoal. Essas designações reafirmam nosso compromisso de combater a corrupção global, inclusive nos níveis mais altos do governo”.
Depois da divulgação da nota, Cristina Kirchner usou o seu perfil no Twitter X para atacar Trump e Milei. Conforme a ex-presidente, as sanções contra ela e seus filhos resultam de solicitações diretas de Milei. Cristina Kirchner responde por corrupção, juntamente com De Vido, em pelo menos um processo. Ela foi condenada a seis anos de prisão em duas instâncias, mas recorre na Suprema Corte.
O atual presidente da Argentina, Javier Milei, é adversário político de Kirchner e próximo ao governo Trump. Em novembro de 2024, Milei foi o primeiro líder estrangeiro a se encontrar com Trump depois da sua vitória nas eleições presidenciais.
Presidente chama setor de ‘grande golpe’ para doutrinar juventude norte-americana
Trump durante evento com crianças na Casa Branca: basta ao uso de dinheiro público para doutrinação ideológica | Foto: Reprodução/Twitter/X
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta quinta-feira, 20, para iniciar o fechamento do Departamento de Educação. A conclusão do processo, no entanto, depende principalmente da concordância dos congressistas. Isso inclui os votos de pelo menos sete parlamentares da bancada democrata.
Ao assinar a ação na Casa Branca, Trump cercou-se de crianças que se sentaram em mesas e, simultaneamente à ordem escrita do presidente, assinaram papéis em uma pasta, imitando o líder político. Ao final do gesto, as crianças seguraram os documentos, assim como o republicano.
Trump repete iniciativa do primeiro mandato
Para aprovar a medida, o governo Trump precisará de 60 votos, dada a importância do tema. Mesmo tendo a maioria no Senado, essa quantia não é suficiente. Desse modo, seria necessário o apoio de opositores. O presidente investe na eliminação do departamento, ao que chama de “um grande golpe”.
Conforme o republicano, o objetivo é “drenar o pântano educacional do governo e deter o abuso do dinheiro dos seus contribuintes para doutrinar a juventude norte-americana com todos os tipos de coisas que vocês não querem que nossos jovens ouçam”. Trump propôs fechá-lo em seu primeiro mandato à frente da Casa Branca. Na época, contudo, o Congresso não levou adiante a proposta.
Nesta quinta, o presidente norte-americano disse à secretária de Educação Linda McMahon que ela está “presidindo algo que é tão importante”. Trump referia-se dessa forma ao desmonte do departamento. O republicano acrescentou que, ao final do processo, haverá “outra coisa” para Linda cuidar.
Trump destacou: “Você fará um trabalho fantástico. Espero que não fique lá por muito tempo. Mas encontraremos outra coisa para você”. O departamento supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas nos Estados Unidos.
Mais de 85% do financiamento de escolas públicas têm origem nos cofres dos governos estaduais e locais. A esfera federal, no entanto, fornece subsídios para escolas e programas carentes. O reforço inclui dinheiro para pagar professores de crianças com necessidades especiais, financiar programas de artes e substituir infraestrutura desatualizada.
Além disso, o governo supervisiona os US$ 1,6 trilhão em empréstimos estudantis detidos por dezenas de milhões de norte-americanos que não podem pagar a universidade de forma imediata.
A Secretaria de Meio Ambiente de Feira de Santana, realizou, na noite desta quinta-feira 20, uma blitz que retirou cerca de 200 peças publicitárias colocadas irregularmente.
A ação de reordenamento, que vai ser contínua, teve como objetivo combater a poluição visual na cidade. Foram peças instaladas em locais não permitidos ou que estavam em desacordo com as recomendações técnicas do município.
A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, informa que o recolhimento das peças instaladas ilegalmente em ruas e avenidas da cidade, foi realizada de acordo com o previsto na lei. “Foram retiradas placas, faixas, banners, mais cavaletes”, explica.
Os fiscais estiveram nas avenidas Presidente Dutra, Getúlio Vargas, Senhor dos Passos, José Falcão da Silva, Fraga Maia, Maria Quitéria, Adenil Falcão e José de Anchieta – conhecida como avenida do Canal.
Realizaram o mesmo serviço nas ruas Senador Quintino, JJ Seabra, Olímpio Vital. Também estiveram em ruas da Cidade Nova e da Santa Mônica e na praça Aureo Filho, também conhecida como Rotatória do Colégio Ana Brandoa, no início da avenida João Durval Carneiro.
Feira de Santana está sendo palco da 2ª Copa de Marcha de Mangalarga Marchador, evento que acontece no Parque de Exposição João Martins da Silva. A competição teve início nesta sexta-feira (21) e se encerra neste sábado (22), com R$ 30 mil em premiações, reunindo competidores de várias regiões do Brasil.
Com o apoio da Prefeitura Municipal, o evento reforça a importância da cidade como um polo agropecuário e um centro de referência para a criação de cavalos da raça Mangalarga Marchador. O secretário de Agricultura, Silvaney Araújo, destacou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do setor.
“Estamos iniciando o calendário de exposições e eventos agropecuários com essa Copa, reafirmando nosso apoio a essa cultura tão forte na nossa região. Feira de Santana tem tradição na criação de cavalos, e eventos como esse fortalecem ainda mais essa atividade”, afirmou o secretário.
A competição conta com a participação de criadores e entusiastas da raça, como Alexandre Santiago, competidor da cidade de Salvador, que ressaltou a importância do evento para a valorização do esporte.
“A Copa é fundamental para fomentar a raça e garantir que o padrão seja sempre mantido nos julgamentos. Minha expectativa para a prova de hoje é alcançar uma boa posição no ranking, refletindo todo o trabalho que temos realizado”, disse.
Além do aspecto competitivo, o evento também impulsiona o mercado e a cultura equestre na região. Para um dos promotores do evento, Reginaldo Perna, que é fazendeiro e criador de Mangalarga Marchador, enfatizou a forte conexão de Feira de Santana com a criação de cavalos.
“Aqui se cria muito cavalo, é um dos principais lazeres da população. O Mangalarga Marchador, em especial, tem uma índole excelente, é um cavalo dócil, confortável e ideal para toda a família. Eventos como esse permitem que mais pessoas conheçam a raça e se apaixonem”, destacou.
Com grande expectativa para o encerramento da competição neste sábado, a 2ª Copa de Marcha de Mangalarga Marchador reforça o papel de Feira de Santana como um centro estratégico para o setor agropecuário.
A Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura de Feira de Santana está intensificando a recuperação da pavimentação asfáltica das ruas de vários bairros da cidade. A operação está sendo desenvolvida com equipe própria do órgão e utilização de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).
Nesta sexta-feira (21), as ações foram concentradas em ruas de cinco bairros e prosseguem nos próximos dias, contemplando outras localidades. No bairro Conceição, estão sendo contempladas as ruas Canuto, Palmerim e Belém, enquanto no bairro Sobradinho, as equipes de manutenção estão atuando nas ruas São Lourenço, Pero Vaz, Humaitá e Bartolomeu de Gusmão.
O bairro Fraternidade também está sendo contemplado nesta etapa, com a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Umuarama. Já no Sítio Matias, o serviço de manutenção está sendo realizado nas ruas Medeiros Neto e Silva.
No bairro Jardim Cruzeiro, também há manutenção de vias públicas com CBUQ. Nesta localidade da cidade, estão sendo contempladas as ruas do Conde, General Costa e Silva, e a praça Guadalajara, situada no entorno do Estádio Jóia da Princesa.
Também estão passando por reparo o paralelepípedo da avenida Senhor dos Passos, no Centro da cidade, e a rua Concórdia, no bairro Caseb.
Projeto de Lei estabelece multas para quem descumprir a norma, com responsabilidades atribuídas aos pais ou responsáveis no caso de menores de idade
O uso do cerol, mistura de cola com vidro moído aplicada em linhas de pipas, pode ser proibido na Bahia. Um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) à Assembleia Legislativa (Alba), visa vedar a posse, fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes com cerol ou produtos semelhantes. O texto estabelece multas para quem descumprir a norma, com responsabilidades atribuídas aos pais ou responsáveis no caso de menores de idade, e penalidades mais severas para estabelecimentos comerciais.
A proposta, justifica a proibição, citando os riscos que o cerol representa à segurança pública, especialmente por causar ferimentos graves ou fatais em motociclistas e transeuntes. O deputado alertou sobre o crescente número de ocorrências envolvendo o uso de cerol em diversas regiões do estado. Ele ainda mencionou que outros estados, como São Paulo e Paraná, já adotaram legislações semelhantes.
Com a aprovação da lei, o comércio de cerol e produtos relacionados será alvo de fiscalização rigorosa, podendo resultar no cancelamento da inscrição estadual de empresas reincidentes. A pipa, brinquedo tradicional e barato, segue sendo um símbolo da cultura popular, mas o uso de cerol aumenta o risco de acidentes graves, sendo necessário intensificar as sanções contra sua comercialização.
