Ministro do STF afirmou ainda que os advogados do ex-deputado têm ‘desconhecimento da legislação processual’
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária no STF – 10/10/2024 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado, 28, um recurso da defesa de Daniel Silveira que tentava reverter a prisão do ex-deputado, por suposta violação de cautelares. Silveira voltou a ser encarcerado em Bangu 8, depois de Moraes entender que ele desrespeitou a várias medidas restritivas.
No fim de semana, após ter crise renal, o ex-deputado foi parar no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), fora do horário permitido para deixar sua residência (22 horas). Silveira também retornou por volta de 2h para casa, tendo ido a outros locais, como um shopping.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, escreveu Moraes, no despacho. “Essa mesma restrição judicial (proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de mil e cem casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento.”
Ainda conforme Moraes, “o que existe é a invocação de fundamentos que, a pretexto de buscar sanar suposta omissão, traduzem mero inconformismo com as conclusões adotadas”.
Argumentos da defesa de Daniel Silveira
O advogado Paulo Faria, durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro | Foto: Reprodução/YouTube
Segundo os advogados de Silveira, a suposta violação de cautelar de Silveira é uma “falsa alegação”. Isso porque a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) não teria identificado as irregularidades apontadas por Moraes. “No mesmo dia 22/12, para sanar dúvidas, a defesa entrou em contato com a Seap para confirmar as restrições de dias e horários indicados no sistema, sendo informada que apenas os horários de 22h às 6h estavam no sistema, não incluindo sábados, domingos e feriados”, observou a defesa. “Portanto, não havia no sistema da Seap qualquer restrição a tais dias.”
“Não há nenhuma indicação de proibição ao requerente, e muito menos à própria Seap, que sequer registrou violações no dia 22/12/2024”, constataram os advogados. “Ainda que fosse proibido sair, como afirmou, no próprio momento de saída para o hospital, 21/12/2024, 20h52, já teria sido feito o registro e a tornozeleira alertado ao requerente, o que não ocorreu.”
“Suposto descumprimento”
Ainda de acordo com os advogados, “o monitoramento informou apenas um suposto descumprimento, e, conforme o próprio documento”, foi justificado pela defesa.
“O relatório englobou o período de 21/12/2024, 00h00, a 23/12/2024, 23h59”, disse a defesa. “Foi noticiado pela Seap apenas a intercorrência de horários entre 22:00:27, de 21/12, a 02:10:27, de 22/12/2024. Não houve indicação de nenhuma outra intercorrência de descumprimento.”
Para atenuar os cortes e restrições aos benefícios sociais causados pela aprovação do PL 4614/24, no qual votou contra, a deputada federal Roberta Roma (PL) apresentou proposta para a criação do Auxílio Inclusão Social. A medida visa incentivar a inclusão produtiva dos beneficiários do BPC e Bolsa Família no mercado de trabalho, promovendo a sustentabilidade fiscal.
O Auxílio Inclusão Social consiste em manter por 12 meses o pagamento de 50% do valor do BPC e da Bolsa Família àqueles beneficiários que tiverem a carteira assinada. “Nosso objetivo é promover a inclusão produtiva, estimulando a formalização das relações de trabalho para pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade”, diz Roberta.
Na avaliação da parlamentar baiana, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família são importantes instrumentos de proteção social que garantem uma renda mínima aos que mais precisam. “Falta nesses programas o incentivo à transição para o mercado de trabalho, uma vez que qualquer incremento causa a perda integral dos benefícios e desestimula a inclusão produtiva”.
Roberta explica que o Auxílio Inclusão Social corrige essa distorção, permitindo que os beneficiários tenham um período de transição seguro para ingressar no mercado de trabalho formal, sem o risco imediato da perda total do apoio financeiro. “O Auxílio Inclusão Social não apenas reduz a dependência de benefícios integrais como também promove a formalização e o crescimento econômico”.
Para a elaboração da proposta, a parlamentar baiana se apoiou em estudos que indicam que modelos como o Auxílio Inclusão Social podem gerar economias fiscais sustentáveis no longo prazo. “Reduzem gradualmente o número de beneficiários integrais e estimulam a arrecadação tributária por meio da formalização do trabalho. Dialoga com experiências internacionais bem-sucedidas, como o Earned Income Tax Credit (EITC) nos Estados Unidos”.
O jornalista Joilton Freitas, conhecido por sua atuação no programa “Rotativo News”, veiculado na Rádio Sociedade, e por sua vasta experiência no setor de comunicação, foi anunciado nesta sexta-feira (27/12/2024) como o novo Secretário de Comunicação de Feira de Santana. O anúncio foi feito pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), que optou por um nome técnico com histórico de colaboração na administração pública e no setor privado. Além do profissional de imprensa, outros 16 nomes foram apresentados para compor o Governo Ronaldo 5, cuja posse está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025.
Em entrevista ao Jornal Grande Bahia, Joilton Antônio Freitas Mattos destacou que a decisão de sua nomeação partiu exclusivamente do prefeito e que seu principal objetivo é corresponder às expectativas tanto do gestor quanto da sociedade.
“Eu sou um secretário escolhido pelo prefeito José Ronaldo. Espero que eu possa atender às expectativas dele, da sociedade e principalmente dos meus colegas de imprensa”, afirmou.
Com três passagens como chefe de comunicação da Câmara Municipal de Feira de Santana, Joilton Freitas acumulou experiência em gestão administrativa e articulação com a imprensa. Ele também é formado em jornalismo e possui pós-graduação em marketing corporativo, o que reforça sua qualificação para o novo desafio.
Joilton Freitas pontuou que o rádio sempre foi sua principal plataforma de atuação e destacou a boa relação que possui com os colegas da imprensa. Segundo ele, a colaboração e o diálogo serão fundamentais para a nova gestão.
“Sempre estarei à disposição dos colegas, com as portas abertas para dialogar e buscar soluções que beneficiem a administração e a sociedade”, disse.
Ao ser questionado sobre os planos para a Secretaria de Comunicação, Freitas explicou que pretende, inicialmente, conhecer a estrutura da pasta e alinhar as ações diretamente com o prefeito.
“Quero primeiro entender como a máquina funciona e, em seguida, definir as estratégias e os projetos junto ao prefeito. Tenho certeza de que será um trabalho ágil e alinhado com a visão de governança do prefeito José Ronaldo”, concluiu.
A nomeação de Joilton Freitas reflete a confiança do prefeito José Ronaldo na experiência e no comprometimento do jornalista, que assume a missão de fortalecer a comunicação entre a administração municipal e a população.
Carlos Augusto, José Ronaldo, Joilton Freitas, José Dias, Marcus Carvalhal, Murillo Santana e Paulo de Tarso, durante anúncio do secretariado do Governo Ronaldo 5
Moeda americana subiu 0,26%. No pregão, chegou a alcançar R$ 6,21. Na quarta-feira (18/12), atingiu R$ 6,26, o recorde histórico
O dólar à vista fechou em nova alta nesta sexta-feira (27/12). No fim do pregão, ele registrou avanço de 0,26%, cotado a R$ 6,19, o segundo maior valor nominal (sem o reajuste pela inflação) da história. Antes disso, a moeda americana havia alcançado o patamar de R$ 6,26, no fechamento da quarta-feira (18/12), há pouco mais de uma semana, portanto.
Na véspera, a moeda americana subiu 0,38%, a R$ 6,17, mesmo depois de um leilão de US$ 3 bilhões, realizado no início da manhã pelo Banco Central (BC). Com o resultado, desta sexta, o dólar acumulou alta de 2% na semana, 3,21% no mês e 27,63% no ano.
No exterior, nesta sexta, a moeda americana permaneceu estável, operando em leve queda. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de divisas estrangeiras, recuou 0,10%.
Desemprego
No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego no país caiu para 6,1% no trimestre terminado em novembro. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e indicou que a economia segue aquecida.
O levantamento mostrou ainda que, pelo segundo mês consecutivo, o país atingiu a menor taxa de desemprego de toda a série histórica do indicador, iniciada em 2012. No trimestre encerrado em outubro, o percentual ficou em 6,2%. Antes disso, a taxa mais baixa havia sido registrada em dezembro de 2013 (6,3%).
Inflação
O IBGE também divulgou nesta sexta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação. Ele ficou em 0,34%, em dezembro, após registrar alta de 0,62% em novembro — o que representa queda de 0,28 ponto percentual (p.p.) sobre o mês anterior.
Bolsa de Valores
Por volta das 17h30, a Bolsa brasileira (B3) apresentava queda de 0,53%, a 120.434 pontos. O resultado acompanhou a baixa constatada nos principais mercados globais.
Na avaliação da corretora Ativa, os destaques positivos da sessão ficaram com as ações da Brava Energia (BRAV3) e Petz (PETZ3), que chegaram a subir, respectivamente, 10% e 2,50%. A Brava Energia (ex-3R Petroleum) operou em alta depois do aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP) para a retomada das operações do campo Papa-Terra, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro..
Os destaques negativos, na avaliação da mesma corretora, ficaram com as ações da Vamos (VAMO3), com queda de 7,56%, seguidas pelo Carrefour (CRFB3) e Natura (NTCO3), que caíra, respectivamente, 4,97% e 4,26%.
Segundo governo, manutenção se dá pela permanência das condições favoráveis de geração de energia
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária para o mês de janeiro de 2025 será verde, sem cobrança extra na tarifa. Será o 2º mês consecutivo sem cobrança extra aos consumidores.
Segundo a agência reguladora, a manutenção da bandeira verde foi motivada pois foram observadas condições favoráveis para a produção de energia elétrica no país. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e aumenta-se a geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, informou a Aneel.
Mais cedo, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que os reservatórios das usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançaram a marca de 50% de armazenamento nesta sexta-feira (27).
Entre janeiro e novembro de 2024, juíza embolsou mais de R$ 1,5 milhão e superou o teto do funcionalismo
A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu, entre salários e gratificações, mais de R$ 1,5 milhão. Considerando a receita mês a mês, os valores superam o teto do funcionalismo público.
Clarice é a servidora que autorizou o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil, penduricalho que ganhou localmente o apelido de “vale-peru”. O benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele seria pago a servidores e seus colegas em dezembro.
Desembargadora ganhou R$ 2 milhões brutos
Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre janeiro e novembro, a remuneração bruta da desembargadora alcançou a cifra de R$ 2 milhões. Com descontos, a receita líquida soma mais de R$ 1,5 milhão no período. Os subsídios de dezembro ainda não estão disponíveis para consulta.
Em todos os meses, a remuneração de Clarice ficou acima de R$ 130 mil. Isso é quase quatro vezes o teto constitucional. A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, esse valor está em R$ 44 mil brutos. Os magistrados, no entanto, recebem auxílios que não entram primeiramente no cálculo. Do mesmo modo, estão isentos de Imposto de Renda.
Esse tipo de vantagem refere-se principalmente a verbas indenizatórias, como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde. Há, ainda, benefícios eventuais, como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e serviços prestados de forma excepcional. São situações que fogem ao teto e configuram os conhecidos “supersalários”.
Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano — fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber essa diferença como indenização de férias não gozadas no set devido tempo.
New York Post afirma que autoridades excluíram evidências em relatório de 2021 apresentado ao presidente Joe Biden
Sede do FBI, em Washington, nos Estados Unidos: agentes foram impedidos de revelar evidências ao presidente Biden, afirma jornal | Foto: FBI/Divulgação
O jornal norte-americano New York Post afirmou nesta quinta-feira, 26, que chefes de espionagem dos Estados Unidos “silenciaram” investigadores do Departamento de Defesa e do FBI. As autoridades teriam descoberto fortes evidências de que o vírus covid-19 vazou de um laboratório chinês.
Como resultado, as suas conclusões ficaram de fora de um relatório de agosto de 2021 que o presidente Joe Biden recebeu sobre as origens da pandemia global. O documento concluiu que o vírus por trás da covid “provavelmente não sofreu modificação genética”.
Cientistas rastrearam origem da covid
Depois que a pandemia eclodiu em Wuhan, na China, três cientistas da Agência de Inteligência de Defesa começaram a tentar descobrir exatamente de onde ela veio. Havia duas hipóteses: se o Sars-CoV-2 passou de morcegos para humanos ou se o homem produziu o vírus que emergiu de um acidente de laboratório.
A teoria da origem zoonótica — em que uma doença flui de animais para humanos — contou com o apoio de membros influentes do sistema de saúde pública, incluindo o cientista Anthony Fauci. As abordagens sobre uma possível “fuga de laboratório” receberam a classificação de “mais uma teoria da conspiração”.
A análise dos investigadores, no entanto, compilou dezenas de dados. As informações convergiam com a fuga de laboratório. “E contrastavam com uma escassez de provas que apoiam a teoria da origem natural”, disse ao Post uma fonte familiarizada com a investigação.
A análise teve condução de John Hardham, Robert Cutlip e Jean-Paul Chretien. Na época, o trio pertencia ao Centro Nacional de Inteligência Médica da Agência de Inteligência de Defesa. O órgão examinava potenciais ameaças de armas biológicas e doenças infecciosas perigosas.
Chinês pede patente logo depois de sequenciamento
O vírus covid continha um recurso que permitia uma transmissão mais fácil aos humanos. Sua formulação era semelhante à descrita em um antigo estudo chinês. Um pesquisador militar asiático, inclusive, solicitou a patente de uma vacina contra covid-19. Sua solicitação ocorreu semanas depois de o vírus apresentar seu primeiro sequenciamento, em 2020.
Esse mesmo pesquisador chinês morreu mais tarde. Ele caiu de um telhado do Instituto de Virologia de Wuhan (WIV), de acordo com investigadores dos Estados Unidos. Os pesquisadores do WIV trabalharam com cientistas norte-americanos que os treinaram para construir vírus sem deixar vestígios de sua engenharia.
As prisões foram cumpridas nos bairros Aviários e Mangabeira
Foto: Ascom/PC
Uma operação da SSP (Secretaria de Segurança Pública) culminou na prisão de dois homens acusados de terem praticado homicídio. Denominada Saturação, a operação foi realizada nesta sexta-feira (27), em Feira de Santana.
Participaram da ação agentes da Delegacia de Homicídios, 2ª Delegacia Territorial e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI Sertão e Sede). As prisões foram cumpridas em dois bairros distintos.
O primeiro preso foi um jovem de 22 anos que, segundo as investigações, esteve envolvido na morte de Jacylene dos Santos Maia, de 35 anos, assassinada a tiros no dia 21 de junho deste ano, na Rua B, no bairro Asa Branca.
Segundo a SSP, nove suspeitos participaram do crime, entre eles cinco adultos e quatro adolescentes. Até o momento, três acusados já foram presos, enquanto os demais seguem sendo procurados. A participação dos adolescentes está sob investigação da Delegacia para o Adolescente Infrator.
Em seguida, no bairro Mangabeira, um jovem de 19 anos foi preso. Ele é acusado de matar Ednaldo Silva Fialho, de 42 anos, no dia 12 de agosto deste ano, na Rua E, bairro Conceição. As investigações apontam que o crime teria sido cometido após uma acusação contra Ednaldo, apontado como suspeito de estupro contra uma adolescente.
Os dois jovens foram submetidos a exame de lesões corporais e estão à disposição do Poder Judiciário.
O prefeito José Ronaldo (União Brasil) anunciou, durante coletiva à imprensa no Hotel Íbis, na manhã desta sexta-feira (27), os nomes de 17 secretários que deverão compor o Governo Municipal de Feira de Santana a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Já na próxima segunda-feira (30) volta a anunciar mais integrantes do primeiro escalão de sua administração. Ao anunciar os nomes dos secretários, o prefeito José Ronaldo reafirmou o compromisso de lutar intensamente para cumprir todos os compromissos de campanha assumidos com a população feirense. Alguns secretários já são conhecidos em cargos do Governo Municipal e outros são nomes novos na vida pública, selecionados entre técnicos ou não, mas com ampla visão voltada para desenvolvimento de Feira de Santana. Para o cargo de secretário de Governo foi anunciado Luiz Carlos Carvalho Bahia Neto; Mário Costa Borges vai assumir a chefia de Gabinete. Para a Secretaria de Comunicação foi indicado o jornalista Joilton Freiras. Enquanto isso, o engenheiro Neto Braga assume o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Também foram nomeados Carlos Brito para a Secretaria de Planejamento, o pastor Valdivan Conceição Nascimento para a Secretaria de Habitação; Justiniano França assume a Secretaria de Serviços Públicos; enquanto o médico Rodrigo Matos será o titular da Secretaria de Saúde. O comando da Fundação Hospitalar continua com Gilberte Lucas; o procurador geral do Município é o advogado Guga Leal. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social a secretária será Gerusa Sampaio, que também assumirá interinamente a Secretaria da Mulher. Na Secretaria da Fazenda permanece o secretário Expedito Eloi, enquanto a Secretaria de Administração será execida por Sandra Peggy. Para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer foi nomeado Cristiano Lobo, enquanto o diretor da Agência Reguladora permanece com Moura Pinho. Para a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural o secretário será Silvanei Santos Araújo, enquanto a Previdência Municipal terá à frente Midian Leite. João Vianei assume a presidência da Soma, enquanto Sérgio Carneiro está sendo indicado para o comando da Secretaria de Mobilidade Urbana. E, por fim, o vice-prefeito Pablo Roberto assume o comando da Secretaria de Educação.
O primeiro pagamento deve ocorrer apenas em fevereiro; entenda
O cálculo do salário mínimo leva em conta a inflação dos últimos 12 meses, encerrando-se em novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Os brasileiros aguardam o reajuste do salário mínimo para 2025, que deve ultrapassar os R$ 1.502 previstos inicialmente na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar um decreto para alterar esse valor para R$ 1.518.
O novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, com o primeiro pagamento efetivo em fevereiro. A LDO foi aprovada pouco antes do recesso parlamentar, definindo o piso salarial e outros parâmetros econômicos para 2025.
O cálculo do salário mínimo leva em conta a inflação dos últimos 12 meses, encerrando-se em novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, a inflação de 2023 foi de 2,9%, o que compôs o porcentual de reajuste necessário.
Além disso, a LDO para 2025 mantém a previsão de déficit zero nas contas públicas, em que as despesas devem ser iguais ou inferiores à arrecadação. Contudo, foi definida uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, o que gerou debates durante a análise do texto. A LDO atua como guia para o Orçamento anual, de maneira a estabelecer os limites de gastos do governo federal.
O salário mínimo serve como base para os pagamentos de cerca de 60 milhões de brasileiros, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos(Diese).
Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília – 15/10/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O pacote de gastos e o salário mínimo
Parlamentares de oposição se mostram contrariados com a aprovação do pacote de corte de gastos elaborado pela equipe econômica do governo Lula. As medidas mudam regras de benefícios sociais e limitam o reajuste do salário mínimo.
Lula teve de participar das negociações com o Congresso Nacional para votar seu pacote de corte de gastos, que foi aprovado ao apagar das luzes. Ao todo, as Casas Legislativas analisaram as propostas em três dias.
Deputados de oposição ao governo Lula afirmam que a aprovação do pacote de corte de gastos aprofunda as “desigualdades sociais” do país. Sobretudo em decorrência da limitação do aumento do salário mínimo e da exclusão de benefícios a autistas e vulneráveis.
O que dizem os deputados de oposição
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por exemplo, disse a Oeste que “impor um teto ao aumento do salário mínimo e dificultar o acesso ao BPC é penalizar diretamente os mais vulneráveis”. “Essas medidas demonstram um total descompromisso do governo com a população que mais necessita de apoio”, declarou. “É inadmissível que, em um país com tantas desigualdades, o governo opte por economizar às custas dos pobres e dos deficientes.”
Já Ubiratan Sanderson (PL-RS) definiu a aprovação das propostas como um “verdadeiro retrocesso social”. “Limitar o reajuste do salário mínimo e endurecer as regras para o BPC é um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e dos mais necessitados”, disse. “Estamos testemunhando uma gestão que vira as costas para quem mais precisa.”
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o governo petista é “incoerente”, uma vez que “sempre se apresentou como defensor dos pobres”. Sinalizou também que não se pode “aceitar tamanha insensibilidade social”. “Agora, esse mesmo governo que diz defender os mais pobres aprova medidas que os prejudicam diretamente”, acrescentou. “Limitar o crescimento do salário mínimo e restringir o acesso ao BPC é uma traição à classe trabalhadora e aos mais vulneráveis.”
Rodrigo Valadares (União-SE), por sua vez, alertou para as consequências das medidas: “As recentes decisões do governo são um golpe duro na população de baixa renda. Ao limitar o reajuste do salário mínimo e dificultar o acesso ao BPC, o governo está aprofundando as desigualdades sociais e condenando milhões de brasileiros à pobreza. É uma política cruel e desumana”.
