Tribunal não reage às acusações infundadas do petista contra governo anterior
Lula tem feito acusações graves contra o governo anterior, sem apresentar provas, e não sofre qualquer consequência institucional | Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais neste sábado, 12, para questionar a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de ataques e declarações falsas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Bolsonaro, as instituições que antes reagiam com inquéritos, censura e prisões a qualquer crítica ao Judiciário agora se mantêm em silêncio diante das falas do petista.
“É possível que, todos os dias, uma pessoa minta, ataque instituições e destile ódio contra estruturas democraticamente constituídas – e absolutamente nada aconteça?”, escreveu Bolsonaro. “Hoje, diante de alguém que insiste em propagar inverdades continuamente, impera o silêncio.”
Durante o mandato de Bolsonaro, ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral moveram dezenas de ações contra ele, sob a justificativa de combater a desinformação.
Uma simples crítica ao sistema eleitoral ou às decisões da Corte era suficiente para motivar abertura de inquérito e até prisão de apoiadores. Agora, no entanto, o cenário se inverteu.
Lula tem feito acusações graves contra o governo anterior, sem apresentar provas, e não sofre qualquer consequência institucional. O presidente chegou a afirmar, inclusive, que “quadrilhas montadas no governo passado” promoveram descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Lula mente, favorece aliados e não sofre reação institucional
A fala de Lula, feita em rede nacional, não se sustenta. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, o próprio governo petista foi responsável por um recorde de denúncias em 2023.
Naquele ano, cerca de 35 mil aposentados procuraram canais oficiais do INSS para relatar descontos indevidos em empréstimos consignados que não solicitaram.
Também em 2023, o volume movimentado em operações de crédito consignado dentro do INSS chegou a R$ 90 bilhões. A gestão petista também tem sido acusada de blindar aliados.
A Advocacia-Geral da União retirou da lista de bloqueio de bens um sindicato investigado por irregularidades, presidido pelo irmão de Lula, o sindicalista conhecido como Frei Chico. Apesar disso, o Judiciário permanece inerte. Nenhum inquérito foi aberto contra Lula por disseminação de informações falsas ou por ataques ao governo anterior.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (12), e o prêmio principal acumulou. A estimativa da Caixa Econômica Federal é que o valor chegue a R$ 46 milhões no próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (15).
Segundo a Caixa, 39 apostas acertaram a quina e receberão R$ 96.688,72 cada. Outras 3.189 apostas fizeram a quadra e levarão R$ 1.689,22 cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da terça-feira, em qualquer casa lotérica credenciada ou pelo site e aplicativo da Caixa.
Cobrança, chamada de Visa Integrity Fee, foi aprovada pelo Congresso norte-americano na última semana
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O visto americano para brasileiros ficará até R$ 1,4 mil mais caro com a criação de uma nova taxa incluída no pacote fiscal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A cobrança, chamada de Visa Integrity Fee, foi aprovada pelo Congresso norte-americano na última semana e incidirá sobre estrangeiros que solicitarem vistos de não imigrante, como os de turismo, estudo e intercâmbio.
O valor da nova tarifa será de até US$ 250 (cerca de R$ 1.400, na cotação atual), além dos US$ 185 já cobrados pelo pedido padrão de visto. O pacote legislativo também estabelece o pagamento adicional de US$ 24 pelo formulário de registro, e prevê reajustes anuais conforme o índice oficial de inflação dos EUA.
Ainda não há data definida para o início da cobrança, mas a expectativa é que a nova taxa passe a valer a partir do ano fiscal de 2026, que começa em 1º de outubro de 2025. A lei também prevê que o Departamento de Segurança Interna dos EUA poderá ajustar o valor para cima por meio de nova regulamentação.
A cobrança se aplica exclusivamente aos vistos de não imigrante. O texto não altera as regras para vistos de imigrantes, destinados àqueles que pretendem residir permanentemente nos Estados Unidos.
O governo americano prevê a possibilidade de reembolso da taxa adicional, caso o visitante cumpra uma série de exigências durante sua estadia, como não trabalhar sem autorização e retornar ao país de origem no prazo determinado, com tolerância de até cinco dias.
Os valores não reembolsados serão destinados ao Tesouro dos Estados Unidos, como forma de reforço à política migratória da atual gestão republicana.
É oficial, o Bahia de Feira está de volta à elite do futebol baiano. O Tremendão venceu o Fluminense de Feira por 3 a 0 na Arena Cajueiro, na tarde deste sábado (12), em partida válida pelo jogo de volta da semifinal da Série B do Campeonato Baiano.
Lucas Santos abriu o placar no primeiro tempo e Rhuann balançou as redes do Flu duas vezes durante a segunda etapa do confronto. Com o resultado, o Bahia de Feira garantiu o passaporte para a final do campeonato e o tão aguardado acesso à Série A estadual.
O primeiro confronto entre as equipes terminou em 1 a 1 no jogo que aconteceu no último sábado (5) no Estádio Joia da Princesa. No placar agregado, somando os jogos de ida e de volta, ficou 4 a 1 para o Bahia de Feira.
Agora o clube vai enfrentar o vencedor da chave Galícia e Itabuna, que se enfrentam neste domingo (13). A final do Campeonato Baiano Série B deve ocorrer em jogos nos dias 20 e 27 de julho.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tiveram valores descontados indevidamente na fraude milionária descoberta em abril, já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida é necessária para que os cidadãos lesados recebam os valores de volta, diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.
Para isso, os beneficiários devem se dirigir a uma agência dos Correios até o dia 14 de novembro. A instituição iniciou os atendimentos na última sexta-feira (11), no âmbito da terceira fase do processo.
Mais de 150 mil atendimentos já foram realizados no estado, relacionados aos serviços de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e resposta às entidades (2ª fase).
Como o processo será feito? Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma “memória de cálculo”. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
Quem pode receber os valores? Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos em todo o Brasil. Aproximadamente 3 milhões (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
Como serão feitos os pagamentos? Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Em comunicado enviado à imprensa, os Correios destacam que esse plano de ressarcimento é fruto de um pacto de conciliação, assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo governo federal.
Em meio à fase de adesão ao acordo, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades também seguem disponíveis até o dia 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade.
Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas.
O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.
⚠️ Alerta contra golpes O INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para os beneficiários a fim de discutir o ressarcimento. Também não há necessidade de intermediários.
Para esclarecimentos adicionais, o aposentado ou pensionista deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.
Feira de Santana – Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h 📍 Agência Feira de Santana – Avenida Getúlio Vargas, 78 – Centro 📍 Agência Iguatemi Feira – Avenida Fernando Pinto de Queiroz, 1100 📍 Agência Tomba – Praça Macário Barreto, 106 – Tomba
O sistema de reconhecimento de placas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) atingiu a marca de 1.000 veículos recuperados com o auxílio da ferramenta. O anúncio foi feito pela pasta neste sábado (12).
A ocorrência mais recente aconteceu em Salvador, onde concentra 45% das recuperações realizadas com auxílio da ferramenta.
Na tarde desta sexta-feira (11), uma motocicleta com restrição de clonagem passou por um dos pontos monitorados na capital baiana.
Após acionamento do Centro Integrado de Comunicação (CICOM), policiais militares do Batalhão Apolo localizaram o veículo e registraram a ocorrência na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos.
Desde o início da utilização, em 2019, 67,9% dos veículos recuperados tinham registros de roubo, 21.4% de furtos e 10,7% das ocorrências com clonagem. Os carros correspondem a 52,2% das recuperações e as motocicletas a 46,8%.
A ferramenta da SSP está presente em Salvador e mais 80 cidades baianas.
Uma adolescente de 16 anos é investigada por desviar R$ 5.600 da conta bancária do avô para adquirir moedas virtuais no jogo online Roblox. O caso foi registrado na 2ª Delegacia Territorial (DT), em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
De acordo com a delegada Ludmilla Vilas Boas e Santos, responsável pela investigação, a jovem se aproveitou do acesso às movimentações bancárias do avô, residente no bairro Mangabeira, para realizar duas transferências – nos dias 20 e 28 de junho – destinadas a um rapaz de Minas Gerais com quem mantinha contato virtual.
“O dinheiro foi enviado para esse jovem, que conheceu em um ambiente online. Ele converteu os valores em moedas do jogo, usadas para adquirir personagens, roupas e outros objetos virtuais”, detalhou a delegada.
O idoso só percebeu a ausência do valor ao tentar efetuar o pagamento de uma parcela da casa que havia comprado. Diante da suspeita de golpe, procurou a polícia. A equipe de investigação rastreou as transações e descobriu a origem do desvio.
Conduzida à delegacia pela mãe, a adolescente inicialmente negou qualquer envolvimento, mas acabou confessando o ato após ser confrontada com as provas.
A ocorrência será encaminhada à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que irão avaliar as medidas cabíveis.
A delegada Ludmilla Vilas Boas fez um alerta aos pais e responsáveis: “É fundamental que os pais acompanhem a rotina virtual dos filhos, observem suas interações nos ambientes online e fiquem atentos a sinais de possíveis riscos, inclusive relacionados a crimes como o abuso sexual virtual”.
A investigação de um caso de ameaça no contexto de violência doméstica resultou na apreensão de armas e entorpecentes, nesta sexta-feira (11), no bairro Feira X, em Feira de Santana. Equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município cumpriam um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, acusado de ameaçar a ex-companheira com uso de arma de fogo.
O suspeito foi abordado ao sair de uma residência em um veículo. Com ele, os policiais encontraram uma pistola calibre 9mm com numeração suprimida, um carregador, 11 munições e cinco porções de maconha. No interior do automóvel, foram apreendidas quatro porções de cocaína, um saco com maconha (in natura e prensada), papéis de seda, um frasco com substância semelhante a lança-perfume, duas tesouras e uma balança de precisão.
Além do cumprimento do mandado judicial, o homem foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa que neste domingo (13) realizará alterações no tráfego de veículos em pontos estratégicos de Feira de Santana, em virtude da realização da Corrida Portal do Sertão. As interdições temporárias têm início às 5h da manhã e visam garantir a segurança dos atletas e a organização do evento.
Durante o período da corrida, agentes da SMT estarão presentes com barreiras fixas de controle viário para orientar motoristas e pedestres. A recomendação é que os condutores redobrem a atenção, busquem rotas alternativas e sigam as orientações dos agentes de trânsito para evitar transtornos.
Pontos de interdição a partir das 5h
Cruzamento da Av. Presidente Dutra com Av. Maria Quitéria (próximo à Jacuípe Veículos)
Av. Presidente Dutra x Av. Maria Quitéria (cruzamento – sentido Norte)
Rua General Costa x Av. Maria Quitéria (imediações da Localiza)
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes x Rua Francisco Martins
Av. Maria Quitéria – saída da trincheira, sentido Norte (Subestação da Coelba)
Av. Maria Quitéria x Rua Edelvira de Oliveira
Av. Maria Quitéria x Rua C. Valadares
Av. Maria Quitéria x Rua da Concórdia
Av. Maria Quitéria x Rua Teixeira de Freitas
Av. Maria Quitéria x Rua Juarez Távora
Av. Maria Quitéria – retorno em frente à Gil Veículos
Av. Maria Quitéria – em frente ao Praime
Av. Fraga Maia – subida do viaduto (sentido Sul)
Av. Fraga Maia – retorno em frente ao São Roque
Av. Fraga Maia – retorno em frente ao Posto Alê
Av. Fraga Maia – retorno em frente à Pizzaria La Petittosa
Av. Fraga Maia – retorno à altura da Massa Forte (parcial)
A SMT reforça que as intervenções são temporárias e fundamentais para o bom andamento do evento esportivo. Assim que a corrida for encerrada, o fluxo de veículos será gradualmente normalizado.
Medida busca atualizar cadastros, coibir irregularidades e melhorar a qualidade do serviço de táxi.
A Prefeitura de Anguera, no interior da Bahia, anunciou nesta semana a abertura de um processo de recadastramento obrigatório para os taxistas que operam no município. A convocação, publicada por meio do Edital nº 001/2025, tem como objetivo atualizar os dados dos permissionários, garantir a legalidade da atuação e assegurar mais qualidade nos serviços prestados à população.
O recadastramento ocorrerá entre os dias 14 de julho e 15 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no Departamento de Tributos da Prefeitura, localizado na Praça Arthur Vieira, no centro da cidade.
De acordo com a gestão municipal, a medida está respaldada na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Anguera, que atribuem ao município a competência de fiscalizar e regulamentar serviços públicos locais, como o transporte individual de passageiros.
Documentação exigida Para efetuar o recadastramento, os permissionários deverão apresentar documentos pessoais e do veículo, como: • RG e CPF; • CNH com permissão para atividade remunerada; • Comprovante de residência em Anguera; • CRLV atualizado com licenciamento no município; • Certidão negativa de débitos municipais; • Inscrição como prestador de serviço de táxi na Fazenda Pública Municipal; • Extrato do CNIS, entre outros.
Também será exigido laudo de vistoria do veículo, atestado médico que comprove aptidão para o exercício da atividade, e uma declaração de que o permissionário não possui vínculo com o serviço público. Penalidades
Segundo o edital, os permissionários que não se apresentarem ou deixarem de entregar a documentação completa dentro do prazo estipulado poderão perder automaticamente o direito de operar no município. A revogação da permissão poderá ocorrer sem aviso adicional, além da aplicação de outras sanções legais.
O prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira destacou que a iniciativa busca maior controle e organização no setor. “Estamos reforçando nosso compromisso com a transparência e a qualidade do serviço público. Essa atualização é essencial para oferecer mais segurança ao cidadão que utiliza o serviço de táxi em Anguera”, declarou.
O edital completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura: www.anguera.ba.gov.br, com autenticação digital via ICP-Brasil.
