Decisão atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA)
Foto: Alberto Maraux/SSP
A Justiça da Bahia decretou, na quarta-feira (26), a prisão preventiva de Jasiane Silva Teixeira, conhecida como ‘Dona Maria’, apontada como uma das principais líderes do tráfico de drogas no estado. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA) e foi expedida pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador.
Investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Jasiane foi denunciada no último dia 20 por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ela ocultava recursos obtidos com o tráfico de drogas utilizando contas de terceiros, incluindo a da própria filha, menor de idade.
A decisão determina a transferência da acusada para a Bahia. Ela foi presa em janeiro deste ano em São Paulo, onde foi encontrada com R$ 66 mil em espécie, 10 celulares e documentos contábeis relacionados ao tráfico. Na ocasião, teria tentado destruir provas ao perceber a presença da polícia.
A prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública e econômica, além de evitar interferências na investigação ou fuga da acusada. ‘Dona Maria’ faz parte do “Baralho do Crime” da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e responde a quatro ações penais por homicídio e tráfico de drogas.
Segundo a Gaeco, ela administrava uma facção criminosa na região de Vitória da Conquista e era responsável pela contabilidade da organização. O esquema envolvia depósitos fracionados em contas de diversas pessoas para dificultar o rastreamento dos valores pelos órgãos de controle.
Alta no preço dos alimentos teve o maior impacto no índice, informa IBGE
A inflação segue em alta no Brasil, o que prejudica o poder de compra dos cidadãos | Foto: Reprodução/Redes sociais
Considerado a prévia da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apresentou alta de 0,64% em março, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice ficou 0,59 ponto porcentual abaixo da taxa registrada em fevereiro (1,23%).
O IPCA-E, que se constitui no IPCA-15 acumulado trimestralmente, ficou em 1,99%, acima da taxa de 1,46% registrada em igual período de 2024. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 5,26%, acima dos 4,96% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2024, o IPCA-15 foi de 0,36%.
IPCA-15 em março | Foto: Reprodução/IBGE
Todos os grupos tiveram alta de inflação em março
De acordo com o IBGE, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram alta de preços em março, com destaque para o grupo Alimentação e bebidas, com a maior variação, de 1,09%, e impacto de 0,24 ponto porcentual.
Em seguida, está o grupo Transportes, com variação de 0,92% e impacto de 0,19 ponto porcentual. Juntos os dois grupos respondem por cerca de dois terços do índice.
No grupo Alimentação e bebidas, a alimentação no domicílio acelerou de 0,63% em fevereiro para 1,25% em março. Contribuíram para esse resultado as altas do ovo de galinha (19,44%), do tomate (12,57%), do café moído (8,53%) e das frutas (1,96%).
No grupo Transportes, o destaque são os combustíveis (1,88%), com alta nos preços do óleo diesel (2,77%), do etanol (2,17%) e da gasolina (1,83%) e do gás veicular (0,08%). O subitem trem apresentou alta de 1,90% devido ao reajuste de 7,04% nas tarifas no Rio de Janeiro (4,25%), a partir de 2 de fevereiro.
As demais variações ficaram entre o 0,03% de Artigos de residência e o 0,81% de Despesas pessoais.
Impacto da inflação por grupo – IPCA-15 em março | Foto: Reprodução/IBGE
Não cabe ao juiz levar provas ao processo — isso subverte a lógica da Constituição Federal e do Direito brasileiro
Alexandre de Moraes, durante julgamento do recebimento da denúncia contra Bolsonaro – 26/03/2025 | Foto: Reprodução/YouTube
Juristas se mostraram perplexos com a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que exibiu vídeos no julgamento do recebimento da denúncia de suposta tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
O caso esteve em pauta na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira 25 e na quarta-feira 26. Moraes, durante a leitura de seu voto, exibiu vídeos dos atos de 8 de janeiro, imagens que nem faziam parte do processo.
O criminalista Sérgio Rosenthal afirmou que o ministro “não poderia ter exibido esses vídeos a não ser que eles tivessem sido juntados previamente aos autos por alguma das partes”.
Ele explicou que no Brasil vigora o sistema acusatório, ou seja, “cabe ao Ministério Público produzir as provas da acusação”. “Aqui [no julgamento da 1ª Turma] o vídeo é exibido e é dito isso expressamente pelo ministro, que esse vídeo constitui prova da materialidade do delito. Então isso não pode partir do julgador. O julgador é o destinatário da prova, não é o produtor da prova. E pouco importa se esse vídeo é notório, se esse vídeo é público ou qualquer coisa nesse sentido, não cabe ao julgador trazer isso aos autos, cabe ao Ministério Público”, ensinou Rosenthal.
Por isso, para ele, “a exibição desses vídeos, sem que os mesmos tenham sido juntados aos autos anteriormente, constitui, sim, uma ilegalidade, juridicamente falando, tecnicamente falando”. E finalizou: “Lamentavelmente esse tipo de atitude, de um modo ou de outro, inclusive descredibiliza o julgamento, porque demonstra, eventualmente, ou pode demonstrar para alguns, certa parcialidade do julgador”.
Juiz não apresenta provas fora do autos, dizem advogados sobre exibição de vídeos por Moraes
Advogado criminalista, Fabricio Rebelo também fulminou a atuação de Moraes, lembrando as críticas ostensivas contra o então procurador da República Deltan Dallagnol, que, durante uma entrevista coletiva sobre a Lava Jato, fez uma apresentação sobre o esquema de corrupção. No episódio do Power Point, Deltan era procurador — e não juiz — e tinha, portanto, legitimidade para demonstrar publicamente a prova contra os acusados.
“Se uma apresentação em Power Point exibida pelo Ministério Público Federal (legítimo órgão acusador) foi criticada, o que dizer de um julgador (teoricamente imparcial) que, na sessão de mero recebimento ou não da denúncia, exibe fotos e vídeos sobre a acusação?”, questionou Rebelo.
“Em QUALQUER tribunal, uma decisão de recebimento de denúncia nesse contexto seria anulada por excesso de linguagem (eloquência acusatória)”, afirmou o advogado, explicando que isso é “causa de suspeição, por caracterizar pré-julgamento do caso”.
O constitucionalista Andre Marsiglia disse que nunca viu em toda a sua vida um juiz apresentar prova. “O pior do vídeo apresentado por Moraes não é ser prova surpresa, sem prévio informe às partes, não é ser editado, não é ser motivo para anular julgamento em qualquer país democrático do mundo, mas ser uma prova surpresa apresentada por um juiz. Nunca vi isso em toda minha vida”, escreveu Marsiglia.
A advogada Érica Gorga, doutora em Direito pela USP, considerou a atitude de Moraes inconcebível e passível de causar nulidade no processo. “Não cabe ao juiz anexar novas provas que não estão no processo. Isso em si é motivo para nulidade processual”, explicou.
Lula e Janja em Salvador, em 2024 Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece não ser mais tão bem quisto na Bahia, um de seus maiores redutos eleitoriais. É o que aponta o instituto Paraná Pesquisas em levantamento divulgado nesta terça-feira (25).
Segundo a pesquisa, a gestão de Lula tem a desaprovação de 52,6% dos baianos, ao passo que 44% o aprovam e 3,4% não souberam ou não quiseram responder.
Já sobre a forma como avaliam o governo petista, 29,5% dos entrevistados disseram considerar “ótimo” ou “bom” a perfomance do terceiro mandato de Lula. Já 25,7% qualificaram a gestão como “regular” e 1,1% não soube ou não quis responder.
Lula obteve uma votação expressiva na Bahia no segundo turno das eleições de 2022: 72% dos votos válidos sobre Jair Bolsonaro (PL).
O levantamento foi realizado entre 17 e 20 de março. Foram entrevistados 1.640 eleitores do estado da Bahia, em 65 municípios. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.
Nomes de Filipe Luís, atualmente no Flamengo, além de Jorge Jesus, do Al-Hilal, e Abel Ferreira, do Palmeiras, correm por fora
Foto: Rafael Ribeiro/CBF
A vexatória derrota por 4 a 1 para a Argentina no Monumental de Nuñez, pelas Eliminatórias, pode custar o cargo o técnico Dorival Júnior. A diretoria da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) avalia uma possível troca de comando, e a tendência é que o treinador não continue no cargo.
O nome de Carlo Ancelotti, que comanda atualmente o Real Madrid, voltou a ser cogitado. O italiano faz sua última temporada no clube espanhol e pode estar disponível após o término da temporada europeia, em junho.
O Brasil esbarrou no erro de esperar Ancelotti antes da escolha de Dorival, no entanto, a possibilidade de contratá-lo ganhou força diante um cenário onde o contrato de Ancelotti se encerra no mesmo período.
Nomes como os de Filipe Luís, atualmente no Flamengo, além de Jorge Jesus, do Al-Hilal, e Abel Ferreira, do Palmeiras, correm por fora. A definição sobre a permanência de Dorival pode ocorrer no período da próxima Data Fifa, em junho, quando o Brasil enfrentará Equador e Paraguai.
Dona do Instagram diz que vai cumprir decisão judicial, mas questiona métodos usados por ministro do STF
Mark Zuckerberg, controlador da Meta, e o ministro do STF Alexandre de Moraes: novos termos | Foto; Montagem sobre reprodução/Redes sociais
A Meta, empresa que controla as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado ordenou o fornecimento de dadossobre o perfil do influenciador Allan dos Santos, que tem várias contas no Instagram.
Ao mesmo tempo em que questiona os fundamentos da decisão, a empresa afirma que cumprirá a ordem. “Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados, em procedimento sigiloso apartado, dentro do prazo concedido”.
Meta diz que Moraes quer ver postagens
Em 19 de março deste ano, Moraes determinou que as empresas Meta e X informassem à Polícia Federal, dentro do prazo de dez dias, dados de contas de Allan, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Conforme a Meta, a Justiça solicitou dados cadastrais, o endereço IP e o conteúdo das postagens que foram ao ar de junho de 2024 ao início de fevereiro de 2025 em perfil no Instagram. O ministro, informa o jornal Folha de S.Paulo, atendia a um pedido da Polícia Federal em investigações sobre desinformação contra a jornalista Juliana Dal Piva.
A empresa apresenta dois argumentos para questionar a ordem. O primeiro relaciona-se principalmente à forma de solicitação dos dados em razão de Allan não viver no Brasil. A Meta diz que o correto seria o uso de mecanismos de cooperação internacional.
A Justiça brasileira considera que Allan dos Santos fugiu do país desde que o STF decretou sua prisão preventiva, em 2021, no âmbito do inquérito sobre fake news. Desde então, Moraes vem mandando suspender qualquer perfil novo em nome do influenciador.
No início de 2024, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditar Allan por delitos que os norte-americanos não vêem como crimes de opinião.
O outro argumento da Meta refere-se ao período dos dados em solicitação (até fevereiro de 2025). A companhia acredita ser necessário reavaliar o prazo “a fim de evitar qualquer alegação de desproporcionalidade ou realização de fishing expedition”, que é uma abrangência de solicitação de informações que não se ampara em justificativas concretas.
Se preciso, caso deve ir a julgamento, diz empresa
A defesa afirma que, desse modo, a decisão merece revisão e requer que os dados apenas sejam disponibilizados à PF se a decisão for mantida. A empresa pede ainda, caso o ministro não concorde com os argumentos, que o recurso seja levado a julgamento.
Ex-presidente criticou a celeridade do processo contra ele e outras 7 pessoas pela suposta tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro afirmou que os magistrados não conseguem mais esconder o motivo da celeridade do processo | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, nesta quarta-feira, 26, a “pressa” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgá-lo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Em postagem no X, o ex-chefe do Executivo afirmou que a intenção dos ministros da Suprema Corte é impedir que ele chegue livre às eleições de 2026.
Bolsonaro também afirmou que os magistrados não conseguem mais esconder o motivo da celeridade do processo. “A motivação não é jurídica, mas política”, escreveu.
A celeridade do processo contra Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem acelerado o processo contra o ex-presidente. Para ter uma ideia, a ação contra Bolsonaro sobre o suposto golpe avança a uma velocidade 14 vezes maior que a do Mensalão, que começou em junho de 2005 e durou nove anos.
De acordo com o ex-presidente, as audiências no Supremo são nada mais que um “teatro processual disfarçado de Justiça”. Pois, segundo Bolsonaro, “estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão”. “É um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, afirmou o ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro ainda classificou o processo como “uma espécie de atentado jurídico à democracia”. Ele ainda afirmou tratar-se de “um julgamento conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta”.
Além disso, o ex-presidente afirmou que Moraes, relator do processo, conduz a ação com o objetivo de vingar-se. “Porque todos sabem que, com meu nome na disputa das eleições em 2026, minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis”, afirmou. “Simples assim.”
1ª Turma do STF aceitou a denúncia da PGR
Nesta quarta-feira, a 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete aliados.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Dessa forma, o ex-presidente pode ser condenado pela suposta tentativa de golpe de Estado. Votaram pela aceitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
O prefeito José Ronaldo anunciou, na tarde desta quarta-feira (26), a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Feira de Santana. Os vencimentos do mês de março serão pagos dentro do próprio mês trabalhado, na próxima sexta-feira (28).
A antecipação dos vencimentos dos servidores públicos em três dias foi definida durante reunião do prefeito com o secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Expedito Eloy, após análise da saúde financeira do município. A medida também cumpre uma determinação de José Ronaldo de sua gestão não atrasar o pagamento de salários dos servidores.
Na manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas (DENARC) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Feira de Santana (DTE-FSA), desarticulou um laboratório de refino de cocaína e prendeu um homem suspeito de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. A ação ocorreu no bairro Jardim Acácia, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara de Tóxicos da comarca.
Foto: DENARC / DTE – FEIRA DE SANTANA
O investigado, conhecido pelo apelido “Loba”, foi alvo de uma investigação da unidade especializada, que monitorava a movimentação do tráfico na região. Durante a operação, os policiais encontraram no interior do imóvel um vasto material utilizado na fabricação e preparo de entorpecentes, além de grande quantidade de cocaína, crack e maconha.
Além das drogas, a equipe apreendeu um revólver calibre 38 e diversas munições calibres 556 e 12. O suspeito foi autuado em flagrante e conduzido ao Complexo Policial do Sobradinho, onde permanecerá à disposição da Justiça.
As músicas com trechos que fazem apologia à discriminação ou à desvalorização contra as mulheres e outras minorias, ao uso de drogas ou à violência, não serão permitidas durante a Micareta, que acontecerá de 1º a 4 de maio.
O período da festa, ou em qualquer época do ano, não será aceita a ridicularização das pessoas por gênero ou opção de vida, por meio de músicas, por mais sutil que seja a construção da frase.
Também não serão permitidas danças ou coreografias que exponham as mulheres ou as relacionem a situações vexatórias. A mesma determinação valerá para discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. O cumprimento da lei municipal que trata do assunto ficará a cargo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
As músicas com teor homofóbico, com discriminação explícita ou implícita das opções de vida de qualquer pessoa, também não serão permitidas ou toleradas durante a Micareta. A determinação vale para os trios elétricos, camarotes e outros espaços que serão montados no Circuito Maneca Ferreira.
