Ex-presidente é alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira, 18, em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante sessão na 1ª Turma do STF – 10/6/2025 | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, 18, em Brasília. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da petição sigilosa PET 14129, o órgão realizou mandados de busca a apreensão em endereços ligados ao político, entre eles, em sua casa, no bairro Jardim Botânico, e em seu escritório, na sede do Partido Liberal (PL).
A representação policial teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. Bolsonaro deve ir à sede da Polícia Federal.
Entre as medidas restritivas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de comunicação com diplomatas e embaixadores, proibição de aproximação a embaixadas e a outros réus e investigados e proibição de acesso às redes sociais.
Ação penal contra Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu advogado, durante interrogatórios de réus da Ação Penal (AP) 2668 | Foto: Gustavo Moreno/STF
Jair Bolsonaro responde ao STF uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por cinco crimes. São eles: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Em entrevista à CNN Brasil, na última quarta-feira, 16, o ex-presidente afirmou estar indignado com a denúncia da PGR, pela qual ele pode ser condenado a até 43 anos de prisão. Na mesma conversa, negou ter intenções de pedir asilo internacional ou deixar o país.
Em entrevista ao Rotativo News, a advogada especialista em Direito de Família, Ruane Brás, falou sobre os principais aspectos da guarda compartilhada e tutela pelos avós, temas que ainda geram muitas dúvidas entre pais, mães e responsáveis legais. Segundo a especialista, o foco dessas medidas sempre deve ser o melhor interesse da criança.
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é o modelo previsto como regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014. Ela garante que ambos os pais participem ativamente das decisões importantes na vida dos filhos, mesmo após o fim da relação conjugal. “Trata-se do compartilhamento de responsabilidades, como matrícula escolar, saúde, educação e lazer. Não se trata apenas de dividir o tempo de convivência”, esclarece Ruane. Diferente da guarda unilateral quando apenas um dos pais toma decisões e o outro apenas visita, na guarda compartilhada o poder de decisão é conjunto, independentemente de a criança residir com um dos genitores.
A criança precisa dividir o tempo igualmente entre os pais?
Essa é uma dúvida comum, mas, segundo Ruane, não há obrigatoriedade de alternância igualitária de tempo entre os pais. “A criança pode morar com um deles e visitar o outro, ainda assim mantendo-se a guarda compartilhada”, destaca a advogada. A prioridade do Judiciário é garantir a estabilidade e o bem-estar da criança, evitando mudanças bruscas de ambiente ou rotina.
E quando os pais não entram em acordo?
Nesses casos, a Justiça atua como mediadora. “O juiz avalia a situação de forma individualizada, com base nas condições emocionais, sociais e familiares de cada parte, buscando sempre o melhor para o menor”, explica.
Avós também podem ser responsáveis legais?
Sim. A tutela pelos avós ocorre, geralmente, quando há falecimento dos pais ou comprovação de que os genitores não têm condições de exercer o poder familiar. Nesses casos, os avós podem requerer judicialmente a tutela.
Mas há também situações em que os próprios pais, por necessidade, transferem a guarda temporária para os avós especialmente quando precisam trabalhar em outras cidades ou estados. “Essa prática é comum, mas deve ser formalizada judicialmente para que os avós possam, por exemplo, matricular a criança na escola ou levá-la a atendimentos médicos”, alerta a advogada.
Guarda e tutela: qual a diferença?
A guarda é uma medida provisória, que não retira o poder familiar dos pais. Já a tutela é mais abrangente e, em geral, pressupõe a perda do poder familiar, sendo aplicada em casos mais extremos, como abandono, negligência ou risco comprovado à integridade da criança.
Há apoio legal ou benefícios para avós tutores?
Segundo a advogada, sim. Avós que assumem a criação dos netos podem, por exemplo, pleitear pensão alimentícia paga pelos pais da criança, além de acessar benefícios como o BPC/LOAS, conforme critérios da seguridade social. “A lei oferece mecanismos de proteção à criança e também aos avós que assumem esse papel tão importante”, afirma a advogada Ruane Braz.
Segundo a mulher, o animal foi comprado pelos dois quando ainda estavam juntos. Após a separação, ela afirma não ter condições de cuidá-lo
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não acatou o pedido de uma mulher que solicitou que seu ex-companheiro pagasse pensão alimentícia ao seu cachorro.
Segundo os autos, o cachorro foi comprado de forma conjunta pelo casal durante o relacionamento. Após o homem e a mulher se separarem, porém, o animal de estimação ficou sob os cuidados da mulher, que alegou não possuir condições financeiras para arcar com todas as despesas para o bem-estar do pet.
No acórdão, a relatora do recurso, Fatima Cristina Ruppert Mazzo, destacou que, embora os animais de estimação mereçam proteção jurídica especial e desempenhem papel relevante nas relações com os humanos, com laços de afetividade, não é possível atribuir a eles o status de sujeitos de direito.
A negativa da 4ª Câmara manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Santo André. “Como bem salientou a sentença, não há possibilidade de aplicação analógica ao caso das disposições referentes ao Direito de Família no tocante à pensão alimentícia decorrente da filiação”, escreveu.
“As despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono e, no caso, são de inteira responsabilidade da apelante, que exerce a posse exclusiva sobre o animal”, concluiu a magistrada.
Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Enio Zuliani e Alcides Leopoldo.
O ex-presidente disse que teve o seu direito de ir e vir ‘violentamente restringido’, mesmo sem crime e condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez o comentário em uma publicação no X, nesta quinta-feira, 17. | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em “perseguição política” e disse que “quem enfrenta o sistema está sendo punido, silenciado e isolado, mesmo sem provas”. O ex-presidente fez o comentário em uma publicação no X, nesta quinta-feira, 17.
Na publicação, o ex-presidente compartilhou uma matéria da Revista Oeste que noticiava uma fala anterior sua sobre a apreensão do seu passaporte.
Em coletiva de imprensa, mais cedo, Bolsonaro declarou que viajaria para negociar com o presidente dos EUA, Donald Trump, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvesse seu passaporte.
Em fevereiro de 2024, durante uma operação da Polícia Federal, o ex-presidente teve o passaporte retido.
Desde então, Bolsonaro tem tentado reaver o documento, alegando convites internacionais, por exemplo, para viajar a Israel ou participar da posse de Trump, mas o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, tem mantido a apreensão.
Bolsonaro fala em “perseguição aberta e inaceitável”
Na publicação, Bolsonaro disse que teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal “em uma operação de busca e apreensão absolutamente arbitrária, supostamente motivada por uma investigação sobre seu cartão de vacinação”.
O ex-presidente disse que teve o seu direito de ir e vir “violentamente restringido”, mesmo sem crime, sem condenação e sem ameaça concreta à ordem pública.
“O pretexto foi uma apuração sobre dados em um sistema eletrônico – algo que jamais justificaria a retenção de um passaporte de ex-presidente da República”, diz um trecho da publicação.
O ex-presidente ainda citou o impedimento de comparecer à posse de Javier Milei na Argentina, de se reunir com Donald Trump nos EUA e de participar de encontros com líderes internacionais.
“Enquanto isso, Lula transita livremente ao lado de ditadores, homenageia corruptos condenados, interfere em assuntos internos de outras nações e ainda posa como defensor da democracia”, disse.
Lucas Lucco se pronunciou nesta quarta-feira (16) após ser indiciado por suspeita de fraude na venda de carros de luxo, junto do pai, Paulo Roberto de Oliveira, na 3ª Delegacia da Polícia Civil de Goiás.
O cantor e o pai, além do suposto advogado, foram indiciados por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e documental, de acordo com o SBT News.
Em nota divulgada à imprensa, a assessoria comenta:
– O cantor Lucas Lucco foi surpreendido na manhã desta quarta-feira, com notícias de canais da imprensa de Goiânia, no sentido de que ele e seu pai Paulo Roberto de Oliveira teriam sido indiciados por estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
O caso também envolveu um suposto advogado, que segundo informações da polícia tentou aplicar um golpe em um empresário do ramo automobilístico. A denúncia aponta que os três teriam tentado negociar um veículo raro em troca de outros dois que seriam de posse do cantor. Entretanto, os dois modelos da Porsche, pertencentes a Lucco, estariam inadimplentes.
– A partir do acesso que a assessoria jurídica do cantor teve ao relatório final do inquérito policial, informa-se, desde já, que Lucas Lucco e seu pai jamais participaram dos crimes perpetrados pelo suposto profissional – prossegue comunicado emitido pela defesa do artista.
– Em verdade, Lucas Lucco e Paulo Roberto foram vítimas do falso advogado, que engendrou um plano criminoso fraudulento, incluindo falsificação de assinatura digital do cantor, falsificação de documentos perante a Justiça do Estado de Goiás e outros artifícios. Lucas Lucco e seu pai sofreram grande prejuízo financeiro após as manobras criminosas, visto que, no momento, não estão na posse/propriedade de veículo algum – finaliza a nota.
Casa Branca refutou críticas e descreveu republicano como “líder do mundo livre”
Presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva Fotos: EFE/EPA/JIM LO SCALZO / POOL | Ricardo Stuckert / PR
A Casa Branca reagiu às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (17). Em comunicado, a porta-voz Karoline Leavitt negou que o republicano esteja tentando ser “o imperador do mundo”, como alegou o petista, e descreveu o presidente norte-americano como o “líder do mundo livre”.
– O presidente certamente não está tentando ser o imperador do mundo. Ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também é o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o globo por causa da liderança firme deste presidente – declarou Leavitt à imprensa.
A porta-voz defendeu que as medidas de Trump são voltadas para o interesse do seu povo. Também reiterou as críticas dos EUA sobre o Brasil ter tolerância com o desmatamento ilegal e violações da propriedade intelecutal, o que estaria prejudicando empresas estadunidenses.
– A tolerância do país com o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais coloca os produtores, fabricantes, agricultores e pecuaristas americanos, que seguem padrões ambientais melhores, em desvantagem competitiva – acrescentou.
As falas de Karoline Leavitt foram proferidas após Lula se queixar contra o presidente dos EUA em entrevista à CNN Internacional, nesta quinta.
– Nós não podemos ter o presidente Trump esquecendo que ele foi eleito para governar os Estados Unidos, e não para ser o imperador do mundo. Seria muito melhor estabelecer uma negociação primeiro, e depois alcançar um acordo possível, porque nós somos dois países que temos boas relações por 200 anos – pontuou.
O petista avaliou que falta a Trump “um pouco de multilateralismo na mente” e voltou a descrever como falsa a afirmação de que os EUA são prejudicados no comércio com o Brasil. Por fim, disse que o nosso país está pronto para negociar a tarifa de 50% anunciada pelo republicano contra os produtos brasileiros, mas frisou que no “momento certo”, a nação brasileira dará “a resposta certa” ao líder norte-americano.
– No meu pronunciamento ao povo brasileiro, eu vou dizer o que estamos pensando sobre isso. Eu garanto que o Brasil não gosta de encrenqueiros, nem de confusões. O Brasil gosta de negociar em paz – concluiu.
Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias encaminharam uma notícia-crime ao STF na qual apresentam acusações contra o deputado licenciado
Eduardo transferiu residência para os Estados Unidos e afirma ser alvo de perseguição dos ministros | Foto: Reprodução/Redes sociais/Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, solicitaram, nesta quinta-feira, 17, a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). Os dois enviaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que o ministro Alexandre de Moraes analise o pedido.
Os parlamentares argumentam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro buscou apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar sanções contra membros do STF, o que resultou em tarifas impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil.
Eles alegam que essas ações configuram “verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro, gerar impacto econômico negativo à produção nacional e ameaçar membros do STF e da PGR”.
Na foto, Lindbergh Farias (esq.) e Eduardo Bolsonaro (dir.) | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Na ausência de prisão preventiva, os petistas pedem a adoção de restrições, como impedir Eduardo Bolsonaro de deixar o país sem autorização judicial, suspender o uso do passaporte diplomático e estabelecer medidas patrimoniais para evitar ocultação de bens. Os parlamentares também sugerem que o deputado seja proibido de realizar contato institucional ou articulação política com autoridades ou entidades estrangeiras.
Eduardo Bolsonaro é investigado em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura possível obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O procedimento começou em 26 de maio, depois de solicitação da Procuradoria-Geral da República, que aponta declarações públicas e postagens do deputado em busca de sanções dos EUA contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Randolfe Rodrigues (PT/AP): senador que fala agora em solidez institucional é o mesmo que já pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Petistam citam Bolsonaro e Paulo Figueiredo
No mesmo documento, os parlamentares citam Jair Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, com o argumento de que ambos atuaram com autoridades dos Estados Unidos para “fomentar teorias conspiratórias e fornecer alegações falsas ao governo dos EUA”, o que, segundo eles, faz parte de um esforço para desestabilizar as relações diplomáticas do Brasil.
Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues defendem a ideia de que o inquérito seja ampliado para incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo como investigados “com especial ênfase nos crimes contra a soberania nacional e segurança externa”.
Se medida for adiante, empresas como Meta e Uber deverão contar com novos impostos futuramente
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o Brasil deve taxar as big techs dos Estados Unidos. O anúncio, realizado nesta quinta-feira (17), ocorre após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% para os produtos brasileiros exportados para o país.
Se a medida for adiante, gigantes da tecnologia, como Meta, Uber, dentre outras, poderão contar com novas taxas do governo brasileiro.
Durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, Lula afirmou que o país não irá se curvar a nenhum outro país.
“Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse.
Ainda durante o evento, Lula defendeu a negociação e disse que o Brasil vai responder da forma mais civilizada possível, mas que não aceitará “que ninguém se meta nos nossos problemas internos, que é dos brasileiros”.
O surfista reconheceu os desentendimentos do passado, mas afirmou que a relação entre os dois tem evoluído
Reprodução: Instagram/ Arquivo Pessoal
Em entrevista ao canal de Fernanda Gentil no YouTube, Pedro Scooby comentou sobre a atual convivência com Luana Piovani, mãe de seus três filhos. O surfista reconheceu os desentendimentos do passado, mas afirmou que a relação entre os dois tem evoluído.
“Eu tive um problema grande com a mãe dos meus filhos e isso se tornou público. Mas, na verdade, era um problema normal”, disse, minimizando a repercussão das discussões que vieram a público.
Scooby destacou que conflitos são naturais entre pais separados e garantiu que, com o tempo, as diferenças estão sendo superadas. “A gente está se acertando cada vez mais”, completou.
