O jornalista Dinarte Assunção encontrou pedido de cautelar inominada criminal feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que investiga a compra de respiradores feita pelo Consórcio do Nordeste à Hempcare, por quase R$ 50 milhões.
Como se sabe, é possível a decretação da prisão preventiva por meio de medida cautelar inominada. O processo tramita na PGR desde 9 de junho e a última vez que a Procuradoria movimentou o processo penal para o STJ foi no dia 16 de junho.
O Superior Tribunal de Justiça é a corte para a qual o caso da compra de respiradores por estados do Nordeste foi enviado após as investigações da Bahia detectarem pessoas com foro privilegiado.
Na última semana, movimentações de policiais federais em Salvador aumentaram os rumores de que uma operação da Polícia Federal está se aproximando da capital baiana. Além da chegada de delegados e agentes da PF em um voo comercial da Gol, vindo de Brasília, um avião próprio da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Salvador no último sábado.
Dois inquéritos correm em Brasília envolvendo a compra de respiradores para o Consórcio do Nordeste.
Ao fazer uso da palavra durante a sessão virtual desta segunda-feira (22), realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente do Legislativo Feirense, vereador José Carneiro Rocha (MDB) pediu desculpas pelo equívoco cometido ao fazer um comentário sobre o suposto caso de assédio sexual que envolve uma servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO) e o procurador geral do município, Ícaro Ivvin. Durante o seu discurso, ele lamentou a forma equivocada pela qual se expressou e explicou o seu posicionamento sobre a denúncia: “em um momento infeliz, fiz uma observação que soou diferente daquilo que este cidadão e parlamentar gostaria de se expressar. Não foi deturpação do repórter, foi deturpação da minha fala quando eu disse que, se comprovado o ato consensual, eu não o demitiria. Na verdade, o que eu queria dizer é que nós não poderíamos condenar por antecipação, mas, deveríamos aguardar o resultado da sindicância e do inquérito policial para, posteriormente, tomar uma decisão”, esclareceu.
Ainda com a palavra, José Carneiro reforçou que condena veementemente a prática e se retratou: “fica aqui, portanto, o meu pedido de perdão ao povo feirense por ter me expressado tão mal. Algumas pessoas, talvez de forma maldosa, mudaram as minhas palavras, dando a entender que eu achava normal a prática de relações sexuais em instituições públicas”.
Na manhã desta segunda—feira (22), a Câmara Municipal aprovou, mediante sessões extraordinárias e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 049/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.658, de 16 de março de 2017, e modificações posteriores, que instituiu o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais Tributários e Não-Tributários do Município de Feira de Santana.
O Projeto de Lei supracitado tem como propósito, segundo o chefe do Poder Executivo Municipal, de potencializar a arrecadação própria ao incentivar o contribuinte em débito a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, levando-se em conta que a pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ensejou impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia do município.
De acordo com o artigo 1º da proposição, o art. 1º da Lei nº 3.658, de 16 de março de 2017, e alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana para créditos de qualquer natureza, tributários e não-tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou a protestar, inscritos ou a inscrever no SERASA, inscritos ou a inscrever no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, também aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido pelo contribuinte, em favor da Fazenda Pública Municipal, excetuados os decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental”.
O artigo 2º diz que acrescenta-se à Lei nº 3.658, de 16 de março de 2017, o art. 1º-A, com a seguinte redação:
“Art. 1-A – O Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana aplica-se aos fatos geradores ocorridos até a data de 01/06/2020, nos limites preceituados pelo art. 1º”.
Já o artigo 3º informa que esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretário de Cultura – Escolhido para a Secretaria Especial de Cultura como substituto de Regina Duarte, o ator Mário Frias tem mostrado que possui profundo alinhamento com as convicções defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Apoiador da hidroxicloroquina, crítico do Supremo Tribunal Federal e contrário ao ex-ministro Sergio Moro, Frias é apoiador firme de Bolsonaro nas redes sociais.
Em sua conta no Instagram, por exemplo, o ator tem dedicado boa parte de suas postagens na defesa do presidente, seja compartilhando conteúdos divulgados por Bolsonaro ou rebatendo críticas feitas pela imprensa, personalidades ou movimentos contra o chefe do Executivo e seus aliados, como quando comentou o chamado inquérito das fake news que tramita no Supremo.
Frias também denunciou o que considerou como uma tentativa de “disseminar uma agenda globalista” por figuras como o petista Fernando Haddad, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e investidor George Soros.
Já nos temas relacionados ao combate da pandemia de coronavírus, o ator tem mostrado que defende pontos como, por exemplo, a volta ao trabalho para evitar que o dano causado pela pandemia seja maior que as medidas de precaução contra a Covid. A posição também é compartilhada por Bolsonaro, que já fez várias declarações sobre o assunto.
Ministro da Educação – Possível candidato a assumir o Ministério da Educação no lugar de Abraham Weintraub, o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, terá um encontro com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (23). A nomeação é defendida pela ala militar do Palácio do Planalto, que vê em Feder uma forma de agradar o Congresso e aliados, além de diminuir a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Feder é bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e tem mestrado em Economia pela Universidade de São Paulo. Antes de assumir a Secretaria de Educação do Paraná, ele foi assessor técnico da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Renato também já foi CEO de uma empresa considerada a melhor no setor de Eletrônicos.
Ele acredita que a educação “precisa de estratégias pedagógicas inovadoras e de políticas públicas mais eficientes, capazes de dar suporte aos professores na missão de ensinar e de permitir que nossas crianças e jovens possam aprender mais”. Em suas redes sociais, o secretário deixa claro que sua missão é “melhorar a educação dos alunos e atender a toda a rede do Paraná”.
Após três meses de luta contra a Covid-19, a Bahia tem uma boa notícia para a população. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado, no domingo (21), o estado atingiu o marco de número de pessoas recuperadas maior do que o número de casos ativos.
A subsecretária da Sesab, Tereza Paim, afirma que o estado está chegando no platô da curva. De acordo com o boletim divulgado pela pasta no domingo, a Bahia tem 22.588 pessoas recuperadas e 22.300 pessoas ainda em tratamento.
Contudo, apesar do resultado positivo, Tereza afirma que é preciso manter o alerta. Tereza completa que o Lacen continuará fazendo os testes e que esses número eram esperados para a época.
Com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde no domingo (21), o Brasil ficou próximo da marca de 550 mil curados da Covid-19. De acordo com a última atualização dos números da pandemia no país, 549.386 pessoas já se recuperaram da doença.
O total de pessoas salvas mantém o país na segunda colocação entre as nações com mais pessoas curadas, atrás apenas dos Estados Unidos, que chegaram a 622 mil recuperados até esta segunda-feira (22). O número de pessoas restabelecidas no Brasil também ultrapassou o total de mortos no mundo, que atualmente está em 468.724 pessoas.
Ao redor do mundo, a quantidade de pessoas recuperadas chegou na marca de 4,448 milhões até a manhã desta segunda. Entre os cinco primeiros países em número de pessoas curadas ainda aparecem a Rússia, a Índia e o Chile. Itália, China e Coréia do Sul também já registram queda no número de pessoas infectadas.
Em Feira de Santana, o total de casos confirmados de pacientes infectados pelo Novo Coronavírus chegou ontem (21) a 2.255 . Deste total, 712 pacientes já foram recuperados.
O renomado cientista britânico afirma que a “população suscetível efetiva nunca foi 100%”. Os modelos da epidemia teriam errado ao assumir que a maioria das pessoas não tem alguma imunidade ao novo coronavírus. No Reino Unido, cerca de 80% da população não seria suscetível ao SARS-CoV-2, diz Friston
Há apenas um mês, a ideia de que a maioria das pessoas não é suscetível ao Covid-19 seria considerada negacionismo.
No início de maio, o Professor de Stanford e Prêmio Nobel Michael Levitt afirmou à Freddie Sayers, em entrevista ao LockdownTV/UnHerd, que as curvas de crescimento da doença nunca foram realmente exponenciais, sugerindo algum tipo de “imunidade anterior”.
“É importante ressaltar que detectamos células T CD4+ reativas ao SARS-CoV-2 em 40% a 60% dos indivíduos não expostos, sugerindo o reconhecimento de células T reativas cruzadas entre coronavírus circulantes de resfriado comum e SARS-CoV-2″, diz o artigo.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, decidiu prorrogar o decreto de escalonamento do comércio do município até o dia 29 de junho. a decisão foi informada durante coletiva de imprensa on-line. O Decreto de prorrogação desta medida será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Muncípio nesta segunda-feira, 22.
Fica prorrogada a suspensão de todas as atividades de classe de todas as unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Educação, bem como de todos os estabelecimentos da Rede Privada de Ensino (superior, médio, fundamental, básico, cursos preparatórios, assim como creches), licenciados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.
Todos os estabelecimentos de até 200m² (duzentos metros quadrados) de todos os demais setores do comércio de rua, funcionarão das 09h às 16h. Os fornecedores de produtos e serviços essenciais permaneceram com funcionamento durante todos os dias. São eles: os mercados; supermercados; hipermercados; açougues; frigoríficos; granjas; peixarias; lojas de hortifrutigranjeiros; as feiras livres de produtos alimentícios; o Centro de Abastecimento; os Postos de Combustíveis; revendedores de gás; as Farmácias; Instituições Bancárias; Correspondentes Bancários; Casas Lotéricas; clínicas e laboratórios; clínicas veterinárias; produtos veterinários e rações animais; serviços de transporte e logísticas; bem como o setor de tecnologia da informação.
Permanecem, todavia, em funcionamento os serviços de atendimento Delivery e Take away. Mantém-se, ainda, em funcionamento a Indústria em geral e a Indústria da Construção Civil. O Mercado de Arte Popular, as galerias e afins, funcionarão das 09 às 16h, ficando vedada a abertura dos seus bares e restaurantes, funcionando tal setor apenas os serviços de atendimento Delivery e Take away.
SHOPPINGS
Os Shopping Centers seguem funcionando das 12 às 19h. Permanecerão fechadas as respectivas praças de alimentação.
CEASA e o Centro de Abastecimento
Estes seguem em regime de horário reduzido, das 04h às 14h. “Todos os setores que permaneçam em funcionamento deverão respeitar estritamente os protocolos de proteção sanitária demandados pela situação atual, com a efetiva adoção de procedimentos de segurança, higienização e de enfrentamento ao coronavírus”, diz outro trecho do Decreto.
Agência Brasil – A tradicional festa de réveillon com direito a queima de fogos pode não acontecer este ano na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, bem como em outras capitais brasileiras, por causa da pandemia do coronavírus. Apesar de a decisão definitica parecer cedo para tomar com seis meses antes da virada do ano, outras alternativas já estão sendo estudadas, como a transmissão dos shows pela internet.
Associações hoteleiras por todo o Brasil acreditam que o cancelamento da festa será mais catastrófico ainda para o setor. Por causa da quarentena, a maioria absoluta dos estabelecimentos foram fechados e milhares de empregos foram suspensos.
O carnaval do ano que vem também é incerto. os rumos da folia dependem diretamente do controle da pandemia e da criação de uma vacina contra o vírus.
Enquanto este cenário preocupa o setor de turismo, entretenimento e de toda uma rede hoteleira, bares e restaurantes que dependem diretamente da folia, a realização de bailes funk no Rio com grandes aglomerações causaram revolta nas redes sociais neste fim de semana e início de segunda-feira (22). Os bailes cariocas ficaram entre os assuntos mais comentados no Twitter brasileiro junto de mensagens de indignação quanto à realização destes eventos.
Os tradicionais bailes do Rio de Janeiro já haviam sido realizados em comunidades com grande lotação também nos dois primeiros fins de semana de junho.
Nas redes sociais, os internautas criticaram a realização dos bailes durante o período de pandemia, em que as pessoas têm evitado eventos com aglomerações. Na maioria das mensagens, os usuários demonstraram preocupação com a possibilidade de que os participantes possam infectar pessoas mais velhas ou que fazem parte de grupos de risco da doença. Vale lembrar que as festas de rua seguem proibidas pelas autoridades em todo o país.
A frequência dos eventos nas favelas aumentou especialmente após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 5 de junho, de suspender operações policiais em favelas do Rio de Janeiro até o fim da pandemia. Na sentença, Fachin disse que as ações só poderiam acontecer em “hipóteses absolutamente excepcionais”, sem especificar quais seriam.
Na Bahia, um grupo de pessoas criou aglomeração para soltar espadas em Cruz das Almas, no Recôncavo. O fato ocorreu ontem (21), segundo informações Polícia Militar. O caso desobedece as recomendações para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Além disso, a guerra de espadas está proibida na cidade desde 2011. De acordo com o G1, imagens compartilhadas nas redes sociais mostram que havia muitas pessoas sem máscaras e sem manter a distância mínima entre elas.
Há relato de crianças também no local. A situação teria durado pouco tempo. Policiais militares chegaram ao espaço e interromperam a atividade. Não teve registro de feridos. Segundo boletim deste domingo da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Cruz das Almas já tem 73 casos confirmados da Covid-19, com um óbito ocasionado.
No Brasil, cerca de três meses após o início da adoção de medidas de isolamento e restrições de circulação e de funcionamento do comércio adotadas pelos estado e o pelo Distrito Federal, a maior parte das unidades da federação, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, começam a afrouxar as regras ou a pelo menos definir planos para a retomada gradual das atividades econômicas, mantendo medidas de isolamento social.
As medidas de flexibilização são controversas entre especialistas. Por um lado, a crise econômica enfrentada pelas unidades federativas leva a uma reabertura, por outro, há ainda, no país, um crescimento do número de casos e de mortes por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Esta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o Brasil caminha para a estabilização e que precisa redobrar a cautela. O diretor executivo da OMS, Michael Ryan, alertou que uma estabilização pode se transformar em um aumento de casos, como visto em outros países.
Na Bahia as medidas de restrição ainda estão em vigor e seguem até 19 de junho, no âmbito do estado, e até 29 de junho, em Salvador. A retomada econômica, no entanto, já está planejada: após diálogo com os setores da economia e trabalhadores, o governo elaborou o Plano de Contingência e de Reativação da Economia. A previsão é de que o plano seja lançado nas próximas semanas.
No entanto, algumas medidas de incentivo econômico já estão disponíveis: são duas linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A linha de crédito Fungetur, voltada para o segmento do turismo, irá beneficiar as empresas inscritas no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur.
Antes da pandemia, esse crédito poderia ser financiado em 48 meses, com carência de seis meses. Durante a pandemia o período de parcelamento subiu para 60 meses e a carência passou para 12 meses. A taxa de juros atual é de 0,6% ao mês. Para os demais setores, há o crédito BNDES MPME, com taxa de juros 0,67% ao mês, com prazo total de 60 meses e carência que pode chegar a 24 meses.
