Em visita técnica ao Mercado de Arte Popular, na segunda-feira, 01, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Jairo Carneiro Filho, avaliou possíveis locais onde possam ser feitos os cadastros para o benefício financeiro que será concedido para espaços artísticos e culturais, proporcionado através da lei Aldir Blanc.
Jairo Filho afirma que a regulamentação municipal está em processo de elaboração e deverá ficar pronta em poucos dias. “Estamos ouvindo os segmentos culturais e toda a sociedade, colhendo sugestões em relação aos formatos de divulgação e pontos de cadastros para alcançarmos de maneira mais ampla a todos”, diz.
Além do Mercado de Arte Popular, as escolas municipais poderão ser também pontos de cadastro, que será feito de forma online, para alcançar principalmente os distritos da zona rural.
“Entendemos que nem todos tem acesso à internet e com isso, temos que disponibilizar pontos físicos, como o Mercado de Arte e as escolas, nos distritos, para aqueles que se enquadrarem no benefício possam realizar o seu cadastro”.
Haverá também a concessão do benefício aos trabalhadores da cultura, conforme prevê a lei, sendo este de responsabilidade estadual.
A APLB Feira junto aos trabalhadores em educação da Rede Municipal de ensino de Feira de Santana lutaram nos últimos meses para garantir o pagamento integral dos salários da categoria que teve seu proventos suspensos pelo Governo Municipal em abril, maio, junho e agosto, em meio a um período não letivo provocado pela pandemia do novo Coronavírus.
Ontem, 03, uma audiência com o Secretário de Educação do Município, Marcelo Neves, e uma comissão formada pela diretoria da APLB Feira, e representantes da categoria, se chegou a definição de que o Governo Municipal vai pagar os salários integralmente e será divulgado na próxima semana, um cronograma para estipular a devolução dos salários dos professores nos meses já citados, visto que ficou entendido pelas partes que as atividades remotas na Rede Municipal de Feira de Santana não são realizadas por falta de condições.
O documento com essas definições entre o Governo e a categoria será anexado ao Processo que está na Justiça para que tudo seja solucionado imediatamente.
Sobre a merenda escolar, onde os estudantes estão há cinco meses sem alimentação e a categoria vem cobrando do Governo Municipal, o mesmo informou que a licitação está em andamento e os kits serão entregues aos estudantes nos próximos dias.
Pensando na preservação e retomada das atividades no ramo turístico que voltarão a ser uma realidade no pós pandemia, a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC) orienta os empresários de bares, restaurantes, hotelaria e todo ramo turístico de Feira de Santana a se inscrever no Cadastur – Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos.
O cadastro pode trazer acesso a linhas de financiamento que estão sendo disponibilizadas na Bahia pela Caixa Econômica Federal e pelo Desenbahia, sujeito a análise cadastral e políticas de cada banco. As linhas de financiamento serão disponibilizadas apenas aos estabelecimentos que estiverem qualificados no Cadastur.
Além de gratuito, pode proporcionar diversos benefícios entre incentivo à participação em programas e projetos do Governo Federal, participação em programas de qualificação promovidos pelo Ministério do Turismo, visibilidade nacional e internacional nos sites do Cadastur e do programa Viaje Legal.
Para se cadastrar basta acessar o link: cadastur.turismo.gov.br, selecionar a opção “sou prestador” e incluir os dados do responsável pela empresa. É necessário também fazer a validação “não sou um robô”, cadastrar login e senha e preencher o formulário virtual. Ao concluir, um certificado digital será encaminhado ao email disponibilizado.
“Neste momento de pandemia ele é muito mais importante pois o Ministério do Turismo abriu uma linha de crédito com juros mais acessíveis para todo o trade como bares, restaurantes e hotelaria que foram altamente prejudicados. Para retomada eles precisam de capital e tem direito a essa linha de crédito apenas os que têm o Cadastur e estão dentro dos padrões de qualidade do Ministério do Turismo”, explica a diretora do Departamento de Turismo Graça Cordeiro.
Além destes benefícios, a empresa também poderá receber o selo de Turismo Responsável, que pode ser emitido online, e prevê o compromisso do estabelecimento em cumprir as determinações de boas práticas listadas pelo Ministério do Turismo, sendo um diferencial para atrair clientes.
“Os clientes estão cada vez mais exigentes e neste momento de pandemia as pessoas irão escolher os ambientes que possuem o selo do Turismo Responsável, pois seguem os protocolos do Ministério da Saúde quanto a higienização do ambiente para reduzir os riscos de contaminação da Covid-19 e também os parâmetros de segurança alimentar”, afirma Graça Cordeiro.
Ainda segundo ela não há prazo para realizar o registro e as pessoas que tiverem dúvidas podem comparecer ao Departamento de Turismo, localizado no Mercado de Arte Popular ou ligar através do número: (75) 3623-6977.
Proposta do vereador Alberto Nery (PT), uma moção de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro, pelo recente veto a aspectos da lei 14.148, que favorece a agricultura familiar (Lei denominada Assis Carvalho em homenagem ao autor do projeto, deputado federal Assis-PT, do Piauí), foi rejeitada pela Câmara, em votação ocorrida esta semana. Nery justificou o protesto argumentando que o presidente “tem raiva dos produtores familiares” e por isso vetou a lei “quase que integralmente”. Observa que “desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, a agricultura familiar vem sendo maltratada, diversos programas e políticas públicas exitosas foram desarticuladas ou exterminadas, sofrendo cortes e perdendo protagonismo de forma proposital, como os programas nacionais de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; de Fortalecimento da Agricultura Familiar; de Habitação Rural e o de Cisternas”. Roberto Tourinho (PSB) tentou convencer os colegas a aprovar o protesto argumentando que “não estaria em avaliação a gestão “mas sim um veto à Lei que garante auxílio emergencial aos agricultores familiares”.
DEFESA DE BOLSONARO
Contrário à moção, o vereador Cadmiel Pereira (DEM) disse que o repúdio deveria ser endereçado ao governador Rui Costa (PT), por “não ter atendido aos anseios do homem do campo no estado da Bahia”. Afirmou que o presidente da República está “tentando colocar o país nos trilhos”. O vereador Isaías de Diogo (MDB) também teceu elogios ao Governo Federal ressaltando que Bolsonaro tem se esforçado para “manter uma gestão transparente e comprometida com desenvolvimento do Brasil”. Josafá Ramos (Patriota), disse que a moção tem o intuito de desqualificar o presidente. Votaram favoráveis à matéria, além de Nery e Tourinho, os vereadores Ron do Povo (MDB) e Fabiano da Van (MDB). Carlito do Peixe (DEM) se absteve.
A reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para efetivação no cargo. Secretários do Ministério da Economia concedem neste momento entrevista coletiva sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Administração Pública.
A matéria prevê a criação de novos vínculos. O regime jurídico único dará lugar a vínculos distintos. No ingresso por concurso público, haverá estabilidade após três anos para cargo típico de estado e o cargo por prazo indeterminado.
No ingresso por seleção simplificada, haverá vínculo por prazo determinado, que substituirá a contratação temporária, e ainda cargos de liderança e assessoramento, em substituição a cargos comissionados e funções gratificadas.
Após o quarto dia consecutivo de tremores no interior da Bahia, pesquisadores da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) suspeitam que possa se tratar de um enxame sísmico. Pois é, o fenômeno acontece quando um tremor de magnitude maior – como o que ocorreu no domingo (30), de 4,6 na escala Richter – desencadeia evento menores, como os que foram sentidos entre segunda (31) e quarta-feira (02) no estado.
É o que explica o sismólogo e geofísico Juraci Carvalho, que já participou de treinamentos em sismologia no Japão, Estados Unidos e Áustria e integra o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (Obsis/UnB). Carvalho ainda disse que a falha geológica que se encontra no Recôncavo Baiano – que é uma das 42 que existem no Brasil, que está sobre a placa tectônica Sul-Americana – está em período de acomodação, o que gera esses novos terremotos diários.
Nesse período de quatro dias, muitos sismos foram registrados pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).
Para confirmar essa teoria do enxame sísmico e tentar explicar o porquê desses tremores terem reaparecido agora, o Labsis, em parceira com a RSBR, vai instalar nove novas estações na Bahia. Hoje, só existem três no estado: em Itapé, Baixa Grande e Ponto Novo. A mais próxima fica a 200 km da região de Amargosa, o que só permite detectar tremores a partir de 1,8 de magnitude. Com os novos equipamentos, os pesquisadores pretendem captar com mais precisão os eventos sísmicos, como sua magnitude e epicentro (local de origem do terremoto), além de descobrir se tremores menores estão em curso.
Contudo, a probabilidade é que os tremores continuem nos próximos dias.
O prefeito ACM Neto revelou, em evento nesta quinta-feira (3), que poderá flexibilizar as medidas restritivas para combater a Covid-19. Entre elas, está a liberação de eventos com até 100 pessoas. Entretanto, o prefeito disse que shows estão fora de cogitação.
“Nesse conjunto de medidas que vou anunciar, talvez amanhã, ou no sábado, vamos estipular quais atividades vão poder ou não. Entendemos que esse limite de 100 pessoas é adequado para atividades e reuniões, como casamentos, formaturas, com distanciamento, claro. Show não será permitido”, afirmou ACM Neto.
O Governo da Bahia já havia autorizado a flexibilização no aumento de pessoas em eventos de 50 para 100. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (2), dando autonomia aos municípios para seguir ou não o decreto. A limitação no número de pessoas em evento foi uma das medidas adotada a fim de reduzir a contaminação do novo coronavírus, ainda em março, no início da pandemia.
Agora é obrigatório. As unidades de saúde públicas e privadas terão que fornecer cópias de laudos e exames complementares a pacientes, uma vez comprovada a necessidade. A lei nº 353/2020 foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico, nesta terça-feira, 02.
A cópia pode ser solicitada pelo paciente, familiar, responsável ou interessado. Fica expressamente proibida qualquer tipo de cobrança aos pacientes para emissão de cópias dos exames complementares e laudos, durante o internamento e após alta do paciente no Sistema Único de Saúde – SUS e privado.
O resultado final do Processo Seletivo Simplificado Emergencial, para a contratação temporária de 120 agentes comunitários de saúde e outros 90 agentes de combate às endemias, tem o dia 7 de outubro como data provável de divulgação, depois de homologado.
As inscrições para o processo seletivo foram feitas exclusivamente pelo site oficial do município – www.feiradesantana.ba.gov.br e encerradas às 23h29 do dia 31 de agosto. Foram abertas dia 27. O prazo de validade do processo será de seis meses.
O resultado provisório da análise dos títulos apresentados pelos candidatos – que foi iniciada no dia 1º e será encerrada dia 22, será divulgado no dia 25 deste mês. Entre os dias 26 e 30 poderão ser apresentadas interposição de recurso da publicação deste resultado.
A classificação assegura apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a sua concretização condicionada à observância das disposições legais da exclusiva necessidade, interesse e conveniência da administração, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes ofertadas.
A função temporária será de seis meses, por meio de Reda. O vencimento será de R$ 1.400.
