O governador Rui Costa (PT) não gostou do Ministério da Justiça e Segurança Pública ter autorizado o emprego do efetivo de segurança nos assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na região sul da Bahia. Rui afirmou, em seu Twitter, na noite desta quinta-feira (3), ter entrado em contato com a pasta para falar de sua preocupação com a ação.
“Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul da Bahia”, escreveu Rui.
Rui também disse que autorizou a Procuradoria-Geral do Estado a entrar com uma ação judicial contra a medida tomada pelo Governo Federal.
“A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República”, declarou o governador.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, liberou o funcionamento dos shoppings aos domingos e feriados, das 12h às 20h. Até então, os centros de compra só podiam abrir de segunda a sábado.
A medida faz parte da flexibilização de um grupo de atividades, anunciada nesta sexta-feira (4) por Neto como parte da fase 3 de retomada econômica, que permitiu a reabertura dos clubes sociais.
O prefeito também confirmou a autorização para a volta dos shows voz e violão nos bares e restaurantes. No entanto, apresentações com bandas continuam proibidas.
“Banda está proibido. Show com banda é sem cogitação. Nem banda eletrônica e nem de percussão. Voz e violão é uma pessoa cantando e tocando ou uma pessoa cantando e outra tocando violão. Acima disso, é banda”, afirmou o prefeito em apresentação das medidas à imprensa nesta manhã.
A prefeitura também vai permitir a volta do self-service nos bares e restaurantes. No entanto, o estabelecimento precisará fornecer luva ao cliente. Anteriormente, apenas o serviço à la carte e a montagem do prato pelos funcionários do local estava liberada.
“A luva, depois de usada, tem que ser jogada fora. Não é reutilizável. É uma luva por cliente que for se servir no self-service. É a condição fundamental para funcionamento do self-service”, disse.
TEMPLOS RELIGIOSOS
O prefeito também aumentou a capacidade de funcionamento dos templos religiosos. Agora, eles poderão operar com 30% da capacidade total ou com até 100 fieis, seguindo o decreto do governo estadual que aumentou de 50 para 100 o limite de pessoas em eventos na Bahia.
“A regra é 30% da capacidade ou 100 pessoas. Se 30% da capacidade do templo, for mais que 100 pessoas, é 30%. Se for menos, vale 100 pessoas. Obrigação de distanciamento mínimo de 1,5 m entre ocupantes permanece”, explicou.
A Prefeitura de Feira de Santana realiza uma programação alusiva ao 7 de setembro, data em que é comemorada a Independência do Brasil. Em decorrência do Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia da Covid-19, este ano não acontecerá o tradicional desfile cívico.
Entretanto a data será marcada por uma cerimônia com hasteamento de bandeiras, com a participação de autoridades do Governo Municipal e da Guarda Municipal. A programação será iniciada às 8h da manhã, no Paço Municipal Maria Quitéria.
A cerimônia terá número limitado de pessoas, além da aplicação de medidas que compõem o protocolo de prevenção ao contágio da Covid-19.
As ampliações dos viadutos Wilson Falcão e Francisco Pinto estão levando a interdição da via nas imediações dos canteiros, onde se concentram homens e máquinas, pelo menos enquanto os trabalhos estão sendo executados.
Até o momento, o trânsito de veículos em ambos os equipamentos está sendo feito normalmente nos dois sentidos. Mas, os motoristas devem prestar atenção ao passar pelo local.
No Viaduto Francisco Pinto, ligação entre as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira, o trânsito de veículos no trecho que dá acesso à avenida Eduardo Froes da Motta ou ao retorno, está interditado.
Para chegar a avenida de Contorno, os motoristas que trafegam pela Getúlio Vargas deverão seguir pelas ruas Canindé e Saracura.
Quem trafegar pela Noide Cerqueira e queira seguir pela Contorno, o acesso deve ser pela rua Palmares até a avenida Centenários, de onde poderá voltar ao percurso desejado.
Nas proximidades do Viaduto Wilson Falcão, ligação entre as avenidas Maria Quitéria e Francisco Fraga Maia, estava interditada parte da pista marginal, acesso sentido Getúlio Vargas, e o retorno localizado sob o equipamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre a proposta apresentada pela defesa de Geddel Vieira Lima, para parcelar em até 20 vezes a pena multa imposta no caso do bunker com R$51 milhões. Geddel foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso. Ele segue em prisão domiciliar temporária. A defesa de Geddel destaca que foi decretada a indisponibilidade de seus bens e pede o parcelamento da multa, nos termos do artigo 169 da Lei de Execução Penal, apesar de entender que o pagamento só deva ocorrer com o trânsito em julgado. Além disso, diz que a medida é para viabilizar a progressão para um regime menos gravoso.
Depois de um longo processo de discussão no conselho superior, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) deliberou sobre as regras para as atividades e os processos seletivos da pós-graduação durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada nesta semana. As aulas presenciais estão suspensas na instituição desde março, mas o retorno presencial já é tema de pauta dentro da Uefs.
A pró-reitora de pós-graduação da Uefs, Silvone Santa Barbara da Silva, explica que está em análise a melhor maneira de retomar as aulas presenciais. A decisão vai considerar um conjunto de ações e adaptações na universidade, as recomendações das entidades de saúde e também a opinião da comunidade acadêmica.
Enquanto as datas de retorno presencial não são definidas, a comunidade acadêmica teve que se adaptar ao que é possível dentro da crise sanitária. Na resolução das atividades da pós-graduação, foi autorizado o uso de plataformas digitais para a realização dos processos seletivos. A pró-reitora de pós-graduação da Uefs, Silvone Santa Barbara da Silva, explica que cada colegiado terá autonomia para definir a maneira como será feita a seleção de alunos, desde o processo de inscrição até o processo seletivo propriamente dito. A intenção é que os colegiados simplifiquem e adequem as etapas às necessidades do trabalho remoto.
As adaptações acontecerão em várias vertentes. A exemplo dos exames de proficiência em língua estrangeira, para candidatos inscritos nos processos seletivos ou estudantes já matriculados em mestrado e doutorado. Estes exames poderão ser postergados. De acordo com a resolução, no caso de programas que admitirem a comprovação de proficiência até o momento de depósito do trabalho final, será permitido a defesa do trabalho final, ficando a emissão do diploma condicionada a essa comprovação.
As regras ainda determinam que estudantes de mestrado e doutorado, bolsistas ou não, poderão realizar estágio docência por meios remotos. As atividades em laboratórios serão reguladas em normas específicas.
A Uefs tem 562 alunos do mestrado acadêmico, 317 no mestrado profissional e 240 no doutorado. Os alunos que não são bolsistas Fapesb, CNPq e Capes terão direito a se inscrever em um edital de ajuda de custo para aquisição de pacote de dados de internet, explica Silvone. “A universidade particularmente abriu um edital de disponibilização de auxílio internet para estudantes em situação de vulnerabilidade e que não tenham bolsas, nós participamos desse edital junto com alunos da graduação”, disse a pró-reitora. A medida tem como objetivo contribuir com a democratização do acesso e adaptação dos alunos à nova realidade.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sul da Bahia.
O Governo Federal, via o Ministério da Agricultura, enviou a Força Nacional de Segurança Pública ao local nesta quinta-feira (03), em ato que gerou críticas públicas do governador Rui Costa (PT) (veja abaixo).
Segundo o MPF, “existem indícios de que a ação federal foi superficialmente planejada, sem que tenha sido feito prévio e efetivo diálogo por parte do INCRA ou do MAPA com o Estado da Bahia, dos órgãos públicos com atuação local ou com as pessoas que atualmente vivem nas áreas dos projetos de assentamento”.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, a “abrupta operação com apoio de força militarizada” pode “gerar risco de ainda mais violência no campo”.
Foram aprovadas na tarde desta quinta-feira (3) as amostras dos alimentos que compõem o kit a ser distribuído aos 51.340 estudantes da Rede Municipal de Educação. Tanto as amostras dos 12 alimentos quanto a documentação exigidos conforme edital publicado pela Prefeitura de Feira de Santana, foram fornecidas pela R.M.R. Agroindústria, Comércio Atacadista, Beneficiamento e Empacotamento de Cereais LTDA., segunda colocada na tomada de preços realizada pela administração municipal, no último dia 26 de agosto.
A primeira empresa colocada foi desclassificada no processo por que não apresentou a documentação completa, prevista no edital publicado no último 22 de agosto, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura. A diferença de preço entre ambas é de apenas R$ 26.696,80. A Administração Municipal está investindo R$ 2.438.650,00 para a aquisição dos kits.
Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE, com complementação de recursos da fonte 00, ou seja, próprios do município.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da árvore e seus benefícios, estimular e desenvolver nos alunos do ensino fundamental as questões da arborização, respeito a natureza e a prática da solidariedade, bem como incentivar a doação de sangue, a Prefeitura de Feira de Santana divulgou a programação especial em alusão ao Dia da Árvore, 21 de setembro – início da primavera.
O projeto “Árvore é vida! Doe vida, doe sangue!” é uma iniciativa da Secretaria de Serviços Públicos, através do Departamento de Áreas Verdes, e tem a parceria do Hemoba e da Escola Municipal Tereza Cunha.
Dividida em três etapas, a programação consta da arborização da rua Tupinambás, bairro São João, com o plantio de 45 mudas entre Ipê Roxo, Ipê Amarelo, Ipê Branco e Ipê Rosa, no dia 21.
“Serão plantadas essas árvores na rua da Sesp e daremos a manutenção frequentemente. É o melhor exemplo que podemos dar diante daquilo que pedimos a população: preservem e cuidem de nossas árvores”, explica o diretor do Departamento de Áreas Verdes, João Falcão. Professores, alunos, representantes do Hemoba, autoridades municipais e colaboradores da SESP vão participar dessa atividade.
A segunda etapa envolve o aprendizado dos alunos. Algumas turmas deverão confeccionar painéis com folhas secas, dobraduras, sementes ou areia. Outros estudantes irão produzir desenho livre sobre o tema, com frase relacionada, construção de quadrinha, produção de tirinhas, escrita de um poema ou carta trazendo questões sobre os cuidados e a relação com as árvores.
O caso da menina capixaba submetida a um aborto aos 10 anos, que chocou o país e rendeu uma guerra ideológica não é inédito, distante e muito menos isolado. Aqui na Bahia, somente nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 101 internações por aborto entre crianças e adolescentes, segundo números oficiais da Secretaria da Saúde (Sesab).
É como se a cada dois dias uma garota de 10 a 19 anos fosse hospitalizada no estado por interromper uma gravidez. No entanto os dados não especificam se os procedimentos foram realizados nas unidades de saúde, ou se tratam de atendimentos em decorrência de abortos espontâneos ou realizados clandestinamente, já que a interrupção de gestação é permitida por lei apenas em situações específicas.
No Brasil, o aborto é legalizado em apenas três casos: quando a gestação é decorrente de estupro; se a gravidez representar risco de vida à mulher; e nos casos de anencefalia fetal. Qualquer hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar um aborto legal.
Apesar disso, a organização “Mapa do Aborto Legal” ressalta que muitas unidades de saúde se recusam a realizar a interrupção da gravidez. Assim como aconteceu com a menina do Espírito Santo de 10 anos, grávida após ter sido estuprada pelo tio, que teve o pedido de realização do aborto negado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam). Ela teve que viajar para Pernambuco para realizar o procedimento. O site da entidade dispõe de uma ferramenta em que é possível procurar unidades de saúde em que o procedimento é realizado. A Bahia aparece no mapa com apenas dois hospitais com o status “seguem realizando aborto legal”: o Hospital da Mulher, em Salvador, e o Hospital Esaú Matos, em Vitória da Conquista.
Os dados sobre internações por aborto na Bahia ainda mostram que nos últimos três anos os registros se posicionam em uma curva crescente entre crianças e adolescentes. Enquanto em 2017 o número foi de 149, em 2019 houve um acréscimo de 55% e chegou aos 232. A média do ano passado foi de 19 internações por aborto por mês.
Os registros entre as adolescentes de 15 a 19 anos representam em média 12,2% de todas as internações deste tipo no estado entre 2017 e 2019. No ano passado inteiro foram 220. E, neste ano, até junho já são 94.
