Ação investiga pagamento de propinas a executivos da Petrobras por fraudes em licitações
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A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, iniciou na manhã desta terça-feira (12) a 79ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Vernissage. Na ação, ao menos 70 policiais federais e 10 auditores da Receita cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Luís (MA), Angra dos Reis (RJ), Rio de Janeiro e São Paulo.
Entre os alvos dos mandados cumpridos nesta terça está Márcio Lobão, filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Edison Lobão (MDB-MA). Durante as investigações foi identificada uma organização criminosa acusada de fraudar licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras.
As análises apontaram que, após o recebimento desses valores, muitas vezes pagos em espécie, eram feitas várias operações de lavagem de capitais para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente por meio da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias.
No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivo com a realização de pagamento de quantias por fora, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador, quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores bem menores do que o real.
Entre valores declarados ao Fisco e os de mercado, praticados nos leilões em Galeria de Arte, verificaram-se diferenças de 167% a 529%. Em operação anterior, na residência do investigado, foram encontradas obras de arte que apresentavam variações significativas entre o preço de aquisição declarado e o valor de mercado, em patamares de até 1.300%.
Estudantes têm até a próxima sexta-feira para se inscrever
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Agência Brasil- Interessados em participar da primeira seleção de bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) podem se inscrever a partir de hoje (12), até a próxima sexta-feira (15).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições particulares de ensino superior que participam do programa oferecerão 162.022 bolsas de estudo, sendo 76.855 integrais e 85.167 parciais, com 50% de desconto sobre o valor do curso.
A relação das instituições e dos cursos disponíveis pode ser consultada na página do programa na internet. Também é possível pesquisar as opções ofertadas por cidades e por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância).
De acordo com o MEC, os estados com os maiores números de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Veja abaixo a tabela de oferta de vagas por estado:
Estado
Bolsas integrais
Bolsas parciais
total
SP
24.564
16.773
41.337
MG
7.056
11.190
18.246
PR
5.822
8.845
14.667
RS
5.272
5.253
10.525
BA
3.993
5.929
9.922
RJ
3.090
4.979
8.069
GO
2.221
5.072
7.293
SC
3.793
2.138
5.931
MA
1.320
4.608
5.931
PE
2.298
3.013
5.311
PA
2.971
1.340
4.311
ES
1.917
2.669
4.162
CE
1.917
2.186
4.103
DF
1.498
2.480
3.978
PB
1.180
1.317
2.497
RO
959
1.348
2.307
MT
1.332
965
2.297
PI
737
1.092
1.829
MS
929
853
1.782
AC
554
792
1.346
RN
729
463
1.192
AM
1.008
147
1.155
SE
297
703
1.000
AL
513
462
975
TO
566
298
864
AP
378
132
510
RR
365
120
485
TOTAL
76.855
85.167
162.022
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar que sua renda familiar bruta mensal não excede 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). O candidato também precisa ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não ter tirado nota zero na redação.
Além disso, o interessado deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista integral da respectiva instituição. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa – e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Como o resultado do Enem de 2020 só será divulgado após o término do processo seletivo, neste semestre, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019. O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Algumas entidades, no entanto, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), tentam obter, na Justiça, o adiamento das provas em virtude dos reflexos da pandemia de covid-19.
O resultado da primeira chamada será divulgado neste mês, no dia 19. O ProUni oferece mais duas oportunidades para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo, que são a segunda chamada e a lista de espera. O cronograma completo também pode ser consultado na página do programa.
* Com informações da assessoria de imprensa do MEC
De acordo o decreto, o descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto implicará a interdição, bem como a suspensão, e posterior cassação do Alvará de Funcionamento.
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Conforme novo decreto municipal publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (11), o prefeito Colbert Martins Filho determina novas medidas restritivas como forma de prevenção ao coronavírus em Feira de Santana.
Sendo assim, fica prorrogado até 25 de janeiro de 2021, a proibição de todo e qualquer show musical nos bares, restaurantes e similares, assim como festas, músicas ao vivo e transmissões de jogos esportivos.
Também até o próximo dia 25 de janeiro, segue a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas, feiras livres e centros comerciais pertencentes ao Município de Feira de Santana.
Além do horário limite de funcionamento até às 21h em bares, restaurantes, lanchonetes, serviços de alimentação buffets, casas de recepções, similares e lojas de conveniências localizadas nos postos de abastecimento de combustível.
Todos os protocolos de regras sanitárias devem ser seguidos pelos estabelecimentos comerciais, como manter o distanciamento entre as mesas respeitando o limite mínimo de 2m, utilizar a capacidade máxima de 50% da área do estabelecimento, garantir a disponibilidade de álcool a 70% nos estabelecimentos para os clientes, assim como sabão e papel toalha para lavagem das mãos dos clientes e funcionários, garantir higienização efetiva dos ambientes com o uso de produtos sanitizantes autorizados pela ANVISA, especialmente mesas, cadeiras e utensílios, a cada fluxo de entrada e saída de clientes, garantir que todos os trabalhadores, incluindo fornecedores e prestadores de serviços, estejam em uso de máscara facial, monitorar os trabalhadores quanto a presença de sinais e sintomas gripais e encaminhá-los para o serviço de saúde para realizar a testagem laboratorial.
Em situações de confirmação para Covid-19, o trabalhador deve se afastar das atividades laborais e ser orientado a cumprir com o período de isolamento social.
Não é permitido também a presença de mais de 04 pessoas em uma única mesa, além das aglomerações localizadas caracterizadas pela presença de mais de uma pessoa por 2m². De acordo o decreto, o descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto implicará a interdição, bem como a suspensão, e posterior cassação do Alvará de Funcionamento.
Feira de Santana supera a marca de 19 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 19.061 pacientes livres da doença, índice que representa 88% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 579 exames negativos para o vírus e 131 casos positivos.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 73 pacientes internados no município e 2.156 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas nos dias 09 e 10 de janeiro. A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (11).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 11 de janeiro de 2021
Casos confirmados no dia: 131 Pacientes recuperados no dia: 668 Resultados negativos no dia: 579 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 09/01 e 10/01 Total de pacientes hospitalizados no município: 73
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 2.156 Total de casos confirmados no município: 21.595 (Período de 06 de março a 11 de janeiro de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.083 Total de recuperados no município: 19.061 Total de exames negativos: 29.468 (Período de 06 de março a 11 de janeiro de 2021) Aguardando resultado do exame: 746 Total de óbitos: 378
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 20.316 (Período de 06 de março a 11 de janeiro de 2021) Resultado positivo: 3.628 (Período de 06 de março a 11 de janeiro de 2021) Em isolamento domiciliar: 12 Resultado negativo: 16.688 (Período de 06 de março a 11 de janeiro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 73 pacientes internados no município e 2.156 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença
Foto: Divulgação/PMFS
Feira de Santana supera a marca de 19 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 19.061 pacientes livres da doença, índice que representa 88% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 579 exames negativos para o vírus e 131 casos positivos.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 73 pacientes internados no município e 2.156 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais duas mortes, ocorridas nos dias 09 e 10 de janeiro.
A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (11).
NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 11 de janeiro de 2021
Casos confirmados no dia: 131
Pacientes recuperados no dia: 668
Óbitos comunicados no dia: 2
Datas dos óbitos: 09/01 e 10/01
Total de pacientes hospitalizados no município: 73
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 2.156
Total de casos confirmados no município: 21.595 (Período de 06 de março a 11 de janeiro de 2021)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.083
Não há qualquer irregularidade referente à prestação de contas em nome da professora Anaci Bispo Paim, secretária municipal de Educação, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia no último dia 10 de janeiro.
O documento, encaminhado aos veículos de comunicação de Feira de Santana esta segunda-feira, 11, certifica a legalidade das contas durante toda a carreira da professora – incluindo o período como reitora da UEFS, secretária estadual de Educação e a passagem pela Seduc Feira no ano de 2009.
No ano de 2009, a professora Anaci Paim foi citada pelo Tribunal de Contas a esclarecer possíveis implicações em suas contas referentes ao período em que ocupou o cargo de secretária estadual de Educação – de 2003 a 2005.
“Se trata de informações e esclarecimentos que foram prestados há muito tempo ao Tribunal de Contas, não havendo registro de nenhuma pendência junto aos órgãos competentes. De toda forma, estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida”, ressalta a professora Anaci Paim.
A montadora Ford anunciou nesta segunda-feira (11) que vai encerrar a produção de carros no Brasil neste ano, fechando as fábricas em Taubaté (SP), Camaçari (BA) e em Horizonte (CE), segundo comunicado aos investidorespublicado em seu site internacional. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da empresa no Brasil.
Cerca de 5.000 funcionários devem ser afetados na América do Sul, estima a companhia. De acordo com o comunicado, “a pandemia de Covid-19 amplificou a persistente capacidade industrial ociosa e a queda nas vendas, que resultaram em anos de perdas significativas”.
A empresa norte-americana já havia anunciado, em 2019, o fim da produção na fábrica de São Bernardo do Campo (SP).
Segundo a companhia, os consumidores da América do Sul serão atendidos pela produção vinda da Argentina, Uruguai e outros mercados. A empresa informou que irá manter seu centro de desenvolvimento na Bahia, a prova de testes em Tatuí (SP) e a sede em São Paulo.
“Com mais de um século na América do Sul e no Brasil, sabemos que essas são ações difíceis, mas necessárias para criar um negócio saudável e sustentável”, disse Jim Farley, CEO e presidente da Ford.
Fernando Torres, presidente da Câmara Municipal – Foto: Divulgação
A Câmara de Feira de Santana vai reduzir em praticamente R$ 1 milhão (precisamente R$ 998 mil) a despesa que terá, em 2021, com o subsídio dos vereadores. A economia é possível em virtude do adiamento, em um ano, da aplicação do reajuste de 26% aprovado pela legislatura anterior e que valeria a partir de 1º de janeiro.
Como o prefeito, vice e secretários também permanecerão este ano com o mesmo salário de 2020, o Município economizará no período R$ 963 mil. No total, são quase R$ 2 milhões a menos em despesas para os cofres públicos.
Vencimentos dos superintendentes e presidentes de fundações e autarquias não estão na conta, mas serão igualmente congelados nos próximos 12 meses, o que aumenta o valor da redução.
O adiamento foi anunciado nesta segunda (11), pela Mesa Diretiva, tendo à frente o presidente Fernando Torres (PSD). Ele justifica que não seria “justo nem ético” o reajuste, uma vez que lei federal proíbe elevar o salário do funcionalismo público em razão da crise econômica que o município e o país atravessam, por causa da pandemia de coronavírus.
Os 21 vereadores decidiram que somente em 1º de janeiro de 2022 será aplicado o reajuste. A última atualização do subsídio dos vereadores ocorreu em 2013.
Depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês
Foto: Samuel Costa/Folhapress
Agência Brasil- O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (11) o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.
Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário.
Foto: Ministério da Cidadania/Divulgação
Migração
Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).
No documento, eles acusam o presidente dos EUA de incitar uma insurreição
Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (11), representantes do Partido Democrata apresentaram um novo pedido de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump. No documento, eles mencionam a invasão ocorrida ao Capitólio na quarta-feira (6) e acusam Trump de incitar uma insurreição.
Donald Trump irá deixar o cargo em menos de duas semanas, o que não daria tempo do impeachment ser julgado, caso seja aprovado pelo Congresso. No entanto, especialistas ouvidos pela emissora BBC apontam que o procedimento poderia continuar mesmo após ele deixar a presidência. Caso seja condenado, Trump perderia seus direitos políticos e benefícios concedidos a ex-presidentes.
O pedido de impeachment aponta que ” o presidente Trump colocou em risco a segurança dos Estados Unidos e de suas instituições governamentais (…) Ele ameaçou a integridade do sistema democrático, interferiu na transição pacífica de poder e pôs em perigo um dos Poderes. Com isso, ele traiu sua confiança como presidente, para prejuízo manifesto do povo dos Estados Unidos”.
