Cobrança, chamada de Visa Integrity Fee, foi aprovada pelo Congresso norte-americano na última semana
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O visto americano para brasileiros ficará até R$ 1,4 mil mais caro com a criação de uma nova taxa incluída no pacote fiscal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A cobrança, chamada de Visa Integrity Fee, foi aprovada pelo Congresso norte-americano na última semana e incidirá sobre estrangeiros que solicitarem vistos de não imigrante, como os de turismo, estudo e intercâmbio.
O valor da nova tarifa será de até US$ 250 (cerca de R$ 1.400, na cotação atual), além dos US$ 185 já cobrados pelo pedido padrão de visto. O pacote legislativo também estabelece o pagamento adicional de US$ 24 pelo formulário de registro, e prevê reajustes anuais conforme o índice oficial de inflação dos EUA.
Ainda não há data definida para o início da cobrança, mas a expectativa é que a nova taxa passe a valer a partir do ano fiscal de 2026, que começa em 1º de outubro de 2025. A lei também prevê que o Departamento de Segurança Interna dos EUA poderá ajustar o valor para cima por meio de nova regulamentação.
A cobrança se aplica exclusivamente aos vistos de não imigrante. O texto não altera as regras para vistos de imigrantes, destinados àqueles que pretendem residir permanentemente nos Estados Unidos.
O governo americano prevê a possibilidade de reembolso da taxa adicional, caso o visitante cumpra uma série de exigências durante sua estadia, como não trabalhar sem autorização e retornar ao país de origem no prazo determinado, com tolerância de até cinco dias.
Os valores não reembolsados serão destinados ao Tesouro dos Estados Unidos, como forma de reforço à política migratória da atual gestão republicana.
É oficial, o Bahia de Feira está de volta à elite do futebol baiano. O Tremendão venceu o Fluminense de Feira por 3 a 0 na Arena Cajueiro, na tarde deste sábado (12), em partida válida pelo jogo de volta da semifinal da Série B do Campeonato Baiano.
Lucas Santos abriu o placar no primeiro tempo e Rhuann balançou as redes do Flu duas vezes durante a segunda etapa do confronto. Com o resultado, o Bahia de Feira garantiu o passaporte para a final do campeonato e o tão aguardado acesso à Série A estadual.
O primeiro confronto entre as equipes terminou em 1 a 1 no jogo que aconteceu no último sábado (5) no Estádio Joia da Princesa. No placar agregado, somando os jogos de ida e de volta, ficou 4 a 1 para o Bahia de Feira.
Agora o clube vai enfrentar o vencedor da chave Galícia e Itabuna, que se enfrentam neste domingo (13). A final do Campeonato Baiano Série B deve ocorrer em jogos nos dias 20 e 27 de julho.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tiveram valores descontados indevidamente na fraude milionária descoberta em abril, já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida é necessária para que os cidadãos lesados recebam os valores de volta, diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.
Para isso, os beneficiários devem se dirigir a uma agência dos Correios até o dia 14 de novembro. A instituição iniciou os atendimentos na última sexta-feira (11), no âmbito da terceira fase do processo.
Mais de 150 mil atendimentos já foram realizados no estado, relacionados aos serviços de análise de descontos de entidades associativas (1ª fase) e resposta às entidades (2ª fase).
Como o processo será feito? Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma “memória de cálculo”. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
Quem pode receber os valores? Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos em todo o Brasil. Aproximadamente 3 milhões (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
Como serão feitos os pagamentos? Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Em comunicado enviado à imprensa, os Correios destacam que esse plano de ressarcimento é fruto de um pacto de conciliação, assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo governo federal.
Em meio à fase de adesão ao acordo, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades também seguem disponíveis até o dia 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade.
Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas.
O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.
⚠️ Alerta contra golpes O INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para os beneficiários a fim de discutir o ressarcimento. Também não há necessidade de intermediários.
Para esclarecimentos adicionais, o aposentado ou pensionista deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.
Feira de Santana – Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h 📍 Agência Feira de Santana – Avenida Getúlio Vargas, 78 – Centro 📍 Agência Iguatemi Feira – Avenida Fernando Pinto de Queiroz, 1100 📍 Agência Tomba – Praça Macário Barreto, 106 – Tomba
O sistema de reconhecimento de placas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) atingiu a marca de 1.000 veículos recuperados com o auxílio da ferramenta. O anúncio foi feito pela pasta neste sábado (12).
A ocorrência mais recente aconteceu em Salvador, onde concentra 45% das recuperações realizadas com auxílio da ferramenta.
Na tarde desta sexta-feira (11), uma motocicleta com restrição de clonagem passou por um dos pontos monitorados na capital baiana.
Após acionamento do Centro Integrado de Comunicação (CICOM), policiais militares do Batalhão Apolo localizaram o veículo e registraram a ocorrência na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos.
Desde o início da utilização, em 2019, 67,9% dos veículos recuperados tinham registros de roubo, 21.4% de furtos e 10,7% das ocorrências com clonagem. Os carros correspondem a 52,2% das recuperações e as motocicletas a 46,8%.
A ferramenta da SSP está presente em Salvador e mais 80 cidades baianas.
Uma adolescente de 16 anos é investigada por desviar R$ 5.600 da conta bancária do avô para adquirir moedas virtuais no jogo online Roblox. O caso foi registrado na 2ª Delegacia Territorial (DT), em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
De acordo com a delegada Ludmilla Vilas Boas e Santos, responsável pela investigação, a jovem se aproveitou do acesso às movimentações bancárias do avô, residente no bairro Mangabeira, para realizar duas transferências – nos dias 20 e 28 de junho – destinadas a um rapaz de Minas Gerais com quem mantinha contato virtual.
“O dinheiro foi enviado para esse jovem, que conheceu em um ambiente online. Ele converteu os valores em moedas do jogo, usadas para adquirir personagens, roupas e outros objetos virtuais”, detalhou a delegada.
O idoso só percebeu a ausência do valor ao tentar efetuar o pagamento de uma parcela da casa que havia comprado. Diante da suspeita de golpe, procurou a polícia. A equipe de investigação rastreou as transações e descobriu a origem do desvio.
Conduzida à delegacia pela mãe, a adolescente inicialmente negou qualquer envolvimento, mas acabou confessando o ato após ser confrontada com as provas.
A ocorrência será encaminhada à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que irão avaliar as medidas cabíveis.
A delegada Ludmilla Vilas Boas fez um alerta aos pais e responsáveis: “É fundamental que os pais acompanhem a rotina virtual dos filhos, observem suas interações nos ambientes online e fiquem atentos a sinais de possíveis riscos, inclusive relacionados a crimes como o abuso sexual virtual”.
A investigação de um caso de ameaça no contexto de violência doméstica resultou na apreensão de armas e entorpecentes, nesta sexta-feira (11), no bairro Feira X, em Feira de Santana. Equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município cumpriam um mandado de prisão preventiva contra um homem de 30 anos, acusado de ameaçar a ex-companheira com uso de arma de fogo.
O suspeito foi abordado ao sair de uma residência em um veículo. Com ele, os policiais encontraram uma pistola calibre 9mm com numeração suprimida, um carregador, 11 munições e cinco porções de maconha. No interior do automóvel, foram apreendidas quatro porções de cocaína, um saco com maconha (in natura e prensada), papéis de seda, um frasco com substância semelhante a lança-perfume, duas tesouras e uma balança de precisão.
Além do cumprimento do mandado judicial, o homem foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa que neste domingo (13) realizará alterações no tráfego de veículos em pontos estratégicos de Feira de Santana, em virtude da realização da Corrida Portal do Sertão. As interdições temporárias têm início às 5h da manhã e visam garantir a segurança dos atletas e a organização do evento.
Durante o período da corrida, agentes da SMT estarão presentes com barreiras fixas de controle viário para orientar motoristas e pedestres. A recomendação é que os condutores redobrem a atenção, busquem rotas alternativas e sigam as orientações dos agentes de trânsito para evitar transtornos.
Pontos de interdição a partir das 5h
Cruzamento da Av. Presidente Dutra com Av. Maria Quitéria (próximo à Jacuípe Veículos)
Av. Presidente Dutra x Av. Maria Quitéria (cruzamento – sentido Norte)
Rua General Costa x Av. Maria Quitéria (imediações da Localiza)
Rua Brigadeiro Eduardo Gomes x Rua Francisco Martins
Av. Maria Quitéria – saída da trincheira, sentido Norte (Subestação da Coelba)
Av. Maria Quitéria x Rua Edelvira de Oliveira
Av. Maria Quitéria x Rua C. Valadares
Av. Maria Quitéria x Rua da Concórdia
Av. Maria Quitéria x Rua Teixeira de Freitas
Av. Maria Quitéria x Rua Juarez Távora
Av. Maria Quitéria – retorno em frente à Gil Veículos
Av. Maria Quitéria – em frente ao Praime
Av. Fraga Maia – subida do viaduto (sentido Sul)
Av. Fraga Maia – retorno em frente ao São Roque
Av. Fraga Maia – retorno em frente ao Posto Alê
Av. Fraga Maia – retorno em frente à Pizzaria La Petittosa
Av. Fraga Maia – retorno à altura da Massa Forte (parcial)
A SMT reforça que as intervenções são temporárias e fundamentais para o bom andamento do evento esportivo. Assim que a corrida for encerrada, o fluxo de veículos será gradualmente normalizado.
Medida busca atualizar cadastros, coibir irregularidades e melhorar a qualidade do serviço de táxi.
A Prefeitura de Anguera, no interior da Bahia, anunciou nesta semana a abertura de um processo de recadastramento obrigatório para os taxistas que operam no município. A convocação, publicada por meio do Edital nº 001/2025, tem como objetivo atualizar os dados dos permissionários, garantir a legalidade da atuação e assegurar mais qualidade nos serviços prestados à população.
O recadastramento ocorrerá entre os dias 14 de julho e 15 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no Departamento de Tributos da Prefeitura, localizado na Praça Arthur Vieira, no centro da cidade.
De acordo com a gestão municipal, a medida está respaldada na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Anguera, que atribuem ao município a competência de fiscalizar e regulamentar serviços públicos locais, como o transporte individual de passageiros.
Documentação exigida Para efetuar o recadastramento, os permissionários deverão apresentar documentos pessoais e do veículo, como: • RG e CPF; • CNH com permissão para atividade remunerada; • Comprovante de residência em Anguera; • CRLV atualizado com licenciamento no município; • Certidão negativa de débitos municipais; • Inscrição como prestador de serviço de táxi na Fazenda Pública Municipal; • Extrato do CNIS, entre outros.
Também será exigido laudo de vistoria do veículo, atestado médico que comprove aptidão para o exercício da atividade, e uma declaração de que o permissionário não possui vínculo com o serviço público. Penalidades
Segundo o edital, os permissionários que não se apresentarem ou deixarem de entregar a documentação completa dentro do prazo estipulado poderão perder automaticamente o direito de operar no município. A revogação da permissão poderá ocorrer sem aviso adicional, além da aplicação de outras sanções legais.
O prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira destacou que a iniciativa busca maior controle e organização no setor. “Estamos reforçando nosso compromisso com a transparência e a qualidade do serviço público. Essa atualização é essencial para oferecer mais segurança ao cidadão que utiliza o serviço de táxi em Anguera”, declarou.
O edital completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura: www.anguera.ba.gov.br, com autenticação digital via ICP-Brasil.
Segundo Martin De Luca, o republicano vê semelhança entre a situação do ex-presidente do Brasil e a própria experiência anterior
O advogado Martin de Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media Group | Foto: Reprodução/YouTube/CNN Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vê negativamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Martin De Luca, advogado do Trump Media Group e da Rumble, afirma que o cenário se assemelha ao que ocorreu com o próprio Trump nas eleições norte-americanas.
“Claramente, o fato que um dos políticos mais populares do país seja impedido de concorrer é uma coisa que tentaram fazer com Trump, e o resultado das eleições fala por si só”, afirmou em entrevista ao portal UOL que foi ao ar nesta quinta-feira, 10. “Então, acho que isso é visto de uma forma muito negativa por ele [Trump].”
Trump já havia dito que Bolsonaro deveria ser julgado pelos eleitores, não por tribunais | Foto: Reprodução/Flickr
O advogado argumentou que recorrer ao Judiciário para restringir a participação de candidatos populares constitui um mecanismo de censura. “É lógico, não foi o STF que tornou Jair Bolsonaro inelegível, né? Foi o TSE. Quem que presidia o TSE? Quem assinou a decisão de desclassificar o Jair Bolsonaro? Deixa eu pensar. Ah, Alexandre de Moraes.”
De Luca ressalta que Moraes, além de presidir o TSE à época, também é a mesma pessoa responsável pelo julgamento de Bolsonaro e a mesma pessoa que se considera vítima do ex-presidente. “Então, pelo menos não pode achar outro ator para jogar o papel, para dar um pouco de variedade? É muito suspeito que sempre seja a mesma pessoa.”
Tarifa de Trump tem relação com “caça às bruxas” contra Bolsonaro
Donald Trump determinou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, válida a partir de 1º de agosto.
Em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o norte-americano justificou a medida com a menção de “centenas de ordens de censura secretas e injustas contra plataformas de mídia social dos EUA”. Trump também citou o que classifica como “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro em razão do processo da suposta tentativa de golpe de Estado.
Para o partido, o parlamentar afrontou a soberania nacional ao buscar sanções dos EUA contra o Brasil
Eduardo Bolsonaro discursa no plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira, 10, uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No documento, a legenda solicitou a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para os petistas, ele cometeu uma afronta direta à soberania nacional ao atuar fora do país e tentar convencer autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções econômicas contra o Brasil.
O documento registra que o próprio deputado assumiu publicamente participação nessa operação ao divulgar nota à imprensa que revelava coautoria na pressão exercida contra o Brasil. Essa postura, de acordo com o PT, configura um fato inédito e gravíssimo. Mesmo nos períodos de maior alinhamento ideológico com potências estrangeiras, a legenda afirma que não houve registro de ação tão explícita para pedir sanções econômicas contra o país com fins de constrangimento institucional.
A legenda sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu como agente informal de relações exteriores
A legenda sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu como agente informal de relações exteriores. Ele teria usado o mandato parlamentar como um escudo para proteger interesses particulares e objetivos políticos de grupos internos. Na avaliação do partido, essa conduta afronta princípios fundamentais da legalidade, da soberania nacional e da separação entre os Poderes.
O PT solicitou que o Conselho de Ética amplie o escopo da representação já em andamento. Além disso, pediu que a Casa declare a perda definitiva do mandato de Eduardo Bolsonaro.
