Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres possam ter que arcar com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.
O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo concordou com os argumentos apresentados pela procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.
Os dispositivos definiram situações em que a parte sucumbente deve arcar com os custos do processo, como perícias e honorários de advogados, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita. O texto também prevê que os custos poderão ser pagos pelo beneficiário no caso de ganho de causa em outro processo trabalhista.
Contudo, no mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita.
O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.
Parangolé, Jonas Esticado, Audácia Pura e Três Vozes e uns Modão se apresentam dia 06 de novembro
A banda Parangolé e o cantor Jonas Esticado estão de volta a Feira de Santana. A festa “Parango para poucos” marca a retomada de eventos da Soluções Entretenimento após a suspensão dos shows no início da pandemia, há 1 ano e 8 meses. A apresentação acontece no próximo dia 06 de novembro, na Arena FAT e conta também com shows das bandas Audácia Pura e Três vozes e uns modão. Os ingressos (limitados) estão sendo vendidos na loja DNA estilizado (Rua São Domingos, 310a) e lojas Lucidata (Boulevard Shopping e Getúlio Vargas). Segundo a organização, o evento atenderá todas as normas exigidas pelos órgãos competentes e respeitando os decretos municipais.
SERVIÇO: O Quê: Parango para poucos / Atrações: Parangolé, Jonas Esticado, 3 vozes e uns modão, Audácia Pura Quando: 06 de novembro, 15h Local :Arena Fat (Área Externa) Ingressos: R$100,00 Onde comprar: Loja Dna Estilizado (Rua São Domingos 310a), Lojas Lucidata (Boulevard Shopping e Getúlio Vargas) Produtora: Soluções entretenimento Telefone para mais informações: (75) 99102-6726
Fora dos planos do técnico Guto Ferreira, o atacante Óscar Ruiz foi afastado do time principal e passou a treinar com o time de transição. O paraguaio carregou uma grande expectativa em sua chegada, decepcionou a torcida e agora a diretoria tricolor terá de lidar com um problema para definir o futuro do atleta, que tem contrato no CT Evaristo de Macedo até 2023.
O Bahia Notícias apurou que a cúpula começou a estudar possibilidades para definir o futuro do jogador de 30 anos de idade. Uma das alternativas é o futebol paraguaio, onde ele conquistou bons números com a camisa do Cerro Porteño. Os demais países da América do Sul também são uma possibilidade.
Para adquirir o jogador, o Esquadrão de Aço fechou o pagamento de R$ 2 milhões parcelados em um período de dois anos. Vestindo a camisa tricolor, ele atuou em 33 partidas e marcou apenas um gol, em sua estreia pela equipe contra o ABC, pela Copa do Nordeste.
Além dele, o zagueiro Lucas Fonseca, os volantes Matheus Galdezani e Pablo, e o atacante Thonny Anderson saíram da equipe principal que luta para não cair no Campeonato Brasileiro.
Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a abertura da licitação para construir o Ramal do Salgado. O canal, que fará parte da Transposição do Rio São Francisco, transportará água para 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do Ceará. Calculada em R$ 600 milhões, a infraestrutura de 34,3 quilômetros de extensão funcionará do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado.
O presidente Bolsonaro e o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também anunciaram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil com a parceria da iniciativa privada.
– A cada R$ 1 milhão investido pelo Poder Público em projeto, há a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões – explica Verônica Sánchez, secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado.
O Fundo apoiará a União, estados e municípios, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos já somam cerca de R$ 750 milhões.
Os anúncios foram feitos durante a cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas (MG).
Ainda nesta quarta-feira, foi assinada ordem de serviço para que se inicie a recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, em um projeto de R$ 15,4 milhões. Cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas pela água, que poderá ser aproveitada tanto para atividades agrícolas quanto para o consumo humano. O projeto deve ser entregue até maio de 2022.
Para esta quinta-feira (21), está marcada a inauguração da última obra de grande proporção do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.
Visando acelerar a aplicação da segunda dose da vacina Pfizer em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai realizar a aplicação do imunizante para pessoas com aprazamento até o dia 6 de novembro na UniFTC, nas Unidades de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h.
Também haverá vacinação para esse público nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h – confira a relação no final da matéria.
Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose. É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Confira os demais grupos e locais de vacinação:
SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD
A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação na segunda dose da vacina Coronavac e para aquelas que precisam tomar a segunda dose da vacina Astrazeneca/Oxford até o dia 30 de outubro, será nas Unidades de Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Jardim Cruzeiro, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h. Também haverá vacinação para esse grupo nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É obrigatório apresentar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. DOSE DE REFORÇO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE A terceira dose da vacina contra a Covid-19 em profissionais de saúde, que tenham tomado a segunda dose há 6 meses, será aplicada nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h. Também haverá vacinação para esse público nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Para receber a terceira dose é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência. O profissional de saúde deve apresentar comprovação de vínculo. DOSE DE REFORÇO PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS E PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS A dose de reforço para esse público será aplicada nas Unidades de Saúde da Família, da sede e do distrito, e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Baraúnas, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h Também haverá aplicação da dose de reforço nas Unidades de Saúde da Família (USF), vinculadas ao programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Podem ser vacinados idosos a partir de 60 anos, que tenham tomado a segunda dose há 6 meses e pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico). Para receber a terceira dose é preciso apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência. Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora: USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo. USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII. USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha. USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê. USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
Ministro negou que o governo esteja pensando em ultrapassar o teto de gastos e disse que gestão Bolsonaro estuda possibilidades dentro da regra. Porém, ele não detalhou de onde virá o recurso para custeio do programa.
Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou nesta quarta-feira (20/10) que o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, terá início em novembro, com reajuste de 20%. A declaração ocorreu durante coletiva no Palácio do Planalto. A média do ticket é de R$ 190 e deve chegar a R$ 228. Após novembro, até o final de 2022, seria pago um complemento as famílias, que não receberiam menos de R$ 400. Porém, ele não detalhou de onde virá o recurso para custeio do programa, que deverá vir da PEC dos Precatórios.
“O auxílio emergencial será finalizado em outubro. A partir do mês de novembro, iniciaremos a execução do Auxílio Brasil. É um avanço no que tange à transferência de renda e está integrando políticas sociais para que além de oferecer teia de proteção social, poder também agir com forte peso na transformação social, oferecendo possibilidade, estímulo a esses brasileiros para que possam, sim, encontrar melhor qualidade de vida”.
Segundo ele, hoje o programa contempla 14 milhões de famílias e a pretensão é de chegar a 16,9 milhões de beneficiados. Ele negou ainda que o governo esteja pensando em ultrapassar o teto de gastos. “Não estamos aventando que o pagamento de se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento dos mais necessitados siga de mão dada com a responsabilidade fiscal”.
Para formar o valor de R$ 400, o ministro também disse que, por pedido do presidente Jair Bolsonaro, será criado um “benefício transitório” com duração até o fim de 2022. Segundo ele, o reajuste permanente de 20% será aplicado em cima dos valores já recebidos no Bolsa Família.
Isaac Alcolumbre está entre os alvos da Operação Vikare, que investiga ainda casos de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro
Foto: Divulgação
Um primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi preso nesta quarta-feira (20) em uma operação da Polícia Federal (PF) contra o tráfico internacional de drogas.
À CNN, a PF confirmou que Isaac Alcolumbreestá entre os alvos da Operação Vikare, que investiga ainda casos de associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro no estado do Amapá.
Cerca de 300 policiais federais foram às ruas para cumprir 24 mandados de prisão preventiva, além de 49 mandados de busca e apreensão.
No Amapá, foram cumpridos 4 mandados de busca e 2 mandados de prisão preventiva, em empresas e duas residências localizadas em Macapá e também em um aeródromo particular.
Além dos mandados na capital amapaense, pessoas físicas e empresas nos estados do Pará, Amazonas, Piauí, Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná também foram alvos da operação.
A investigação
De acordo com a PF, a ação desta quarta-feira teve origem em maio de 2020, quando investigações no Amapá encontraram movimentações suspeitas de aeronaves e foram localizados destroços de um avião de pequeno porte no município de Calçoene.
No estado, a Polícia Federal encontrou indícios de que um aeródromo fornecia apoio logístico, como combustível para a aeronave fazer voos aos demais estados brasileiros, bem como a outros países fornecedores da droga, como Colômbia e Venezuela.
“Com o aprofundamento do trabalho da PF no Amapá, chegou-se a uma grande e articulada organização criminosa com participação de brasileiros e estrangeiros, voltada à prática de diversos crimes, notadamente o tráfico internacional de drogas, por meio de uma rota que passava por países da América do Sul, principalmente Colômbia e Venezuela e tinha o estado do Amapá como uma de suas bases logísticas fundamental”, disse a PF, em nota.
PF também apreendeu dinheiro e armas em operação contra tráfico internacional de drogas em 9 estados / Foto: Divulgação/Polícia Federal
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a Justiça Federal no Amapá também determinou medidas de sequestro de bens, direitos e valores de 68 pessoas físicas e jurídicas.
A medida incluiu 95 veículos, entre carros, caminhões e motos, 3 aeronaves, 19 embarcações, imóveis em nome de 41 pessoas físicas e jurídicas. Já os bloqueio de ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas que chegam ao montante de R$ 5,8 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a 51 anos de prisão, além do pagamento de multa.
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou as mudanças de última hora envolvendo a sugestão de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O relatório indicará que o presidente seja acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas, detalhou Renan na manhã desta quarta-feira (20) ao falar com jornalistas no Senado Federal.
Segundo o relator, a mudança do tipo penal atribuído a Bolsonaro ocorreu por recomendação “técnica” do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
