Benefício também será pago a inscritos no Bolsa Família com NIS 5
Foto: Marcello Camargo
Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (22) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. As datas da prorrogação do benefícioforam anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio é pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios aprovou o texto-base nesta quinta, 21, por 23 votos a 11. Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisará da aprovação de 308 deputados em dois turnos. A PEC fixa um limite máximo para as despesas com os precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça após transitar em julgado) a cada exercício financeiro – dessa forma, o governo teria espaço no orçamento para o novo programa de distribuição de renda aos mais pobres, o Auxílio Brasil. O texto também altera a regra para a correção do teto de gastos que limita o crescimento das despesas públicas: agora, a inflação usada como base para o reajuste seria considerada pelo período entre janeiro e dezembro do ano anterior, não mais entre julho de um ano e junho do ano seguinte, de forma que o governo poderia gastar mais em 2022 – ambas as mudanças levam a cerca de R$ 84 bilhões disponíveis no orçamento do próximo ano.
Até este ano, o governo vinha pagando integralmente os precatórios, mas, em 2022, a conta seria de cerca de R$ 90 bilhões, o que impediria que o Auxílio Brasil se tornasse realidade. Com a PEC, o governo terá um limite para gastar anualmente com esse tipo de despesa – deverão ter prioridade os de menor valor; os que estavam previstos para 2022 e não forem pagos, serão prioritários nos exercícios seguintes. “Estamos trazendo correção do teto de gastos de janeiro a dezembro de cada ano, para que a gente consiga, com isso, encontrar a saída do espaço fiscal necessário para cuidarmos de quem mais precisa”, afirmou o relator do projeto, Hugo Motta (Republicanos-PB). A mudança na regra, contudo, pode ser casual e aumentar o espaço fiscal em 2022, mas diminuí-lo em anos seguintes.
Em Miguel Calmon, ele ainda disse que o governo do estado não tem visão estratégica para o turismo
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) disse nesta quinta-feira (21), em Miguel Calmon, que a Bahia precisa de um governador com coragem para enfrentar os bandidos e “colocá-los onde eles têm que estar”, na cadeia ou fora do estado. Em nova edição do movimento Pela Bahia, ele recordou que a Bahia ocupa a liderança nacional do ranking de homicídios, sendo responsável por cerca de 14% dos assassinatos registrados no país, além de ser um dos poucos estados que tiveram aumento dos casos de mortes violentas, enquanto no Brasil houve redução.
Ele voltou a criticar as autoridades estaduais por “se esquivarem” da responsabilidade e “procurarem desculpas” sobre o problema da segurança pública e afirmou que, se chegar ao Palácio de Ondina, pretende mudar esta lógica. “Tendo a oportunidade de ser governador, eu farei o enfrentamento pessoal e direto aos bandidos e criminosos. Bandido na Bahia não vai se criar. Bandido ou vai estar na cadeia ou fora da Bahia, porque é preciso ter um governador com coragem de enfrentá-los e colocá-los onde eles têm que estar”, frisou.
Em encontro com lideranças de diversos municípios da região, ACM Neto afirmou que o governo do estado não tem visão estratégica para o turismo, ao comentar sobre o “potencial extraordinário” para o ecoturismo na região de Miguel Calmon. Além do município, a programação teve, pela manhã, visita a Ibicaraí e, à noite, reunião com lideranças em Piritiba. Nesta sexta-feira (22), a agenda será em Morro do Chapéu.
“Há um grande potencial do turismo de natureza, chamado ecoturismo, o potencial do turismo de aventura, sobretudo no pós-pandemia. É algo incrível, extraordinário, mas hoje não há uma visão estratégica, não há um plano, hoje não há um esforço para aproveitar esse vetor econômico, um gerador de emprego e mobilizador de investimentos”, disse.
Ele afirmou ainda que os governos do PT não investiram “quase nada” em segurança hídrica para beneficiar a produção agrícola, especialmente para a agricultura familiar. Neto pontuou que a região está no semiárido e, portanto, há dificuldade em relação ao acesso à água abundante.
“Mas, nesses quase 16 anos de governos do PT consecutivos, o que eles deixam em termos de grandes realizações de barragens e adutoras no nosso estado? Praticamente nada, quase nada foi investido para melhorar a segurança hídrica dos baianos, sobretudo o acesso à água para a produção”, afirmou.
“Nós sabemos o peso da agricultura, sobretudo a importância da agricultura familiar, para as famílias mais pobres. As oportunidades que daí podem surgir, afinal de contas o que o homem, o que a mulher do campo desejam, é poder sustentar as suas famílias com o seu suor e com o seu trabalho. O que a juventude quer é oportunidade de emprego, é não ter que sair da região para buscar grandes cidades e só lá ter condições de estudar, trabalhar e vencer na vida”, acrescentou, ao ressaltar a necessidade de se aproveitar os potenciais de cada região para proporcionar desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
Em Piritiba, Neto afirmou saber da responsabilidade que terá caso chegue ao governo do estado. “Não quero e não vou condenar o meu futuro político. Não tenho o direito de errar. Sei da responsabilidade que me espera se o povo confiar em mim”, salientou.
Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19 nos últimos dois dias e confirmou apenas oito casos positivos nesta quinta-feira (21). O município atingiu a marca de 48.025 curados da doença, índice que representa 94,5% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 56 exames foram negativos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda nove pacientes internados no município. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA 21 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 8 Pacientes recuperados no dia: 7 Resultados negativos no dia: 56 Total de pacientes hospitalizados no município: 9 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 109 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.787 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.755 Total de recuperados no município: 48.025 Total de exames negativos: 76.297 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 252 Total de óbitos: 998
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.080 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.041 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 3 Resultado negativo: 21.039 (Período de 06 de março de 2020 a 21 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Benefício deve atingir cerca de 750 mil profissionais
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (21), que seu governo irá dar um auxílio aos caminhoneiros autônomos. De acordo com ele, cerca de 750 mil profissionais serão beneficiados no país.
O anúncio foi feito por Bolsonaro durante um evento em Pernambuco.
– Vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Os números [valores e impactos no orçamento] serão apresentados nos próximos dias. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel – ressaltou.
Bolsonaro também explicou o motivo da criação do auxílio:
– Faremos isso porque é através deles que as mercadorias, os alimentos, chegam aos quatro cantos do país. São momentos difíceis, mas não deixaremos ninguém para trás – destacou.
Pasta disse que as decisões foram de ordem pessoal
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos. A informação foi confirmada hoje (21) no fim da tarde pelo Ministério da Economia.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração.
Em nota, o Ministério da Economia informou que as decisões foram de ordem pessoal.
Recentemente, Funchal e Bittencourt haviam se manifestado contrários a quaisquer medidas que flexibilizem o teto federal de gastos, seja para renovar o auxílio emergencial, seja para ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil.
Em nota, o Ministério da Economia informou que os pedidos de exoneração foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade dos compromissos das duas secretarias. A pasta não informou o nome dos substitutos.
Funchal e Bittencourt haviam assumido os cargos em abril, após a saída do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Semanas depois, a Secretaria Especial de Fazenda mudou de nome e passou a chamar-se Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento.
Em 2017 e 2018, Funchal foi secretário de Fazenda do Espírito Santo e um dos responsáveis pelo processo de ajuste das contas públicas promovido pelo estado. Desde o início do governo atual, integrava a equipe da Secretaria Especial de Fazenda como diretor de programa, sendo um dos técnicos responsáveis para elaboração do novo marco fiscal.
Em junho de 2020, Funchal assumiu a Secretaria do Tesouro Nacional, de onde saiu para assumir a Secretário Especial de Tesouro e Orçamento. Servidor de carreira do Tesouro Nacional, Bittencourt ocupou cargos de coordenador e de subsecretário, antes de comandar o órgão.
produção de petróleo e gás natural nos campos da camada pré-sal totalizou 2,85 milhões de barris de óleo equivalente por dia em setembro, o que representa 74,10% do total nacional, que alcançou no mês 3,84 milhões de barris.
Os dados, do Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural, foram divulgados hoje (21) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e são recorde na produção mensal do pré-sal, tanto em termos absolutos quanto em percentual da produção nacional.
Desde a descoberta do Campo de Tupi, em abril de 2009, a produção acumulada no pré-sal chegou a 5,02 bilhões de barris. A ANP destaca que esse número ultrapassou toda a produção acumulada em campos terrestres desde 1941, que somou 4,96 bilhões de barris óleo equivalente.
Por bacia sedimentar, a maior produção no mês de setembro foi em Santos, com 2,74 milhões de barris, atingindo 71,36% do total nacional. O valor também é recorde histórico para a Bacia de Santos. O principal campo produtor segue sendo Tupi, com 1,22 milhões de barris, sendo 948 mil barris de petróleo e 43,12 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
O poço com a maior produção foi o 7-BUZ-10-RJS, do Campo de Búzios, que registrou no mês passado 67,5 mil barris, a quarta maior produção histórica por poço. Por estado, o Rio de Janeiro é o maior produtor do país, com 3 milhões de barris, o que corresponde a 78,5% do total nacional, sendo 81,8% do petróleo e 66,3% do gás natural produzidos no país.
A ANP ressalta que os dados do Painel Dinâmico são preliminares e podem mudar, de acordo com os ajustes feitos pelas empresas concessionárias até a publicação dos dados consolidados no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.
pela permanência de feirantes no centro da cidade, sob o pretexto de “manter uma tradição” que chegou ao fim há quase 50 anos com a construção do Centro de Abastecimento; manifestação para manter o centro favelizado, incoerente com o desenvolvimento da cidade e o respeito à mobilidade urbana, contrariando inclusive recomendação do Ministério Público; manifestação contra o emprego da tecnologia no ordenamento e fiscalização do trânsito.
São essas as razões alegadas nas manifestações que se sucedem, “lutando” por uma Feira de Santana que retroceda 50 anos no tempo e que não avance para a modernidade. O Governo Municipal entende que essas razões não se justificam, não têm cabimento, são incoerentes num município que se destaca no Nordeste pelo seu desenvolvimento.
Estão mais do que evidentes, portanto, que os protestos são estimulados pelos opositores, principalmente o PSOL e o PT, que insistem em não aceitar o resultado democrático e soberano das eleições 2020. Isto fica muito claro com a participação nas manifestações de políticos da oposição, o que torna indiscutível que tudo não passa de política-partidária contra o Governo Municipal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos. Moraes ainda determinou que o Ministério da Justiça inicie o processo de extradição do jornalista, que está nos Estados Unidos.
O ministro também ordenou que o nome de Allan seja incluído pela Polícia Federal na lista da Difusão Vermelha da Interpol. A manobra serve para garantir que o jornalista seja capturado e retorne ao Brasil.
A embaixada dos Estados Unidos já foi notificada sobre a ordem de prisão e o vencimento da validade do visto de visitante obtido por Allan.
A decisão de Moraes atende a uma solicitação da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a prisão do comunicador.
Allan é alvo de dois inquéritos no STF: um que investiga a suposta divulgação de fake news e ataques a ministros da Corte e um outro que aponta a possível atuação de uma “milícia digital” que estaria conspirando contra a democracia.
