O Aeroporto João Durval Carneiro vai contar com a instalação de um sistema de auxílio à navegação área, nos próximos 120 dias. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (21), pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), durante discurso na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
A contratação do sistema de auxílio à navegação ocorreu após a iniciativa e mobilização do deputado estadual Carlos Geilson, que tem buscado alternativas para o funcionamento pleno do Aeroporto João Durval Carneiro.
O sistema de navegação – indicador de trajetória de aproximação de precisão (PAPI) – foi contratado junto a empresa Braxton Sistemas e Serviços Ltda pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, no último dia 7 de outubro, pelo valor de R$ 429 mil.
CÂMARA DE VEREADORES
Durante sua participação na sessão de hoje na Câmara de Vereadores, o deputado Carlos Geilson ressaltou a importância de novos investimentos no Aeroporto João Durval Carneiro, especialmente, para atender a demanda da região de Feira de Santana.
“O Governo do Estado precisa entender que esta não é uma luta de viés político. Mas sim uma luta de uma sociedade, a exemplo de Feira de Santana e região. Precisa dá a Feira o que é de Feira!”, disse Geilson.
O deputado aproveitou a oportunidade para convocar os vereadores para que busquem sensibilizar o Governo do Estado quanto ao funcionamento pleno do aeroporto de Feira de Santana.
A empresária Melina Esteves França vai passar a usar tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça Federal. Ela é acusada de agredir a babá Raiana Ribeiro, de 25 anos. Para fugir da agressão, a jovem pulou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí em Salvador no final de agosto.
O Ministério Público Federal (MPF) detalhou que o pedido de prisão preventiva de Melina, feito pela polícia, foi negado por ela ser mãe de crianças pequenas. Com isso, o órgão requisitou que fossem impostas outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou ao Bahia Notícias que ainda não foi notificada, mas que está pronta para cumprir a determinação. A expectativa é de que o equipamento seja instalado ainda nesta quinta-feira (21).
Além das agressões, Raiana alega ter pulado do apartamento para fugir de um cárcere privado feito por Melina. Outras ex-funcionárias relataram ter sofrido violência física da mesma mulher.
À tarde, presidente estará em Pernambuco para mais anúncios
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (21) as obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.
Com isso, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos eixos Leste e Norte estão concluídas. O trecho tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras, também na Paraíba. O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.
À tarde, Bolsonaro estará em Sertânia, em Pernambuco, para a inauguração do Ramal do Agreste, obra que também faz parte da transposição das águas do São Francisco. Com investimento de R$ 1,67 bilhão, o empreendimento atenderá, juntamente às duas etapas da adutora do Agreste, mais de dois milhões de pessoas.
Além disso, o governo federal também vai inaugurar, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal na obra é de R$ 10 milhões.
A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.
A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas do exercício 2019 da Associação Feirense de Atletas Corredores, entidade parceira da Prefeitura de Feira de Santana na realização de eventos esportivos.
Nesse período foram investidos o total de R$ 407.627,52 em 45 eventos, em diversas modalidades, envolvendo 15 mil participantes.
As atividades foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), em parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC).
“A responsabilidade com o dinheiro público é um compromisso da gestão. São investimentos na área esportiva, realizado de forma transparente”, afirma o diretor de Esportes, Emerson Brito, destacando que os eventos em 2019 foram um dos maiores dos últimos anos.
A Prefeitura de Feira notificou a Empresa de Ônibus Rosa para reassumir de imediato as ordens de serviço [Lote A/Região Norte], conforme edital de licitação. A medida foi adotada diante do comunicado da empresa Auto Ônibus São João em suspender a operação de algumas linhas rurais a partir deste sábado, 23.
São as linhas (050) São José/Praça do Tropeiro via Carro Quebrado; (052) Candeia Grossa/Praça do Tropeiro; (123) São José via Fazenda Morro/Terminal Norte e a linha (124) Santa Quitéria/Adelba/Terminal Norte.
Vale destacar que essas linhas rurais foram assumidas, desde maio de 2020, pela Auto Ônibus São João como medida temporária, conforme acordo entre as empresas e a Prefeitura.
O titular de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, informa que convocou uma reunião, às 14h, com representantes da Empresa Rosa para tratar do assunto.
O Governo Municipal reitera o compromisso da administração em buscar atender a população, assegurando o acesso ao transporte público urbano.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), participou nesta quarta-feira (20), das comemorações pela emancipação política dos municípios de Terra Nova e Conceição do Jacuípe.
Em suas redes sociais, Ronaldo publicou “Dia se de festa no interior! Os municípios de Terra Nova e Conceição do Jacuípe completaram 60 anos de emancipação política, uma data muito importante e representativa”, disse ele.
José Ronaldo participou da missa festiva e da sessão solene na Câmara Municipal em Terra Nova ao lado do prefeito Éder São Pedro, do vice-prefeito e vereadores.
Ele também prestigiou as homenagens em Conceição do Jacuípe, juntamente com a prefeita Tânia Yoshida, vereadores e o deputado estadual Carlos Geilson.
“Agradeço pela forma que fui recebido nos dois municípios e desejo um futuro de cada vez mais progresso e desenvolvimento”, finalizou.
Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 4
Foto: Divulgação
Trabalhadores informais nascidos em fevereiro recebem hoje (21) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada.
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil, caso o programa social, autorizado por medida provisória, seja criado.
As apostas podem ser feitas até as 19h, pela internet ou em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Acumulada em R$ 21 milhões, a Mega-Sena pode fazer um novo milionário nesta quinta-feira (21). As seis dezenas do concurso 2.421 serão sorteadas em evento realizado em São Paulo, a partir das 20h.
As apostas, contudo, só podem ser feitas até as 19h, pela internet ou em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O substitutivo teve 297 votos favoráveis e 182 contrários, mas, por ser uma PEC, demandava maioria qualificada, com três quintos dos deputados em dois turnos de votação – ou seja, no mínimo 308 votos dentre os 513 deputados.
Faltaram, portanto, 11 votos para a aprovação.
Apelidada de PEC da Vingança e considerada uma revanche contra a Operação Lava Lato, a PEC era uma das prioridades da agenda de Lira. As entidades que representam procuradores e promotores, como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se posicionaram contra a proposta.
Até a vencedora do BBB 2021, Juliette, se mobilizou contra o texto e comemorou sua derrota.
“Sou a favor da autonomia do Ministério Público sim. O MP não é a pessoa A e nem B, ele é maior que qualquer um. Enquanto estiverem preocupados com personalidades ou partidos, a gente deixa de defender o que de fato importa. Eu não defendo pessoas ou partidos, eu defendo DIREITOS”, postou, em sua conta no Twitter.
Em busca do apoio necessário, a votação da PEC foi adiada por três vezes, e o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), chegou a ter nove versões. O último e definitivo relatório foi protocolado pouco mais de duas horas antes do início da votação.
Havia dúvidas sobre se o texto seria pautado hoje, em razão da resistência de alguns partidos e das entidades que representam a categoria. Lira, no entanto, atuou para evitar novas manobras regimentais que adiassem a votação. Ele testou o placar ao permitir votação nominal para um requerimento de retirada de pauta do texto de autoria do Partido Novo, pedido foi rejeitado por 316 a 126 – o que deu a falsa impressão de que o texto teria os votos necessários.
Em seguida, Lira anunciou que todas as votações relacionadas à PEC teriam efeito administrativo, ou seja, os deputados que não registrassem presença e voto teriam o salário descontado. Embora faça parte do regimento, essa estratégia raramente é usada na Câmara, mas surtiu efeito. O requerimento de adiamento de votação por cinco sessões, também do Novo, foi rejeitado por 344 a 128, dando ainda mais segurança para aqueles que defendiam a aprovação.
A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares. Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou a rejeição do texto. Lira chegou a anunciar que submeteria o texto original da PEC do deputado petista em votação – ou seja, sem as modificações feitas na busca de mais votos. Lira, no entanto, desistiu em seguida e encerrou a sessão plenária minutos depois
Teixeira lamentou a rejeição do substitutivo, mas disse acreditar que o texto original ainda pode ser aprovado pelos deputados. Para ele, a falta de um Código de Ética no CNMP depõe contra a categoria.
Mudanças A PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004 e responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Na tentativa de “enquadrar” o MP, o texto aumentava o número de vagas do conselho e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão, criticado pelos parlamentares por agir com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam suas funções
A última versão do texto ampliou o número de membros do Conselhão passará de 14 para 17. Uma das vagas novas passaria a ser dos Ministérios Públicos Estaduais, enquanto Câmara e Senado teriam um assento a mais cada. Assim, nove dos 17 integrantes seriam indicados pelos MPs.
Já o corregedor-geral deveria, necessariamente, pertencer à carreira do MP Estadual, indicado a partir de uma lista quíntupla pelos procuradores-gerais dos Estados, com escolha final alternada entre Câmara e Senado. Ele não poderia ser reconduzido, o que, na avaliação de Teixeira, permitiria separar o “joio do trigo” e o combate ao malfeito.
Os deputados recuaram e retiraram do texto a possibilidade de anulação de atos de promotores e procuradores pelo Conselhão. Assim, essa prerrogativa seria apenas do Judiciário. Todas as ações que questionassem atos do CNMP serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os membros do conselho também terão foro privilegiado.
Votação O texto reuniu apoios tão diversos quanto uma parte do PSL e a bancada do PT. O contexto, pouco citado, eram as ações de procuradores da Operação Lava Jato, que tinha políticos como alvo preferencial.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), admitiu que havia divergências na bancada.
– Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público acima do bem e do mal. Os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato são inadmissíveis. Não queremos mais Moros ou mais Dallagnois – disse, em referência ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol.
Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta representava “a morte de um Ministério Público independente”.
– Está aí clara e escancarada a motivação que levou ao protocolo desta PEC, que passou na frente da PEC do fim do foro privilegiado e da PEC da volta da condenação na segunda instância. A motivação é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram – destacou.
Com as mudanças da última versão do texto, partidos que até a semana passada estavam contra o texto, como o MDB, PSB e PDT, orientaram seus deputados a votar a favor. Podemos, Novo, PSOL e Rede foram os únicos que se posicionaram contra a proposta. Nem assim o texto foi aprovado.
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) comemorou.
– Podem insistir, mas continuaremos trabalhando pra não permitir o enfraquecimento do combate à corrupção e ameaças à independência do Ministério Público. Hoje a democracia respira aliviada! – disse, por meio do Twitter.
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de crime de corrupção cometido contra a Petrobras. Os mandados da operação Laissez Faire, Laissez Passer foram expedidos pela 13a Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e estão sendo cumpridos em Niterói, no Rio de Janeiro.
Segundo a PF, o esquema de corrupção ocorreu na antiga diretoria de abastecimento da estatal. As investigações constataram que um empresário usou contratos de prestação de serviços fictícios com a Petrobras para realizar pagamentos ilícitos a uma secretária da diretoria, a um ex-diretor da companhia e a um parlamentar responsável pela indicação do diretor.
A operação tem como base uma colaboração premiada de um empresário investigado. De acordo com a PF, os recursos ilícitos foram usados para custear, por exemplo, obras no apartamento do então diretor e para pagar mensalidades do curso universitário do filho da secretária. Também teriam sido entregues quantias de dinheiro, em espécie, ao gabinete do parlamentar. Os nomes dos investigados não foram revelados.
