O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) formalizou nesta quarta-feira (27), a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do cargo desde 2018. A portaria assinada pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Contar, foi publicada no Diário da Justiça do Estado.
A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em julgamento encerrado em fevereiro, decidiu aposentar a magistrada. A decisão encerrou o processo administrativo aberto para apurar se ela usou o cargo para soltar o filho preso por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas em 2017.
Tânia foi acusada de fazer pressão desde a audiência de custódia até a transferência do presídio de Três Lagoas, em Cuiabá, para uma clínica psiquiátrica. Quando conseguiu autorização judicial para a transferência, sob argumento de que o filho precisava de tratamento psicológico com urgência, a desembargadora foi até a penitenciária escoltada por policiais civis para tirá-lo da cadeia.
Em depoimento, o diretor da unidade prisional contou que se sentiu “pressionado” pela magistrada. Em mensagens trocadas com o juiz do caso, na tentativa de confirmar a ordem de transferência, o servidor afirmou que “ela veio inclusive com policiais já ameaçando prisão por desobediência” antes mesmo do recebimento do mandado judicial e do cumprimento dos trâmites.
O CNJ considerou que a desembargadora violou os deveres de integridade pessoal e profissional, dignidade, honra e decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura, além do dever de cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposição legais e atos de ofício e de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Com a medida, Tânia Borges agora receberá proventos proporcionais. Atualmente, de acordo com portal da Transparência do Poder Judiciário estadual, um desembargador ganha subsídio de R$ 35.462,22.
Nesta quarta-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro usou uma rede social para expressa apoio ao jogador de vôlei Maurício Souza, que teve contrato rescindido com o Minas Tênis Clube por declarações consideradas homofóbicas.
Apesar de o atleta ter vindo a público pedir desculpas, patrocinadores da equipe consideraram as retratações “insuficientes” e pressionaram para que o Minas encerrasse o contrato com Maurício. Entre as empresas parcerias do Minas estão a Fiat e a Gerdau.
Diante das informações, Flávio Bolsonaro apontou que as empresas são contra a liberdade de opinião.
– Não compre produtos da Fiat e da Gerdau, são contra a liberdade de opinião! Estes patrocinadores do vôlei do Minas Tênis Clube são os responsáveis pela perseguição ao grande Maurício Souza! Comer o pão que o diabo amassou pra vencer na vida, pelos próprios méritos, não vale nada para esses patrocinadores. Toda minha solidariedade a você, Maurício! Não vai faltar time querendo seu talento e respeitando suas opiniões – declarou o senador.
Também recebem hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 9
Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (28) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. As datas da prorrogação do benefícioforam anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano, que começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a amanhã (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.
Nesta quarta-feira (27), Feira de Santana registrou 20 casos positivos da Covid-19 e atingiu a marca de 48.232 curados da doença, índice que representa 94,7% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 146 exames foram negativos. O informativo também indica que o município registrou mais duas mortes relacionadas à Covid-19 . Com a atualização, a cidade alcança a marca de mil vítimas por complicações da doença, que foram contabilizados durante um ano e sete meses da epidemia. O boletim epidemiológico contabiliza ainda sete pacientes internados no município. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 27 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 20 Pacientes recuperados no dia: 29 Resultados negativos no dia: 146 Total de pacientes hospitalizados no município: 7 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 10/07/2020 e 11/09/2021
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 145 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.902 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.663 Total de recuperados no município: 48.232 Total de exames negativos: 77.331 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 177 Total de óbitos: 1.000
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.094 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.044 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.050 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Braga Neto considera equivocado seu indiciamento pela CPI da Pandemia
O ministro da Defesa, Braga Netto, disse hoje (27) que não há movimentos de insubordinação nas Forças Armadas, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Ele falou sobre as políticas e estratégias da pasta para a defesa nacional. O ministro também negou haver politização dos militares.
“Não existe insubordinação nas Forças Armadas, simplesmente isso”, disse Braga Neto, acrescentando que a única política é a defesa dos interesses das Forças Armadas, particularmente nos seus projetos estratégicos.
Ao ser questionado sobre os cortes orçamentários em programas das Forças Armadas, como o de construção do submarino à propulsão nuclear (Prosub), o do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), o de enfrentamento a guerras cibernéticas e o de desenvolvimento da aeronave cargueira KC-390, produzida pela Embraer, o ministro disse esperar contar com o apoio de parlamentares para a recomposição dos recursos.
Segundo o ministro, os cortes têm levado ao adiamento na conclusão de programas estratégicos. “Eu agradeço o empenho dos senhores na manutenção dos programas, o que acontece com os programas nossos é que, como eles são de alta tecnologia agregada, para que nos possamos cumprir, nos começamos a alongar os programas”, explicou.
“E não adianta ficar alongando programa, porque vou receber material obsoleto. Eu preciso ter uma regularidade, uma previsibilidade e um orçamento compatível”, acrescentou.
O ministro também foi questionado sobre a participação da pasta em projetos que podem interferir na soberania nacional, como as privatizações da Eletrobras, empresa responsável por cerca de 30% de toda a energia produzida no país, e dos Correios. Braga Netto disse que a iniciativa parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia, e que a sua pasta apresenta considerações sobre as propostas.
“Isso é decidido no PPI, ele adota toda a transparência nas discussões. Isso é um assunto que a economia leva e os outros ministérios envolvidos no programa de parceria ou privatização [contribuem], mas isso é discutido lá. Não há ameaça a soberania. Quando houver, a Defesa levará ao conhecimento”, disse.
Braga Netto disse que o seu indiciamento no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, pela condução nas políticas de combate à pandemia quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, foi “um grande equívoco”.
“Isso tudo já está documentado, quando for requerido nós temos toda documentação para mostrarmos que aquilo ali é um grande equívoco, que aquilo ali não está correto”, disse.
Segundo a Sesab, a Bahia já vacinou 82,92% da população com 12 anos ou mais, com a primeira dose ou dose única
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 482 casos de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira (27) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que também registra 6 óbitos.
De acordo com a pasta, dos 1.244.123 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.214.532 já são considerados recuperados, 2.543 encontram-se ativos e 27.048 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.572.622casos descartados e 244.352 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira. Na Bahia, 52.278 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Com 10.557.813 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 82,92% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.
Nesta quarta-feira (27), Feira de Santana registrou 20 casos positivos da Covid-19 e atingiu a marca de 48.232 curados da doença, índice que representa 94,7% dos casos confirmados. Enquanto isso, mais 146 exames foram negativos. O informativo também indica que o município registrou mais duas mortes relacionadas à Covid-19 . Com a atualização, a cidade alcança a marca de mil vítimas por complicações da doença, que foram contabilizados durante um ano e sete meses da epidemia. O boletim epidemiológico contabiliza ainda sete pacientes internados no município. As informações são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 27 de outubro de 2021
Casos confirmados no dia: 20 Pacientes recuperados no dia: 29 Resultados negativos no dia: 146 Total de pacientes hospitalizados no município: 7 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 10/07/2020 e 11/09/2021
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 145 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 50.902 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.663 Total de recuperados no município: 48.232 Total de exames negativos: 77.331 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Aguardando resultado do exame: 177 Total de óbitos: 1.000
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.094 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Resultado positivo: 5.044 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.050 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de outubro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou hoje (27), a suspensão da convocação da servidora Eliene Cerqueira dos Reis (Liu), à Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos no próximo dia 28/10, sobre a denúncia de assédio feita pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC). A assessora foi apontada como uma das pessoas responsáveis pela contratação de mulheres para assediar vereadores.
Confira um trecho
“Impetra o presente mandamus com pedido de medida liminar visando suspender o curso a convocação da Impetrante no Requerimento no 255/2021 para comparecimento ao Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana agendada para o dia 28 de outubro de 2021 às 08h40min; no mérito, pugna pela concessão em definitivo da segurança pleiteada”.
O artigo 58 informa, ainda, que “a Câmara Municipal ou qualquer uma de suas Comissões, cada qual por requerimento da maioria de seus membros, pode convocar para prestarem informações sobre assunto previamente determinado, Secretários Municipais ou autoridades da Administração Indireta, na estrutura administrativa adotada pelo Poder Executivo e os dirigentes de entidades de utilidade pública que recebam recursos públicos municipais. Consta dos autos que a impetrante é servidora pública municipal exercendo atualmente a função de Assessora do Prefeito Municipal de Feira de Santana-BA, lotada no Gabinete do Prefeito conforme Decreto Individual no 015/2021 (fl. 6, ID 152359839), não se enquadrando nem ocupando nenhum dos cargos ali mencionados”.
Segundo o chefe do Executivo, decisão da comissão é “ilegal e inconstitucional”
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de quebra de sigilo telemático que foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, pede que a decisão da CPI seja suspensa imediatamente. As informações são do portal UOL.
O pedido da CPI quer que Google, Facebook e Twitter forneçam informações sobre as redes sociais do chefe do Executivo.
Para Bolsonaro, a decisão da comissão é “ilegal e inconstitucional”.
– A quebra de sigilo de dados telemáticos do impetrante sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado – aponta um trecho do texto entregue ao STF.
Ainda de acordo com o presidente, a CPI usa a estratégia chamada de “fishing expedition”, com “investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio”.
Segundo Anatel, resultado é fruto de estímulo à competição de mercado
Nesta quarta-feira (27), 15 empresas e consórcios foram credenciados para o leilão marcado com o objetivo de selecionar as operadoras de serviços de conectividade móvel utilizando a tecnologia 5G. O certame está agendado para a próxima semana, no dia 4 de novembro.
Na lista estão as principais operadoras de conexão móvel do Brasil: Vivo, Claro e TIM. Também entraram operadoras regionais, como Sercomtel e Algar Telecom. Para além dessas cinco, já tradicionais, outras 10 companhias ou grupos conseguiram oficializar a entrada.
Para concorrer, contudo, esses pretendentes terão sua documentação avaliada pelos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os aptos a participar efetivamente do leilão no próximo dia 4 serão anunciados antes do início do certame.
A lista de nome não deixa claro quais são os novos concorrentes, se empresas brasileiras com atuação regional ou em outros negócios ou se conglomerados de telecomunicações de outros países que podem querer atuar no Brasil.
“Cinco são empresas que já são prestadoras de serviços móveis. Outras 10 são entrantes. Isso é inédito na história da Anatel, um leilão com 10 novos pretendentes, o que é a prova que o modelo desenvolvido pela agência foi bem-sucedido em relação ao estímulo e à competição”, avaliou o superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação da Anatel, Abraão Balbino e Silva.
O leilão consistirá em uma concorrência em quatro lotes de radiofrequências. As empresas farão lances para obter o direito de explorar parcelas das faixas, por meio das quais prestarão serviços de conexão móvel.
O processo tem valor previsto de cerca de até R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Destes, até R$ 10 bilhões poderão ser arrecadados e outros R$ 40 bilhões poderão ser aportados na forma dos compromissos estabelecidos pela Anatel.
Entre os compromissos estão as obrigações de implantação do serviço entre 2022 e 2029, o atendimento a localidades com pelo menos 600 pessoas e a destinação de recursos para a conectividade de escolas durante o cronograma de implantação.
Entenda o 5G
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
A Agência Brasil publicou uma matéria especial explicando o que é o 5G e quais os impactos que essa nova tecnologia pode ter para cidadãos, órgãos públicos, empresas e instituições das mais diversas áreas.
Polêmicas
Festejado pelo governo federal e por empresas do setor como uma oportunidade de uma nova plataforma tecnológica para o uso da Internet, o leilão do 5G também é objeto de críticas por entidades da sociedade civil. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 40 organizações de pesquisa e representação de usuários, argumenta que não foram previstas obrigações com a inclusão digital; que houve erro na precificação e que há risco das cidades demorarem a ter o serviço implantado.
Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu o leilão. “Além de revolucionar as telecomunicações com um novo padrão, 100 vezes mais rápido que o atual 4G, os valores arrecadados garantem a inclusão digital e social de 40 milhões de brasileiros que ainda vivem no deserto digital”, disse em nota o titular da pasta.
