Nesta sexta-feira (18), o Ministério da Economia publicou portaria no Diário Oficial da União que prorroga de 15 de fevereiro a 31 de maio as datas de vencimento de tributos federais para os contribuintes moradores de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A prorrogação também vale para tributos federais com vencimento em fevereiro e março de 2022. Os contribuintes não têm direito de solicitar restituição de valores já recolhidos neste período.
Confira um trecho da norma assinada pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Júlio César Vieira Gomes:
“Ficam prorrogadas, para o dia 31 de maio de 2022, as datas de vencimento dos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) devidos por contribuintes domiciliados no Município de Petrópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o estado de calamidade pública homologado pelo Decreto nº 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.
A cantora Paulinha Abelha, de 43 anos, foi transferida para o Hospital Primavera, na Zona Sul de Aracaju, no fim da noite desta quinta-feira (17), para fazer novos exames renais, segundo a assessoria da artista.
Amigos e fãs se reuniram novamente para uma corrente de oração e acompanhar a transferência em frente à unidade hospitalar.
A integrante da banda de forró Calcinha Preta estava internada no Hospital Unimed desde o dia 11 de fevereiro, após ser diagnosticada com problemas nos rins. Ela está sendo acompanhada por um médico que veio de São Paulo.
“O quadro dela é um pouco complicado, mas não é desesperador”, disse a irmã da cantora, Carla Veiga, após fake news sobre uma piora no quadro de saúde surgirem nas redes sociais. Também em uma rede social, o marido da cantora, o modelo Clevinho Santos, postou uma foto com ela, acreditando na melhora do quadro.
Em respeito à comunidade e visando restabelecer a verdade, vem o Executivo Municipal manifestar-se sobre expediente denominado “Nota Oficial”, divulgado pela assessoria da Câmara Municipal de Feira de Santana. Em obediência ao artigo 117, parágrafo 8º, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data limite de 30 de setembro, o Prefeito de Feira de Santana enviou o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022 à Câmara Municipal no dia 28 de setembro de 2021. Portanto, o projeto está à disposição do Poder Legislativo há cerca de 140 dias; Em 2 de dezembro de 2021, A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal deu parecer favorável à tramitação do projeto, ato que foi homologado pelo presidente do Poder Legislativo, Fernando Torres, em 30 de novembro de 2021; Com o parecer favorável à tramitação do projeto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deu os pareceres às emendas apresentadas pelos vereadores. Diante disto, reconhece-se que, desde dezembro de 2021, o projeto de Lei Orçamentária para 2022 estava pronto para ser votado pela Câmara Municipal; Desmentindo-se de forma clara, o Presidente da Câmara, abusando do poder e ilegalmente, ignorou o artigo 49 da Lei Orgânica do Município, que proíbe o recesso do Poder Legislativo sem a votação do projeto de Lei Orçamentária, e suspendeu o funcionamento da Câmara durante todo o mês de janeiro de 2022, deixando de realizar 12 sessões ordinárias que deveriam se destinadas exclusivamente para votação do projeto de orçamento. Está muito claro, portanto, que a responsabilidade de votar o projeto é da Câmara de Vereadores. Contrariamente ao que diz uma nota emitida pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal, é mentirosa a afirmação de que vários projetos deixaram de avançar por culpa do Poder Executivo. Vamos apresentar como exemplo, entre outros tantos, o projeto sobre a constituição do Conselho de Fiscalização do FUNDEB, que está parado no Poder Legislativo há mais de 6 meses, e vem sendo criminosamente ignorado, mesmo com o Município ameaçado de perder cerca R$ 250 milhões de reais a serem empregados nas diversas ações da educação, como merenda escolar, transporte escolar, construções de escola, etc. Mais uma vez, a Câmara Municipal, através da sua mesa diretora, tenta transferir a responsabilidade que é do Poder Legislativo, com o único intuito de tentar atingir a imagem do prefeito, e o que consegue é prejudicar e muito o povo de Feira de Santana. Certos de que a composição do Legislativo contempla em sua maioria pessoas de bom senso, conclamamos os Srs. Vereadores a aliarem-se aos interesses da comunidade, independentemente das vertentes políticas que cada um possa seguir, pois o nosso compromisso maior é, e tem que ser, com os interesses do povo de Feira de Santana.
Colbert Martins da Silva Filho Prefeito Municipal
Em agenda na região, pré-candidato a governador ressaltou que esta é uma demanda antiga, que já gerou inclusive manifestações
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) firmou nesta quinta-feira (17) o compromisso de, se eleito, realizar a pavimentação da rodovia BA-351 entre os municípios de Buritirama, Mansidão e Santa Rita de Cássia. Esta é uma reivindicação antiga da população da região e já motivou inclusive manifestações para cobrar a realização da obra ao governo do estado.
Neto realiza mais uma edição do movimento Pela Bahia, passando desta vez pelos municípios de Barra, Buritirama e Mansidão, nesta quinta. Na sexta-feira (18), ele irá a Ipupiara, Oliveira dos Brejinhos e Boquira. Durante eventos em Buritirama e Mansidão, Neto destacar a necessidade de pavimentação da rodovia para a região. Foi a primeira vez que ele visitou Mansidão.
“É uma demanda antiga da região. Fazer a ligação entre Buritirama, Mansidão e Santa Rita não é apenas uma integração regional, é abrir um espaço para a integração com toda a região de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães, o que inclusive vai trazer resultados econômicos importantes para essa região”, disse Neto, durante evento em Buritirama.
Além disso, a ligação também fará a integração com as rodovias federais da região, que levam a Brasília e estados vizinhos da Bahia. “Um compromisso que vamos firmar com toda esta região é de assegurar a realização do asfaltamento de Buritirama a Mansidão e de Mansidão a Santa Rita”, pontuou o pré-candidato.
Ele citou ainda a questão da segurança hídrica em Buritirama. “A adutora foi feita no governo de Paulo Souto e projetada para ter capacidade de 15 anos. A gente estava sobrevoando e deu para ver o quanto a cidade cresceu, a população se expandiu. E eu pergunto: o que eles fizeram (governos do PT) para garantir a segurança hídrica do município, para evitar que corrêssemos um risco de enfrentar colapso de abastecimento no sistema?”, questionou, ao firmar o compromisso de garantir o abastecimento de água na cidade.
Em Buritirama, o prefeito Arival Viana (União Brasil) falou sobre a ausência de ações do governo do estado. Neto disse que “não podemos aceitar essa postura de perseguição”. “É inaceitável que o governo vire as costas para a cidade apenas pelo fato de o prefeito não estar bajulando o governador, não ficar lá puxando o saco na governadoria. Mas quando o governo se distancia de Buritirama, ele não está se distanciando de você, Arival, mas do povo desta terra”, disse.
ACM Neto também falou sobre a área da saúde e destacou a necessidade de ampliar a regionalização da rede. “Só há um caminho: garantir a regionalização da saúde, a expansão da média e alta complexidade no interior, implantar uma quantidade maior de hospitais regionais. É preciso chamar as prefeituras que já têm hospitais regionais e funcionam bem, garantir mais estrutura, ampliar, chegar junto, pagar a conta, não dá para deixar nas costas do prefeito, e assegurar a ampliação do atendimento”, destacou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, nessa quinta-feira (17), que vai ingressar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por quebra de decoro parlamentar. O pedido tem relação, segundo Flávio, com a pressão exercida pelo parlamentar da Rede contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.PUBLICIDADE
De acordo com Flávio, o posicionamento de Randolfe no sentido de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome uma posição sobre os pedidos que constam no relatório da CPI da Covid se configura uma interferência política no órgão. Apresentado em outubro, o relatório do colegiado pediu o indiciamento de Flávio, do presidente Jair Bolsonaro e de diversas outras autoridades.
-Eu vou protocolar uma representação no Conselho de Ética contra o senador Randolfe Rodrigues por ter quebrado o decoro parlamentar e, mais uma vez, envergonhar o Senado Federal perante a população, achando que ele pode mandar nas coisas, acima da lei inclusive – declarou Flávio.
Na última terça-feira (15), Randolfe levantou a possibilidade de pedir o impeachment de Aras e disse que, mais de quatro meses após a apresentação do relatório, era esperado que a PGR se manifestasse sobre os pedidos de indiciamento de pessoas com foro especial.
A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Templo de Salomão, da Igreja Universal Foto: Divulgação/IURD
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (17) uma emenda constitucional que estende a templos religiosos alugados a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A aprovação da PEC foi articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a Frente Parlamentar Evangélica e beneficia uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve concorrer à reeleição em outubro.
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (Republicanos), a PEC estava travada na Câmara depois de ter passado no Senado em 2016. O aval dos deputados à proposta ocorreu em dezembro e fez parte de um acordo. Lira colocou a matéria em votação no mesmo dia em que articulou a aprovação de um requerimento para que o projeto que legaliza os jogos de azar no país tramitasse em regime de urgência.
A liberação de cassinos, jogo do bicho e caça-níqueis no país enfrenta ferrenha oposição da bancada evangélica no Congresso. Mas os líderes da Frente toparam deixar de obstruir a votação do requerimento de urgência em troca da PEC do IPTU.
Na apreciação da proposta no plenário, em 16 de dezembro, 376 deputados votaram a favor no segundo turno, 37 foram contrários e cinco se abstiveram. Os únicos partidos que orientaram suas bancadas a votar contra foram o PSOL e o Cidadania.
Presidente Jair Bolsonaro e o secretário André Porciuncula Foto: Reprodução
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, revelou que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar a Lei Paul Gustavo, caso a Câmara dos Deputados aprove a ajuda de R$ 3,8 bilhões aos trabalhadores do setor cultural. Responsável pelas mudanças na Lei Rouanet, Porciuncula chamou de “loucura” a proposta em tramitação no Congresso Nacional.
– Se não tiver pressão popular forte (…), [a lei] vai passar. Obviamente, o presidente vai vetar. Já estamos alinhados com o presidente, ele vai vetar se passar. Mas sempre corre o risco de [os parlamentares] derrubarem o veto. Aí a gente vai judicializar – adiantou o secretário, em conversa com aliados no Twitter, nesta quarta-feira (16).
Ainda segundo Porciuncula, a tentativa de emplacar a lei é uma forma da oposição de reagir às alterações na Lei Rouanet – que agora limitou os ganhos dos artistas e projetos selecionados.
– É uma loucura, um absurdo, surreal, estão tentando meter nas nossas costas essa lei [Paulo Gustavo] porque a gente fez várias mudanças administrativas para barrar a esculhambação da Lei Rouanet – argumentou.
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a Lei Paulo Gustavo. O texto, já aprovado pelo Senado Federal, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões ao Fundo Nacional de Cultura como forma de amparar trabalhadores do setor – que foi um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19.
A medida considera a prevenção e controle do novo coronavírus
O expediente nas repartições públicas municipais será normal nos dias 25 e 28 de fevereiro e 1º de março, quando é tradicionalmente comemorado o Carnaval. Já no dia 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas, início da Quaresma no calendário Cristão, o horário de trabalho será das 13h às 18h.
A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 18, e considera as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública que evitem a disseminação do novo coronavírus.
Estão abertas a partir desta quinta-feira, 17, as inscrições para o sorteio público para admissão de novos estudantes ao Centro de Educação Básica (CEB) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) – escola conveniada à Educação municipal.
O sorteio será na próxima quarta-feira, 23. Logo após a realização, será publicado o resultado. Já a matrícula está prevista para os dias 24 e 25 de fevereiro, obedecendo ao escalonamento indicado no edital de inscrição.
Serão disponibilizadas 112 vagas, do grupo 4 (da Educação Infantil) ao 8º ano. Para o 3º, 4º e 5º ano, os estudantes concorrerão ao cadastro reserva – caso haja alguma desistência dos estudantes já matriculados.
As vagas são divididas em categorias. Para a categoria 1, comunidade da UEFS, são destinadas 40% das vagas, a qual inclui: filhos de servidores técnico-administrativos, de professores da universidade e de professores do CEB; filhos de estudantes da UEFS regularmente matriculados (desde que não seja considerada matrícula institucional, isolada e especial); filhos de trabalhadores de empresas terceirizadas ou cooperativas que prestam serviço à universidade (campus de Feira de Santana).
Já a categoria 2 terá 20% das vagas que são destinadas aos filhos de funcionários efetivos da Prefeitura de Feira de Santana. A categoria 3, que conta também com 40%, é para estudantes da comunidade externa.
Pré-candidato a governador cumpre agenda em seis municípios nesta quinta (17) e sexta-feira (18); primeira parada foi em Barra
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) visitou nesta quinta-feira (17), no município de Barra, regiões atingidas pelas cheias do Rio São Francisco nos últimos dias e defendeu a construção de um projeto para requalificar e urbanizar as regiões afetadas pelas enchentes. Neto cumpre agenda em seis municípios nesta quinta (17) e sexta-feira (18) na região, com Barra como primeira parada. Em seguida, ele vai a Buritirama, Mansidão, Ipupiara, Oliveira dos Brejinhos e Boquira.
A primeira visita foi na região da Lagoa do Saco Grande, que registrou aumento dos níveis após as recentes chuvas intensas. “A situação daquelas casas é preocupante. É fundamental ter um projeto olhando pro futuro que resolva o problema daquela região, requalificando, urbanizando, tratando a lagoa, mas mais do que isso, harmonizando a presença da lagoa com as casas, com a vida das pessoas que estão ali no entorno”, disse.
Em seguida, ele foi ao bairro de São Francisco, também afetado pelas enchentes. “Vimos de perto os efeitos que as águas do Rio São Francisco acabaram causando naquelas casas, naquelas residências, muitas famílias tiveram que deixar as suas casas por conta da elevação do nível da água. Então, ali também estava desafio”, afirmou.
Ele voltou a destacar que não faz a crítica pela crítica, mas pontuou educação e segurança pública como desafios para o próximo governador. “A Bahia não pode ser campeã nacional da violência. Desde 2017 nós ocupamos o primeiro lugar do Brasil em número de homicídios. Só vem crescendo a quantidade de atos violentos na Bahia. Por exemplo, lá na capital, em Salvador, tem muitos bairros que a polícia não consegue nem entrar porque estão dominados pelo tráfico, pelas facções criminosas. Mas se você vai para o interior, nas médias e pequenas cidades, está faltando policial. Às vezes as delegacias só funcionam porque o prefeito chega junto para dar uma ajuda”, disse.
“Se a Bahia de um lado é campeã em homicídios, por outro nós estamos em último lugar na educação pública. O ensino médio da Bahia hoje é considerado na avaliação nacional como o pior de todo o país. Olhando pro futuro a responsabilidade com as nossas crianças e com os nossos jovens é um dever dos nossos governantes”, complementou.
Geração de emprego e saúde também são desafios. “Então a saúde vai exigir uma visão regionalizada. Vai ser preciso levar os serviços de média e alta complexidade para o interior do estado. Ou seja, hospitais regionais que possam atender as pessoas mais perto de onde vivem e que acelere esse atendimento para as pessoas não ficarem esperando tanto tempo na fila da regulação. Outro desafio é a questão do emprego da oportunidade de trabalho”, complementou.
Neto disse ainda que pretende levar o governo para cada município da Bahia. “Minha gestão na prefeitura Salvador mostrou que eu sou de prometer pouco e fazer muito. Se for eleito governador, eu não vou trabalhar lá do gabinete do centro administrativo, preso na capital em Salvador. Eu pretendo levar o governo para o interior”, frisou.
