O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou agora há pouco, através de liminar, a desocupação imediata do Paço Municipal e também o desbloqueio da via pública nas imediações da Prefeitura a fim de permitir a livre circulação de veículos e pessoas.
A liminar arbitrou também a multa no valor de R$ 5 mil por hora em caso de descumprimento da decisão.
No documento, o juiz Nunisvaldo dos Santos também autoriza “o uso de força policial para garantir eventual desbloqueio dos prédios e da via pública, de modo a garantir a incolumidade física das pessoas e do patrimônio, bem como o livre exercício das atividades desempenhadas em seus órgãos”.
De acordo com a liminar, cabe ao oficial de Justiça, por ordem, requisitar a força policial para o cumprimento da decisão.
Na solicitação, a Procuradoria Geral cita como responsáveis pela atitude ilegal e criminosa o vereador e presidente da Câmara, Fernando Torres, vereadores Silvio Dias, Jhonatas Monteiro, o chefe da ascom do Legislativo, Marcos Valentim, além de Marlede Oliveira.
Dois helicópteros das Forças Armadas da Ucrânia atacaram nesta sexta-feira (1º), um depósito de combustíveis em Belgorod; localidade que fica dentro de território russo, segundo afirmou o prefeito da cidade, Viacheslav Gladkov. A cidade fica a menos de 32 quilômetros da fronteira ucraniana e tem presença de tropas russas, que a utilizam para a entrar no leste da Ucrânia.
De acordo com Gladkov, as aeronaves cruzaram a fronteira em baixa altitude no início da manhã e fizeram o ataque aéreo. Ele disse ainda que dois trabalhadores locais ficaram feridos e moradores deixaram a cidade.
O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que o presidente russo, Vladimir Putin, já está ciente do episódio, e que o governo está analisando o caso para possíveis respostas.
Peskov afirmou ainda que o suposto ataque “não cria condições confortáveis para continuar as conversas por um acordo de paz”.
A Ucrânia ainda não se manifestou sobre o suposto ataque. Questionado por repórteres, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmitri Kuleba, afirmou que não poderia “nem confirmar, nem negar” o ataque porque não possui todas as informações militares.
– Não posso confirmar nem negar a alegação de que a Ucrânia esteve envolvida nisto simplesmente porque não possuo todas as informações militares – disse.
Caso confirmado, este seria o primeiro ataque ucraniano em território russo.
Os medicamentos podem ficar mais caro nos próximos meses. Foi autorizado pelo governo federal, nesta sexta-feira (1), o aumento de até 10.89% no preço dos remédios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O aumento já havia sido antecipado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos e tenta acompanhar a inflação do mês de março, que acumulou um percentual de 10,54% de acordo com o IBGE.
O reajuste, porém, não é automático e nem imediato. O Sindicato pede que os consumidores pesquisem os preços entre drogarias e farmácias distintas.
No acumulado dos anos pandêmicos de 2021 e 2020, os medicamentos subiram em média 3,75%. Já alimentos e transportes 23,15% e 22,28%, respectivamente.
O guarda municipal Josevaldo Brito Menezes, 43 anos, foi agredido com uma cotovelada no rosto, que atingiu o nariz, no momento em que adentrou às instalações do Paço Municipal Maria Quitéria para negociar a desocupação do prédio na manhã desta sexta-feira, 1°.
Desde ontem (31), a sede da Prefeitura de Feira foi invadida por um grupo de professores manifestantes que impede, inclusive, o funcionamento de atividades administrativas.
O agressor é Rafael Moreira, assessor do vereador Jhonatas Monteiro. Ele foi contido e será conduzido à delegacia, onde será prestada queixa.
Troféu da Copa do Mundo e bola oficial da edição de 2022 no Qatar Imagem: Divulgação/Fifa
O sorteio dos grupos da Copa do Mundo do Qatar será realizado hoje, às 13h (de Brasília). O evento terá transmissão de Globo (TV aberta), SporTV (TV fechada), YouTube da CBF e redes sociais da Fifa.
As equipes foram divididas em quatro potes de acordo com a posição de cada seleção no ranking da Fifa.
O Brasil está no pote 1, junto aos demais cabeças de chave, e lidera o ranking da entidade. A seleção brasileira tomou a primeira posição da Bélgica na atualização realizada ontem.
O pote 1 ainda tem Bélgica, França, Argentina, Inglaterra, Espanha, Portugal e Qatar (por ser o país-sede da Copa). O pote 2 é composto por Holanda, Alemanha, Dinamarca, México, Estados Unidos, Suíça, Uruguai e Croácia.
Estão no pote 3 Senegal, Irã, Japão, Sérvia, Polônia, Coreia do Sul, Marrocos e Tunísia. Por fim, o pote 4 conta com Canadá, Equador, Arábia Saudita, Gana, Camarões e três classificados da repescagem.
Até aqui, 29 das 32 vagas já estão preenchidas. Os confrontos da repescagem são: Costa Rica x Nova Zelândia, Austrália ou Emirados Árabes Unidos x Peru e País de Gales x Escócia ou Ucrânia.
A Prefeitura de Feira de Santana vai estar fechada nesta sexta-feira, 1°, para a realização de uma perícia, uma apuração minuciosa sobre os danos causados durante a invasão de ontem, 31.
Desde os primeiros momentos da invasão, a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) ficou ocupada pelos manifestantes, paralisando totalmente as atividades. De início, percebe-se que mexeram em computadores.
O mesmo aconteceu na Secretaria de Governo, que também fica no prédio, que teve portas danificadas, vidros quebrados e internet interrompida. A secretaria é fundamental no funcionamento do governo, pois é responsável por andamentos de processos de serviços e pagamentos.
Partido disse que seus integrantes foram surpreendidos com a decisão e que o ex-juiz não comunicou que iria deixar a sigla
Sergio Moro ao lado da deputada Renata Abreu Foto: Saulo Rolim/Sérgio Lima/Danilo Martins/Podemos
Na noite desta quinta-feira (31), o Podemos lançou uma nota oficial para falar da saída de Sergio Moro do partido e disse que os integrantes da sigla souberam do fato por meio da imprensa. No documento, assinado por Renata Abreu, presidente nacional do partido, o Podemos afirmou que Moro não comunicou ninguém da legenda sobre sua decisão.
O ex-ministro da Justiça iria disputar a Presidência pela sigla, mas deixou o Podemos nesta quinta e já se filiou ao União Brasil. A expectativa é de que ele dispute uma vaga na Câmara dos Deputados.
Ao comentar o episódio, o partido disse que passou “mais de um ano de conversas até a filiação de Sergio Moro e o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos, sempre respeitando seu momento de vida profissional e pessoal”.
A sigla disse que “jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta”, mas lembrou que “não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários”.
“Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável”, disse o Podemos.
Por fim, o partido disse que seguirá focado “para apresentar aos brasileiros e brasileiras uma alternativa que olhe nos olhos sem titubear”.
Leia a íntegra da nota do Podemos:
Foi mais de um ano de conversas até a filiação de Sergio Moro e o lançamento de sua pré-candidatura à presidência da República pelo Podemos, sempre respeitando seu momento de vida profissional e pessoal e trabalhando para oferecer ao Brasil uma esperança contra a polarização dos extremos.
O Podemos jamais mediu esforços para garantir ao presidenciável uma pré-campanha robusta, a começar por um grande evento de filiação e por toda retaguarda necessária para deslocamentos em segurança pelo pais, com total garantia de recursos para sua futura campanha eleitoral.
O Podemos não tem a grandeza financeira daqueles que detém os maiores fundos partidários, como é sabido por todos. Mas tem a dimensão daqueles que sonham grande, com a convicção de que o projeto de um Brasil justo para todos vale mais do que o dinheiro.
Para a surpresa de todos, tanto a Executiva Nacional quanto os parlamentares souberam via imprensa da nova filiação de Moro, sem sequer uma comunicação interna do ex-presidenciável.
Seguiremos focados para apresentar aos brasileiros e brasileiras uma alternativa que olhe nos olhos sem titubear. E que, com firmeza de propósitos, nunca desista de sonhar. Porque, sim, juntos podemos mudar o Brasil!
É a chamada janela partidária, que ficou aberta por 30 dias
O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1º), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde 3 de março.
Neste ano, um dos partidos que mais recebeu parlamentares foi o PL, ao qual o presidente Jair Bolsonaro se filiou para concorrer às eleições. A legenda recebeu mais de 20 deputados e na véspera do fim do prazo fechou o dia com 69 assentos na Câmara, tornando-se a maior bancada partidária.
A migração para o PL incluiu os descontentes com a fusão entre DEM e PSL, que resultou no União Brasil, partido que no momento da criação chegou a ter 81 deputados, mas que até ontem (31) estava com 52 parlamentares.
Entre os que migraram do União para o PL estão os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Carlos Jordy (RJ) e Carla Zambelli (SP).
A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara continua sendo a do PT, que até o momento registra 53 deputados. Entre as seis maiores bancadas estão também o PP (49), o Republicanos (44) e o PSD (41). Os números ainda podem mudar até o fim do dia.
Entenda
A chamada “janela partidária” se abre por 30 dias a cada ciclo eleitoral, permitindo a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária ficou aberto de 3 de março a 1º de abril.
A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na minirreforma de 2015, para permitir a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas.
As movimentações servem como termômetro das candidaturas, indicando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
Neste ano, puderam trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE estabeleceu que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.
A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.
Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 trocas de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem contar as deste ano.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, emitiu um vídeos em suas redes sociais na noite desta quinta-feira (31), falando sobre o diálogo que vem mantendo com os professores, e sobre as pautas e demandas da categoria.
No vídeo, o prefeito fala ainda que não compactua com violência e desrespeito de nenhuma forma, falando sobre vídeos que circularam nas redes sociais nesta quinta, onde mostram a guarda municipal contendo manifestantes de adentraram no Paço Municipal.
“Não compactuo com nenhuma forma de violência e desrespeito. As imagens que estão circulando em todos grupos da cidade hoje, criam um clima de terror e caos que não faz parte da maneira como estamos conduzindo este processo. O episódio de hoje representa uma situação isolada, que nós combatemos veementemente. Seguiremos buscando junto aos profissionais de educação o diálogo aberto e pacífico”, ressaltou.
A Guarda Municipal, no cumprimento do seu dever de zelar pelo patrimônio público, tentou retirar os manifestantes que estão desde cedo ocupando o prédio da Prefeitura de Feira de Santana, em ato de resistência. Os professores querem à todo o custo, que as diversas reivindicações da categoria, sejam atendidas.
Danos ao patrimônio público e impedimento à realização de serviços essenciais à população é o resultado da invasão dos professores ligados à Aplb Sindicato no Paço Municipal Maria Quitéria, sede da Prefeitura, nesta quinta-feira, 31, em Feira de Santana.
A Secretaria de Governo teve a porta principal quebrada e os estilhaços de vidro, por pouco, não provocaram um acidente. O ato de vandalismo não foi isolado. As redes elétrica e de internet também sofreram danos que comprometem inclusive a publicação, amanhã, 1º, do Diário Oficial Eletrônico.
O andamento de processos licitatórios, gestão de folha de pagamento, contratações e protocolo são alguns dos serviços da pasta que estão impossibilitados de serem executados.
Na Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), onde deveria estar sendo executado serviços administrativos para a manutenção de ruas e avenidas, os professores ocuparam o ambiente de trabalho para almoçar e até tirar um cochilo, impossibilitando a realização dos trabalhos.
A APLB – Sindicato pode provocar incêndio e destruição de um dos mais imponentes cartões postais de Feira de Santana, o Paço Municipal Maria Quitéria, onde está instalada a Prefeitura. Além da perda do patrimônio histórico tombado, ainda existe risco do caso de uma tragédia resultar na perda de vida, inclusive de crianças.
Em foto que circula nas redes sociais, em alusão à greve dos professores da rede municipal, deflagrada nesta quinta-feira (31), o flagrante da dirigente da APLB/Sindicato, Marlede Oliveira, posando tranquilamente ao lado de pelo menos cinco velas acesas na base superior da escada, cujo corrimão é de madeira da mesma forma que o assoalho também.
*Com informações do site Sem Censura e da Secom PMFS
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