Partido queria condenar o senador após a publicação de um vídeo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: ANTONIO MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue um pedido do PT para condenar o senador Flávio Bolsonaro e o vereador de Cascavel Rômulo Quintino a pagar multa de R$ 25 mil em razão de ‘divulgação de mensagem inverídica contra a imagem e honra’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Braço-direito de Augusto Aras na esfera eleitoral, Gonet Branco reconheceu que os vídeos compartilhados por Flávio e Quintino consistiam em ‘fake news’, mas defendeu a não imposição de sanções aos bolsonaristas por ‘falta de demonstração de elemento eleitoral apto para estabelecer a propaganda negativa punível’.
– Não há pedido expresso de não voto. Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral – sustentou o vice-pge no parecer assinado no dia 22.
As publicações questionadas pelo PT foram retiradas por ar por serem enquadradas como desinformação. Os posts continham um vídeo de Lula que havia sido editado, com supressão de parte da fala do petista.
Além da imposição de multa, o partido do ex-presidente Lula pedia que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público, para apuração de ‘possível abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação’.
Em seu parecer, Gonet Branco afirmou que a comparação da gravação integral do discurso original de Lula com aquele constante das postagens ‘revela a subtração de passagem crucial para o sentido da fala vídeo do pré-candidato’ petista. O vice-pge destacou que tal situação consiste em desinformação, indicando ainda que o compartilhamento da gravação editada abre margem para a discussão de responsabilização dos responsáveis pela divulgação.
No entanto, para Gonet Branco, tal avaliação não era ‘desnecessária’ no caso em questão, uma vez que, segundo ele, ‘o contexto eleitoral não está caracterizado’. O vice-pge disse que ‘produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral’ a menos que esteja ‘presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral’.
“Decerto que a postagem isolada, voltada a gerar impressão falsa sobre um político conhecido e que teria ficado no ar por tempo não declinado pelo representante, não constitui, à falta de gravidade institucional, conduta que afeta a integridade do processo eleitoral. Isso parece ser mais evidente num contexto em que o político vitimado pela trucagem, se sentir que a aleivosia lhe pode ser prejudicial, dispõe de tempo e de recursos para desmentido público, restabelecendo a verdade dos fatos e expondo táticas repulsivas empregadas por adversários do mundo político”, registrou trecho do parecer.
O vice-pge alegou ainda que a falta de indicação, pelo PT, do instante em que a postagem questionada foi feita e do período em que esteve acessível ‘impede que se possa aferir a potencialidade danosa do fato’.
Além disso, argumentou que a apuração da distância cronológica era importante porque a postagem teria acontecido em janeiro deste ano, ‘a meses consideráveis do pleito’.
Pedido deve ser apresentado ainda nesta sexta-feira
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Agência Senado/Jane de Araújo
O secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), responderam ao ex-ministro Sérgio Moro (União). Eles disseram que vão pedir a desfiliação dele do partido caso não desista de ser candidato a presidente.
– Se ele for se filiar para ser candidato a Presidente, vamos pedir a impugnação da filiação dele agora – afirmou Caiado ao Estadão.
ACM Neto declarou que será apresentado ainda nesta sexta-feira (1º) o pedido de desfiliação do ex-ministro.
– Vamos apresentar, ainda hoje, um requerimento de impugnação da filiação dele. Será assinado pelos 8 membros com direito a voto no partido, o que corresponde a 49% do colegiado. A filiação, uma vez impugnada, requer 60% para ter validade – disse.
As declarações acontecem menos de uma hora depois de Moro anunciar que não “desistiu de nada” e que não será candidato a deputado federal.
– Eu não desisti de nada, muito pelo contrário, muito menos do meu sonho de mudar o Brasil – declarou o ex-juiz da Lava Jato.
Depois de ter se filiado ao Podemos em novembro do ano passado para ser candidato ao Palácio do Planalto, Moro trocou a legenda pelo União Brasil na quinta-feira (31). O novo partido é resultado da fusão do DEM com o PSL.
A filiação de Moro foi negociada com a ala oriunda do PSL, como o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, e o deputado Júnior Bozzella, que administra a sigla em São Paulo.
No entanto, a ala do partido que veio do DEM só aceitou a filiação de Moro com a condição de que ele deixasse de ser presidenciável. A avaliação é que ter o ex-ministro como candidato ao Planalto atrapalharia a eleição para governadores, senadores e deputados.
Caiado, em Goiás, e o secretário-geral do União, ACM Neto, na Bahia, são pré-candidatos a governadores e querem deixar o palanque presidencial aberto. Eles temem que a vinculação com Moro prejudique suas futuras candidaturas.
Na Bahia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem muita força. Além disso, Neto tem uma aliança fechada com o PDT, de Ciro Gomes, presidenciável crítico de Moro. Já em Goiás é um Estado ruralista onde o bolsonarismo é muito presente.
Recentemente, a emissora perdeu os direitos de transmissão de eventos como a Libertadores da América e a Fórmula 1
Em relatório divulgado nesta quinta-feira, 31, a Rede Globo informou que teve prejuízo de mais de R$ 170 milhões em 2021. A receita líquida atingiu cerca de R$ 14,5 bilhões no período, um aumento de 15% em relação a 2020. Mas os custos também cresceram: de R$ 9,5 bilhões para quase R$ 12 bilhões.
Mesmo perdendo competições como a Libertadores da América e a Fórmula 1 para as concorrentes, a Globo precisou arcar com os pagamentos adiados de 2020 para 2021, em virtude da reprogramação do calendário do futebol brasileiro e dos Jogos Olímpicos de Tóquio. No setor de direitos de transmissão, o prejuízo foi de aproximadamente R$ 500 milhões.
No ano passado, a empresa entrou em acordo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) por uma dívida de US$ 90 milhões, referente à parcela atrasada de 2020 dos direitos da Copa do Mundo do Catar.
A receita financeira da grupo caiu para cerca de R$ 765 milhões em 2021 — a metade do verificado em 2020. Com isso, o prejuízo do ano passado foi de mais de R$ 170 milhões, ante lucro de quase R$ 170 milhões observado em 2020.
Em 2021, com a retomada das atividades, os custos aumentaram. Isso explica, parcialmente, o mau desempenho no resultado operacional. A novidade: pela primeira vez, a emissora registrou prejuízo líquido, visto que as receitas financeiras não foram suficientes para cobrir a diferença.
A Fifa anunciou no início da noite desta sexta-feira (1) os horários e locais dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar. No sorteio realizado mais cedo haviam sido definidos apenas os adversários e a ordem das partidas.
Assim, o Brasil, que está no grupo G do Mundial, estreará no dia 24 de novembro (uma quinta-feira), a partir das 16h (horário de Brasília), no estádio Lusail contra a Sérvia.
O segundo compromisso da equipe comandada pelo técnico Tite será no dia 28 de novembro (uma segunda-feira), a partir das 13h, contra a Suíça no estádio 974.
E a última partida da seleção pela primeira fase da competição terá como palco novamente o estádio Lusail, desta vez no dia 2 de dezembro, a partir das 16h, contra Camarões.
São dois dias consecutivos que o boletim epidemiológico da Covid-19 informa que nenhum paciente está hospitalizado com a doença em Feira de Santana. Nas últimas 24h, três casos foram confirmados. O município atingiu a marca de 51.757 recuperados da doença, índice que representa 74%.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA 01 de abril de 2022
Casos confirmados no dia: 3 Pacientes recuperados no dia: 31 Resultados negativos no dia: 57 Total de pacientes hospitalizados no município: 0 Óbitos comunicados no dia: 2 Datas dos óbitos: 18/03/2022 e 24/03/2022
RESULTADOS DOS EXAMES REALIZADOS POR LABORATÓRIOS PARTICULARES ENTRE OS DIAS 03/03 E 07/03
Positivos: 3 Negativos: 1
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 50 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 69.892 Total de recuperados no município: 51.757 Total de exames negativos: 106.079 Total de óbitos: 1.088
A cura da saudade é o reencontro. Partindo dessa premissa, o Grupo Imprensados, após o sucesso do Bloco Imprensado, Forró Imprensado e Natal Imprensado, promoverá o Feijão Imprensado – feijoada voltada aos profissionais da área de Comunicação Social e convidados.
O evento será realizado no dia 1º de maio do corrente ano, a partir das 13 horas, no Nobre’s Cervejas & Petiscos, situado na avenida João Durval (Ville Gourmet), em Feira de Santana, e contará com as bandas Revolusamba e Axeffona, além da participação especial do cantor Gil Marques, da Banda Skina.
GRUPO IMPRENSADOS
Criado por amigos, no ano de 2017, o Grupo Os Imprensados é um projeto, sem fins lucrativos, voltado para o segmento de eventos de cunho sociocultural, objetivando entreter e estreitar os laços de amizade e cooperação, sobretudo entre os profissionais de comunicação, tendo como foco as datas comemorativas e festas populares da cidade de Feira de Santana, a exemplo do Esquenta Micareta, da própria Micareta, festejos juninos e de final de ano. Fazem parte da diretoria do referido grupo os comunicadores Jorge Teles, Sérgio Augusto, Reginaldo Silva e Tom Bessa.
O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de fraude previdenciária. A entidade apresentou uma queixa crime contra ele no Ministério Público Federal (MPF), após identificar a inserção de dados considerados “falsos” no sistema da Previdência Social.
Segundo o sindicato, o prefeito Wilker do Posto tem recolhido valor inferior ao INSS, causando prejuízos aos servidores e à própria Previdência Social. A entidade alega que o município informa à Previdência o salário dos seus servidores abaixo da realidade, diminuindo, assim, a contribuição previdenciária da Prefeitura.
Vários exemplos são citados na queixa crime. Em um deles, o servidor Ananias dos Anjos Barros Santos, professor desde 1987, teve seu salário informado à Previdência Social, entre fevereiro e dezembro de 2020, com valores que variam entre R$ 5,00 e R$ 66,00. Nesse mesmo período, o valor do salário de Ananias Barros variou entre R$ 4.166,29 e R$ 4.604,94.
CONTRIBUIÇÕES
O sindicato dos servidores de Casa Nova também denuncia o não recolhimento das contribuições previdenciárias de muitos servidores. No caso de Ananias Barros, por exemplo, a entidade afirma que não constam contribuições recolhidas ao INSS referente ao ano de 2021.
O caso de Ananias Barros não é isolado. A queixa crime apresenta vários nomes de servidores de Casa Nova com o mesmo problema. Entre eles há, inclusive, quem ainda não conseguiu a aposentadoria em virtude do desencontro de informações, entre o valor recebido (salário) e o informado à Previdência Social.
A queixa crime contra o prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado.
MULTAS
O Ministério da Fazenda, através da Receita Federal, tem aplicado multas por infração dessa natureza ao município de Casa Nova. Duas delas, por exemplo, ultrapassam o valor de R$ 50 milhões. De acordo com o auto de infração, as multas previdenciárias foram decorrentes de “falsidade de declaração”.
Segundo apurado, a sonegação previdenciária ocorreu, inicialmente, entre abril de 2017 e junho de 2018. No banco de dados da Receita Federal constam informações de recolhimento a menor da prefeitura de Casa Nova, nos anos de 2020 e 2021. A denúncia é do sindicato dos servidores municipais.
O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, não foi localizado para comentar a denúncia e as multas aplicadas ao município pela Receita Federal.
Os últimos manifestantes que ocupavam o Paço Municipal Maria Quitéria, formado por professores da rede municipal de Educação e a diretora da APLB, Marlede Oliveira, acabam de deixar o prédio da Prefeitura, após liminar da Justiça, na tarde desta sexta-feira, 1º.
O assessor do vereador Jhonatas Monteiro, Rafael Moreira, foi conduzido à delegacia escoltado pela Guarda Municipal, para registro de ocorrência policial.
Rafael agrediu um guarda municipal com uma cotovelada, enquanto o servidor público entrou com um grupo de guardas para negociar a desocupação do prédio, pela manhã de hoje.
O prefeito Colbert Filho considerou um absurdo as manifestações por parte da APLB Sindicato, dentro do prédio da Prefeitura.
“Um absurdo o que aconteceu ontem, principalmente por parte dos vereadores. Não avisaram nada e entraram de forma sorrateira dentro da prefeitura. Uma ação violenta contra o poder, e contra a educação”.
Colbert informou, ainda, que o assessor do vereador Jhonatas Monteiro agrediu uma guarda municipal.
“O vereador Jhonatas, foi parte de um assessor da Câmara, contra uma Guarda mulher”.
Para o gestor do município, o ato dos manifestantes foi para demonstrar força politica, já que o ex-presidente Lula estava na Bahia.
“Lula tava aí, ontem, provavelmente eles quiseram dar uma demonstração de força. Já estávamos conversando. A professora Anaci fez 5 reuniões com os professores. Vamos pagar o piso nacional. A garantia do piso salarial, é absolutamente tranquila. Tem a questão do Fundef, o sindicato exige que a gente pague, mas quando vier uma determinação judicial dizendo pra pagar, eu pago. Ontem, pagamos todos os professores. A questão da licença prêmio, tudo regulamentado, não há dúvidas dessa questão. O prefeito criticou a atitude dos professores, ao acender velas dentro do prédio.
“Aquele prédio é todo feito de madeira. Colocaram velas. Se uma dessas velas caem, incendiaria tudo. Usamos extintores, já que ninguém iria sair assoprando velas”.
Colbert afirmou que não passou orientações sobre agir com violência.
“O pronunciamento do presidente da Câmara, foi defendendo a greve com a professora Marlede. Ele já me ofendeu, novamente, chamou Lulinha pra dar um tapa, e ninguém puniu. Não orientei ninguém a agir com violência. Sou contra a violência”.
