Foto: Câmara dos Deputados/Pablo Valadares // PR/Anderson Riedel
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi condenada em um processo movido pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, por causa de uma acusação feita contra ele nas redes sociais. Na decisão, o juiz determinou a exclusão de trecho da postagem e a indenização de R$ 35 mil a Hang, valor que ele doará para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
A sentença, determinada nesta terça-feira (22) pelo juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível do Foro Central de Curitiba, no Paraná, refere-se à publicação de um vídeo nas redes sociais de Gleisi feita no dia 6 de junho de 2020. Na ocasião, a presidente do PT acusou Luciano de sonegação de impostos.
Em sua decisão, o juiz avaliou que Gleisi “fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia”. Além disso, Decoussau Machado ressaltou que a alegação de imunidade parlamentar, como apresentada pela defesa da deputada, não poderia ser sustentada pelo fato de que a declaração não se limitou ao debate político.
– Admitir a tese defendida pela parte ré [Gleisi] seria permitir a prática desenfreada de condutas ilícitas com fundamento em comportamentos que, nem de longe, revelam-se inerentes ao exercício de tão nobre cargo – ressaltou o juiz.
Em razão do fato, o magistrado determinou o pagamento da indenização no valor de R$ 35 mil, a exclusão de um trecho de sete segundos do vídeo em que a deputada faz acusações de sonegação contra o empresário, e também que a deputada pague os custos processuais. A exclusão do trecho do vídeo tem prazo de cinco dias para ser feita, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
Em entrevista, ontem, à rádio Som Maior, de Criciúma, Santa Catarina, Lula disse que sua candidatura ainda não é prego batido, ponta virada. E repetiu o que já falou tantas vezes.
“Eu ainda não me defini como candidato porque estou esperando conversas com algumas forças políticas. Eu ainda quero fazer uma viagem pelo Brasil. Eu não quero ser apenas o candidato do PT, eu quero ser candidato de um movimento para restabelecer a democracia neste país”.
Após reação negativa da Anvisa à lei que permite o uso de medicamentos off label, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a medida e rebateu uma nota do órgão nesta quarta-feira (23).
Sancionada na terça-feira (22), a legislação permite o uso de medicamentos para tratar sintomas diferentes dos autorizados pela Anvisa em registro. No entanto, a utilização é autorizada apenas para tratamentos aprovados pela Conitec.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Anvisa criticou a medida e disse que o uso de remédios off label pode trazer riscos à saúde dos pacientes.
Queiroga, no entanto, considerou a medida como um avanço no acesso a tratamentos.
Questionado se a lei tira o poder regulatório da Anvisa, o ministro afirmou ser o chefe da saúde pública brasileira.
“Quem chefia a saúde pública no Brasil sou eu. Somos nós que garantimos assistência à saúde a 210 milhões de brasileiros. É necessário que o acesso seja amplo”, defendeu nesta quarta-feira (23).
De acordo com Queiroga, a demanda pela lei é antiga, porque, segundo ele, há vários medicamentos cuja indicação do bulário não cobre determinadas doenças que precisam ser tratadas.
“A solução veio através de solução legislativa, lei aprovada no Congresso Nacional. É um avanço para o SUS”, analisou.
Na nota divulgada na terça, a Anvisa ressaltou a importância de realizar “rígido controle e monitoramento” do uso de medicamentos off label, para garantir a segurança dos pacientes.
Nesta manhã, Queiroga afirmou que o Ministério da Saúde faz “toda a ação de vigilância no país”. “A Anvisa também tem a obrigação de monitorar, e todos nós temos que obedecer a lei. A Constituição e a lei. O que é lei, é lei. Cumpre-se”, concluiu.
Até o momento 2.888 servidores municipais comprovaram a vacinação contra a Covid-19 no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Feira. A expectativa do Governo Municipal é cadastrar aproximadamente 5.729 – totalizando 50% de cadastros concluídos.
O prazo segue até o dia 31 e a medida é válida para efetivos, comissionados e estagiários. É possível acessar a plataforma por meio do próprio site institucional (feiradesantana.ba.gov.br), clicando no banner em destaque. (Veja aqui as instruções)
O sistema ainda permite anexar relatório médico nos casos em que o servidor possui recomendação para não tomar a vacina. Nas situações em que, por motivos pessoais, não deseja ser vacinado será exigida a apresentação do resultado do exame RT-PCR, que deve ser feito semanalmente em laboratório particular indicado pela administração municipal – custeado pelo próprio servidor.
A Secretaria Municipal de Administração orienta que os servidores que tiverem dificuldades devem procurar a coordenação da pasta em que está lotado ou ligar para o Fala Feira 156 para receber instruções. O comprovante de vacinação passou a ser exigido em novembro do ano passado. Já o sistema foi disponibilizado em janeiro.
Os servidores terceirizados não podem acessar o sistema, mas está sendo solicitada a comprovação pelas empresas.
Foi publicada nesta quarta-feira (23), a nomeação do ex-vereador e ex-secretário municipal de Agricultura, Welington Andrade. Ele, agora, ocupa a vaga de secretário extraordinário de Gestão e Projetos Estratégicos (NE).
Wellington também atuou como diretor da Câmara Municipal de Feira de Santana, no período em que o vereador José Carneiro Rocha esteve presidente.
Andrade retorna ao primeiro escalão do governo Colbert Martins Filho.
A pesquisa Quaest, contratada pelo Banco Genial, divulgada na manhã desta quarta-feira (23/03), aponta que Zé Ronaldo (União Brasil), que não deverá ser candidato ao Senado, é o segundo colocado no levantamento. A liderança é do senador Otto Alencar, que disputará a reeleição. Já o vice-governador João Leão (PP), que tem o apoio de Zé Ronaldo (União), aparece em terceiro lugar. Veja abaixo os números:
Cenário I Otto Alencar – 21% Zé Ronaldo – 13% João Leão – 12% Márcio Marinho – 7% Raíssa Soares – 6% Marcelo Nilo – 4% Tâmara Azevedo – 3% Branco/Nulo/Não pretende votar – 26% Indecisos – 9%
Cenário II Otto Alencar – 24% Zé Ronaldo – 16% João Leão – 13% Raíssa Soares – 7% Tâmara Azevedo – 4% Branco/Nulo/Não pretende votar – 29% Indecisos – 7%
Cenário III Otto Alencar – 26% Zé Ronaldo – 20% João Leão – 16% Branco/Nulo/Não pretende votar – 30% Indecisos – 8%
A margem de erro da pesquisa é de 2,9 pontos para mais ou para menos. 95% confiabilidade. 1140 pessoas ouvidas entre 16 e 19/03. Registro no TSE BA-06141/2022.
Pesquisa Quaest/Genial divulgada nesta quarta-feira (23) mostra o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) à frente na disputa eleitoral para governador da Bahia, com 66%.
No cenário com mais nomes de pré-candidatos, aparecem a seguir o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), com 5%; o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues (PT), com 4%; e o professor Kleber Rosa (PSOL), com 2%
A parcela dos que dizem que votarão em branco, nulo ou não pretendem votar representa 14% dos entrevistados. Os indecisos somam 9%.
A margem de erro do levantamento é de 2,9 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Ou seja, se 100 pesquisas fossem realizadas, ao menos 95 apresentariam os mesmos resultados dentro desta margem.
Foram ouvidas 1.140 pessoas face a face entre os dias 16 e 19 de março. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BA-06141/2022. Primeiro turno
Intenção de voto estimulada para governador da Bahia:
Cenário I
ACM Neto – 66% João Roma – 5% Jerônimo Rodrigues – 4% Kleber Rosa – 2% Branco/Nulo/Não pretende votar – 14% Indecisos – 9%
ACM Neto – 72% João Roma – 10% Branco/Nulo/Não pretende votar – 12% Indecisos – 6%
Cenário III
João Roma – 24% Jerônimo Rodrigues – 18% Branco/Nulo/Não pretende votar – 44% Indecisos – 14%
Senado
A pesquisa Quaest/Genial também traz as intenções de voto para o Senado e mostra o senador Otto Alencar (PSD), que tenta a reeleição, com 21%, seguido pelo ex-deputado federal Zé Ronaldo (União Brasil), com 13%, e pelo vice-governador João Leão (PP), com 12%.
Ainda no cenário com mais possíveis candidatos, aparecem o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), com 7%; a médica Raíssa Soares (PL), com 6%; o deputado federal Marcelo Nilo (PSB), com 4%; e a socióloga Tâmara Azevedo (PSOL), com 3%.
Os que dizem que votarão em branco, nulo ou não pretendem votar somam 26% dos entrevistados. Os indecisos representam 9%.
Intenção de voto estimulada para senador na Bahia:
PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros
Foto: Bruno Esaki / Agência Saúde DF
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2564/2020, do Senado Federal, que trata sobre o piso salarial da Enfermagem. Com isso, o projeto será votado no Plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa. O mérito do texto deverá ser analisado em abril, conforme sinalizou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao estabelecer um cronograma de trabalho para que sejam encontradas as fontes de recursos para subsidiar o aumento salarial dos profissionais nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.
“A aprovação do requerimento de urgência foi uma sinalização positiva para a votação do projeto diretamente no Plenário, mas é preciso dar celeridade a estas discussões que foram propostas pelos líderes partidários, pois a Enfermagem não aguenta mais esperar por esta necessária valorização da nossa profissão”, destacou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, que passou o dia em Brasília percorrendo os gabinetes dos deputados para solicitar apoio pela aprovação da proposta.
O PL 2564/2020 do Senado prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. O projeto 2564/20 foi aprovado no Senado em novembro de 2021, por unanimidade, após diversas audiências públicas e discussões.
Ex-ministro da Justiça disse que só escapa dos ataques de Gilmar Mendes quem comete crime de corrupção
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Estadão Conteúdo/Sergio Castro
Nesta terça-feira (22), o pré-candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro, rebateu declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e aproveitou para alfinetar o magistrado. De acordo com Moro, a única forma de escapar dos “ataques” de Gilmar seja ao “praticar um crime de corrupção”.
Durante entrevista à Bloomberg, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, narrou uma conversa que teria tido com o presidente Jair Bolsonaro a respeito do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. De acordo com ele, um dos legados de Bolsonaro foi ter nomeado Sergio Moro e “devolvê-lo para o nada”.
Moro, no entanto, disse que sempre teve compromisso com a Justiça e com o povo brasileiro.
– Talvez a única forma de escapar dos descabidos ataques e das ofensas do Min. Gilmar Mendes seja praticar um crime de corrupção. Mas não farei isso, meu compromisso sempre foi com a Justiça e com o povo brasileiro – apontou.
Atual identidade visual da Globo, que estreou no fim do ano passado – Divulgação
A transformação pela qual a Globo está passando vai atingir diretamente grandes artistas da dramaturgia da emissora. O canal vai seguir o modelo de negócios das plataformas de streaming, como Netflix, Prime Video e HBO Max, e os novos contratos com atores serão assinados apenas por projeto fechado (por obra). A empresa vai demitir todo o elenco fixo de atores, com exceção de alguns nomes, por estratégia de mercado. A diretoria já avalia uma economia milionária com a mudança, que segue a tendência da indústria mundial de entretenimento.
Como o NaTelinha já havia adiantado, essa mudança é uma das consequências do programa Uma Só Globo, que visa unificar e reorganizar o maior Grupo de mídia do Brasil. Com isso, como já vem acontecendo, todos os atores que tiverem seus contratos vencidos, nos próximos meses, serão informados de que não haverá renovação.
A reportagem apurou que até o ano passado, mesmo com as demissões, a Globo ainda estava renovando compromisso com alguns artistas, porém, oferecendo salários mais baixos para continuar na casa, mas este cenário acabou. A regra de não renovação valerá para todos. O banco de elenco fixo será composto apenas com pequenas exceções. Internamente, existe uma forte expectativa na redução dos custos operacionais fixos com o novo modelo. A Netflix, Prime Vídeo e os grandes estúdios de Hollywood já trabalham desta forma.
Dentre os atores medalhões que permanecem contratados pela Globo estão Lima Duarte, Susana Vieira, Adriana Esteves, Fernanda Montenegro, Reginaldo Faria, Irene Ravache, Tony Ramos, Marieta Severo, Renata Sorrah, Glória Pires, Murilo Benício e Flávia Alessandra, dentre outros.
Recentemente, famosos como Juliana Paes, Antonio Fagundes, Glória Menezes, Miguel Falabella e Letícia Sabatella anunciaram sua saída do quadro de funcionários do canal, mas deixaram portas abertas para futuros trabalhos. Caso surja uma oportunidade e o ator esteja disponível, ele participará do projeto e receberá por ele, sem criar um vínculo com a empresa após o término da função.
Procurada pelo NaTelinha, a Globo enviou a seguinte nota:
“Em sintonia com o mercado, a Globo vem adotando novas dinâmicas de trabalho com seus talentos. Destacando que a não renovação de um contrato não significa o final de uma parceria. Ao contrário, o novo modelo de gestão de talentos permite que essa parceria seja renovada em muitos outros formatos e projetos futuros.”
Essa reestruturação já havia sido pensada há quase 40 anos. Em 1985, uma reportagem do Jornal do Brasil noticiou que a Globo estava cogitando adotar o modelo de contrato por obra, já que muitos atores ficavam um bom tempo sem pisar nos estúdios. Na época, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, era quem comandava a emissora e o projeto não saiu do papel.
Ainda hoje, o veterano não concorda 100% com a estratégia adotada. Para o ex-superintendente de operações da Globo, o canal tem direito de reavaliar o quadro de funcionários, mas precisa valorizar quem o ajudou a se tornar a principal rede de televisão do Brasil.
Em setembro de 2020, em vídeo enviado ao A Tarde É Sua, da RedeTV!, o executivo argumentou. “Quando a Globo começou, teve um ano de incertezas até que nós chegamos e evitamos que ela fosse à falência. Alguns artistas vieram não por salários milionários, porque não havia dinheiro. Eles vieram porque acreditaram em uma ideia, de forma que eles têm que ser tratados de uma forma diferente. Tem que haver uma gratidão em relação a esse pessoal, que eu considero investidores, não contratados da Globo”, defendeu, deixando claro que julga legítima a contratação por obra, mas que preza pela gratidão.
Globo faz reestruturação para se tornar uma media tech
Jorge Nóbrega em foto de João Cotta, da TV Globo
Em julho do ano passado, Jorge Nóbrega, atual conselheiro e ex-presidente executivo do Grupo Globo, falou em entrevista para o Jornal Valor que a empresa passou por uma mudança radical, mas que foi necessária pelos desafios que o mercado impõe.
Segundo ele, a estratégia central dessa reorganização foi transformar o grupo em uma media tech, formato híbrido que se tornou dominante na indústria global de entretenimento. Empresas de tecnologia, como Amazon, por exemplo, passaram a investir na produção de conteúdo. Já companhias de mídia, como a Disney, apostaram na digitalização.
“Somos, hoje, uma companhia com dois corações: a produção de conteúdo, que sempre foi nossa fortaleza, e a tecnologia”, resumiu Nóbrega, que ainda ressaltou que estratégias como essa visam apoiar novos produtos digitais, como o Globoplay.
Jorge Nóbrega em foto de João Cotta, da TV Globo