Laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens
A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações. A mudança, publicada hoje no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. O QR Code também poderá direcionar o público para links e outros documentos explicativos sobre o produto.
Segundo a Lei Nº 14.338/22, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.
A bula digital não exclui a obrigação da versão impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Outra novidade da norma é que o detentor de registro de medicamento deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição do produto, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas, atraindo para estes a responsabilidade.
“A sanção presidencial representa uma importante medida para a atualização e o aprimoramento da identificação digital de medicamentos, bem como para promover adequações necessárias à acessibilidade”, destacou a Secretaria-Geral de Governo em nota.
Pelo menos 250 mil motoristas foram flagrados usando o celular no trânsito em 2021, mostra levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), com dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O risco dessa prática ao dirigir é o alerta da entidade com a campanha “Toque pela Vida”, no Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização para uma mobilidade saudável e segura.
Entre os estados brasileiros que se destacaram negativamente no ano passado, por terem mais registros desse tipo, São Paulo lidera com mais de 37%, com 91.362 ocorrências. Em seguida estão Minas Gerais e Goiás, com 30.843 e 16.971 infrações, respectivamente. A análise revela que, a cada hora, 28 condutores negligenciaram a atenção ao volante pelo uso do celular, reforçando uma das principais causas de sinistros no Brasil.
“A gente sabe que o telefone celular, durante a condução veicular, aumenta, de forma exponencial, a probabilidade de sofrer acidentes com lesões graves e até óbito”, alerta Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. A entidade destaca estudo que analisou mais de 30 mil sinistros com mortes e mostrou que as falhas de atenção ao conduzir, pelo uso do telefone celular, foram responsáveis por 14% deles.
“Dirigir utilizando o celular quadruplica a probabilidade de sofrer um sinistro de trânsito e, se você estiver enviando uma mensagem, pode aumentar em até 23 vezes o risco. E esse acidente ocasionado pelo celular é típico caso que não foi acidente. É sinistro de trânsito, porque é passível de prevenção, poderia ter sido evitado”, diz Meira Júnior.
O presidente da Abramet cita três tipos de distrações provocadas pelo uso do celular ao volante, que explicam a gravidade da infração. “A distração manual, quando você pega o celular, fica segurando, mandando mensagem; a distração visual – você desvia a atenção para o celular quando deveria estar olhando ao redor do carro; e a distração cognitiva – quando o conteúdo da conversa ou da informação pode ocasionar uma alteração emocional e você ser responsável por causar uma tragédia”, acrescenta.
A associação lembra que não há orientação sobre uso seguro do celular ao volante. A prevenção é não usar o aparelho. “A maioria dos smartphonestem hoje tecnologia chamada de modo drive. Você coloca no modo em que se uma pessoa ligar, o aparelho envia uma mensagem automaticamente informando que você está conduzindo o veículo e que, no momento oportuno, vai responder”.
O uso de celular na direção é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado, pode pagar multa de R$ 243,47, além de ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A campanha Toque pela Vida terá duração de um ano, destacando os riscos do uso do aparelho, mas também outros fatores que contribuem para os sinistros nas ruas, como consumo de álcool e drogas, excesso de velocidade, cinto de segurança, capacete, sono, condições do veículo, entre outros.
Na última segunda-feira, 9, o Congresso enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais de cem ofícios de parlamentares em que cada um informa quanto indicou do orçamento secreto. A medida cumpriu uma determinação da ministra Rosa Weber, do STF. Veja quanto cada deputado e senador baiano admitiu ter acessado através das emendas do relator.
De acordo com o Congresso, 342 deputados e 64 senadores repassaram informações, mas alguns deles afirmaram não terem feito uso das emendas de relator, enquanto outros admitiram ter acesso ao dinheiro originado do orçamento secreto, mas preferiram não informar a quantia exata.
Um levantamento do Globo com base nos documentos, mostra que os parlamentares admitiram ter indicado R$ 11 bilhões, o que representa 30% dos R$ 36,4 bilhões que já foram liberados pelo governo federal por meio das chamadas emendas de relator. Os 70% restante do orçamento secreto continua sem identificação.
A Bahia conta com 39 deputados federais e três senadores. Destes, 20 admitiram ter acessado as emendas do relator, incluindo os senadores Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), que não informaram a quantia recebida. O senador Jaques Wagner (PT), de oposição ao governo federal, afirmou não ter recebido.
Entre os deputados baiano que informaram a quantia recebida, o que mais teve acesso a valores originados de emendas do relator foi Elmar Nascimento (União), com R$ 81.535.740,81. Adolfo Viana (PSDB), Cacá Leão (PP) e Raimundo Costa (Podemos) foram outros que admitiram receber valores do orçamento secreto, mas não informaram a quantia.
Veja a lista e valores recebidos em ordem crescente:
Alex Santana (Republicanos) R$ 9.086.764,07
José Rocha (União) R$ 10.450.000,00
Abílio Sntana (PSC) R$ 10.650.000,00
José Nunes (PSD) R$ 11.400.000,00
Sérgio Brito (PSD) R$ 21.055.000,00
Otto Alencar Filho (PSD) R$ 23.945.000,00
Antonio Brito (PSD) R$ 25.809.800,00
Márcio Marinho (Republicanos) R$ 26.016.439,00
Paulo Azi (União) R$ 31.444.000,00
Ronaldo Carletto (PP) R$ 31.800.000,00
Mário Negromonte Jr (PP) 31.969.840,00
Claudio Cajado (PP) R$ 33.906.462,60
Paulo Magalhães (PSD) R$ 34.250.000,00
Leur Lomanto Júnior (União) 40.132.469,75
Elmar Nascimento (União) R$ 81.535.740,81
Adolfo Viana (PSDB) Não informa
Angelo Coronel (PSD) Não informa
Cacá Leão (PP) Não informa
Otto Alencar (PSD) Não informa
Raimundo Costa (Podemos) Não informa
O que são emendas do relator
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo. Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo. Ao todo, o governo Bolsonaro já distribuiu R$ 36,4 bilhões em emendas do relator desde 2019.
Uma equipe de reportagem da TV Bahia flagrou o momento em que um casal teve o carro roubado por dois homens, durante um assalto ocorrido no início da manhã desta quarta-feira (11). A situação aconteceu no bairro da Pituba, área nobre de Salvador. Uma das vítimas era militar e estava fardada no momento do crime.
O motorista do veículo levado, que não quis se identificar, deixava a companheira no trabalho, quando foi abordado, por volta das 5h, na rua Território do Amapá. Ela é tenente e trabalha na escola do Exército.
“O indivíduo [criminoso] estava com a arma em punho, pediu para eu descer do carro, me puxou pela camisa e eu saí. A gente entregou celular e documentos. Eles levaram tudo” Estamos bem, vivos, nenhum problema físico. Agora vamos tocar a vida e recuperar os bens com muito trabalho e esforço, como sempre fizemos”, relatou.
Além disso, o motorista disse que, como a mulher estava fardada, os suspeitos ameaçaram atirar. “Chamaram a gente de polícia, perguntaram se estávamos armados. Também disseram que iriam atirar. Tivemos medo”.
Funcionária foi demitida após apresentar atestado médico e publicar foto em evento (Imagem ilustrativa) Foto: Agência Brasília/Tiny Winston
Uma mulher, que trabalhava em uma empresa de telemarketing em Belo Horizonte (MG), foi demitida por justa causa após apresentar um atestado médico para se ausentar por depressão e ser vista em um evento, na mesma época do afastamento. Em suas redes sociais, a ex-funcionária publicou fotos, que mostravam sua participação em eventos realizados em São Paulo.
O caso foi divulgado pela Justiça, na terça-feira (10). As informações são do portal G1.
A ex-funcionária tentou reverter a demissão por justa causa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), mas não conseguiu. Ela trabalhava como representante de atendimento.
À Justiça, a mulher disse que, quando foi comunicada a respeito de sua demissão por justa causa, a empresa não informou os motivos da dispensa. Ela alegou ainda que estava gozando de licença médica e tinha estabilidade provisória por atuar como líder sindical.
A mulher tentou conseguir no TRT-MG a reintegração ao trabalho, bem como uma indenização. No entanto, as solicitações dela não foram acatadas pela Justiça.
A empresa argumentou que a demissão foi causada por “incontinência de conduta” e “mau procedimento”.
A relatora do processo no TRT-MG, juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, considerou que “as fotos não revelam estado abatido da trabalhadora”.
Para a Justiça, houve quebra de confiança entre as partes e o fato foi “suficientemente grave” para causar a ruptura do contrato de trabalho. A decisão é de segunda instância. O processo foi arquivado de forma definitiva.
Resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito
O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$ 6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (11).
De acordo com o BB, o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos, pelo crescimento da margem financeira bruta e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços.
“O lucro recorde pelo quinto trimestre consecutivo demonstra nosso compromisso com a originação de negócios robustos, controle de custos, proximidade com nossos clientes, aceleração da nossa transformação digital e geração de impactos sociais e ambientais positivos para toda sociedade”, diz Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil.
Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada atingiu R$ 883,5 bilhões em março de 2022, evolução de 16,4% na comparação com março de 2021 e 1% na comparação com dezembro do ano passado.
A carteira Pessoa Física cresceu 14,9% em março deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O crédito consignado subiu 12,1% e o cartão de crédito 54,1%. O empréstimo pessoal cresceu 33%.
A carteira do agronegócio em março de 2022 atingiu R$ 255 bilhões, crescimento de 28,2% na comparação com março de 2021. O destaque ficou com custeio agropecuário (+47,8%) e linhas de investimento agropecuário (+68,7%).
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,5 bilhões no trimestre, crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2021, influenciado pelo desempenho na administração de fundos (+16,7%), de seguros, previdência e capitalização (+15,2%), de consórcios (+41,8%) e nas operações de crédito (+28,3%).
Conforme o banco, a margem financeira bruta cresceu 5,6% no ano e as despesas com provisões de crédito tiveram queda de 27,2% em relação ao trimestre anterior. As despesas administrativas cresceram 6% em um ano, abaixo da inflação do período.
“Nosso portfólio de crédito continuará entregando crescimento sustentável ao longo do ano, com um balanceamento de mix mais rentável, o que influenciará o desempenho da margem financeira bruta, juntamente com um forte resultado de tesouraria, e menor ritmo de crescimento nas despesas de captação”, destacou Ribeiro.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.
Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.
“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.
Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.
Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:
carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
farinha de trigo (imposto era de 10,8%);
outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).
O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.
“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.
Outras reduções
Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.
O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%.
Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.
“A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses”, justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.
Membros da OAB Subseção Feira de Santana participaram de uma reunião na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, na terça-feira (10), junto com o presidente, Dr. Nelson Castelo Branco, e seu assessor, Dr. Ícaro Matos. A OAB Feira foi representada pela vice-presidente, Lorena Peixoto, e pela vice-coordenadora da interiorização do IBDFAM, Mônica Mattos.
Ambas objetivaram ratificar o pleito de criação da 4ª Vara das Famílias de Feira de Santana, representando a advocacia, de modo a trazer mais eficiência ao cartório integrado, uma vez que a 1ª, 2ª e 3ª varas contam com um acervo de aproximadamente 5.000 processos, cada, o que inviabiliza a celeridade e a efetividade, bem como a atenção que o direito das famílias e sucessões merecem.
Também marcaram presença no encontro os magistrados Dr. Régio Bezerra Tiba Xavier e Dra. Katia Regina Mendes Cunha, titulares de Varas das Famílias e Sucessões em Feira. Segundo Dr. Regis, “há esperança em ver materializado o pleito, formalizado em 2015, ratificado 2018, e agora vendo que vai ser atendido”. Dra. Mônica Mattos, por sua vez, enfatizou que a criação da 4ª Vara tem uma importância valorosa, diante do tamanho que Feira de Santana tem enquanto segunda maior cidade do Estado.
A vice-presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, se mostrou muito feliz com o resultado da reunião, principalmente porque o presidente do TJ-BA foi eleito pelo Quinto Constitucional e se mostrou sensível a essa demanda da advocacia. “O fato de a reunião ter contado com a participação de dois magistrados também é algo para comemorar, pois mostra o quanto é importante que diálogos como esse, entre a advocacia e os magistrados aconteçam, pois só clarificam que o Judiciário só funciona se todos estiverem trabalhando com cooperação, o que reflete em benefícios para a sociedade”, disse.
Ainda participaram da reunião na presidência do TJ-BA, Dra. Fernanda Barreto, atual presidente do IBDFAM/BA, e Dr. Alberto Raimundo, magistrado e ex-presidente do Instituto, bem como a presidente da AMAB, juíza Nartir Weber. Dra. Esmeralda Oliveira, secretaria geral da OAB Seccional Bahia também se fez presente.
O governo anunciou, nesta quarta-feira (11), a redução do imposto de importação sobre 11 produtos, com o objetivo de tentar diminuir a pressão inflacionária sobre alimentos. As novas alíquotas entram em vigor na próxima quinta-feira (12) e vale até 31 de dezembro. As informações são da CNN.
A redução de imposto pode possibilitar que a compra desses produtos vindos de fora seja mais barata, caindo o preço para os brasileiros.
Segundo o subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, Herlon Alves Brandão, é esperado que a medida reflita em até R$ 700 milhões na arrecadação federal com tributos. Porém, o valor do montante depende do volume de importações, dos países de origem dos produtos e da taxa de câmbio.
Confira os produtos:
-Carnes desossadas de bovino congeladas: de 10,8% para 0%
-Pedaços e miudezas de frango congelados : de 9% para 0%
-Farinha de trigo: de 10,8% para 0%
-Trigo e misturas de trigo com centeio: de 9% para 0%
-Bolachas e biscoitos: de 16,2% para 0%
-Outros produtos de padaria, pastelaria e indústria de biscoitos: de 16,2% para 0%
-Milho em grãos: de 7,2% para 0%
-Ácido sulfúrico: de 3,6% para 0%
-Mancozeb técnico (fungicida): de 12,6% para 4%
-Fio-máquina de ferro ou aço não ligado, dentados, com nervuras, sulcos ou relevos: de 10,8% para 4%
-Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevo: de 10,8% para 4%
Foi publicada nesta quarta-feira, 11, a quinta chamada para auxiliares do Programa Tempo de Aprender. Desta vez, foram convocados vinte classificados. Ao todo, 106 profissionais já foram chamados.
Os candidatos devem comparecer à Seduc na próxima segunda-feira, 16/05, de acordo com o escalonamento de horário (disponível no edital). A Secretaria fica localizada na avenida Getúlio Vargas, 3.183, bairro Parque Getúlio Vargas – entrada na rua lateral entre o Corujão e a Caixa Econômica Federal.
Os auxiliares atuarão como assistentes nas turmas de 1º e 2º ano do ensino fundamental das escolas municipais.
