A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, disse hoje (1º) que o governo deve investir US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) para implementar um modelo nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes na internet.
Os recursos devem ser executados em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com a pasta, os recursos serão aplicados “em seis eixos temáticos de resposta imediata ao crescimento dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente virtual”.
O anúncio foi feito durante a Cúpula Global de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, em Bruxelas, na Bélgica. O evento é organizado pela aliança internacional We Protect, que reúne 99 países, 56 empresas de tecnologia, 71 organizações não governamentais (ONG’s) e nove organizações multilaterais.
“Com uma atuação cada vez mais especializada do crime organizado, a união de esforços em escala global para extinguir de vez o abuso sexual infantil pela internet é uma necessidade urgentíssima”, disse a ministra. ao anunciar de recursos para o combate à violência sexual infantil na internet.
“Crianças e adolescentes não têm sindicato, não estão reunidos em associações, não organizam passeatas e muitas vezes sequer conseguem pedir ajuda. Portanto, cabe a nós, este grande exército mundial de proteção, agirmos para garantir os seus direitos”, acrescentou ela.
Segundo o ministério, o Pnud fará um diagnóstico de todo o sistema de Justiça, da rede de proteção e suporte às vítimas, das áreas de pesquisa e tecnologia, além de todas as políticas e legislações ligadas ao tema. “O objetivo é aprimorar as ações de prevenção e repressão ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes já implementados no Brasil”, afirmou a pasta, em nota.
Cumprindo rigorosamente o pagamento dos servidores e professores da rede municipal, a Prefeitura de Feira injetou R$ 43 milhões na economia, nesta terça-feira, 31. Parte significativa deste montante fica no comércio local, contribuindo com a retomada econômica.
Vale salientar que desse total, R$ 21.021.169,74 foi direcionado ao pagamento dos professores, estagiários e entre outros servidores da rede municipal de ensino.
Além dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas receberam o benefício no mesmo dia.
A Gevan, do Grupo Evangelista, vai substituir a empresa Rosa no transporte público coletivo de Feira de Santana. A empresa de Salvador, já assinou contrato com a Prefeitura, segundo informou o secretário municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Saulo Figueiredo.
“O contrato está assinado, careceu outros ajustes sob o ponto de vista de possível operação devido os aumentos sucessivos de combustíveis. A empresa se reunirá conosco, amanhã para discutir alguns detalhes operacionais, eles têm toda a frota pronta para operar o lote de 11 linhas rurais”, explicou.
Durante os primeiros seis meses de execução do serviço, o prefeito irá analisar o melhor formato a ser seguido.
“É uma contratação emergencial, tem um prazo inicial de seis meses, momento que a prefeitura vai analisar qual o melhor formato de prosseguir com a prestação de serviços, que é essencial”, relatou Saulo.
Sobre a situação da empresa Rosa, Figueiredo informou que será definida pela justiça em audiência.
“Teremos uma audiência, a empresa Rosa, ano passado solicitou recisão contratual via judicial, e nessa audiência é provável que haja alguma definição”.
Ainda de acordo com o secretário, a reunião prevista para acontecer amanhã (2) com membros do Grupo Evangelista, será para estabelecer o cronograma e a data de início das atividades.
“A partir da reunião de amanhã para alguns ajustes, teremos um cronograma”, assentou.
O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilharem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais.
Segundo o ministro, uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como “abuso de meio de comunicação”, o que pode servir de justificativa para a anulação de uma candidatura.
– Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou – afirmou.
Dirigindo-se a diplomatas de outros países, Moraes disse que a Justiça Eleitoral brasileira está “preparada para combater as milícias digitais” este ano. A Corte tem atuado contra supostas organizações que financiam o compartilhamento em massa de informações maliciosas sobre eleições. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes está à frente do inquérito que investiga a existência desses grupos.
Falando sobre a estabilidade das instituições, o ministro argumentou que o TSE tem “respondido à altura” aos desafios da era digital para, segundo ele, assegurar que as eleições de outubro ocorram de forma ordenada.
– Aqueles que se utilizarem desses instrumentos (disparos de notícias falsas) podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato – afirmou.
As declarações foram feitas nesta terça-feira (31), durante o encerramento de um evento voltado para diplomatas no auditório do TSE. A sessão teve a presença de representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil. Os participantes assistiram a apresentações sobre o pleito no Brasil e o sistema eletrônico de votação.
Devido ao índice baixo de contaminação da Covid-19 nos últimos meses, o uso da máscara em alguns ambientes fechados é opcional em Feira de Santana. O decreto que flexibiliza foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico em abril deste ano.
No entanto, o uso da proteção facial ainda é obrigatório nas unidades de saúde, hospitais, farmácias, clínicas, consultórios, laboratórios e no transporte coletivo de passageiros, tanto público quanto privado.
Pessoas com sintomas respiratórios e gripais devem manter o uso da proteção individual. A máscara também é recomendada para idosos e pessoas com baixa imunidade.
Atualmente o uso da máscara é opcional nos demais ambientes, seja academias de ginástica, escolas e universidades, barbearia, salões, cursos livres, auto escolas, parques públicos, shoppings, centros e espaços de convenções, parques temáticos e de diversões, estádios de futebol, quadras esportivas e tantos outros locais.
prefeito Colbert Martins está com Covid 19. Ele recebeu o resultado do exame nesta quarta-feira, 1°, e está isolado em casa. “Estou bem. Nada de grave, apenas dor de cabeça”, salientou.
O prefeito tomou todas as vacinas, inclusive a de reforço, todas no tempo certo. Ele voltou a apelar para que as pessoas não deixem de tomar o reforço, pois a vacinação ameniza muito os sintomas, reduz os casos, evita situações graves e até mortes.
“É preciso também sempre lembrar que a pandemia acabou, mas o vírus está aí vivo e ainda contaminando várias pessoas. Daí porque também não podemos facilitar com o uso de máscara em determinadas situações e também com os cuidados em lavar bem as mãos ou higienizar com o álcool”, acrescentou.
SERRA PRETA – O prefeito de Serra Preta, Franklin Leite, defende a indicação do ex-prefeito feirense José Ronaldo (União Brasil) como candidato a vice na chapa do pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil). O apelo foi feito durante encontro político do ex-prefeito de Salvador com lideranças políticas e da comunidade nesta cidade.
Franklin Leite ressaltou a importância da indicação de José Ronaldo na composição da chapa majoritária para o Governo da Bahia, para o desenvolvimento de muitos municípios baianos. Durante o discurso, ele frisou que a indicação é “para o bem de Serra Preta e de toda a região metropolitana de Feira de Santana”.
Para o prefeito Franklin Leite, o sucesso de um governo está ligado à presença de pessoas capacitadas em sua gestão. “O senhor foi um grande gestor como prefeito de Salvador e para ser governador o senhor precisa colocar pessoas capacitadas ao seu lado para ajudar a administrar a Bahia. Então eu faço esse pedido, coloque José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana, meu amigo, como vice-governador em sua chapa. Serra Preta vai ganhar com isso, assim como toda região”, disse o prefeito.
Em seu discurso, admitindo que José Ronaldo atende todos os requisitos para ser seu vice, ACM Neto elogiou o legado político do ex-prefeito José Ronaldo, a fidelidade ao partido, seu notável desempenho como gestor à frente da Prefeitura de Feira de Santana e também como companheiro nas caminhadas políticas pela Bahia. Mas deixou claro que o nome somente será anunciado no momento certo, sem pressa, lembrando também da existência de outros candidatos.
Durante o evento, que lotou o Clube Bravolândia, ACM Neto esteve acompanhado do ex-prefeito José Ronaldo, do pré-candidato a senador Cacá Leão, além de vereadores, deputados e lideranças comunitárias.
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil.
O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife
Imagem: Fantástico / Rede Globo
Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz por causa da morte de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que caiu de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite desta terça-feira (31).
A decisão foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. Em sua decisão, o juiz determinou que Sari Corte Real inicie o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, ela tem o direito de recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
.JPG)
