Ministra é relatora de seis ações apresentadas no STF sobre o decreto
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações a respeito do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O prazo determinado pela ministra para as explicações foi de 10 dias.
– Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias – determinou a ministra.
Weber é relatora de seis ações que contestaram o decreto na Suprema Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). A solicitação de informações feita por Weber, porém, é relativa apenas às ações apresentadas pelos partidos políticos.
O DECRETO DE BOLSONARO
Na última quinta-feira (21), Bolsonaro assinou um decreto que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de uma transmissão ao vivo nas redes sociais também no dia 21. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente citou considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
Informações Pleno News
Campeão desta edição terá até o dia 31 de maio para enviar documento à Receita Federal
O vencedor do Big Brother Brasil desembolsa uma bolada no Imposto de Renda. O prêmio de R$ 1,5 milhão ganho no reality não é totalmente gozado pelo campeão.
A grande campeã da edição passada, Juliette Freire, revelou que precisou ceder o valor de R$ 412,5 mil, um imposto de renda com alíquota de 27,5% retido a fonte.
A final da edição 22 do reality acontecerá nesta terça-feira (26), o vencedor terá até o dia 31 de maio para enviar o documento de Imposto de Renda à Receita Federal com os ganhos obtidos em 2021.
Em entrevista ao “InfoMoney”, o advogado tributarista e professor do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) explicou que o valor recebido pelo programa é tributado dessa forma porque assume um aspecto de remuneração do trabalho e está vinculado ao desempenho do participante.
“Reality shows são uma espécie de concurso em que o participante tem que ter um desempenho melhor do que todos os outros [participantes] para receber o prêmio. E como é uma empresa que efetua o pagamento, interpreta-se que é um rendimento a ser tributado como remuneração do trabalho, enquadrando-se na tabela progressiva do imposto”, disse.
Informações Bahia.ba
Ações vão durar seis meses e têm um custo de R$ 900 mil
O bambuzal, tradicional portal de entrada para o aeroporto de Salvador, vai passar por uma recuperação. O corredor de bambus começou a ser plantado na década de 1920 e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como área de proteção cultural e paisagística da cidade.
Com o objetivo de preservar a área, estão previstas intervenções de manejo físico e ambiental, como roçagem com retirada de palhas e folhas; retirada de vegetais velhos e de hastes altas demais; além de limpeza da vala de contenção que passa no meio do bambuzal, e marcação dos brotos para que o desenvolvimento possa ser acompanhado ao longo dos anos.
O projeto prevê ainda a manutenção das raízes e a adubação feita com nitrogênio, fósforo e potássio, além de esterco curtido para melhorar a qualidade do substrato onde estão fincadas as hastes. Todas estas intervenções deverão durar seis meses e estão avaliadas em torno de R$ 900 mil. A ação é realizada pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman).
As mais de 50 mil hastes de bambu fazem parte de 61 mil m² de área e estão espalhadas pelos 1,5 km de extensão, localizados no corredor que leva até o aeroporto, na Avenida Tenente Frederico Gustavo dos Santos. No local, há várias espécies da planta.
A equipe que atua na poda do bambuzal é composta por engenheiros agrônomos e ambientais, além de biólogos.
Informações Bahia.ba
Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro
A assinatura digital pelo celular está disponível para população por meio da plataforma de relacionamento do governo federal, o Gov.br. A tecnologia permitirá que documentos que envolvam interações com o Poder Público federal sejam assinados pelo aplicativo e terão validade legal. Atualmente, há 4,9 mil serviços no Gov.br – 74% deles totalmente digitais.
Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Podem alcançar esse nível todas as pessoas que entrarem no aplicativo Gov.br e realizarem biometria facial, assim como quem acessar o aplicativo optando pela identificação por seu banco. Atualmente, nove instituições financeiras estão integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.
A versão atualizada do aplicativo Gov.br tem um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma Gov.br.
A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Para ter acesso a esses serviços, que vão de consultas de certidões a benefícios, é preciso se cadastrar. A plataforma oferece três tipos de cadastro: as modalidades bronze, prata e ouro.
A plataforma Gov.br é utilizada, por exemplo, para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como certificado de vacina, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), consulta à Carteira Nacional de Habilitação e ações sobre aposentadoria no app Meu INSS.
Cada tipo de registro implica níveis de segurança diferentes, mas também demanda coletas de dados distintas.
Informações Agência Brasil
No mesmo dia em que a Paraná Pesquisas apontou que o pré-candidato ao governo ACM Neto (União Brasil) tem mais que o dobro das intenções de votos de seus adversários, o ex-prefeito de Salvador recebeu nesta segunda-feira (25) mais dois importantes apoios políticos. O prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon (PP), e o vice, Carlos Alberto Bispo Cruz (PT), anunciaram que vão trabalhar para eleger ACM Neto em outubro.
“Decidi apoiar ACM Neto e João Leão (pré-candidato ao Senado) por afinidade. Sempre tive uma boa relação com Leão e o deputado Cacá Leão, que sempre apoiaram todas as ações para o desenvolvimento de São Francisco do Conde. Nossa cidade precisa de obras de infraestrutura e ACM Neto representa a mudança que todos queremos para a Bahia”, afirmou o vice-prefeito Carlos Alberto.
O prefeito Antônio Calmon disse que ACM Neto é a esperança de dias melhores para a Bahia e que sua gestão em Salvador é o melhor cartão de visita para os outros 416 municípios do estado. “Por ser do PP, pela fidelidade à liderança do nosso presidente, por todo apoio que ele (João Leão) e Cacá Leão sempre nos deram, decidi caminhar com ACM Neto. Nosso município tem muitas necessidades e tenho certeza que eles vão nos ajudar”.
O vice-governador João Leão e o deputado Cacá Leão acompanharam o prefeito e o vice de São Francisco do Conde na agenda com ACM Neto. Após o encontro, Neto falou sobre o apoio recebido. “Agradeço muito ao prefeito Calmon e ao vice Carlos Alberto. Ambos serão muito importantes nessa nossa caminhada que, a cada dia, ganha mais apoios”.
Preocupação é em restabelecer comunicação após embates no caso envolvendo o deputado federal Daniel Silveira
A principal preocupação dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento é restabelecer a comunicação com o Palácio do Planalto, presidentes de partidos e o Congresso Nacional. A apuração é da âncora da CNN Daniela Lima.
Após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira(PTB-RJ), que havia sido condenado pelo STF, presidentes de partidos que estão em contato com os ministros da Corte disseram que estão buscando saída para resolver e tranquilizar a situação, restabelecendo a conversa com a cúpula do governo federal.
O clima de confronto entre o STF e o presidente da República pode ser ruim para o mercado brasileiro e internacional, pois demonstra um momento de insegurança jurídica no país.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foram acionados para tentar buscar uma trégua.
Informações CNN Brasil
A compra do Twiiter pelo empresário Elon Musk foi festejada pelo ministro das Comunicações do Brasil. Minutos após o anúncio oficial do negócio, Fabio Faria usou seu perfil no Twitter para dar os parabéns ao homem mais rico do mundo. Misturando inglês e português, o ministro escreveu: “Congratulations, @elonmusk! Mais uma vez você está a dois passos na frente dos outros players e agora faz um gesto ao mundo e em defesa da liberdade! “
Estima-se que o valor total da operação seja de US$ 44 bilhões (cerca de R$ 214 bilhões). Com a aquisição, a companhia deixará de ter ações negociadas na bolsa, e se tornará de capital fechado.
Mais cedo, antes do anúncio oficial do negócio, o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, reproduziram uma mensagem postada por Musk: “Espero que até meus piores críticos permaneçam no Twitter, porque é isso que significa liberdade de expressão” (“I hope that even my worst critics remain on Twitter, because that is what free speech means”).
Ao falar que a compra é “um gesto em defesa da liberdade”, Faria dá a entender, na minha opinião, que não se sentia confortável com a política do Twitter de apagar mensagens de autoridades que difundem desinformação. A rede social também coloca alertas sobre publicação enganosa em tuítes.
Tanto o presidente quanto seu filho Eduardo, entre outras figuras do governo, já tiveram mensagens apagadas ou marcadas com avisos pelas políticas de controle do Twitter.
Em missão internacional nos Estados Unidos, em novembro de 2021, Fábio Faria chegou a postar um vídeo ao lado de Elon Musk. Nele, Faria defendeu uma parceria com a SpaceX para a conexão de escolas em áreas rurais por meio de sua constelação de satélites.
Informações UOL
O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), esteve com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em vistoria de obras federais na região de Feira de Santana, nesta segunda-feira (25).
Na BR-116, o ministro Marcelo Sampaio autorizou a duplicação de mais um trecho da rodovia de integração nacional que colapsou durante os governos petistas, que, em quatro mandatos, não deram a devida atenção ao problema.
Ao lado de João Roma, o ministro também fez visita técnica às obras de construção de viadutos e pontes, entre Feira de Santana e Santa Bárbara na BR-116. Nesse local será construído o novo viaduto de acesso à BR-324.
“É o rodoanel de Feira de Santana se tornando realidade no governo do presidente Bolsonaro”, observou Roma. Para Sampaio, que empreendimento vai aumentar da produtividade regional.
O ministro Marcelo Sampaio ainda liberou a construção de mais cinco quilômetros de duplicação da BR-101. “É o governo Bolsonaro transformando em realidade as obras que só existiam na propaganda do PT”, comentou Roma.
Com César Oliveira
Tema: Indulto ao deputado federal Daniel Silveira
Após uma semana de deliberações, o bilionário Elon Musk confirmou, nesta segunda-feira (25), a compra do Twitter pelo valor de 44 bilhões de dólares (cerca de R$ 214 bilhões). Parte do conselho de administração da rede social ainda vinha resistindo à proposta, mas a vontade da maioria dos acionistas de aceitar a oferta prevaleceu nas negociações.
Com a decisão, o magnata passará a ser o único dono da empresa e fechará o capital da rede social.
A confirmação da compra fez as ações do Twitter dispararem durante esta tarde, em alta de 5,52% na Nasdaq (Nova York), a 51,63 de dólares. Na Bolsa de Valores brasileira, os recibos de ações da plataforma foram valorizados em 7,63%, saindo a R$ 126,46 cada.
Formado por 11 pessoas, o Conselho do Twitter se reuniu nesta manhã para analisar a proposta de Musk. Segundo fontes ligadas ao caso, o ponto de virada para o conselho foi a obtenção de garantias de que a oferta de Musk de 54,20 dólares (R$ 264) por ação seria cumprida.
Em entrevista recente durante o evento TED, o CEO da Tesla e da SpaceX esclareceu qual é sua real intenção em comprar a plataforma. Segundo Musk, seu objetivo não é o lucro, mas a preservação da liberdade de expressão no mundo.
– É realmente importante que as pessoas tenham a realidade e as percepções [sobre a realidade] e que elas sejam capazes de se expressar livremente dentro dos limites da lei – ponderou Musk.
Recentemente, ele já havia demonstrado preocupação sobre como a rede social estava moderando seus conteúdos. O bilionário chegou a considerar a ideia de criar uma nova plataforma com essa premissa. Ele optou, no entanto, por investir na compra do Twitter, plataforma já consagrada entre os internautas.
Inicialmente, Musk comprou 9% das ações da empresa, se tornando o maior acionista da rede. Ele chegou a ser convidado para fazer parte do conselho diretor, mas declinou da oferta, visto que aceitar a proposta o impediria de possuir mais de 14,9% das ações durante dois anos.
*Pleno.News
