Lei aprovada no dia 23 (quinta)

Magno Felzemburgh, pré-candidato a deputado federal pela Bahia, e advogado militante na defesa do consumidor, explica que a lei complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Bolsonaro na data de 23/06, ajuda a conter os efeitos da inflação e beneficia os consumidores.

Isto porque, a referida lei, ao reconhecer a natureza essencial e indispensável da energia elétrica, da telecomunicação, dos combustíveis, do gás natural e do transporte coletivo, limita a alíquota tributação do ICMS, e, por conseguinte, o preço final do produto.

Magno diz ‘’que as medidas previstas na lei, são de abrangências gigantescas, e contribuirá com a redução de preços de produtos essenciais, para os consumidores da Bahia e do Brasil.’’