O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Bolsonaro havia vetado o dispositivo que previa compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação com fixação do teto do imposto. Com a decisão dos parlamentares, passarão a valer regras que obrigam a União a compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente desse novo teto definido para o imposto.
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
Diante disso, governadores de diversos estados criticaram a medida, afirmando que a limitação do ICMS causaria perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões.
Com o veto derrubado, estados poderão ter desconto em parcelas de dívidas refinanciadas com a União. Quando barrou a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que isso era desnecessário, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.
Os deputados e senadores, portanto, restabeleceram dois pontos principais:
A lei sancionada por Bolsonaro já definia que a compensação dos estados que têm dívidas com a União poderia ser feita com o abatimento das parcelas sobre a dívida restante. O Congresso retomou a possibilidade de o abatimento ser feito via garantia da União. Ou seja, a União cobrirá as dívidas nas quais já foi listada como “garantidora”. O Tesouro assumirá os débitos como forma de compensar os estados pela perda de arrecadação.
Já os estados que não possuem dívidas com a União poderão ser ressarcidos de suas perdas por meio do repasse de receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A votação dos vetos não foi concluída na sessão desta quinta. A análise será retomada após o recesso parlamentar. Entre os trechos ainda pendentes, está o veto de Bolsonaro à regra que obrigaria a União a compensar estados e municípios pelo impacto da perda de ICMS nos investimentos em educação e saúde.
Se essa regra for restaurada pelo Congresso, o governo federal terá de compensar os governos locais para garantir que os pisos constitucionais da saúde e da educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) voltem ao mesmo nível anterior de recursos. Isto é, ao montante que era gasto quando o ICMS arrecadado era maior.
*Pleno.News
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está notificando os postos de gasolina de Feira de Santana. O documento entregue a cada estabelecimento orienta que deve ser colocado à exposição do cliente o preço praticado na bomba no dia 22 de junho de 2022 e o valor atual.
A medida é uma determinação do Governo Federal por meio do decreto 11.121/2022.
“Houve a redução dos impostos, tanto a nível federal quanto estadual. Aqui na Bahia, por exemplo, caiu de 24% para 18%. Por isso, o decreto determina que haja transparência de modo que os consumidores possam comparar os preços praticados no momento da compra”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
O órgão deu o prazo de cinco dias para que os postos cumpram a determinação. Após a notificação, o Procon vai retornar aos estabelecimentos para verificar se houve adequação. “Aqueles que não cumprirem serão multados. O decreto precisa ser cumprido”, afirma Maurício Carvalho.
O superintendente orienta ainda que o consumidor deve solicitar a nota fiscal no momento da compra. O documento detalha os percentuais e impostos sobre o produto.
*Secom
Com Frei Jorge Rocha
Tema: Mim e eu.
Confirmando os rumores, ACM Neto (União) revelou o lançamento de sua candidatura ao Governo da Bahia para dia 5 de agosto, quando se encerra o prazo das convenções partidárias, no Centro de Convenções.
A expectativa é de que nesta data aconteça o tão aguardado anúncio do nome que vai ocupar a vice na chapa do ex-prefeito de Salvador. Na bolsa de apostas, o Republicanos tem a preferência e despontam quadros importantes do partidos como os deputados federais Marcelo Nilo e Márcio Marinho e a vereadora de Serrinha, Edylene Ferreira.
O postulante ao Senado escolhido na composição é Cacá Leão (PP), que tem como suplente o colega de partido Ronaldo Carletto.
*Bahia Notícias
A esposa do policial penal Jorge Guaranho, agente que se envolveu em uma troca de tiros que terminou com a morte do guarda civil Marcelo Arruda, negou que o crime tenha sido motivado por razões políticas. A declaração foi dada por ela em entrevista ao site Brasil Sem Medo. O crime aconteceu durante uma festa de aniversário em Foz do Iguaçu, no Paraná, no último sábado (9).
De acordo com a mulher, o conflito começou quando Guaranho fazia uma ronda pela região. Antes disso, o casal tinha ido a um churrasco em um clube próximo ao local da festa de aniversário de Arruda. Na volta, eles teriam se deparado com a festa e, segundo ela, teriam sido hostilizados em razão de uma música com referência a Bolsonaro que tocava no carro do policial.
– Quando chegamos ao local da festa, percebemos que era um aniversário temático do PT. Quando as pessoas que estavam na festa ouviram o som da música que vinha do nosso carro, se sentiram ofendidas e começaram a gritar. Meu marido fez a volta com o carro, botou a cabeça para fora e gritou: “Bolsonaro mito!”. Nesse momento, o aniversariante pegou um punhado de pedras e terra que arrancou de uma floreira e jogou no meu marido, chegando a acertar em mim, que usei o corpo para proteger o bebê [de dois meses, filho do casal] – relatou.
Na sequência, de acordo com ela, o casal teria deixado o local. No entanto, Guaranho teria decidido voltar por, segundo a esposa, ter se sentido “ofendido demais por ser atacado no clube que ele costumava frequentar por pessoas que ele não conhecia”. A mulher relatou que o policial costumava jogar futebol às segundas-feiras no clube onde aconteceu o aniversário.
– O maior erro do meu marido foi voltar àquele lugar (…). Pedi ao Guaranho para não voltar, mas ele insistiu, queria tirar satisfação. Afinal, ouvir uma música e gritar “Bolsonaro mito” não é crime, até onde se saiba – apontou.
A esposa de Guaranho sustentou ainda que o caso não teve relação com política e diz que o marido, apesar de ser apoiador de Bolsonaro, convive normalmente com pessoas que não gostam do atual presidente da República.
– Minha mãe e meu padrasto já votaram no PT e a relação de amizade deles com o Guaranho é muito forte, nós vivemos juntos. Ele convive normalmente com várias pessoas que não gostam do Bolsonaro. O que aconteceu não tem nada a ver com política. Foi uma situação infeliz e trágica – relatou.
Além disso, a esposa do policial penal ressalta que o marido efetuou quatro tiros, enquanto o guarda civil teria feito 17 disparos. A mulher destacou também que o marido foi agredido quando já estava baleado. Para ela, a história foi “mal contada” por parte da mídia.
– Se você analisar, meu marido tinha uma pistola .40 com 15 munições, e 11 cartuchos estavam intactos – ou seja, ele disparou apenas quatro vezes, sendo que a primeira foi de contenção, na perna do atirador. Marcelo estava com uma pistola 380 com 20 munições, e só sobraram três cartuchos intactos. Isso quer dizer que ele disparou 17 vezes. Os números também falam por si – falou.
Ao final, a esposa de Guaranho lamentou a morte de Marcelo e disse reconhecer que o marido errou. De acordo com ela, tanto sua família quanto à do guarda civil “saíram destruídas” do ocorrido.
– Quero dizer que eu sinto muito pela família do Marcelo Arruda. Sinto muito por essa morte, e não quero dizer aqui que meu marido estava certo. Ele errou. Mas tenho direito de dar a minha versão dos fatos, pois estou muito abalada com tudo isso. Afinal, duas famílias saíram destruídas dessa história – finalizou.
*Pleno.News
A ex-servidora da Prefeitura de Feira, falecida em 10 de fevereiro de 2019, nunca recebeu aposentadoria. A partir da data do óbito foi feito o desligamento da folha de pagamento, uma vez que ainda não estava aposentada. O esclarecimento é da Secretaria Municipal de Administração.
Conforme informações do órgão municipal, havia em trâmite o processo de aposentadoria da agente comunitária de saúde Rita de Cássia Alves dos Santos que, por equívoco, foi publicado em 30 de março de 2019, um mês após a morte. A publicação tornou sem efeito nesta quinta-feira, 14, em edição no Diário Oficial Eletrônico.
“A ex-servidora não foi registrada em nenhum sistema de pagamento do Município desde a data do seu falecimento, o que significa que não houve nenhum pagamento indevido”, explica a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Claudia Villas Boas.
Vale destacar que para receber a aposentadoria é necessário que o servidor realize anualmente a prova de vida, situação que nunca ocorreu.
*Secom
Medicamentos, produtos de limpeza, pesticidas e produtos tóxicos quando armazenados ao alcance das crianças representam grande risco. Por isso, a guardá-los em locais altos ou trancados é importante para evitar a ingestão ou acidentes envolvendo os pequenos.
No último domingo (10) um menino de apenas dois anos morreu ao comer biscoito envenenado com chumbinho, na zona rural do município de Rafael Jambeiro. A situação acendeu o alerta dos pais e principalmente dos órgãos de saúde, uma vez que a maioria dos envenenamentos de crianças de 0 a 4 anos acontece dentro de casa.
“No ambiente domiciliar é onde a criança fica a maior parte do tempo. Por isso, é importante ficar sob supervisão de um adulto responsável. Produtos sanitários, remédios e inseticidas devem ser colocados em locais altos e fechados”, orienta a enfermeira coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Maiza Macedo.
A coordenadora acrescenta ainda que essas substâncias não devem ser armazenadas em embalagens de alimentos, como vasilhas de margarina ou leite, dentro de pães ou frutas, pois esse ato confunde a criança, que pode ingerir o produto por engano.
Caso ocorra ingestão ou contato com substâncias nocivas à saúde, o pai ou responsável deve identificar qual foi o produto consumido e ligar imediatamente para o SAMU, através do número 192.
“O atendimento deve ser imediato, devendo identificar alterações como salivação excessiva, tremores de extremidades, placas na pele ou baixo nível de consciência. A criança deve ser mantida acordada e ativa na medida do possível e o adulto deve seguir todas as orientações dadas pelo regulador do 192, pois cada produto causa uma reação específica no organismo”, explica Maiza Macedo.
*Secom
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, nesta quinta-feira (14), sobre o telefonema marcado entre ele e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para o próximo dia 18. O líder brasileiro afirmou saber qual a solução para a guerra contra a Rússia e pontuou que pretende apresentá-la ao chefe do Executivo ucraniano durante a ligação.
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro se limitou a dizer que a resolução do conflito tem a ver com o fim da Guerra das Malvinas, entre Argentina e Reino Unido em 1982.
– Vou dar minha opinião a ele o que eu acho. A solução para o caso [guerra]. Eu sei como seria a solução do caso. Mas não vou adiantar. A solução do caso… Como acabou a guerra da Argentina com o Reino Unido em 1982? É por aí. A gente lamenta. A verdade são coisas que doem, machucam, mas você tem que entender – assinalou.
O presidente ainda relatou que o convite para o telefonema partiu da Ucrânia.
– Foi ele [Zelensky] que buscou conversa conosco. E eu disse de imediato que conversaria com ele, sim. Ele tem um país grande para administrar. Tudo que foi acordado com o presidente Putin está sendo cumprido. Da minha parte e da parte dele. Vou conversar bastante com ele [Zelensky]. É um liderança, e vou dar minha opinião para ele. Essa guerra tem causado transtorno não só para o Brasil. Brasil menos. É muito mais para a Europa – acrescentou.
Informações Pleno News
Foto: ACM
Outra mudança é que o primeiro retorno após o viaduto Francisco José Pinto será fechado
A Prefeitura de Feira vai abrir para o tráfego de veículos o novo retorno da avenida Noide Cerqueira nesta sexta, 15. A entrada fica entre os colégios Asas de Papel e Acesso.
O retorno vai minimizar os problemas de congestionamento na via. Outra mudança apontada pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) é o fechamento do primeiro retorno, localizado após o viaduto Francisco José Pinto – que liga as avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira.
Contra a classe média poder ter benefícios, o petista Lula se hospedou na melhor suíte presidencial do hotel Meliá de Brasília nos dois dias que passou na capital federal nesta semana, fazendo contatos políticos e participando de eventos públicos, informa o Estadão.
A suíte tem 183 metros quadrados e é reservada na internet por uma diária de R$ 6 mil. O espaço tem dois quartos, duas salas, uma cozinha completa, dois banheiros, um lavabo, dois halls e uma sala de jantar para oito pessoas. Segundo o Meliá, ela é destinada a hóspedes que irão se “sentir especiais” em Brasília.
Segundo o Estadão, a mulher de Lula, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, se hospedou com o ex-presidente, e a conta do hotel deve sair do fundo partidário.
Informações Terra Brasil Notícias
