Uma escola com melhor estrutura, mais organizada e digna para as crianças do Jardim Cruzeiro. A nova Escola Municipal de Educação Infantil Godofredo Filho foi entregue à comunidade na manhã desta sexta-feira, 22, pelo prefeito Colbert Martins Filho que voltou a reforçar a importância dos investimentos na Educação. Acompanhado da secretária de Educação, professora Anaci Paim, de outros membros do governo e de vereadores, Colbert ressaltou a aplicação de recursos na ampliação e reforma completa das escolas municipais, tanto na sede quanto na zona rural.
“Mais de 150 unidades de ensino já passaram por processo de recuperação e somente este ano estamos investindo mais R$ 24 milhões na ampliação das escolas”, afirma.
A dona de casa Maria Helena Teodoro da Conceição Souza, que tem um filho e também uma neta matriculados na escola, adorou a nova estrutura que agora passa a acolher Joshua e Brenda Eduarda. “O espaço ficou maravilhoso, e a equipe pedagógica é muito boa. As professoras têm compromisso e estão sempre atentas com as crianças”, elogia Maria Helena.
A unidade de ensino atende a 260 crianças de 3, 4 e 5 anos. O prédio todo recuperado possui sete salas de aula, brinquedoteca, sala multiuso, cozinha, depósito e todo o módulo administrativo, entre outros setores. A professora Anaci Paim explicou que a nova estrutura acolhedora para as crianças foi fator decisivo para a transferência dos alunos da unidade de ensino Pequena Tamy, também localizada no Jardim Cruzeiro, para o prédio recuperado da Escola Godofredo Filho.
Ainda, de acordo com a secretária, a própria comunidade escolheu o nome definitivo para o prédio recentemente municipalizado – ou seja, a gestão foi transferida da rede estadual para o município. “O corpo docente e a própria comunidade tomaram esta decisão porque um grupo significativo de pais tem um vínculo mais forte com a antiga escola Godofredo, são ex-alunos”. A equipe de gestão escolar da unidade de ensino agradeceu ao prefeito Colbert Martins pelo investimento que permitiu a recuperação e transferência da escola para um novo espaço mais organizado.
A distribuição de R$ 13,2 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2021, aprovada hoje (22) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.
O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2021. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 27,49. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 54,98, com o valor subindo para R$ 137,44 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2021.
O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 13,3 bilhões obtido pelo FGTS em 2021. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado. Essa é a primeira vez desde 2017 em que os rendimentos do FGTS não conseguirão repor as perdas com a inflação.
Mesmo perdendo da inflação, o FGTS rendeu mais que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,94%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia), que ficou em 2% ao ano na maior parte de 2021 e só foi aumentada a partir de agosto do ano passado.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR em 0,209%, o rendimento mínimo corresponde a pouco mais de 3% a cada ano. Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia é ampliada.
Como consultar o saldo Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar do extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Até recentemente, o banco oferecia a opção de consulta pelo site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
A médica Rute Nunes de Oliveira Queiros, 52 anos, foi absolvida pelo juiz Moacyr Pitta Lima Filho, da 16ª Vara Criminal, quatro anos após se envolver em um acidente de trânsito que provocou a morte da professora de dança, Geovanna Alves Lemos. A sentença foi publicada na última quarta-feira (21).
O acidente ocorreu no dia 15 de março de 2018. A professora de dança, Geovanna Lemos, seguia de corona com o mototaxista, Luciano da Sila Lopes, quando foi atingida. Ela morreu no local do acidente, enquanto o condutor da motocicleta ficou ferido, mas sobreviveu. Rute Nunes Queiros foi autuada em flagrante, na época, por homicídio culposo – quando não há intenção de matar.
A decisão do magistrado, segundo a sentença, levou em consideração a “inexistência de provas suficientes para a condenação” da médica, uma vez que Rute Queiroz não estava consciente no momento do acidente.
TESE DA DEFESA
O juiz Moacyr Pitta justificou sua decisão, ainda, afirmando que a perda de consciência da médica Rute Queiroz afastou a imprudência dela no momento do acidente, uma vez que decorreu de um fortuito, problema de saúde, o qual retirou sua culpa.
O site Olá Bahia procurou os advogados de defesa da médica. Ela foi defendida por Sérgio Habib e Thales Habib. Na manhã desta sexta-feira (22), advogado Sérgio Habib disse ao site que recebeu a notícia de absolvição da médica Rute Queiroz com muita tranquilidade.
“Lamentamos o acontecimento, mas recebemos a notícia da absolvição de nossa cliente como muita tranquilidade. Por todo tempo, sustentamos que ela [a médica Rute Queiroz] não teve qualquer intenção de causar a morte da vítima. A nossa tese foi desde sempre a do caso fortuito, ou seja, que foi realmente um acidente trágico ocorrido. Ficou evidenciado que a médica Rute Queiroz sofreu uma síncope na direção de seu veículo, que desgovernado veio a colidir com a motocicleta que trafegava no Itaigara e, consequentemente, levar a óbito a jovem Geovanna”, comentou.
Sérgio Habib ressaltou que, apesar da decisão favorável à sua cliente, nada tem a comemorar, uma vez que respeita o sentimento da família da vítima. “Neste momento apenas aceitar a decisão que absolveu a nossa cliente, a médica Rute Queiroz, entendendo que se fez justiça na medida em que tudo ficou devidamente esclarecido”, disse o advogado.
Após ser descrita como “honestíssima” pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a chamar o ex-vice de seus dois mandatos no Planalto de “golpista” e afirmou que não pretende mais “debater com este senhor”. Em carta publicada em seu site, a petista disse ainda que Temer, que a sucedeu após ela sofrer impeachment, articulou “uma das maiores traições políticas dos tempos recentes”.
Dilma argumentou que sua dificuldade de “articulação com o Congresso”, motivo ao qual Temer atribui a seu impedimento, não é crime passível de afastamento do cargo, e afirmou que sua distância do Legislativo se devia à sua “integral rejeição” ao deputado federal Eduardo Cunha, então presidente da Câmara.
Embora tenha se defendido quanto à opinião de Temer sobre o que a derrubou na prática, o fundamento jurídico para o impeachment da petista foi o cometimento de crimes de responsabilidade, por sua condução do país no âmbito fiscal.
– Tal “dificuldade” era uma integral rejeição às práticas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, criador do Centrão, que queria implantar com o meu beneplácito o “orçamento secreto”, realizado, hoje, sob os auspícios de um dos seus mais próximos auxiliares na Câmara Federal – escreveu.
Dilma também disse que Temer não teria razão para se opor ao modo de governar do PT, já que sabia qual era o programa político da chapa para a qual foi indicado como vice. As reformas aprovadas durante a gestão do emedebista, segundo a ex-presidente, configuram “traição” ao voto popular.
– As provas materiais da traição política estão expressas na PEC do Teto de Gastos, na chamada reforma trabalhista e na aprovação do PPI (Preço de Paridade de Importação) para as quais não tinha mandato. Nenhum desses projetos estavam em nossos compromissos eleitorais, pelo contrário, eram com eles contraditórios. Trata-se, assim, de traição ao voto popular que o elegeu por duas vezes – apontou.
Em nota enviada via assessoria a respeito das críticas endereçadas a ele por Dilma, Temer afirmou que “é tão desarrazoada a manifestação que não merece resposta”.
Beneficiários do programa Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica que estão com registro do CadÚnico desatualizado, há dois anos ou mais, devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para atualizar o cadastro. A orientação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana.
Segundo o secretário da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior, a regularização é necessária para evitar o cancelamento dos benefícios, uma vez que o Governo Federal estipulou um prazo para bloqueio do benefício daquelas famílias que estão com cadastro desatualizado ou divergente.
“Percebemos o crescimento da movimentação nos CRAS e orientamos que devem buscar estas unidades apenas aqueles que recebem os benefícios e estão com cadastro desatualizado há dois anos ou mais, como também pessoas que mudaram de endereço ou perderam a renda”, afirma o secretário.
Vale destacar que aqueles que estão com cadastro atualizado e estão recebendo normalmente os benefícios não precisam procurar os CRAS.
Feira de Santana intensificou a atualização e inserção do cadastro bairro a bairro nos últimos dois anos, pelo projeto CRAS Itinerante. No município são 74 mil famílias inscritas. O CadÚnico é um banco de dados sobre famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil.
A Prefeitura de Feira convoca para nomeação os candidatos aprovados no Processo Seletivo 002/2021 do programa Criança Feliz. O edital de convocação foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira, 22.
Os futuros servidores municipais vão preencher as vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (avenida Senhor dos Passos, 212, Centro) conforme prazo estabelecido na legislação em vigor, contados da data da publicação do edital, munidos dos documentos (cópia autenticada ou cópia acompanhada de original) – confira a relação em anexo.
Caso o candidato não compareça no prazo estipulado ou não apresente a documentação acima elencada, perderá o direito à posse e ingresso no serviço público municipal.
Foto: ACMEmpresas que fornecem internet devem solicitar autorização da Coelba e pagar a taxa de uso
O uso clandestino da rede de iluminação pública por empresas provedoras de internet é o que está causando incêndios na fiação elétrica. A informação é do diretor de Iluminação Pública, Eziquiel Trindade.
Segundo o diretor da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), as empresas clandestinas de internet passaram a conectar o provedor diretamente na rede de iluminação da Prefeitura.
“Depois que a Coelba passou a fiscalizar as ligações que eram feitas em sua rede, essas empresas de forma ilegal passaram a conectar seus equipamentos na rede pública, o que vem casusando sobrecarrega elétrica”.
Os incêndios já foram registrados na rua Marechal Deodoro – dois em menos de trinta dias – nas avenidas Iguatemi, Condomínio Videiras (MCMV), na João Durval Carneiro e bairro Tomba.
O diretor de Iluminação Pública orienta que as empresas que fornecem internet devem solicitar autorização da Coelba e pagar a taxa de uso. “Se estivessem dentro do padrão, os incêndios não ocorreriam”, enfatiza Eziquiel Trindade.
Após responder a um processo no Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Uber concordou em pagar uma indenização milionária por ter cobrado taxa de tempo de espera de passageiros com deficiência.
O acordo fechado com o governo, publicado nesta segunda-feira, 18, prevê o pagamento de US$ 2,2 milhões. Cerca de US$ 1,7 milhão serão para mais de mil passageiros que reclamaram diretamente à Uber sobre as taxas e US$ 500 mil para outras pessoas identificadas pelo departamento.
O processo, protocolado em novembro de 2021, sustenta que o aplicativo de viagens discriminou pessoas com deficiência, desrespeitando a Lei dos Americanos com Deficiência (ADA).-Publicidade-
A taxa de tempo de espera foi criada pela plataforma em 2016 e cobra adicional do passageiro que demora mais de dois minutos para chegar ao carro. O processo, protocolado em novembro de 2021, sustenta que o aplicativo de viagens discriminou essas pessoas, que por precisarem de mais para se locomover e chegar até o veículo, foram as mais prejudicadas.
Com o processo no Departamento de Justiça, a Uber se comprometeu a retirar a taxa de espera para usuários que comprovarem serem PCDs ou acompanhantes frequentes de PCDs, além de trabalhar as políticas internas da empresa para se adequar às exigências desses consumidores.
A OAB Subseção Feira de Santana se fez presente no Comando da Polícia Militar Ronda Leste na tarde desta quinta (21) em defesa do advogado Hércules Oliveira, que teve suas prerrogativas violadas. Estiveram presentes na ocasião membros da Comissão de Direito Criminal, como o presidente Marcos Silva e o vice-presidente Daniel Vitor, além dos integrantes da Comissão de Prerrogativas, mais precisamente o presidente Carlos Wilson Costa e o vice-presidente Ricardo Cruz.
Também presente no ato, o presidente da Subseção OAB Feira, Raphael Pitombo, frisou que esteve no local para acompanhar e dar apoio ao colega advogado junto às suas prerrogativas que foram violadas pela Polícia Militar. “Às prerrogativas da Advocacia são inegociáveis”, declara.
Petista já recebe salário como “presidente de honra” do partido
Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/Carlos Ezequiel Vannoni
Além de receber um salário mensal de R$ 23,2 mil do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem recebendo pagamentos extras do partido, que já totalizam R$ 106 mil. O petista entrou na folha de pagamentos da legenda logo após deixar a prisão em Curitiba, no fim de 2019.
Lula recebe o salário na condição de presidente de honra do partido, sendo um dos fundadores. Os mimos extras passaram a vir no ano passado, quando o petista conquistou o direito de concorrer novamente à Presidência da República, com a anulação de suas condenações na Lava Jato.
De acordo com o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, os valores “eram R$ 7 mil. Agora, são R$ 9 mil, além do salário”. Os pagamentos são registrados na prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “outras despesas com pessoal – ordinárias”. O PT informou ao colunista que esses pagamentos se referem ao aluguel da casa onde Lula mora, em um bairro nobre de São Paulo.
A suntuosa residência que Lula divide com sua esposa, a socióloga Janja, é um sobrado de 700 metros quadrados, com quatro suítes, oito banheiros, piscina, edícula e churrasqueira. O valor do aluguel do mesmo imóvel chegou a ser anunciado por uma imobiliária pela quantia de R$ 20,5 mil ao mês no ano passado.
– Para proporcionar ao presidente de honra do partido as condições adequadas para exercer suas atividades com segurança e privacidade, receber interlocutores e realizar reuniões, com instalações para as equipes de assessoria, comunicação e apoio, a direção do PT decidiu arcar com parte das despesas de aluguel de um imóvel residencial em São Paulo, capaz de atender a estas necessidades – informou o partido por meio de nota.
Empresas que fornecem internet devem solicitar autorização da Coelba e pagar a taxa de uso 
