Depois da decisão do TRF da 1ª Região, as normas atualizadas para a CNH permanecem válidas em todo o país | Foto: Reprodução/Freepik
Depois da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, as normas atualizadas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem válidas em todo o país. A deliberação reverte a suspensão anterior decretada por liminar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu restabelecer o andamento do programa CNH do Brasil, que busca ampliar o acesso à habilitação e facilitar a renovação para motoristas já registrados.
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A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso e atendia a solicitação do Detran. No entanto, a AGU argumentou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu de acordo com sua competência normativa, conforme estabelecido pela Resolução nº 1.020/2025. Destacou, também, o risco de interrupção do novo modelo nacional de habilitação.
Decisão do TRF reforça competência dos órgãos federais
Mudanças nas regras para obtenção da CNH
A resolução com as novas regras para obtenção da CNH entrou em vigor em 10 de dezembro e passou a valer imediatamente depois da publicação no Diário Oficial da União. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de realizar o curso teórico em instituições de ensino homologadas, inclusive no formato EAD, além dos Centros de Formação de Condutores.
Instrutores independentes, desde que credenciados na Secretaria Nacional de Trânsito, também poderão atuar sem vínculo exclusivo com autoescolas, oferecendo serviços diretamente ou por meio de plataformas digitais.
A obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece inalterada, sendo as avaliações o critério principal para aprovação, conforme o Manual Brasileiro de Exame de Direção | Foto: Reprodução/Freepik
Nas aulas práticas, a exigência de veículo com duplo comando deixa de ser obrigatória. Permite o uso de carros particulares que cumpram as normas de sinalização do Código de Trânsito. O tempo mínimo para prática obrigatória foi reduzido para 2 horas, em vez de 20 horas.
A obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece inalterada, sendo as avaliações o critério principal para aprovação, conforme o Manual Brasileiro de Exame de Direção. O Contran definirá posteriormente o conteúdo pedagógico exigido nestes exames.
Sem cobrança extra na conta, ano começa com alívio para os consumidores, mas Neoenergia Coelba alerta para cuidados necessários evitar aumento do consumo no verão
Foto: divulgação
O ano de 2026 começa com uma boa notícia para os baianos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu a bandeira tarifária verde para o mês de janeiro, o que significa que não haverá cobrança adicional na conta de energia elétrica. A Neoenergia Coelba reforça as orientações sobre consumo consciente para reduzir ainda mais o valor da fatura.
A decisão representa um alívio após meses de custos extras. Em novembro, vigorou a bandeira vermelha patamar 1, com acréscimo de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em dezembro, a bandeira amarela reduziu esse impacto para R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora. Com a bandeira verde, esse valor extra deixa de existir.
A Neoenergia Coelba destaca que, apesar da ausência de cobrança adicional, muitos consumidores precisam ficar atentos ao consumo para perceberem a redução na conta de luz. Isso acontece porque o período de verão, aliado às férias escolares, costuma elevar o consumo de energia nas residências.
O uso mais frequente de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, a maior abertura de geladeiras e a permanência prolongada das pessoas em casa podem neutralizar o benefício da bandeira verde, mantendo ou até aumentando o valor final da fatura.
A adoção de práticas simples de eficiência energética continua sendo fundamental para garantir economia. O uso consciente dos equipamentos elétricos permite aproveitar melhor o momento de estabilidade do sistema e transformar a boa notícia em alívio real no bolso.
Confira algumas dicas de economia de energia que podem ser adotadas durante o mês de janeiro para garantir a diminuição no valor da fatura:
• Computadores e eletrônicos: configure o modo de economia de energia e desligue o monitor quando não estiver em uso. • Carregadores: retire da tomada quando não estiver carregando aparelhos — mesmo sem uso, eles continuam consumindo energia. • Ferro de passar: acumule roupas e passe tudo de uma vez, evitando ligar e desligar várias vezes. • Televisores e aparelhos de som: desligue na tomada em vez de deixar em “stand by”. • Uso inteligente da máquina de secar: aproveite o calor natural do verão para secar roupas ao ar livre. • Uso e manutenção preventiva: utilize o ar-condicionado na temperatura de conforto, em torno de 23 graus, limpe filtros e verifique a instalação elétrica para evitar desperdícios. • Banho rápido: além de economizar água, diminui o tempo de uso do chuveiro elétrico. • Refrigeração: nunca coloque alimentos quentes diretamente na geladeira, pois isso força o motor a trabalhar mais. Além disso, evite colocar o eletrodoméstico ao lado do fogão ou onde exista forte incidência de raios solares.
O Atlético-MG anunciou oficialmente, neste sábado (27), a contratação do lateral-esquerdo Renan Lodi. O jogador de 27 anos de idade, que foi revelado pelo Athletico-PR, assinou um contrato de cinco anos com o Galo.
Além do Furacão, o jogador tem passagens por Atlético de Madrid (Espanha), Nottingham Forest (Inglaterra), Olympique de Marselha (França) e Al Hilal (Arábia Saudita). O lateral também soma 19 jogos pela seleção brasileira, tendo participado da disputa da Copa América de 2021.
“Fala Massa, aqui é o Renan Lodi, já estou aqui em Belo Horizonte, ansioso para encontrar todos vocês e dar o meu melhor. Um abração”, declarou o lateral em postagem nas redes sociais horas após a confirmação do acerto.
As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpistaforam mantidas neste sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade legal.
Na manhã de hoje, Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A lista de alvos é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida, também não foi cumprido. Ele viajou para a Bahia, mas se comprometeu a retornar para Goiânia e iniciar o cumprimento da medida.
No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou diversos casos de fuga de réus nas ações penais do 8 de janeiro, entre eles, a do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.
A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não localizou o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, para cumprir um mandado de prisão domiciliar.
Condenado a 7 anos e seis meses de prisão pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos foi um dos dez alvos de mandados de prisão domiciliar expedidos neste sábado (27) pelo ministro.
De acordo com a PF, os agentes foram ao prédio residencial do presidente do instituto, em São Paulo, e descobriram que ele não mora mais no local. Ao entrarem em contato com os advogados, os policiais foram informados de que o presidente se recusou a fornecer o novo endereço à defesa.
Carlos foi contratado pelo PL para realização de estudos para basear a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022. Na ação, foi usada desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica. Ele recorre da condenação em liberdade.
A partir de agora, caberá a Moraes decidir qual medida será tomada. O ministro poderá determinar a prisão preventiva do presidente do IVL.
A audiência está prevista para a próxima terça-feira (30), no Supremo, quando também serão interrogados banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelo BC para questionar a participação do diretor na acareação.
Toffoli esclareceu que o diretor não é investigado nem o BC. Contudo, a participação de Ailton é de “especial relevância” para esclarecer os fatos.
“O objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a sessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, justificou o ministro.
Investigação
No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.
Em novembro, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Além de Vorcaro, também são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
Os médicos particulares de Jair Bolsonaro informaram que o ex-presidente passou por uma nova cirurgia neste sábado (27) após apresentar forte crise de soluço. Segundo os médicos, Bolsonaro já está no quarto e se recupera do procedimento.
Bolsonaro passou por um procedimento de bloqueio do lado direito do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma. A cirurgia busca aliviar os sintomas de soluço permanente do ex-presidente.
Segundo o médico Mateus Saldanha, o ex-presidente será acompanhado diariamente para verificar se o procedimento foi bem-sucedido para amenizar os soluços.
“Todo o procedimento durou cerca de uma hora. O procedimento foi muito rápido. Não teve corte. Execução bem rápida”, afirmou.
Os médicos de Bolsonaro também afirmaram que Bolsonaro deve passar por um novo procedimento na próxima segunda-feira (29), quando será tratado o lado esquerdo do nervo frênico.
Os profissionais também mantiveram a previsão de alta para o dia 31 de dezembro.
O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.
Para o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o selo representa a validação de um trabalho técnico e contínuo
A Prefeitura de Feira de Santana conquistou um importante reconhecimento nacional ao ser certificada com o Selo CAIXA de Boas Práticas de Gestão Pública, concedido pela Caixa Econômica Federal a municípios que se destacam pela adoção de critérios modernos, sustentáveis e transparentes na administração pública.
A certificação atesta que o município atende a indicadores rigorosos relacionados à governança eficaz, responsabilidade social e ambiental, transparência administrativa e planejamento estratégico, indo além do cumprimento das obrigações legais e burocráticas.
Para o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o selo representa a validação de um trabalho técnico e contínuo desenvolvido pela gestão municipal.
“Esse reconhecimento mostra que Feira de Santana está alinhada às melhores práticas de gestão pública do país. É a confirmação de que estamos planejando a cidade com responsabilidade, transparência e visão de futuro”, destacou.
Credibilidade institucional fortalecida
A obtenção do selo reforça a credibilidade institucional da Prefeitura, ampliando a confiança de órgãos federais, instituições financeiras, investidores e da sociedade civil. A certificação funciona como uma chancela pública que comprova a capacidade administrativa do município e sua seriedade na condução das políticas públicas.
Segundo o secretário de Planejamento, Carlos Brito, esse fortalecimento institucional tem reflexos diretos no desenvolvimento da cidade.
“Quando uma instituição como a Caixa reconhece a qualidade da nossa gestão, isso fortalece a imagem do município, atrai parcerias e cria um ambiente mais seguro para investimentos públicos e privados”, afirmou.
Mais acesso a financiamentos e investimentos
Outro benefício estratégico do Selo CAIXA é a facilitação no acesso a produtos e condições especiais oferecidos pela instituição financeira, como linhas de crédito para obras, saneamento, habitação, educação e infraestrutura urbana.
Com o reconhecimento, o município passa a ter melhor enquadramento técnico e financeiro, o que pode resultar em condições mais vantajosas para a contratação de financiamentos e ampliação da capacidade de investimento.
“Esse selo amplia nossas possibilidades de captar recursos com melhores condições, permitindo que a Prefeitura invista mais em projetos estruturantes que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário.
Compromisso com sustentabilidade e futuro da cidade
O Selo CAIXA também reconhece o compromisso da Prefeitura com práticas sustentáveis, políticas públicas sociais e preparação para desafios futuros, incluindo questões ambientais e climáticas. Os critérios avaliados envolvem eficiência no uso de recursos públicos, responsabilidade social e planejamento de longo prazo.
Para a gestão municipal, o reconhecimento sinaliza que Feira de Santana está no caminho de uma administração moderna, eficiente e orientada para resultados, beneficiando diretamente a população.
“Mais do que um selo, esse reconhecimento representa um compromisso com o presente e com o futuro da cidade. É a certeza de que estamos construindo políticas públicas responsáveis, que geram desenvolvimento e bem-estar para os feirenses”, concluiu José Ronaldo.
Com informações da Secretária Municipal de Comunicação Social (SECOM).
O Colégio Marista Santa Maria, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi atingido por um incêndio de grandes proporções na noite desta sexta-feira (26).
O fogo começou em torno das 19h. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 19h36 e combateu as chamas durante 3 horas. Não houve feridos. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.
O Colégio Marista Santa Maria, que fica na região central do município, tem 120 anos e é uma das instituições de ensino mais tradicionais da região. Por isso mesmo, o incêndio gerou uma grande comoção na população local. Há dezenas de vídeos e manifestações nas redes sociais, tanto de cidadãos como de políticos, lamentando o incidente.
A direção do colégio emitiu nota informando que houve um incêndio em um dos prédios da unidade. “A ação do Corpo de Bombeiros foi imediata, seguindo todos os protocolos de segurança. O local estava vazio no momento do incidente, e não houve feridos”, diz a nota.
Segundo ainda a nota, estão sendo apuradas as causas do incêndio e a extensão dos danos.
A Prefeitura de Santa Maria também se manifestou e publicou um comunicado nas redes sociais. “A Prefeitura de Santa Maria manifesta sua solidariedade à comunidade escolar do Colégio Marista Santa Maria, atingido por um incêndio nesta sexta-feira (26). Desde o primeiro instante, as equipes do município estiveram presentes no local, acompanhando a ocorrência e prestando todo o apoio necessário”.
O comunicado também diz que o prefeito Rodrigo Decimo acompanhou a situação desde o início, “mantendo contato direto com as forças de resposta e determinando a mobilização imediata das estruturas municipais”.
A Defesa Civil do Município atuou com o envio de caminhão-pipa para auxiliar no combate às chamas e na segurança da área.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi transferido neste sábado (27) para Brasília após ser entregue por autoridades paraguaias à Polícia Federal (PF), em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O voo foi realizado em uma aeronave King Air, de propriedade da corporação, e durou cerca de três horas. O avião pousou, por volta das 13h15, no Aeroporto de Brasília.
Vasques ficará preso na Papuda. Ele ficará nas dependências do 19° Batalhão da Polícia Militar, ala chamada de Papudinha, onde o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também está custodiado.
Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho para evitar o cumprimento da pena. A fuga ocorreu na madrugada de Natal.
Após verificarem os sistemas de câmeras do prédio, os agentes concluíram que ele esteve no apartamento até as 19h22 da véspera de Natal, na quarta-feira (24).
As imagens do circuito interno de TV mostraram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele usava uma calça de moletom preta, camiseta cinza e um boné preto.
