Equipe do candidato entrou com 18 ações contra Jair Bolsonaro, seus apoiadores e programas que divulgaram o que a equipe jurídica do petista considerou “fake news para difamar o ex-presidente”
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nos últimos dias, 18 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus apoiadores e programas que divulgaram o que a equipe jurídica do petista considerou “fake news para difamar o ex-presidente” e “enganar o eleitor”.
Das 18 ações, 12 foram pedidos de direito de resposta e representações eleitorais questionando inserções em rádio e TV e programas eleitorais de Bolsonaro sobre associações de Lula com criminosos.
Nas peças publicitárias citadas, a campanha de Bolsonaro tenta ligar Lula a presos, afirmando que, nas penitenciárias de todo o Brasil, o petista teria sido o candidato com maior votação.
Segundo a equipe jurídica da campanha de Lula, uma dessas propagandas “manipula descaradamente dados sobre votação nos ambientes prisionais para tentar passar a falsa impressão de que “o crime apoiaria Lula”, segundo nota divulgada pela defesa do petista.
Além disso, as demais peças “também usam os mais diversos artifícios maliciosos na tentativa de manipular o eleitor e desequilibrar o processo eleitoral. Os programas tentam induzir espectadores à falsa ideia de que Lula seria “bandido” e que coadunaria com a criminalidade”.
Também foram apresentadas três representações eleitorais contra perfis de apoiadores de Bolsonaro, entre elas uma notícia fraudulenta a respeito do sistema eleitoral, uma associação de Lula com atos violentos em outros países e uma publicação que vincula o petista ao crime organizado.
Por fim, o PT também apresentou três pedidos de direito de resposta contra a Jovem Pan e contra o vereador e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
No caso de Nikolas, a campanha de Lula pede o direito de resposta em relação a um vídeo compartilhado pelo deputado eleito em que o petista é associado ao aborto e às drogas. A publicação já foi removida do ar por decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Os advogados da campanha petista, porém, afirmam que o bolsonarista “desdenha” da Justiça e mantém publicações com o intuito de difundir “conteúdo sabidamente inverídico”.
“O requerido não apenas desdenha da ordem jurisdicional à qual todos os cidadãos brasileiros estão submetidos – inclusive ele -, mas também segue progredindo nas suas postagens para que o vídeo permaneça em evidência, por outros meios de comunicação, tendo como resultado a propagação de conteúdo sabidamente inverídico capaz de violar a legalidade e a lisura do processo eleitoral”, afirmam os advogados.
Luiza Erundina é autora de medida que muda nome da Suprema Corte e aumenta quantidade de membros de 11 para 15
Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A possibilidade de um futuro aumento na quantidade de ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) foi objeto de debates e muita discussão nas últimas semanas. Do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao vice Hamilton Mourão (Republicanos), passando por diversos veículos de imprensa, os posicionamentos sobre a medida se alternaram e acaloraram ainda mais a questão.
No entanto, ao contrário do que muitos pensam, a proposta de aumentar a quantidade de ministros do Supremo não foi apresentada recentemente, nem por qualquer aliado do atual presidente Jair Bolsonaro, mas foi protocolada ainda em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT), pela deputada Luiza Erundina (então no PSB-SP, hoje no PSOL-SP), uma congressista de esquerda.
No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/2013, Erundina pede a troca do nome do STF, que passaria a se chamar Corte Constitucional. Já a quantidade de ministros que faria parte da nova Corte passaria de 11 para 15. Outra mudança residiria no fato de que a escolha não passaria apenas pelo crivo do Senado, mas também seria analisada na Câmara dos Deputados.
Além da alteração na Suprema Corte, a deputada também propôs o aumento da quantidade de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passaria a ter 60 integrantes em vez dos 33 atuais. Outra mudança drástica é a retirada da autonomia presidencial para a escolha dos integrantes do STF e do STJ.
Isso decorre do fato de que, segundo a PEC, tanto os ministros da nova Corte Constitucional quanto do STJ seriam nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos oriundos da magistratura, do Ministério Público e da advocacia.
Em tramitação desde 2013 na Câmara dos Deputados, o projeto chegou a receber parecer favorável em abril de 2017 da então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), designada como relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. Com o fim da legislatura anterior, a medida foi arquivada, sendo desarquivada novamente apenas em fevereiro de 2019.
Em julho de 2019, a deputada Clarissa Garotinho (então no PROS-RJ, hoje no União Brasil-RJ) foi designada como novo relatora do texto na CCJC, mas acabou deixando a atribuição após sair da comissão em fevereiro de 2020. Em setembro de 2021, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (então PSL-SP, hoje no PL-SP) foi designado como relator, mas também deixou a relatoria após sair da comissão em abril deste ano.
Cobertura de Neymar, em Santa Catarina Fotos: EFE/ André Coelho e Reprodução Vídeo Brian Reis
Em Balneário Camboriú (SC), bandeiras do Brasil foram colocadas na cobertura de Neymar. Imagens do edifício viralizaram nas redes sociais, nesta quarta-feira (12).
A cobertura do jogador de futebol fica no Edifício Yachthouse. O imóvel é conhecido como “prédio do Neymar”, segundo informações do Metrópoles.
O gesto foi encarado como mais um sinal de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Neymar é apoiador declarado do chefe do Executivo.
Clique aqui para vizualizar um vídeo que mostra as bandeiras na cobertura do atleta.
Pesquisas internas da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) indicam que um percentual entre 8% e 10% dos eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva(PT) no primeiro turno pode trocar de candidato. A diferença no percentual varia conforme o levantamento.
Esta possibilidade estatística se tornou o principal foco da campanha do presidente porque, em um confronto direto, cada voto virado tem peso dobrado —Bolsonaro aumenta e Lula cai. Para conseguir essa conversão de eleitores em uma disputa tão polarizada, a campanha usa todos os argumentos: pauta de valores, defesa de economia liberal, combate à corrupção e aumento da rejeição ao adversário.
Motivar e abastecer militância de argumentos.O grande esforço para tentar virar votos caberá à militância e para mobilizá-la a campanha de Bolsonaro está usando a propaganda eleitoral no rádio e na TV. Uma das peças mostra uma espécie de competição em que diferentes apoiadores contam vantagem por conseguirem votos para Bolsonaro.
Também é feito um trabalho com lideranças políticas e religiosas. Isso explica a presença do presidente em cultos e reuniões com prefeitos. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também foi escalada e passará a semana em viagem por igrejas evangélicas do Norte e Nordeste.
Ativando os gatilhos do medo. Mas não basta apenas motivar a militância, é preciso abastecê-la com argumentos. A equipe de Bolsonaro disponibilizou um QR Code que encaminha para um link contendo as entregas do atual governo. Auxílio Brasil ampliado, Vale-Gás e obras da transposição do rio São Francisco são alguns dos itens citados.
Ao mesmo tempo, existe um trabalho de tentar atingir Lula, associando o adversário a temas condenados pelo eleitor conservador como aborto, descriminalização das drogas e defesa de direitos de homossexuais e pessoas trans. Detalhes de escândalos de corrupção também são utilizados para tentar virar votos.
Na definição da campanha, o segundo turno ocorre em um contexto em que qualquer ferramenta será usada para ativar os medos e aversões dos eleitores.
Expectativa de Bolsonaro é crescer em Minas Gerais depois da aliança com Romeu ZemaImagem: Reprodução
A questão de Minas Gerais. Além da tentativa de virar votos que foram de Lula no primeiro turno, existem metas a serem atingidas em determinadas regiões e estados. Uma delas é reverter o resultado em Minas Gerais, onde Bolsonaro ficou meio milhão de votos atrás do adversário. O crescimento da votação no segundo maior colégio eleitoral do país é considerado vital para uma chance de vitória.
Mas o eleitorado mineiro carrega um enigma. Ele reelegeu o governador Romeu Zema (Novo), ferrenho opositor do PT, consagrou o bolsonarista e conservador Nikolas Ferreiras (PL-MG) o deputado federal mais votado do Brasil e, mesmo assim, preferiu Lula.
Se reverter esse quadro é considerado fundamental, a estratégia para atingir tal objetivo não foi descoberta. A campanha de Bolsonaro entende que parte da derrota é consequência de Zema não ter declarado apoio para Bolsonaro no primeiro turno.
Agora a aliança com o presidente foi fechada, mas a avaliação é de que o diagnóstico sobre os motivos da vitória de Lula não está completo. Os integrantes da equipe tentam compreender a situação para saber como abordar o eleitor mineiro na hora de tentar virar votos.
Tarcísio está atacando Haddad para aumentar a rejeição ao PT e ajudar Bolsonaro no segundo turnoImagem: Alan Santos/PR
Bolsonaro precisa crescer em São Paulo. O primeiro turno acabou com Bolsonaro na frente em São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil. Ele recebeu 12,2 milhões de votos contra 10,4 milhões para Lula. Mas a derrota nos nove estados do Nordeste resultou em tamanha diferença que a vitória no eleitorado paulista não fez frente.
Neste segundo turno, a campanha de Bolsonaro espera ampliar a vantagem em São Paulo para amortecer uma vitória de Lula no Nordeste. Para isso, conta com o apelo da pauta conservadora e da economia liberal no interior paulista, muito ligado ao agronegócio.
O presidente também conta com o apoio do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo. O aliado incluiu uma série de críticas ao adversário, Fernando Haddad (PT), na estratégia de comunicação do segundo turno. O objetivo é —ao agredir o petista que concorre ao governo (Haddad)— atingir o petista que tenta a Presidência da República.
Aliados catarinenses querem que votação de Bolsonaro no estado passe de 62% para 80% do eleitoradoImagem: Felipe Pereira/UOL
Aumentar os domínios no Sul. O presidente venceu nos três estados da região Sul, fazendo 6,95 milhões de votos a mais que o adversário. A vitória era esperada e a expectativa é de que se repita no segundo turno. Mas, para o esforço de vencer a eleição dar certo, Bolsonaro planeja ampliar a margem.
Um exemplo é Santa Catarina. O candidato à reeleição obteve 62,21% dos votos no estado. Jorginho Melo (PL), candidato a governador e aliado do presidente, espera um resultado muito maior no segundo turno. “Vamos fazer 80% dos votos [para Bolsonaro]”, declarou durante evento com o presidente em Balneário Camboriú na terça-feira (11).
A diferença em Santa Catarina para o restante do país é que o trabalho não é para virar votos de petistas. Em um estado tão bolsonarista, quem escolhe a oposição é porque tem posição política contrária ao presidente bem definida. O esforço junto ao eleitorado catarinense é pela queda de abstenção, fazendo quem votou Bolsonaro em 2018 e não foi às urnas no primeiro turno voltar a escolher o presidente.
Estratégia de comunicação de Bolsonaro é direcionada ao Nordeste para manter votação do primeiro turno na regiãoImagem: Reprodução/YouTube
Defender votação no Nordeste. Já a estratégia da campanha de Bolsonaro no Nordeste é diferente da planejada para o restante do Brasil.
Ainda que tenha ficado 12,9 milhões de votos distante de Lula no primeiro turno, Bolsonaro conquistou 1,32 milhão de votos a mais na região do que em 2018. A estratégia de comunicação para redes sociais, rádio e TV foca o Nordeste para preservar esse capital.
A tarefa é tocada com empenho máximo no momento porque a campanha identificou uma ofensiva do PT na região. Lula criticou declaração de Bolsonaro afirmando que o petista venceu nos estados com mais analfabetismo e que todos ficam no Nordeste.
A equipe do candidato do PL ainda reclama que fake news foram espalhadas nas redes sociais. Na avaliação da campanha bolsonarista, a esquerda aprendeu a jogar este jogo.
Para manter o eleitorado obtido no primeiro turno, foi montada uma força-tarefa que inclui estratégia de comunicação, o tour da primeira-dama pelos nove estados nordestinos e uma visita de Bolsonaro programada para o final de semana. No sábado, ele vai ao Piauí, Maranhão e Ceará.
Pacientes estão sendo acompanhados pelo Centro Municipal de Referência
O Centro Municipal de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), órgão da Secretaria Municipal de Saúde, identificou 218 casos de HIV, 206 de sífilis e 45 de hepatites virais entre o período de janeiro e agosto deste ano.
Os pacientes diagnosticados estão sendo acompanhados pelo Centro Municipal de Referência, localizado no Centro de Saúde Especializada Dr. Leone Coelho Lêda (CSE).
As ISTs podem ser transmitidas em toda e qualquer relação sexual – anal, oral e vaginal – desprotegida; transfusão de sangue contaminado; contato com seringas, agulhas e quaisquer outros materiais perfurocortantes infectados.
O preservativo é fundamental para a proteção e pode evitar o contágio. O material é disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura de Feira de Santana na recepção do Centro de Referência ou em qualquer Unidade Básicas de Saúde (UBSs) e de Saúde da Família (USFs).
É importante destacar que além do preservativo, outros métodos de prevenção também são realizados, como a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), medicação que pode ser tomada até 72h depois da exposição a uma situação de risco.
O serviço pode ser encontrado no Centro de Referência IST/HIV/AIDS, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Queimadinha e Mangabeira, no Hospital Clériston Andrade (HGCA) e no Hospital Estadual da Criança (HEC).
OUTUBRO VERDE
As ações de conscientização estão sendo intensificadas pela Prefeitura de Feira no Outubro Verde, mês de prevenção e combate à sífilis congênita. Durante a campanha, também são realizados testes rápidos de sífilis e hepatite, distribuição de preservativos, ações educativas para sensibilizar a população sobre as medidas de cuidado, assistência e proteção dos direitos das pessoas infectadas.
Por 10 votos a 2, ministros decidiram que Dantas fica fora do cargo até 31 de dezembro; decisão anterior valia por 180 dias. Medida é necessária para evitar interferências, diz relatora Laurita Vaz.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (13) o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que disputa a reeleição em segundo turno.
Por 10 votos a 2, os ministros confirmaram a decisão individual da ministra Laurita Vaz, relatora do inquérito que investiga um suposto esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas e que teria sido chefiado pelo governador. Na terça, Dantas foi alvo da operação Edema, autorizada pela ministra.
Votaram a favor, além de Laurita Vaz: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti.
Dois magistrados, João Otávio de Noronha e Jorge Mussi votaram contra. O ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso (veja votos abaixo). A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos do STJ, mas só 13 votaram nesta quinta.
Por sugestão do ministro Og Fernandes, Laurita Vaz alterou seu voto e reduziu o afastamento de Dantas para durar até o fim do atual mandato, ou seja, 31 de dezembro. No formato anterior, Dantas seria afastado por 180 dias, o que poderia inclusive abarcar um eventual novo mandato. Os ministros que votaram a favor do afastamento concordaram com a mudança.
Paulo Dantas é investigado por participar de um suposto esquema na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual. Segundo o inquérito policial, foram feitos saques em dinheiro em nome de funcionários fantasmas.
Ainda de acordo com as investigações, aproximadamente R$ 54 milhões foram desviados desde 2019.
Os investigadores dizem que Paulo Dantas continuava nomeando funcionários fantasmas e se beneficiando do esquema mesmo no cargo de governador. A mulher de Paulo Dantas, Marina Thereza Cintra Dantas, uma irmã dele e dois cunhados também são investigados por terem despesas pessoais pagas supostamente com dinheiro desviado.
Paulo Dantas assumiu o governo do estado em maio deste ano. Ele foi eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, depois que Renan Filho, também do MDB, se afastou para concorrer ao Senado.
Paulo Dantas concorre à reeleição com apoio do ex-presidente Lula, do PT, e do senador Renan Calheiros, do MDB. Do outro lado da disputa está Rodrigo Cunha, apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Sem parcialidade
Antes do início do voto, a ministra rebateu acusações de “personalidades políticas” de que atuou de forma parcial. Argumentou que a Polícia Federal fez um trabalho de altíssimo nível, que o caso foi analisado sem pressa e que as críticas partiram de quem não teve conhecimento do caso, usando discursos vazios. Laurita Vaz disse que foi alvo de ataques e mentiras deslavadas.
“Não é difícil constatar que tudo foi conduzido dentro da normalidade. Se tivesse me curvado a expectativa, sentado em cima dos autos, esperando as eleições, aí sim estaria agindo com viés político”, disse. A ministra ressaltou que não poderia deixar de atuar para “estancar a sangria dos cofres públicos”.
Em relação ao afastamento do governador, Laurita Vaz afirmou que a medida é extrema, drástica e com grande repercussão, o que exige fundamentação clara e elementos concretos. E que no caso específico, é absolutamente necessário o afastamento de Paulo Dantas “para obstar a atuação da organização criminosa e interferências indevidas”.
Para a ministra, as investigações mostram desdém e confiança na impunidade do grupo. “A dose do remédio deve ser proporcional ao mal que pretende conter”, afirmou.
As investigações, disse a ministra, mostram que o esquema envolveu a nomeação de 93 servidores fantasmas para cargos comissionados.
“Os salários eram sacados por operadores de esquemas. E nomeados eram pessoas humildes ou ligadas ao grupo que apenas emprestavam seus dados para a confirmação no cargo e recebiam entre R$ 200, R$ 300 ou R$ 600 em média. Os salários mensais desses servidores fantasmas eram de R$ 16 a R$ 21 mil”, disse Laurita.
Foram identificados vários saques em dinheiro, o que, segundo a ministra, foi adotado para dificultar o rastreamento.
“Diferente do clássico padrão de rachadinhas, o caso concreto revela engenhoso esquema de peculato, por meio de simulação de pessoas humildes que emprestavam apenas os nomes para cargos em confiança, mediante ínfima contribuição”, afirmou.
Patrimônio exorbitante
Em seu voto, a ministra narrou como a investigação que começou na Justiça de Alagoas chegou ao STJ após surgirem os indícios contra o govenador.
Ela ressaltou que o suposto esquema se manteve mesmo depois de Dantas ter assumido a chefia do Executivo e a polícia ter apreendido cartões usados por funcionários fantasmas para sacarem valores. O grupo teria deixado de sacar o dinheiro em agências bancárias e passado a fazer retiradas em loterias.
Segundo a relatora, as investigações mostram um aumento patrimonial expressivo de Paulo Dantas e sua mulher, que compraram recentemente uma casa avaliada em R$ 8 milhões. Ela disse que o esquema custeou uma cobertura de R$ 1,6 milhão usada pelo casal como parte do pagamento da casa.
“Foi possível apurar que, em curto espaço de tempo, experimentaram aumento exuberante do padrão de vida. Nítida relação entre crimes investigados e crescimento patrimonial”, disse.
A ministra citou ainda que a Polícia Federal chegou a pedir a prisão do governador e de outros investigados – o que foi negado pelo STJ diante das medidas cautelares determinadas, que seriam suficientes para estancar a sangria e a engenharia criminosa.
A relatora disse que todas as medidas foram determinadas com base em vastas provas, como mensagens, dados de quebras de sigilos, planilhas com transferências, imagens de agências bancárias e casas lotéricas, além de relatórios de inteligência financeira.
A ministra afirmou que falta esclarecer toda a trama delituosa, especialmente sobre o destino de grande parte dos recursos que teriam sido desviados. Laurita disse que a apreensão de R$100 mil na casa de Paulo Dantas evidencia que o grupo estava atuando atualmente, o que reforça a necessidade das medidas.
Os votos dos ministros
O ministro Francisco Falcão seguiu o voto da relatora e disse entender que os elementos reunidos pelos investigadores demonstram a necessidade do afastamento.
“Fartos elementos veementes dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com indícios de participação de Paulo Dantas, mesmo após assunção do cargo de governador, o que autoriza a decretação das medidas cautelares”, disse.
Os magistrados Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes e Benedito Gonçalves também seguiram o entendimento da relatora e de Falcão, e votaram a favor do afastamento de Dantas.
“Há elementos indiciários sólidos de materialidade e de autoria”, afirmou Benjamin em seu voto.
O ministro João Otávio de Noronha votou contra o afastamento de Paulo Dantas. Ele afirmou que a medida é gravosa e a Justiça deve ser cautelosa ao analisar a decretação de tal procedimento em meio a uma eleição, uma vez que pode afetar o pleito em andamento.
Noronha disse que há indícios da prática de rachadinha, mas não há fatos atuais que liguem o suposto esquema a atos Paulo Dantas no exercício do cargo de governador.
“Afastamento liminar de cargo, exige prova de materialidade, indícios de autoria, risco efetivo de obstrução de investigações. Por óbvio, sem negligenciar os bens jurídicos, medida dessa natureza exige cautela candidato segundo turno, risco afetar o pleito”, disse.
O ministro disse ainda que não há chance de o governador interferir nas investigações porque são conduzidas pela Polícia Federal e que não se pode afastar um chefe do executivo por mera presunção.
Noronha afirmou ainda que o caso não deveria ser investigado pelo STJ porque os fatos não se referem a atos como governador.
O magistrado Jorge Mussi seguiu os apontamentos de Noronha e votou contra o afastamento de Paulo Dantas.
Já o ministro Humberto Martins se declarou suspeito para julgar o caso. Ele afirmou que conhece os todos os envolvidos e por isso entendeu que não deve apresentar o voto.
“O juiz tem sempre que ter coragem de decidir. Declaro minha suspeição por motivos de foro íntimo”, disse Martins.
A primeira dama, Michelle Bolsonaro, estará presente em Feira de Santana neste domingo (16), liderando o projeto “Mulheres com Bolsonaro”.
Ao lado da candidata ao senado baiano, Raíssa Soares, e da deputada federal, Roberta Roma, a primeira dama estará presente a partir das 10h:30 no Aria Hall, Avenida Presidente Dutra, 1226
A visita faz parte de uma agenda de viagens pelo estado baiano, para promover a candidatura a reeleição do atual presidente, Jair Bolsonaro.
Em Feira de Santana, entre janeiro e setembro, foram realizados 23.573 atendimentos de saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Do total, 5.777 atendimentos psicológicos e 17.796 psiquiátricos. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.
Na avaliação da coordenadora da Rede de Saúde Mental, Regicelia Silva, os índices são considerados positivos. Além dos pacientes, as famílias também recebem suporte psicológico nas unidades.
“Aqueles que cuidam necessitam de cuidados. Quando uma pessoa adoece, todos ao redor são afetados e se abalam, principalmente os mais próximos, que estão enfrentando o problema no dia a dia. Neste ano, já realizamos 7.371 atendimentos às famílias”, destacou.
No município, 42.727 pessoas estão cadastradas nos cinco CAPS. São atendidos pacientes com transtornos mentais, como ansiedade, depressão e distúrbios comportamentais provocados pelo uso de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas).
A Justiça de São Paulo condenou a Apple a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem carregador.
A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, que também mandou a empresa entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comprarem os telefones móveis.
As condenações se deram no contexto de uma representação movida pela ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes).
No documento, assinado pelo advogado Nelson Wilians, a entidade diz que “a ação civil pública foi ajuizada em virtude da prática abusiva de venda dos aparelhos celulares sem o adaptador de energia USB-C, configurando venda casada às avessas”.
Ao determinar o pagamento da indenização, o juiz Caramuru afirmou que “é evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, impõe a requerida [Apple] ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”.
“Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, acrescentou o magistrado. Ainda cabe recurso da decisão.
Ao se invocar a defesa do meio ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores. Juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível
Para os clientes que compraram os celulares da Apple e, nos parâmetros da decisão do juiz Caramuru, o magistrado determinou que eles devem mostrar o aparelho que compraram ou apresentar a nota fiscal da compra para receberem o carregador.
Procurada pela reportagem, a Apple afirmou que irá recorrer da decisão.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito interno para investigar os institutos de pesquisa. O órgão vai analisar se os resultados apresentados sobre intenções de voto para presidente da República no primeiro turno das eleições podem ter sido adulterados para gerar impactos no mercado.
De acordo com representação feita no conselho, ocorreram erros na apresentação dos resultados, tendo em vista a discrepância do que apontavam as pesquisas eleitorais e o resultado das urnas.
“Os erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos de pesquisa, tais como o Datafolha, Ipec, Ipespe, entre outros, erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos”, diz o texto.
De acordo com o documento elaborado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, para determinar abertura de investigação, existem indícios de que os resultados não são erros casuais, mas sim ações com o intuito de gerar impacto no mercado financeiro.
“Com efeito, chamou a atenção deste Conselho a grande diferença apresentada entre as pesquisas e o resultado das Eleições publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral — TSE. A discrepância das pesquisas e do resultado é tão grande que se verificam indícios de que os erros não sejam casuísticos, e sim intencionais, por meio de uma ação orquestrada dos institutos de pesquisa na forma de cartel para manipular em conjunto o mercado e, em última instância, as eleições”, descreve o documento. Durante a campanha eleitoral, com relação à disputa presidencial os principais institutos de pesquisa anunciaram resultados muito diferentes daqueles verificados nas urnas de votação. O Datafolha e o Ipec davam menos de 40% de índice de votos a Jair Bolsonaro (PL), que teve 43,2% no fim da apuração. Ao mesmo tempo, os dois institutos também apontavam possibilidade de vitória no primeiro turno de Lula (PT), o que não aconteceu. Representantes de institutos de pesquisa e da Justiça Eleitoral e cientistas políticos podem ser convidados a participar de audiência pública na Comissão de Transparência do Senado para explicar as divergências entre os levantamentos de intenção de voto e os resultados das urnas no primeiro turno das eleições. O requerimento é do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo no Senado.
O senador pede a presença de 15 pessoas e entidades, inclusive o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O requerimento também cita o nome da CEO do Ipec (ex-Ibope), Marcia Cavallari; do diretor do Datafolha, Mauro Paulino; e do diretor da Quaest, Felipe Nunes “É preciso discutir seriamente esse tema, saber se tudo não passa de erros graves de metodologia ou se existe algo pior, como a intenção deliberada dos institutos e/ou de seus contratantes de manipular a opinião dos eleitores”, defende o senador na justificativa do requerimento. A reunião que vai votar o pedido está marcada para as 14h30.
Se aprovada, essa audiência deve acontecer antes da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Institutos de Pesquisa, que, embora tenha conseguido assinaturas suficientes para ser lida no plenário da Casa, ainda está sob análise do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo apurou a reportagem, ainda não há previsão para que a CPI seja lida em plenário e instalada no Senado. Isso porque existem outras seis CPIs na fila para abertura: desmatamento na Amazônia, ONGs que atuam na região Norte, obras inacabadas do Ministério da Educação (MEC) nos governos do PT, narcotráfico, crime organizado no Norte e Nordeste e atuação de pastores no MEC.
Veja os nomes que podem ser convidados para a audiência pública na Comissão de Transparência:
• ministro Alexandre de Moraes – presidente do TSE; • Dulio Novaes – presidente da Abep; • Marcia Cavallari Nunes – CEO do Ipec (ex-Ibope); • Rodolfo Costa Pinto – sócio-diretor e coordenador do Poder360; • Mauro Paulino – diretor do Datafolha; • Felipe Nunes – diretor da Quaest; • Andrei Roman – CEO da AtlasIntel; • Marcelo Tokarski – diretor do FSB; • Murilo Hidalgo – diretor-presidente da Paraná Pesquisas; • Marcelo Souza – diretor do MDA; • José Luiz Soares Orrico – fundador e diretor da Futura Inteligência; • Erinaldo Aparecido Patrício – diretor de pesquisas e análise e investigação de mercado do Instituto Brasmarket; • Antonio Lavareda – cientista político e diretor do Ipespe; • Paulo Kramer – cientista político; e • Fábio Gomes – sociólogo e especialista em pesquisas.
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Pacientes estão sendo acompanhados pelo Centro Municipal de Referência
