A decisão pode aumentar consideravelmente o acesso ao aborto por medicamento
Aborto, assassinato de crianças Foto: Pixabay
Nesta terça-feira (3), a Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos autorizou que farmácias e drogarias distribuam pílulas abortivas. A mudança permite, pela primeira vez, a venda e aumenta em larga escala o acesso ao aborto por medicamentos.
Mifepristona, uma das pílula usadas para fazer aborto por meio de medicação, só poderia ser entregue por farmácias via correio, médicos ou clínicas certificadas. No entanto, pacientes que desejam ter acesso ao comprimido continuarão sendo obrigados a apresentarem receita médica.
Até o presente momento, a FDA, uma espécie de Anvisa dos EUA, não emitiu um comunicado oficial, mas prometeu atualizar seu site. Fabricantes das pílulas, Danco Laboratories e GenBioPro, informaram que a agência os inteirou sobre as mudanças. Grandes redes de farmácias estão avaliando as mudanças e requisitos da FDA.
Secretário do Ministério da Saúde diz que não vai repetir a cooperação com Cuba
O novo secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que o governo Lula vai retomar o programa Mais Médicos imediatamente e que as vagas pelas quais brasileiros não se interessarem deverão ser oferecidas para profissionais estrangeiros.
Fernandes explica que, inicialmente, as vagas serão oferecidas aos médicos brasileiros. Depois, os postos não preenchidos poderão ser pleiteados por brasileiros formados no exterior e por estrangeiros.
“A agenda de retomar o Mais Médicos é imediata. Queremos colocar médicos em todos os municípios brasileiros em um curto período de tempo”, afirmou o secretário ao jornal Folha de S.Paulo.
Criado em 2013 pelo governo de Dilma Rousseff, o objetivo da petista era suprir a carência de mão de obra em municípios pobres e regiões periféricas das grandes cidades brasileiras. No entanto, a iniciativa do governo da época resultou numa forma de financiar a ditadura cubana com dinheiro brasileiro.
O acordo intermediado pelo governo petista dividiu a remuneração dos médicos da seguinte forma: Cuba tinha o direito de embolsar 70% do salário dos médicos, estimado em R$ 12 mil na época. Outros 25% ficavam com quem trabalhava de fato, enquanto 5% eram repassados para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).
Além do confisco de salários, os médicos também eram perseguidos por cubanos ligados ao regime no Brasil. Houve proibições de contato com familiares e nem sequer tinham o direito de se mudar do local em que residiam.
Em contraponto ao programa petista, o governo de Jair Bolsonaro criou o programa Médicos Pelo Brasil, a fim de corrigir as distorções do Mais Médicos e solucionar a ausência de profissionais da saúde em áreas mais isoladas, além de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade.
Por meio de uma medida provisória, convertida depois em lei, os médicos cubanos foram incorporados ao Médicos pelo Brasil. Para se enquadrar às novas regras, os cubanos deverão fazer o exame Revalida. Uma vez aprovados, poderão solicitar o CRM para trabalhar em todo o território nacional.
O atual governo, entretanto, argumenta que o novo Mais Médicos não deve repetir a mesma forma de cooperação com Cuba.
A queda nos preços teve início em meio ao corte de impostos feito pelo governo anterior
Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Produtor (IPP) apresentou queda no mês de novembro. Por meio do indicador, o órgão mede a variação dos custos de produção na indústria.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 4, mostrando 0,5% de redução. O atual movimento começou com a diminuição de 3% em agosto de 2022. Ou seja: cerca de um mês depois que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro conseguiu a aprovação da Lei Complementar que limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte.
Desse modo, Jair Bolsonaro terminou o mandato à frente da Presidência da República com dados mostrando o controle da inflação gerada em meio a pandemia de covid-19 e a invasão russa à Ucrânia. Em razão da doença, os governos ao redor do planeta tomaram medidas de para restringir à circulação de pessoas.
Os atos afetaram o fornecimento de insumos básicos para a produção, além de derrubarem o consumo. E a invasão à Ucrânia, por sua vez, elevou os preços dos setores de energia, de alimentos e de fertilizantes.
“Essa queda está ligada particularmente ao preço de setores de maior peso na indústria brasileira, em particular alimentos e refino de petróleo”, disse Alexandre Brandão, gerente de Análise e Metodologia do IBGE.
Para o acumulado do ano, os custos da indústria encerraram com alta de 4,5%. Bem abaixo, portanto, do pico registrado antes da queda ter início: os 11% de julho.
Anúncio foi feito pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira, 4, que o novo governo planeja “acabar com o saque-aniversário” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 30 milhões de trabalhadores recorrem à modalidade e, em média, sacam R$ 12 bilhões por ano.
Saque-aniversário do FGTS
Ao anunciar o desejo de acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O FGTS tem dois objetivos, historicamente”, disse Marinho, em entrevista ao jornal O Globo. “Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação. Outro objetivo é a poupança do cotista, do trabalhador, para socorrer no momento da angústia do desemprego.”
De acordo com Marinho, o estímulo que o governo anterior promoveu para os saques em todos os aniversários pode fazer com que o cidadão não tenha acesso aos recursos do FGTS quando precisar.
“Sexta-feira, o presidente Lula já marcou a primeira reunião ministerial para, inclusive, organizar e reafirmar qualquer proposta, que só será encaminhada, evidentemente, com a aprovação do presidente da República”, completou.
Rui Costa enfatizou que, na discussão de qualquer projeto de alteração da Previdência, a Casa Civil será um dos primeiros a ficar sabendo.
“[O presidente] disse que eu poderia explicitar que qualquer proposta passará necessariamente pela Casa Civil antes da sua análise”, reforçou.
O que disse Carlos Lupi
Enquanto assumia o Ministério da Previdência, Carlos Lupi declarou que tinha planos de trabalhar contra a reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro PL, ao que ele chamou, durante discurso, de “antirreforma”.
“Vou criar uma comissão quatripartite (sindicatos patronais, dos aposentados, do governo, centrais sindicais). Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma. Nós queremos que toda arrecadação destinada constitucionalmente para a Previdência esteja no balanço da Previdência porque não é favor nenhum (…) O encargo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é do Orçamento, é do Tesouro Nacional. Colocam esse encargo na Previdência para dizer que ela é deficitária. Não contam o PIS, a Cofins, as contrapartidas dos bancos; se esquecem para levar a população à mentira. A Previdência não é deficitária”, disse Lupi na cerimônia.
Indicado para presidir a Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT) disse, em conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (4/1), que não haverá intervenção nos preços de combustíveis na estatal. A fala foi dada após cerimônia de posse do vice-presidente Geraldo Alckmin como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“A Petrobras não faz intervenção em preços, ela cumpre o que o mercado e o governo criam de contexto. É um contexto. A Petrobras reage a um contexto. Então, a gente vai criar a nossa política de preços para os nossos clientes, para as pessoas que compram da Petrobras. A gente não pode influenciar” disse Prates.
Ele ainda complementou, afirmando que “quem faz política de preços” é o governo, mas descartou intervenção nos preços.
“Claro que não [vai ter intervenção]. Ninguém nunca falou em intervenção. Eu não sei onde inventaram essa história de intervenção. Um dia eu disse que a política de preços da Petrobras é para os clientes da Petrobras. Quem faz política de preços é o governo. Aí interpretaram que a gente ia intervir no preço”, justificou.
Prates afirmou ainda que na gestão, “ninguém vai revogar nada”. “É uma política de preços, a gente vai juntar várias coisas: ações da ANP, ações de ministério e a prática do mercado, que está acima de tudo. Ninguém está revogando nem vai revogar o mercado. O mercado vai funcionar exatamente como deve ser”, explicou.
Sem ampla reforma há anos, o prédio anexo da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, localizado na Rua Intendente Rui – Centro, próximo à sede do Legislativo, poderá ser interditado pela Defesa Civil. A informação é da nova presidente da Casa Legislativa, vereadora Eremita Mota (PSDB), que se mostrou bastante preocupada com a infraestrutura do local.
O Edifício do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo Machado foi inaugurado em 2010. E, de acordo com Eremita Mora, em entrevista ao Acorda Cidade, a presidência está realizando um estudo e avaliando a possibilidade de interdição, pois com as chuvas intensas de terça-feira (3), os servidores que trabalham no local tiveram que ser relocados, após as salas e corredores ficarem alagados, além de outros problemas que ela observou.
“Nós estamos estudando a possibilidade de uma interdição, porque você precisa ver como foi ontem com a chuva. Equipes que estavam lá precisaram ser relocadas porque não tiveram condição de fazer o trabalho. A sala da presidência também tinha muitas goteiras e provavelmente nós vamos fazer uma reparação no telhado. Com relação ao prédio estamos fazendo um estudo, até com a Defesa Civil, que tem que fazer essa averiguação, porque nós estamos trabalhando com pessoas. Eu não posso me responsabilizar por alguma coisa que aconteça, porque vai que desabe e caia alguma coisa na cabeça de alguém”, informou Eremita Mota.
Foto: Paulo José/Acorda Cidade Foto: Paulo José/Acorda Cidade Foto: Paulo José/Acorda Cidade
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
Vídeos feitos por funcionários da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia, mostram chamas e fumaça preta saindo de uma torre de queima de excedentes, nesta quarta-feira (4).
A Acelen, empresa que cuida da operação da refinaria, afirmou que por volta das 10h, houve uma parada das unidades por causa de uma “intercorrência” no sistema de ar comprimido.
De acordo com a empresa, essa intercorrência causou o envio do excedente de produtos não processados para queima segura na torre.
A Acelen afirmou que não houve risco para colaboradores e pessoas que moram ou passam no entorno da refinaria. Informou ainda que que o aumento de queima de gases é um processo de controle para garantir a proteção das instalações e segue as normas definidas pelas entidades reguladoras.
Danos na rede de drenagem pluvial e nas caixas de escoamento foram os principais estragos causados pela chuva em Feira de Santana. A recuperação dos equipamentos está sendo executada pela Prefeitura por meio da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), nesta quarta-feira, 4.
Os bairros mais afetados foram Cidade Nova, Parque Ipê, Parque Getúlio Vargas, Feira X, Rua Nova, Conj. João Paulo e avenida Artêmia Pires.
De acordo com o superintendente da SOMA, João Vianey, vazamento em redes de drenagem antigas ocorreu com maior frequência. “Estamos dando prioridade para estes reparos pois são situações de risco de acidente”, explica o engenheiro.
Além dos reparos nas redes de drenagem, a operação tapa-buraco e a inspeção nas áreas afetadas da zona rural também estão sendo realizadas. Os serviços seguem em conjunto com o Comitê de Crise. “Os agentes estão avaliando as estradas para definir as prioridades e avaliar as condições de trabalho. Isso melhora o andamento dos serviços”, pontuou Vianey.
Situações de danos no pavimento e problemas com a rede de drenagem pluvial devem ser informadas à SOMA pelo Fala Feira 156.
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