A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).
O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.
O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.
As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.
Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.
O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”
A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).
Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.
Para conseguir a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na reeleição para a presidência do Senado, o Palácio do Planalto tem disponibilizado cargos de segundo escalão ainda não ocupados.
Pacheco está na disputa contra Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo informações da CNN Brasil, aliados do senador mineiro e fontes do governo confirmaram que os cargos estão sendo disponibilizados na busca por votos de parlamentares indecisos. As posições estão nos estados, como superintendências e dezenas de cargos ainda não preenchidos.
O ponto de maior atenção é o próprio partido de Pacheco, o PSD, com grupo contrário a promessa feita a Davi Alcolumbre, atual presidente do colegiado, de assumir a Comissão de Constituição de Justiça. Dos 13 senadores do partido, cinco cogitam votar em Marinho, indica apuração da CNN Brasil.
Também é ponto de atenção o União Brasil, partido de Alcolumbre, que teria alguns membros incomodados com o controle exercido por ele em cargos da CCJ, além das negociações com o governo.
Em seu primeiro evento público desde que deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não vai durar muito tempo”.
O ex-presidente fez uma espécie de palestra ao público presente, em um restaurante na International Drive, uma rua muito frequentada por brasileiros. Sem um tema pré-definido, ele discorreu sobre suas opiniões e avaliações a respeito dos fatos recentes no Brasil. Em uma delas, disse que, se o atual governo “seguir nessa batida desses 30 dias, não vai durar muito tempo”.
Bolsonaro chegou ao local do evento com meia hora de antecedência e atendeu uma fila de admiradores que queriam tirar foto com ele. Na apresentação, ciente de que era observado por um público diverso, ele disse que não falaria nada polêmico.
“A imprensa está aqui esperando uma pequena frase minha para fazer um tumulto amanhã [4ª feira], mas não terá esse prazer.”
Eleição no Senado
Atento às disputas no Congresso Nacional, o palestrante falou sobre a importância de elegerem Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado, nesta quarta-feira. A disputa é contra o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é apoiado pela base governista. Segundo Bolsonaro, a vitória do correligionário é importante para manter o equilíbrio político em Brasília. “Tenho certeza que o Marinho vai ser eleito.”
Questionado sobre as próximas eleições, disse que “não morreu para a política”. Ele lembrou, ainda, que se tivesse morrido com a facada, em 2018, Fernando Haddad (PT) teria sido o presidente. “Se ele está dando vexame agora no ministério [da Economia], imagina na pandemia”, ironizou.
O restaurante foi fechado apenas para a apresentação. O ex-presidente falou por pouco mais de 20 minutos. O evento durou cerca de 1h30. Na plateia, estavam figuras como Allan dos Santos e Paulo Figueiredo. Depois da apresentação, ouviu um hino de louvor e orou enrolado em uma bandeira do Brasil entregue por um dos presentes.
Foi anunciado nesta terça-feira (31) que a jornalista Isabela Scalabrini deixou a Globo após 44 anos de casa. A notícia foi dada pelo diretor de jornalismo da emissora Ali Kamel. Com informações de Splash Uol.
Segundo a publicação, a saída da jornalista estava sendo cogitada desde 2020, mas os planos foram adiados até 2023. “Ao me despedir de Isabela, destaco o meu respeito por ela. E, em nome da Globo, agradeço o jornalismo que praticou aqui: pioneirismo aliado à alta qualidade!”, disse o diretor.
O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo.
A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem. De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.
Gestão do petista não deu maior transparência a dados do Executivo, contrariando promessa feita na posse
O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem deixado em sigilo informações relacionadas à gestão do petista no mesmo patamar dos quatro anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Bolsonaro por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse neste ano, ele prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. No entanto, no primeiro mês de mandato, o atual presidente não cumpriu com a própria palavra.
Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), de 1º de janeiro até esta terça-feira (31), o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.
Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é que se trata de dados sigilosos de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por serem genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.
O governo federal impôs sigilo, por exemplo, sobre algumas informações relacionadas à recepção feita a autoridades nacionais e internacionais no dia da posse de Lula. A lista de convidados ficará em segredo por cinco anos. Segundo o Executivo, os nomes de quem participou da solenidade não serão divulgados, pois as informações podem pôr em risco a segurança da família presidencial.
“Não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, justificou o Executivo.
O coquetel da posse de Lula teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. Os gastos com a recepção, segundo o Palácio do Planalto, foram de quase R$ 628 mil. A solenidade aconteceu no Palácio Itamaraty e contou com cardápio assinado por chefs renomados com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.
Na cerimônia de posse realizada no Congresso Nacional, em 1º de janeiro, Lula disse que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”.
Presidente da Câmara dos Deputados deu as declarações ao conceder entrevista à GloboNews.
Lira sobre Lula: ‘Nunca fiz críticas, nem pessoais nem políticas’
O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e candidato à reeleição, afirmou nesta terça-feira (31) que tem uma relação “tranquila” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que críticas feitas a Lula no passado “nunca” foram pessoais.
Lira deu as declarações ao conceder entrevista ao “Estúdio i”, da GloboNews.
No ano passado, Lira apoiou a reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas, desde que Lula venceu Bolsonaro nas urnas, ele teve diversas reuniões com o petista.
“Nunca fiz críticas ao presidente Lula, nem pessoais, nem políticas. Eu as rebatia quando vinham críticas a respeito do Orçamento. Eu fazia isso de maneira muito clara. Nada na política interfere. No meu ponto de vista, eu não deixo que os problemas locais de Alagoas interfiram no discernimento do que é melhor para o país e para os partidos”, afirmou Lira.
Arthur Lira, presidente da Câmara, em entrevista à GloboNews — Foto: Reprodução
“A relação [com Lula] é tranquila, é amistosa”, declarou.
A votação para presidente da Câmara está marcada para esta quarta-feira (1º) e, também em entrevista à GloboNews, o adversário de Lira na disputa, Chico Alencar (PSOL-RJ), disse que o governo pode pagar “caro” pelo apoio do PT a Lira.
Na ocasião, Alencar argumentou que, quanto mais votos Lira receber, maior será a força do deputado do PP para, por exemplo, exigir ministérios de Lula.
Lira voltou a defender as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verbas com critérios pouco transparentes que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Lira, isso reduz a capacidade do governo de fidelizar a base no Congresso, já que a equipe de Lula não terá controle sobre o empenho e a execução das verbas.
“Esse governo inicia já com metade do orçamento municipalista [secreto] impositivos, de emendas individuais. Portanto, na minha visão, o governo que se inicia perdeu metade da sua mobilidade de conseguir a sua base no Congresso Nacional no que vai demandar muito mais trabalho”, afirmou Lira.
“O Orçamento do rp9 não era impositivo. Ou seja, só era cadastrado se o governo quisesse, empenhado se o governo quisesse, e pago se o governo quisesse”, disse.
Lira disse ainda não ter tido acesso à minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, durante busca e apreensão no âmbito do inquérito que o investiga nos atos de 8 de janeiro.
“Esse assunto nunca chegou no Parlamento, na Câmara dos Deputados, com certeza. A esta presidência também não. Nunca ninguém teve essa ousadia de tratar sobre um assunto como esse. Teria tido nossa rechaça imediata”, disse. “A Câmara dos Deputados nunca compactuaria com qualquer tipo de acinte à nossa democracia, ao Estado Democrático de Direito.”
Questionado na entrevista sobre a medida provisória editada pelo governo Lula que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, Lira disse que a posição “majoritária” de deputados com quem ele tem conversado é de devolver o Coaf ao Banco Central.
“Com relação ao Coaf, a posição majoritária com deputados, que ouço e com quem converso, é que tendem a devolvê-lo para o Banco Central”, afirmou Lira.
Perguntado se é a favor de o Congresso transferir o Coaf para o Banco Central, Lira respondeu: “Eu penso que a maioria dos deputados, hoje, pensa assim”. “Mas na hora da apreciação da MP a gente deve ter uma fotografia mais ampla deste assunto.”
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira e atua principalmente para combater o crime de lavagem de dinheiro.
Até o governo Michel Temer, o Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda. No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi transferido para o Ministério da Justiça, depois voltou para a Fazenda (à época Ministério da Economia) e, posteriormente, foi transferido para o Banco Central.
Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o governo Lula apresentar um novo “arcabouço” fiscal para o país.
“Esse texto [a ser enviado pelo governo] tem que ser amadurecido para que tenha uma quantidade de votos igual ao quórum [para mudança] constitucional. Tem que vir um texto médio, um texto que tenha responsabilidade fiscal, que tenha limites para gastos públicos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avanço dos programas sociais”, afirmou.
Expectativa é de que nove parlamentares do MDB votem em Rodrigo Pacheco. Nelsinho Trad, Lucas Barreto e Dr. Samuel Araújo divergem do PSD e anunciam apoio a Rogério Marinho.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Rogério Marinho (PL-RN) vão disputar presidência do Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado e Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O MDB declarou nesta terça-feira (31), um dia antes da eleição do Senado, apoio ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O partido faz parte da base aliada do governo Lula, que trabalha pela reeleição de Pacheco.
▶️ Votos da bancada do MDB: No dia do pleito, o partido será a terceira maior bancada do Senado, com 10 senadores.
Apenas uma senadora da legenda, Ivete da Silveira (MDB-SC), disse que vai escolher o adversário de Pacheco na eleição, Rogério Marinho (PL-RN).
A expectativa é de que os outros nove senadores da sigla votem em Pacheco.
Como a votação é secreta, por mais que um partido feche questão em torno do nome de um candidato, traições costumam acontecer.
Se Pacheco vencer, o acordo é para que Veneziano Vital do Rêgo (PB), do MDB, continue na primeira vice-presidência. A primeira- secretaria deve ficar com Rogério Carvalho (SE), do PT, sigla que também pleiteia alguma comissão permanente.
O líder do partido, Eduardo Braga (AM), pontuou que a bancada está “unida”. Para ele, o atual presidente do Senado tem “compromisso com a democracia” e com “programas de geração de emprego e renda”.
A eleição está marcada para esta quarta-feira (1º), às 16h.
▶️ ‘Traições’ no PSD: Três senadores do partido de Rodrigo Pacheco, o PSD, anunciaram que votarão no principal adversário do mineiro na disputa, Rogério Marinho.
Nelsinho Trad (PSD-MS), que era líder da bancada, Lucas Barreto (PSD-AP) e Dr. Samuel Araújo (PSD-RO) declararam voto ao lado de Marinho em coletiva de imprensa.
O PSD é a maior bancada da Casa, com 15 senadores.
Uma liderança do PL disse, nos bastidores, que espera 7 votos do partido do Pacheco.
Contudo, a sigla ainda faz parte da base do governo, que apoia o atual presidente do Senado.
▶️ Votos do União Brasil: Na segunda (30), o líder do partido e principal cabo eleitoral de Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou independência da bancada.
Isso aconteceu porque ao menos dois senadores da legenda devem votar em Marinho.
Os votos contra Rodrigo Pacheco no União Brasil devem vir dos senadores Alan Rick (AC) e Sérgio Moro (PR).
Principal articulador da reeleição do mineiro, Alcolumbre é motivo de insatisfação dentro do partido de Pacheco. Senadores do PSD querem mais espaço na Mesa e nas comissões e se sentem preteridos nas negociações de Alcolumbre.
Alcolumbre, que foi aliado de Bolsonaro, já estabeleceu uma boa relação com o presidente Lula, e conseguiu indicar três aliados para ministérios.
▶️ Pacheco: nesta terça, afirmou que “não abre mão da independência do Legislativo” e disse que sua candidatura “representará nos próximos dois anos o esteio de estabilidade, de diálogo, de cooperação com os demais poderes”.
Pacheco se distanciou do bolsonarismo radical à medida que o primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro intensificou as ameaças golpistas e o questionamento ao resultado das urnas.
▶️ Marinho: argumenta que o Senado assumiu posição “omissa” diante do Judiciário que, para ele, legisla sobre matérias que competem ao parlamento. Nesta terça, Marinho disse que quer fazer com que a Casa seja “protagonista”.
O ex-ministro de Bolsonaro se beneficia da presença de uma ala bolsonarista na Casa e do descontentamento com a política de Alcolumbre na gestão Pacheco. O PL, partido do ex-presidente da República, é a segunda maior bancada, com 13 congressistas.
▶️ Marinho: tem mais apoios públicos individuais. Até agora, manifestaram publicamente voto no candidato do PL:
Alan Rick (União-AC), Sergio Moro (União-PR), Ivete da Silveira (MDB-SC), Dr Samuel Araújo (PSD-RO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcos do Val (Pode-ES).
Outro que sinalizou voto no senador eleito é Alessandro Vieira (PSDB-SE). Dessa forma, ninguém do PSDB deve votar em Pacheco, já que Plínio Valério (PSDB-AM) disse que votará no terceiro candidato da disputa, Eduardo Girão (Pode-CE).
▶️ Pacheco: o atual presidente do Senado é alvo de uma campanha de bolsonaristas nas redes sociais contrários à sua reeleição. Uma senadora relatou que recebeu mais de 2 mil e-mails em apenas um fim de semana com as frases: “mal elemento vota em Pacheco” e “você será expulsa da vida política”.
Veja como está a divisão dos partidos
▶️ Apoio à reeleição de Rodrigo Pacheco: até agora seis partidos declararam apoio ao senador mineiro. As bancadas representam 42 senadores, mas nem todos os parlamentares devem seguir o voto defendido por suas legendas. Confira a seguir:
▶️ Apoio à eleição do senador Rogério Marinho: por enquanto, três partidos declararam ser favoráveis a Marinho. Juntos, eles somam 23 senadores. O número de votos pode aumentar, pois senadores de outras siglas já anunciaram apoio à sua candidatura. Veja abaixo:
PL: 13 senadores;
PP: 6 senadores;
Republicanos: 4 senadores.
▶️ Partidos independentes: outros três partidos declararam independência da bancada, sem orientação para a escolha entre os candidatos à presidência do Senado. As legendas somam 16 senadores. Confira quais são:
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva acatou, nesta terça-feira (31), os recursos apresentados por Sport e Bahia no julgamento sobre a invasão de campo da torcida do clube no jogo contra o Vasco, pela Série B de 2022, no dia 16 de outubro. Com isso, o Cruzmaltino não ficará com os três pontos da partida, terminando a competição na quarta colocação, com 62 pontos. O Bahia, portanto, volta para o terceiro lugar, com o mesmo número de pontos, mas número maior de vitórias.
O placar do julgamento foi de seis votos a favor do recurso e um contra. O Esquadrão, representado pelo advogado Milton Jordão, ingressou no processo como terceiro interessado. Isso não altera a premiação do Tricolor no certame, que segue sendo de R$ 1,5 milhão.
ENTENDA O CASO
A confusão no jogo entre Sport e Vasco, no dia 16 de outubro do ano passado, ocorreu após uma intervenção do VAR na Ilha do Retiro terminar em pênalti marcado para o Cruzmaltino.
O Leão da Ilha vencia por 1 a 0 e a torcida, revoltada, invadiu o gramado após o gol de empate marcado por Raniel. O atacante comemorou na frente da arquibancada. O duelo ficou paralisado por 56 minutos e foi encerrado por alegação de falta de segurança.
O Sport e o Vasco receberam uma série de punições em primeira instância pelo STJD, como lembra o site ge.globo:
– Perda do ponto referente ao empate no duelo, o que permitiu ao Vasco somar três pontos e subir para a terceira colocação;
– A perda de oito mandos de campo para o Sport na Série B; sendo um já cumprido em 2022;
– Multa de R$ 180 mil ao Sport;
– Suspensão de quatro jogos ao goleiro Carlos Eduardo, do Sport, por agressão ao massagista do Vasco;
– Augusto Carreras, então diretor de futebol do Sport, foi absolvido;
– O Vasco foi absolvido da denúncia no artigo 257, por “participar de rixa, conflito ou tumulto”;
– Suspensão de quatro jogos ao goleiro Halls, do Vasco – visto correndo atrás de um atleta do Sport e o agredindo;
– Suspensão de dois jogos para o atacante Raniel, do Vasco; cumprida em 2022;
– Suspensão de dois jogos para o meia Luiz Henrique, do Vasco; cumprida em 2022.
Os recursos apresentados pelo Sport e julgados nesta terça versam principalmente sobre a perda de mando de campo e a multa de R$ 180 mil, além dos pontos da partida.
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