Em atendimento à decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, está disponível para consulta a listagem das pessoas presas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, em virtude dos fatos ocorridos na Praça do Três Poderes no dia 08/01/2023.
Devido ao alto número de prisões, não é possível que a Gerências de Atendimento aos Internos – Geaits das unidades prisionais realizem comunicações individuais. Dessa forma, será mantida lista atualizada das pessoas transferidas para o Sistema Prisional, a fim de possibilitar o acesso de familiares e advogados a elas.
A juíza Flávia Viveiros de Castro, da 6ª Vara Civel, condenou Xuxa Promoções a pagar R$ 46.804.243,92 , sem custas processuais. Trata-se de uma ação indenizatória movida pelo empresário mineiro Leonardo Soltz, criador dos personagens da “Turma do Cabralzinho” para festejar os 500 anos do descobrimento do Brasil.
Segundo Soltz, Xuxa se apropriou dos personagens dele e lançou a “Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil”. O lançamento da apresentadora foi um sucesso e os personagens tiveram licenciamento para que uma linha de cosméticos infantis. O produto também virou revistas em quadrinhos e bichos de pelúcia. A ação tramita desde maio de 2004. Caso a apresentadora não pague, seus bens serão penhorados. Cabe recurso.
Segundo o processo, Leonardo Soltz, em 1998 e 1999, teve encontros com a equipe da Xuxa para tratar sobre os personagens. Só que logo depois, a Xuxa Produções lançou os personagens como ‘Turma da Xuxinha Descobrindo o Brasil’”.
No processo, a juíza Flávia Viveiros de Castro diz: “A parte ré utiliza-se de manobras pouco éticas, levantando suspeição do perito, que é profissional idôneo, trabalhando para este Juízo e outros deste E. Tribunal, sem nunca ter tido sua reputação profissional questionada”.
Coronel Fábio Augusto Vieira foi preso em casa e não ofereceu resistência
Coronel Fábio Augusto Vieira Foto: Divulgação/PMDF
A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira (10), o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira. A prisão foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por entender que houve conivência por parte dele com o movimento político que ocorreu em Brasília, no último domingo (8).
Vieira era o responsável pela atuação da PM no policiamento das manifestações do último domingo (8), quando atos radicais depredaram os prédios dos Três Poderes.
A responsabilidade pela falha na operação de segurança recaiu sobre a PMDF, que deveria ter utilizado de todos os recursos a fim de impedir que manifestantes avançassem e tomassem as dependências da República.
O coronel foi preso em casa, no Park Way, em Brasília. A prisão foi efetuada pelo delegado Camões Bessa, da Polícia Federal. Não houve resistência.
O processo que culminou na detenção de pelo menos 1,2 mil pessoas está no radar dos parlamentares
Deputados vão abrir uma comissão externa para avaliar as condições dos manifestantes presos na Academia da Polícia Federal em Brasília. A investigação sobre o processo que culminou na prisão de pelo menos 1,2 mil pessoas também será objeto de análise dos parlamentares.
Esse tipo de comissão tem caráter temporário. De acordo com as regras da Câmara, todos os partidos poderão indicar seus parlamentares para participar da discussão.
Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), a quantidade de informações falsas sobre as investigações justificam a instalação da comissão externa. “Precisamos de transparência”, afirmou a parlamentar, ao lembrar de denúncias de óbito dentro do ginásio da Polícia Federal. Mais de 1,2 mil pessoas estiveram detidas até segunda-feira 9, em virtude da invasão do Congresso.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) esteve no ginásio na manhã desta terça-feira, 10, e disse que o local não é capaz de suportar a quantidade de pessoas atualmente presas. “As instalações são reduzidas, e preciso reconhecer o esforço que a Polícia Federal está fazendo para cumprir seu papel”, ressaltou.
Conforme diz o deputado Marcelo Álvaro (PL-MG), as investigações devem preservar os inocentes. “Quem não cometeu nenhum crime não pode pagar pelos crimes cometidos por outros”, salientou. “Quem destruiu o patrimônio público e veio de forma premeditada tem de pagar pelo seu crime.”
Paloma Pediani, presidente do Conselho Distrital de Direitos Humanos, afirma que aqueles que estão presos no ginásio da PF devem passar por uma audiência de custódia no prazo de 24 horas. “A partir daí, saberemos quem serão os culpados pela invasão”, explicou, ao mencionar que 240 homens e 119 mulheres foram encaminhados para a Papuda e para a Colmeia.
Drama
Falta de informação sobre a tipificação dos crimes cometidos, prisões em flagrante, crianças no pátio, idosos com problemas de saúde, alimentação precária. É esse o cenário descrito por advogados que visitaram as milhares de pessoas presas no ginásio da Polícia Federal, em Brasília, depois das manifestações no fim de semana — que degeneraram em vandalismo. As prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A reportagem de Oeste esteve no local nesta terça-feira, 10, e recolheu depoimentos.
Anderson Torres está nos Estados Unidos e deve voltar ao Brasil no fim deste mês
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres nesta terça-feira, 10. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro. Ele não estava no Brasil no domingo 8 durante as manifestações que ocorreram em Brasília. Torres, que foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, ainda está nos Estados Unidos e seu retorno está previsto para o fim do mês. No domingo 8, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) exonerou Torres do cargo.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que pediu sua detenção em flagrante e de outros agentes públicos que tiveram participação na segurança da Praça dos Três Poderes durante as manifestações.
O pedido encaminhado para Moraes, que é relator das investigações sobre os “atos antidemocráticos” no STF, cita a “violação do Estado de Democrático de Direito” como base para solicitar a prisão dos envolvidos. A AGU ainda solicitou a investigação e a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ocorridos no domingo.
“Atos orquestrados”
Segundo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o efetivo da Polícia Militar era menor que o necessário para conter as manifestações. “Havia um efetivo planejado e um efetivo real; em um certo momento, esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado”, observou. “Por que aconteceu isso? Realmente, a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder.”
Outras prisões e afastamentos
Mais cedo, Moraes mandou prender o ex-comandante da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal coronel Fabio Augusto Vieira. O militar, exonerado por ordem do interventor federal na segurança da capital federal, Ricardo Cappelli, era o responsável pela operação no domingo.
Moraes reiterou, nesta terça-feira, 10, que “todos os responsáveis” pela invasão nos prédios da Esplanada dos Ministérios serão punidos. “Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão”, ressaltou o ministro, durante a posse do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
As manifestações na Praça dos Três Poderes resultaram em vandalismo, com a destruição do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto. Ao menos 1,2 mil manifestantes foram presos — pessoas com comorbidades acima de 60 anos de idade e mulheres com crianças já foram liberadas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro, mas viajou de férias para os Estados Unidos no dia 7, na véspera dos atos golpistas na Esplanada dos Ministérios.
Torres foi para Orlando, na Flórida, onde também se encontra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo fontes da Polícia Federal, ele ainda está nos EUA e o mandado de prisão deve ser cumprido assim que ele retornar ao Brasil.
A prisão havia sido pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para a AGU, houve omissão de Torres em relação ao acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. Em pedido enviado ao Supremo, a AGU pediu a prisão de todos os envolvidos nos ataques a prédios públicos incluindo Anderson Torres.
O Esquadrão antibombas removeu a mochila contendo artefatos suspeitos, que foi colocada abaixo do viaduto do conjunto Jomafa em Feira de Santana no início da tarde desta terça-feira (10).O material foi visto por um pedestre que acionou a Polícia Militar.Em entrevista ao Acorda Cidade, o major PM Denis, comandante da 65ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que todo material será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que seja periciado.
Segundo ele, o material neste momento foi identificado como um simulacro.
“A equipe encontrou este artefato que já está sendo avaliado, mas a princípio será encaminhado para o DPT, para que eles possam finalizar este processo de avaliação. Nesse momento, eles não encontraram nenhum componente que pudesse causar explosão, a gente identifica como um simulacro, mas quem realmente vai concluir essa investigação é o DPT”, informou.
Por conta da interdição das duas vias do viaduto, todo o centro comercial de Feira de Santana ficou congestionado.
“Isso realmente causou um grande transtorno, porque de certa forma atrapalha a vida da cidade, tivemos que isolar o trânsito, provocou grande congestionamento em outras áreas da cidade, mas tudo isso será investigado para identificar a identidade de quem tenha colocado esta mochila aqui. Tinha um bilhete fazendo alusões políticas, mas acredito que pelo número de casas comerciais, câmeras de monitoramento que existem aqui próximas do local, a identificação não ficará difícil”, pontuou.
O major PM Denis também destacou o trabalho que foi feito por toda equipe, para evitar danos maiores à população feirense.
“Todos que estão aqui desde o início, puderam acompanhar cada passo que foi dado, cada processo da equipe em verificar realmente do que se tratava, tanto que o policial que fez o trabalho de ir lá, se aproximar e constatar a veracidade do artefato, ele retornou aqui banhado de suor, porque é um trabalho que demanda tempo, tem a questão da tensão, existe um cansaço físico, então é um trabalho minucioso”, disse.
Após remoção do material, o trânsito foi liberado na região.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele era o responsável pela operação da PM durante atuação nos atos bolsonaristas na Praça dos Três Poderes.
A PMDF tem sido responsabilizada por atuação falha no impedimento do avanço dos manifestantes que protestam contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.
Eles depredaram os prédios e agrediram jornalistas. Após atos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do cargo e Celina Leão (PP) assumiu como governadora do DF.
“Tenho absoluta certeza, dentro da legalidade, que as instituições vão punir todos os responsáveis, todos aqueles que praticaram os atos, que planejaram os atos, que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão, porque a democracia irá prevalecer”, disse Moraes durante a posse do novo diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Em seu discurso, Moraes também criticou as reclamações dos terroristas detidos na Academia Nacional da PF, em Brasília.
“Não achem esses terroristas que, até domingo faziam baderna e crimes, e agora reclamam porque estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições vão fraquejar”, afirmou Moraes. Fonte: Metrópoles
Nesta terça-feira (10), o Comando de Policiamento da Região Leste deflagra a oitava edição da Operação Aeroleste. Esta tem a finalidade de regular as atividades de combate ao crime. Bem como, as atividades de polícia preventiva realizadas em Operação.
A operação tem duração indeterminada e o objetivo de executar o policiamento ostensivo em suas diversas modalidades e processos. As prioridades são o radiopatrulhamento e motopatrulhamento. Ambos atuam para garantir prevenção e repressão envolvidos no combate à criminalidade, tráfico de drogas e crimes dolosos contra a vida. Além disso, reprimir o porte e posse de armas e munições ilegais. Também faz parte dos objetivos, aumentar a ostensividade e visibilidade das ações de polícia.
Ademais, visa fortalecer as ações de prevenção criminal, especialmente no controle de Crimes Violentos contra o Patrimônio e Crimes Violentos Letais e Intencionais. Sobretudo, com foco da disputa pelo controle do tráfico de drogas. Ainda serão realizadas fiscalizações em veículos no intuito de encontrar armas e drogas e/ou identificar restrição de furto e/ou roubo, visando a paz social e a incolumidade patrimonial.
Trabalho integrado
Estão envolvidas as unidades do CPR-L (64ª CIPM, 65ª CIPM, 66ª CIPM, 67ª CIPM, Operação Ronda Escolar Leste, Operação Ronda Maria da Penha e Rondesp Leste). Além das guarnições de Comando de Policiamento Especializado Litoral Norte, Grupamento Aéreo da PMBA, Esquadrão de Policiamento Montado de Feira de Santana e Esquadrão de Motociclistas Asa Branca de Feira de Santana.
Na oportunidade estiveram presentes o subcomandante do CPRL, ten cel PM Marco Aurélio, o chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE) do CPRL, ten cel PM Gilson Paixão, os comandantes ou representantes de cada unidade participante, além dos demais oficiais e praças envolvidos na operação.
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maria, visitou o Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, nesta terça-feira (10). No domingo (8), três detentos foram mortos na unidade.
“As investigações estão em curso, embora a gente já tenha flagranteado os seis agentes criminosos que praticaram os assassinados. Nós já transferimos 12, hoje vamos transferir mais 13 para o Presídio de Serrinha [cidade a cerca de 70 km de Feira de Santana] e estamos tomando todas as providências”, disse o secretário da pasta.
De acordo com José Antônio Maria, medidas serão adotadas para que a situação não volte a acontecer.
“Nós tínhamos que verificar a área perimetral da unidade e o que existe entorno dela, para adotarmos as medidas de gestão de segurança. Vamos deixar claro que o Estado está presente em toda e qualquer situação em que se encontre uma coletividade em risco”, disse o secretário.
Os detentos mortos foram identificados como: Júlio César da Silva Rocha, de 31 anos, Everson Avelino de Jesus, de 23, e Marcos Antônio Vitória Nunes, de 32. Dois deles foram decapitados e um asfixiado.
Relação com mortes na cidade
A delegacia da cidade informou ainda que outras nove pessoas foram mortas em Feira de Santana, entre o sábado (7) e o domingo, também relacionadas ao mesmo caso de disputa de poder. Ainda não há detalhes sobre essas mortes.
A direção do presídio informou que as mortes ocorreram depois que o banho de sol foi suspenso, a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com a informação de que poderiam haver mortes por causa dos assassinatos cometidos na cidade.
