O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões).
No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.
Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões
Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.
A prefeitura de Anguera, por meio da Secretaria de Educação, promove o incentivo a alfabetização de jovens e adultos no município e a permanência nos estudos. Os estudantes recebem o auxílio de uma cesta básica.
Informação foi divulgada pelo ministro do órgão, Ricardo Cappelli
Todos os servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) serão obrigados a apresentar a carteira de vacinação atualizada contra a covid-19. A informação foi divulgada pelo ministro do GSI, Ricardo Cappelli, nesta quinta-feira, 27.
“Estamos editando a portaria que obriga os servidores do GSI a apresentarem esquema vacinal atualizado da covid-19”, escreveu Cappelli em seu perfil no Twitter. “Quem mantêm contato com o presidente da República deve cumprir o que orientam as autoridades sanitárias.”
Ao comemorar os cem dias de seu governo, o presidente Lula afirmou que iria cobrar o comprovante de vacinação a todos os funcionários e visitantes do Palácio do Planalto.
Cofundador do aplicativo afirmou que empresa está recorrendo da suspensão do serviço, que começou a valer na noite da última quarta (26).
Aplicativo de mensagens Telegram — Foto: Divulgação/Telegram
O cofundador do Telegram Pavel Durov afirmou nesta quinta-feira (27) que a Justiça brasileira ordenou a entrega de dados “impossíveis” de serem coletados. Em seu canal no aplicativo, ele afirmou que a empresa vai recorrer da decisão.
A mensagem foi recebida por usuários no Brasil nesta tarde, mesmo com o serviço tendo sido suspenso no país porque a empresa não entregou os dados completos, segundo a Polícia Federal, que pediu as informações para usá-las em uma investigação.
“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, afirmou Durov.
A Polícia Federal, por sua vez, diz que a demora do Telegram para fornecer os dados permitiu que os grupos neonazistas que estão sob investigação fossem excluídos.
Durov afirmou que, às vezes, quando leis locais vão contra a missão do Telegram, o aplicativo precisa deixar esses mercados.
“No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”.
19/04/2023 – Justiça aceita o pedido da Polícia Federal e ordena o Telegram a entregar dados de grupos neonazistas investigados, sob pena de ter o serviço suspenso no Brasil. A empresa tem 24 horas para cumprir a determinação a partir do momento que é notificada.
20/04/2023, 13h11 – Ordem é encaminhada ao Telegram e começa a valer o prazo de 24 horas.
20 de abril, 13h46 – Telegram confirma o recebimento da ordem e pede informações complementares. Essas informações sâo enviadas à empresa às 16h14 do mesmo dia e às 8h06 do dia seguinte.
21/04/2023, 12h33 – Telegram envia apenas os dados do administrador de um grupo neonazista, segundo relatório judicial. A empresa afirma que, no dia 20 de abril, quando recebeu a ordem judicial para entregados os dados, o canal já tinha sido deletado.
Mas que, como a PF de São Paulo havia pedido alguns dados do mesmo grupo no dia 10 de abril, a empresa ainda possuía aquelas informações e as repassou às PF.
A Polícia Federal rebateu, dizendo que o grupo investigado estava ativo às 17h42 do dia 20 de abril, ou seja, depois de o Telegram ter recebido a ordem judicial. Só depois dessa data o grupo foi deletado, segundo PF.
E que, conforme legislação vigente, a empresa fornecedora do serviço deveria manter os registros de acesso ao grupo investigado (IPs de criação e de acessos), os quais, se fornecidos, dariam condições para identificar todos os seus integrantes, inclusive o administrador.
Mesmo assim, o Telegram manteve a justificativa de que a exclusão do grupo impedia repasse de informações para a investigação.
25/04/2023, 19h22 – Justiça determina aumento de multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para cada dia que Telegram não colaborar totalmente com a investigação.
27/04/2023 – Justiça ordena que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo do ar no Brasil. O Telegram para de operar naquela noite.
Obrigação faz parte de acordo firmado com Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa — Foto: Reprodução
A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, por tolerar práticas de assédio sexual e moral dentro do banco. O valor será revertido a instituições sem fins lucrativos.
A obrigação faz parte de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) em processo aberto a pedido do procurador Paulo Neto após relatos de assédio sexual e moral praticado pelo então presidente da instituição, Pedro Guimarães. Após as denúncias, ele foi demitido.
O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho, informou o MPT-DF nesta quinta-feira (27). O acordo foi assinado em 27 de março.
O acordo firmado com a Caixa encerra o caso em relação ao banco. Já o processo sobre a responsabilização individual do ex-presidente continua em andamento, sob sigilo de Justiça.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou nesta quinta-feira (27) que vai cobrar do ex-presidente, Pedro Guimarães, o ressarcimento dos valores.
Caixa conclui investigações sobre acusações ao ex-presidente do banco Pedro Guimarães de assédio sexual
Além do pagamento de dano moral coletivo, o acordo prevê que a empresa terá que cumprir obrigações, entre elas:
implementar, em 90 dias, uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral”, garantindo, entre outros itens, canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo e a privacidade dos denunciantes e tempo recorde para resolução dos casos. Os prazos fixados são de 30 dias para análise das denúncias e apuração de, no máximo, 180 dias
divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação
realizar auditorias externas para “identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio”
está proibido qualquer ato de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição
Há previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento, multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.
Totoaba é um dos peixes mais caros do mundo Imagem: Reprodução
O Mar de Cortez, no norte do México, é um paraíso de biodiversidade. Mas a pesca ilegal da totoaba, um peixe muito procurado na China, está colocando em risco essa espécie, assim como a vaquinha do mar, um mamífero marinho do mesmo tamanho. Do outro lado do Pacífico, clientes asiáticos ricos desembolsam milhares de dólares para comer a bexiga da totoaba por suas propriedades supostamente curativas, mas nunca comprovadas. Um comércio clandestino que segue impune e ameaça a fauna local.
No mercado negro, o preço da colheita da totoaba excede até mesmo o da cocaína, tornando-a um produto de luxo no comércio ilícito internacional. Os chineses, os principais clientes desse mercado clandestino e devastador, atribuem qualidades mágicas à bexiga desse peixe, e também ostentam o produto como um marcador social de riqueza.
“A totoaba é um peixe encontrado apenas no Golfo da Califórnia, especialmente concentrado na parte norte da península. Esses peixes também são conhecidos como ‘roncadores’, pelo som que emitem. São capturados também por sua carne, porque são peixes que crescem até dois metros e são largos, sendo exibidos como troféus de pesca nos Estados Unidos”, explica Alejandro Olivera, representante da ONG norte-americana Center for Biological Diversity, localizada na Califórnia, que luta para proteger essa espécie.
“Agora, a espécie é também caçada por outro motivo”, diz o especialista. “Eles possuem um órgão que se chama ‘bexiga natatória’, que garante a sua habilidade de flutuar na superfície, ou de manter o equilíbrio nas profundezas. Esse órgão é agora intensamente procurado por traficantes, porque é comercializado depois de seco e é consumido como produto de luxo pelos países asiáticos. Por isso é tão desejado”, detalha o ativista.
“Cocaína do mar”
Diante do declínio da população da espécie, a pesca da totoaba foi completamente proibida em 1975. Desde então, essa atividade se tornou um negócio lucrativo para uma rede mafiosa, o chamado Cartel do Mar, como constatou o jornalista belga Hugo Von Offel, autor do documentário “The Godfather of the Oceans” (O Poderoso Chefão dos Oceanos), que estreou na televisão francesa em abril e investigou o comércio da totoaba, apelidada pelos cartéis mexicanos de “a cocaína do mar”.
“Os traficantes do cartel de Sinaloa pescam a totoaba e a vendem por US$ 3 mil ou US$ 4 mil o quilo. A bexiga pesa mais ou menos um quilo. Para se ter uma ideia, um quilo de camarão custa entre US$ 15 e 10. Então a totoaba é um produto que muda a vida deles. Eles o vendem a US$ 3 mil ou US$ 4 mil a um representante do cartel, que depois o colocam num freezer para cruzar o deserto e a fronteira para lugares como Tijuana, por exemplo, e vendem para a China a partir dos Estados Unidos, por avião”, explica Von Offel.
Rara vaquinha do mar é um animal ameaçado de extinçãoImagem: Divulgação/Nações Unidas
“Uma vez na China, a bexiga da totoaba vale até US$ 50 mil por quilo. Isso é mais que a cocaína. Obviamente o cartel não vai deixar passar essa oportunidade; da mesma forma que se meteu no tráfico de drogas, armas e pessoas, agora ele se envolve no tráfico de totoaba, e tomaram o controle desse tráfico. No entanto, há uma guerra em curso muito perigosa entre o cartel de Sinaloa e outros grupos criminosos que também querem lucrar com este negócio”, diz o especialista.
Extinção de duas espécies
Esse negócio, que contribui para a extinção de duas espécies, continua impune. De acordo com dados obtidos por um consórcio de mídia, o sistema judiciário mexicano julgou 42 casos de tráfico de totoaba entre 2012 e 2021. Desses, apenas dois casos resultaram em condenações. Oscar Parra, o suposto líder do cartel marítimo, está detido desde 2018, mas ainda não foi condenado.
O combate à pesca ilegal pode ser perigoso: inspetores ambientais foram atacados em 2014. A caça aos traficantes é complicada, uma vez que muitos deles contam com a cumplicidade das autoridades mexicanas, como relata Hugo Van Offel. Segundo o jornalista belga, “existe um homem misterioso, que sabemos estar metido no tráfico de pessoas na China, mas também na falsificação de documentos oficiais”.
“No entanto, muitas fontes acreditam que ele mora hoje em Tijuana e controla vários restaurantes, inclusive na Califórnia, muito difícil de localizar, e conseguiu desviar de investigações na China. Mas como ele traficou um grande volume de totoabas, seu nome apareceu: Jungchan Wu. Ele ainda é um fugitivo da justiça, que emitiu um mandado de prisão por meio da Interpol. Jungchan poderia estar escondido no México, contando com a cumplicidade das autoridades locais”, argumenta Von Offel.
Punição?
A captura de milhares de toneladas de totoaba levou especialistas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) a classificar essa espécie como criticamente ameaçada de extinção. Em 2021, após uma nova estimativa populacional, a totoaba tornou-se vulnerável.
O governo mexicano insiste em sua boa vontade para combater o tráfico de totoaba. Mas em 2021, especialistas da União Internacional para a Conservação da Natureza detectaram 117 barcos de pesca em um único dia na área de proteção marinha do Mar de Cortez. E em 2 de fevereiro, a ONG Sea Shepherd detectou 30 embarcações pescando com redes proibidas.
No final de março deste ano, o México foi sancionado pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) por não ter conseguido impedir a pesca ilegal da totoaba. Como resultado dessas sanções, o país perderá as permissões de exportação de dezenas de espécies de animais e plantas selvagens.
(UOL com informações e entrevistas de Raphael Morán, da RFI)
Quando o El Niño está ativo a água do oceano na zona equatorial está mais quente Imagem: Cortesia de William Patzert
A desaceleração dos ventos sobre o Oceano Pacífico desencadeia uma cadeia de eventos que pode resultar em fortes chuvas na Califórnia, ondas de calor na Europa e secas que devastariam as colheitas do Brasil à Indonésia. Alguns cientistas esperam exatamente esse cenário em 2023, embora eles tenham cautela de afirmar que não podem saber com certeza se isso se concretizará até maio.
Um estudo publicado nesta quarta-feira (19) – que usa métodos estabelecidos, mas não foi revisado por pares – estima que o clima quente padrão do El Niño tem 90% de chances de retornar neste ano.
“Previmos que será um evento de moderado a forte – acima de 1,5°C”, afirmou o principal autor do estudo, Josef Ludescher, do Instituto de Pesquisa do Impacto Climático de Potsdam, na Alemanha.
Ocorrendo posteriormente a três anos de clima frio padrão do La Niña, tais mudanças tornariam as ondas de calor mais quentes e interromperiam os padrões climáticos em todo o mundo. Há tempos, cientistas lutam para descobrir qual é o papel desempenhado pelas mudanças climáticas.
“O El Niño é responsável por muitos extremos”, afirmou Regina Rodrigues, oceanógrafa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Todos os países, de uma forma ou outra, são afetados”, acrescentou a pesquisadora que não participou do estudo.
Como funcionam os fenômenos El Niño e La Niña
El Niño e La Niña são nomes para padrões complexos de ventos e temperaturas no Oceano Pacífico. Os ventos no oceano podem ter três fases. A primeira é neutra, e eles sopram do leste para o oeste. Outra é o El Niño, onde eles desaceleraram ou até param. E, a terceira é a La Niña, onde sopram mais forte.
Dá para pensar no Oceano Pacífico, que cobre um terço da Terra, como uma banheira de água fria com um ventilador próximo das torneiras. Ao abrir a torneira de água quente por alguns poucos segundos e ligar o ventilador, a brisa jogará um jato de água quente para o fim da banheira. Nos anos normais, é assim que os ventos empurram o calor da América do Sul para a Ásia.
Mas, durante o El Niño, mudanças no calor e na pressão desligam o ventilador. A água quente permanece na região da torneira, acumulando mais água quente no meio da banheira – na realidade, no oceano e próximo da América do Sul. Isso impulsiona a evaporação e a formação de nuvens em locais que normalmente não são esperados.
“De repente, há grande quantidade de chuva perto da costa do Peru”, exemplifica Erin Coughlan de Perez, autora do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pesquisadora do Centro Climático da Cruz Vermelha. “São despejos de água sem precedentes num local que costuma ser bastante seco.”
Os efeitos do El Niño se estendem acima do Oceano Pacífico e pelo resto do mundo. Eles alteram as rotas das correntes de jato – ventos fortes muito acima do solo – que viajam pelo planeta guiados pelas chuvas.
“As nuvens altas cutucam a atmosfera e desencadeiam ondas [atmosféricas]. Isso perturba o clima em todos os lugares”, detalha Rodrigues.
As mudanças climáticas e El Niño e a La Niña
O El Niño e a La Niña são fenômenos naturais. Os cientistas ainda não entendem completamente suas causas, mas sabem, pelos recifes de corais e pelos anéis das árvores, que eles sempre variaram. Há alguma evidência de que eles ficaram mais fortes – eventos mais fortes do El Niño foram registrados nas últimas poucas décadas -, mas não está claro se isso é apenas casual.
O IPCC descobriu que há “pouca confiança” de que o aquecimento global já tenha mudado os eventos do El Niño. Alguns modelos de computador mostram o fenômeno mais forte no futuro, enquanto outros o veem ficando mais fraco.
Mas o IPCC também descobriu que os efeitos dos eventos extremos do El Niño e da La Niña provavelmente serão mais fortes à medida em que o planeta esquentar.
Como o ar mais quente pode absorver mais umidade, o mesmo evento El Niño significa que mais chuva cai localmente, afirma Ludescher. O ar pode conter 7% a mais de vapor de água para cada 1°C que o planeta esquentar. Ao queimar combustíveis fósseis e destruir as florestas, a humanidade já aumentou a temperatura da Terra em 1,2°C desde a Revolução Industrial.
Impactos do El Niño e La Niña nas mudanças climáticas
As temperaturas da superfície global aumentam 0,1°C durante os anos de El Niño. Nos anos de La Niña, elas caem na aproximadamente no mesmo padrão. Isso ocorre porque menos água fria é puxada das profundezas do oceano próximo ao Peru durante o El Niño, deixando mais água quente na superfície. Isso aumenta a temperatura das superfícies.
Se o El Niño retornar em 2023, as temperaturas médias globais podem ultrapassar 1,5°C – o nível no qual os líderes mundiais prometeram tentar conter o aquecimento global até o final do século. Ainda assim, a longo prazo, um aumento nas temperaturas pelo fenômeno não tornaria a humanidade menos propensa a alcançar suas metas climáticas, que dependem do corte da emissão de gases do efeito estufa. Mas o calor extra pode, a curto prazo, prejudicar as pessoas, plantas e animais.
Os recifes de corais, por exemplo, devem diminuir de 70 a 90% se o aquecimento global passar de 1,5°C. Ultrapassar esse limite, mesmo que por pouco tempo, poderia ter consequências permanentes. “Alguns corais podem não sobreviver a isso. E se eles estiverem mortos, eles não voltam”, pontua Ludescher.
Por que El Niño e La Niña são importantes?
Muitas previsões meteorológicas sazonais dependem da previsão correta de fase – e de força – do El Niño e da La Niña. A informação pode ser muito útil para todos, desde planejadores urbanos a agricultores.
“Isso não é apenas interesse teórico: é uma informação útil”, afirma Perez. Serve, por exemplo, para governo locais fazerem planos de alerta precoce para ondas de calor e criar sistema de proteção para idosos, que correm maior risco de morrer. “Isso é sobre nós e nossa preparação, e como sobrevier num mundo em aquecimento”.
A MP 1.147, aprovada na Câmara, direciona 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e pelo Senac para a Embratur
MP pode causar fechamento de unidades do Sesc e do Senac em 100 cidades
A aprovação da MP (medida provisória) 1.147 de 2022 no Senado deve resultar no fechamento de unidades do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) em mais de 100 cidades, segundo estimativas da CNC (Confederação Nacional do Comércio).
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última 3ª feira (25.abr.2023). A MP vai para análise do Senado.
A medida direciona 5% do dinheiro arrecadado pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Os recursos deverão ser utilizados no custeio e na promoção internacional do turismo no Brasil, sem aumento da carga tributária.
De acordo com a CNC, serão fechadas 36 unidades do Sesc e 29 centros de formação profissional do Senac.
O fechamento das unidades do Sesc representaria a demissão de 1.994 pessoas, além da diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas.
Já o encerramento das unidades do Senac representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
A medida provisória foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022. O texto altera a lei que instituiu o Perse, que ajuda empresas do setor com a renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributária
Por ser uma medida provisória, o texto começou a valer na data de sua publicação. O Congresso deve aprovar a mudança num período de até 120 dias para que o ato não perca a validade.
Entenda a MP
A medida provisória foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022. A MP altera a lei que instituiu o Perse, que ajuda empresas do setor com a renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias. O relator fez uma série de mudanças:
benefícios do Perse: a proposta especifica e limita as atividades que têm aos benefícios fiscais do programa, entre eles hotéis, pensões, produtoras de filmes e de produção teatral. Vale para empresas do setor que já existiam em 18 de março de 2022 e com registro no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), quando necessário.
Segundo o relator, as isenções do Perse terão impacto de cerca de R$ 4 bilhões para os cofres públicos. Ele negou que o texto promova reonerações.
“Da forma como nós estamos fazendo, o programa tem impacto sim, não é um impacto muito grande, mas é um impacto sabem de quanto por ano? Em torno de 4,3 bilhões de reais. Portanto, nós não estamos reonerando nada”, disse.
setor aéreo: fica zerado até 31 de dezembro de 2026, as taxas de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre as receitas do transporte aéreo regular de passageiros.
desoneração dos combustíveis: mantém a alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins do diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2023.
exclusão do ICMS: proposta retirou da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e exclui a possibilidade de obter créditos sobre o valor do tributo que tenha incidido sobre operações de compra.
O conteúdo da mudança tem origem na MP 1.159 de 2023, que faz parte do pacote econômico do governo para reduzir o deficit fiscal.
O Executivo estima que com a medida haverá impacto positivo de R$ 4,55 bilhões por mês neste ano, com impacto de R$ 31,86 bilhões em 2023. No ano que vem, o aumento de arrecadação será de R$ 57,98 bilhões e de R$ 61,21 bilhões em 2025.
Refis das Santas Casas: reestabelece o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área de saúde. A proposta, no entanto, não constava em nenhuma das MPs ou projetos enviados pelo governo.
As instituições terão prazo de 90 dias para aderir ao programa. As entidades poderão parcelar dívidas em até 120 meses. Valerá para débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até a publicação da lei.
emissão de gases: altera a Lei do RenovaBio para permitir a redução nas metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa dos distribuidores de combustíveis.
O texto permite que contratos com prazo superior a 1 ano, firmados com empresa comercializadora de etanol (de produtores de biocombustível com Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis) possam ser utilizados para redução da meta individual de redução de emissões de gases do distribuidor de combustíveis.
recursos do Sesc e Senac: o texto direciona 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Os recursos deverão ser utilizados no custeio e na promoção internacional do turismo no Brasil, sem aumento da carga tributária.
incentivo à inovação e digitalização: altera a taxa de remuneração dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento à inovação e digitalização. O total do saldo dos recursos a essa linha de crédito fica limitado a 1,5% do total repassado pelo FAT.
A pressão alta é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de infarto. Com o objetivo de conscientizar os pacientes e familiares sobre os perigos da doença, a equipe do Centro de Atendimento ao Diabético e Hipertenso (CADH) promoveu um dia de palestras educativas nesta quarta-feira (26), na própria unidade.
Segundo a coordenadora do equipamento, Andreia Silva, também foi realizada avaliação de risco cardiovascular, aferição dos níveis de pressão arterial e glicemia. No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 388 pessoas morrem por dia em consequência da hipertensão.
“A iniciativa está relacionada ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial que, neste ano, foi celebrado no dia 26 de abril. Nosso intuito é sensibilizar pacientes e acompanhantes para evitar possíveis complicações que estão ligadas à doença, a exemplo do AVC (acidente vascular cerebral), a insuficiência renal e a do coração”, ressaltou.
Em Feira de Santana, a atenção básica é a porta de entrada para o acompanhamento desse problema. Quase 21 mil pessoas são monitoradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs), por meio do programa de Hipertensão e Diabetes (Hiperdia), que disponibiliza as medicações adequadas.
Nos casos de complicações agravadas pela doença, os pacientes são encaminhados para o CADH, onde recebem o suporte de uma equipe especializada formada por endocrinologista, cardiologista, neurologista, nutricionista, assistente social, clínico geral e enfermeiros. Além disso, é oferecido atendimento de fisioterapia, curativos e farmácia. O órgão funciona na Rua Elpídio Nova, nº 272, bairro São João, das 7h às 17h, sem intervalo.
Segunda, dia 1º de maio, é comemorado no Brasil o Dia do Trabalhador. A data é um feriado reconhecido internacionalmente e marca a luta dos trabalhadores por direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Feira de Santana (Secofs), Antônio Cedraz, destacou que esta data é uma conquista de todos os trabalhadores e deve ser respeitada, não podendo ser negociada a abertura de estabelecimentos não sujeitos a regimes de plantão e emergência.
“Até hoje é respeitado o Dia do Trabalhador e em Feira de Santana todo o comércio, supermercados, são fechados em função da negociação, da Convenção Coletiva das duas áreas econômicas”, apontou. A história do Dia do Trabalhador remonta ao final do século XIX, quando ocorreram grandes movimentos trabalhistas em diversos países, como Estados Unidos e países da Europa.
Em 1º de maio de 1886, milhares de trabalhadores foram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, para reivindicar a redução da jornada de trabalho para oito horas voluntárias. A manifestação acabou em violência e mortes, mas a luta dos trabalhadores continuou e, em 1891, a Segunda Internacional Socialista declarou o dia 1º de maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
No Brasil, a data foi oficialmente instituída como feriado nacional em 1925, pelo presidente Artur Bernardes. Desde então, o 1º de maio é celebrado como um dia de reflexão sobre as conquistas dos trabalhadores e sobre as lutas que ainda precisam ser travadas em busca de melhores condições de trabalho.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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