Cerimônia ocorre em Oslo, com presença de líderes da América Latina e da realeza
A filha da opositora, Ana Corina Sosa Machado, será a responsável por receber o prêmio | Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
A cerimônia de entrega do Prêmio Nobel da Paz será realizada nesta quarta-feira, 10, em Oslo, mas sem a presença da homenageada. A líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, de 58 anos, não comparecerá à solenidade. A informação foi confirmada por Kristian Berg Harpviken, diretor do Instituto Nobel Norueguês.
O evento ocorre na Prefeitura de Oslo, com a presença do rei Harald, da rainha Sonja e de autoridades da América Latina. Estão confirmados os presidentes Javier Milei, da Argentina, e Daniel Noboa, do Equador.
María Corina foi laureada “por seu trabalho incansável em favor dos direitos democráticos do povo venezuelano e por sua luta por uma transição justa e pacífica da ditadura à democracia”, segundo a fundação.
Impossibilitada de viajar por conta de uma proibição imposta há dez anos pelo regime chavista, ela também está fora de circulação pública desde agosto. Desde então, seu paradeiro é desconhecido.
“Ela infelizmente não está na Noruega e não estará no palco da Prefeitura de Oslo às 13h, quando a cerimônia começar”, afirmou Harpviken à emissora NRK. Interpelado sobre onde ela estaria, respondeu: “Eu não sei”.
A filha da opositora, Ana Corina Sosa Machado, será a responsável por receber o prêmio e proferir o discurso no lugar da mãe.
María Corina venceu com folga as primárias da oposição para a eleição presidencial de 2024, mas a ditadura a impediu de concorrer. Em agosto, depois de novas prisões de dissidentes, ela decidiu entrar na clandestinidade.
A líder opositora é próxima de aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em declarações anteriores, ela chegou a afirmar que o republicano também merecia o Nobel da Paz.
Nobel da Paz ocorre em meio a operação militar dos EUA
A premiação coincide com uma série de mobilizações militares dos EUA contra embarcações ligadas ao narcotráfico no Caribe e no Pacífico.
Mais de 80 criminosos morreram nas ofensivas, iniciadas em agosto. O ditador Nicolás Maduro acusa os EUA de planejarem sua queda e de tentar controlar os recursos naturais da Venezuela.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A votação foi aberta à 1h38 da madrugada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.
Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique detido por menos tempo.
Os parlamentares governistas tentaram retirar da pauta a votação do projeto, no entanto, o requerimento foi rejeitado por 294 votos contra 146. Depois, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou requerimento para adiar a votação, que também foi rejeitado.
Entenda o texto O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
O relator Paulinho da Força determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques do 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
Como Bolsonaro pode ser beneficiado? Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
Presidente Manuel Palacios afirma que análise técnica não encontrou problemas nas questões apontadas nas redes sociais como antecipadas do Enem Pará
O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Manuel Palacios, descartou qualquer mudança na metodologia do banco de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mesmo diante das polêmicas envolvendo supostos vazamentos que marcaram a edição 2025.
“Não houve nenhum vazamento da prova do Enem, ninguém viu as questões que caíram na prova. O que há são itens semelhantes”, afirmou. A informação é da CNN.
A posição do instituto se mantém firme apesar de novas suspeitas terem voltado à tona, desta vez sobre questões que supostamente foram antecipadas na prova aplicada nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará. Nesse locais os candidatos fizeram o exame em dias diferentes por causa da COP30.
Cinco questões do Enem Pará, apontadas pela Folha de S.Paulo como tendo sido antecipadas antes do exame pelo estudante de medicina Edcley Teixeira em lives e mentorias nas redes sociais, passaram por avaliação da equipe técnica do Inep.
O presidente norte-americano também criticou Joe Biden por não ter impedido o avanço de facções venezuelanas nos EUA
Segundo Trump, Washington pode adotar medidas mais rígidas contra o narcotráfico na Venezuela | Foto: Vincent Thian/Reuters
Declarações recentes de Donald Trump voltaram a colocar Nicolás Maduro no centro das atenções internacionais, com o presidente dos Estados Unidos afirmando que o ditador venezuelano enfrenta um cenário de isolamento crescente.
Em entrevista ao canal Politico, divulgada nesta terça-feira, 9, Trump destacou que os dias de Maduro no poder estão no fim, em meio à intensificação das pressões norte-americanas.
Trump mencionou que, depois de operações navais no Mar do Caribe e no Oceano Pacífico, que resultaram na eliminação de mais de 80 criminosos, Washington pode adotar medidas mais rígidas contra o narcotráfico na Venezuela. No entanto, evitou detalhar possíveis ações militares terrestres.
“Não quero confirmar nem descartar”, disse o chefe da Casa Branca. “Não falo sobre isso. Por que eu falaria com vocês? Uma publicação extremamente hostil que recebeu US$ 8 milhões do [ex-presidente Barack] Obama para continuar operando? Por que eu faria isso?”
Trump acusa Maduro de enviar criminosos para os EUA
Durante a entrevista, Trump acusou Maduro de enviar milhões de pessoas para os EUA, incluindo criminosos e internos de instituições psiquiátricas.
“Posso dizer o seguinte: ele nos enviou milhões de pessoas, muitas vindas de prisões, muitos traficantes, chefões do tráfico, pessoas de instituições psiquiátricas”, afirmou Trump. “Ele as enviou para o nosso país, onde tínhamos um presidente muito estúpido. Você sabe disso.”
O republicano também voltou a criticar o ex-presidente Joe Biden e mencionou o Tren de Aragua, facção criminosa venezuelana presente em cidades norte-americanas.
“Biden é uma pessoa com baixo QI, especialmente hoje em dia”, disse o republicano. “Quer dizer, ele já tinha baixo QI há 30 anos, mas agora está ainda pior. E o que ele fez com o nosso país não foi bom. O Tren de Aragua, uma das gangues mais perigosas do mundo.”
Em seguida, indagado sobre o futuro do ditador Nicolás Maduro, Trump enfatizou: “Os dias dele estão contados”.
Trump critica lideranças europeias
Trump também se manifestou sobre a relação dos EUA com a Europa. Segundo ele, a continuidade da parceria depende de mudanças ideológicas no continente, citando preocupações com imigração e censura.
“Eles vão ter que mudar de ideologia, obviamente, porque as pessoas que estão entrando têm uma ideologia totalmente diferente”, afirmou. “Isso vai enfraquecê-los muito. Eles serão muito mais fracos e muito diferentes.”
O presidente norte-americano ainda afirmou conhecer a liderança europeia e avaliou negativamente o desempenho de alguns chefes de Estado.
“Eu conheço os bons líderes”, disse. “Conheço os maus líderes. Conheço os inteligentes e os estúpidos. Há alguns realmente estúpidos também. Mas, bem, eles não estão fazendo um bom trabalho. A Europa não está fazendo um bom trabalho em muitos aspectos.”
Críticas a Zelensky e eleições na Ucrânia
Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, também foi alvo de críticas de Trump, que mencionou a proposta de paz dos EUA para o conflito com a Rússia. Segundo ele, Zelensky ainda não leu o documento.
“Bem, ele precisa ler a proposta”, frisou o norte-americano. “Na verdade, ele ainda não leu. Seria bom se ele lesse. Sabe, muita gente está morrendo. Então seria muito bom se ele lesse. A equipe dele adorou a proposta. Eles gostaram muito. Os assessores dele, os principais funcionários, gostaram, mas disseram que ele ainda não leu. Acho que ele deveria arranjar um tempo para ler.”
Trump reiterou que a Ucrânia deve realizar eleições presidenciais, suspensas por conta da Lei Marcial imposta devido à guerra.
“Sim, acho que está na hora”, afirmou. “Acho que é um momento importante para realizar uma eleição. Eles estão usando a guerra [como desculpa] para não realizar eleições, mas, bem, eu acho que o povo ucraniano deveria ter essa escolha. E talvez Zelensky ganhasse.”
“Não sei quem ganharia”, completou. “Mas eles não têm eleições há muito tempo. Eles falam de democracia, mas chega a um ponto em que deixa de ser democracia.”
Deslocamento para evento do Judiciário em Florianópolis expõe diferenças de procedimento entre ministros do STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes; FAB à disposição | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a usar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). No início de novembro, o magistrado viajou até Florianópolis. Ele partiu de São Paulo em avião oficial para dessa forma participar do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O evento teve a promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ. O presidente do STF, Edson Fachin, também esteve presente à cerimônia. A diferença, contudo, é que Fachin se deslocou até a capital catarinense em em voo comercial, embora, como líder da Corte, pudesse requerer apoio da FAB.
Moraes: suposto abuso
O uso das aeronaves e da estrutura militar reacendeu a polêmica principalmente sobre o abuso das autoridades do Judiciário. Elas são acusadas de usufruir deliberadamente do transporte oficial. O suposto abuso se dá exatamente em um momento em que a Aeronáutica passa sobretudo por profundas medidas de restrição orçamentária, tendo dificuldades, inclusive, para abastecer os tanques de seus aviões.
O encontro ocorreu nos dias 1º e 2 de novembro e reuniu autoridades de diversos tribunais para definir metas do Poder Judiciário para 2026. A aeronave que levava Moraes decolou de Congonhas às 13h55 do dia 1º. O avião pousou na capital catarinense às 14h50. Segundo a Aeronáutica, o voo transportava apenas três passageiros, incluindo o ministro.
Mesmo presidindo o CNJ e tendo atribuições diretas no encontro, o presidente do STF, Edson Fachin, preferiu usar a linha aérea regular. Já Moraes, por sua vez, que reside em São Paulo, mobilizou o Ministério da Defesa para assim obter autorização de transporte oficial.
Moraes participou do evento somente na manhã do dia 2. Ele presidiu um painel sobre percepções e perspectivas do CNJ, na companhia de desembargadores, juízes e ministros que atuam como conselheiros do órgão. Ele deixou Florianópolis no início da noite. O retorno também ocorreu em aeronave da FAB.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos0-PB), durante a sessão desta terça-feira (9), em Brasília. A ação ocorreu enquanto o parlamentar protestava contra o processo que pode cassar seu mandato.
Glauber é acusado de quebra de decoro por, segundo a denúncia, empurrar e chutar um integrante do MBL em um protesto no Congresso no ano passado. A votação do caso está prevista para a próxima semana.
Ao ocupar a Mesa, Glauber estava acompanhado da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), sua esposa, que tentou impedir a retirada dele. Outros deputados da esquerda também cercaram a Mesa Diretora e discutiram com os agentes.
Antes da confusão, a TV Câmara teve sua transmissão cortada e por volta das 17h30, o acesso ao plenário foi restringido; assessores e imprensa foram retirados do local.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta terça-feira (9), que o projeto sobre a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro será votado ainda hoje no plenário. Em coletiva de imprensa, ele afirmou que o tema está “maduro” para decisão dos parlamentares e reforçou que o texto não prevê anistia.
Segundo Motta, a anistia não está mais em discussão.
– Nós sabemos que essa questão da anistia está superada – declarou.
E continuou:
– Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento dessas pessoas.
O presidente da Câmara disse que somente após o encerramento dos julgamentos no STF seria possível tratar de uma eventual mudança nas penas; então, agora que os ministros da Suprema Corte finalizaram os julgamentos, o relator poderá apresentar seu texto final sobre o assunto.
Motta reforçou que o projeto discutido nesta terça não concede perdão aos condenados.
– Esse projeto não tratará de anistia, mas de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro.
Ele também destacou que a decisão de pautar o tema partiu exclusivamente da Presidência da Câmara.
– Quero deixar claro que a nossa decisão foi tomada única e exclusivamente por vontade do presidente, que tem o poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém – disse.
O deputado afirmou que o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve tornar público o texto final ainda hoje e, por fim, declarou que é hora de o Parlamento se posicionar.
– Queremos enfrentar essa matéria para que o plenário da Câmara dos Deputados possa se posicionar acerca deste tema – concluiu Motta.
*Pleno.News Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O vice-prefeito e secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto, anunciou que a Embasa está proibida de cobrar 80% de taxa de esgoto na conta de água. A concessionária deve manter a cobrança em 40%, conforme determina uma lei municipal de 2016.
A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas nunca foi cumprida pela Embasa. A empresa recorreu à Justiça diversas vezes, porém perdeu em todas as instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia, o STJ e o STF. A decisão final já tem seis meses.
Segundo Pablo Roberto, a população não pode continuar pagando 80% sem justificativa. Ele afirmou que todos os tribunais reconheceram a legalidade da lei e que ela deve ser aplicada imediatamente.
O advogado Magno Felzemburg, que acompanha o caso, informou que o pedido de execução já foi protocolado na Justiça para obrigar a Embasa a cumprir a decisão. Ele destacou que qualquer consumidor que se sentir lesado pode buscar ressarcimento individual.
Magno também afirmou que a decisão reforça que cabe ao município estabelecer as regras sobre os serviços prestados pela concessionária em seu território.
Com a execução iniciada, a expectativa é que a Embasa ajuste a cobrança nas próximas faturas.
O contrato do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.
Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.
As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não houve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.
Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, conforme a necessidade.
Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista.
Referência histórica para a população do município, a Caixa d’Água do Tomba passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural de Feira de Santana. O reconhecimento do valor simbólico do monumento, visto como cartão-postal da cidade, ocorre através de lei da Câmara Municipal sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira (09).
O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Antônio dos Santos Lima. Ele reconhece a importância do equipamento como bem integrante do patrimônio cultural do município, construído na década de 1980 como parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedra do Cavalo, destacando-se como elemento arquitetônico emblemático da zona sul da cidade e referência histórica, urbanística e afetiva para a população feirense.
A Caixa d’Água do Tomba, localizada no bairro do Tomba, possui 30 metros de altura, sendo 20 metros de colunas e 10 metros do reservatório. E, além de se tornar referência histórica e urbanística, também tem valor simbólico, cuja imagem se espalha pelo país como um dos mais emblemáticos cartões-postais.
Inaugurada em 1984, a Caixa d’Água do Tomba está implantada na zona sul da cidade, integrando a área do Centro Industrial do Subaé (CIS). E, com sua arquitetura remetendo à ideia de um disco voador, reforça a proposta de liderança e modernismo do polo industrial feirense, o maior da Bahia em número de empresas e o segundo na participação do PIB estadual.
